1402 I SÉRIE-NÚMERO 38

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas onde estão essas listagens?

O Orador: - É este o único meio de, com rigor, com seriedade, conhecer, dimensionar e avaliar, em qualquer momento, a situação das listas de espera! Os senhores não foram capazes de fazer uma coisa tão simples como esta, mas este Governo está a levar por diante essa tarefa simples, contudo fundamental para resolver e "atacar" o problema.
Hoje é possível fazê-lo graças à reorganização dos hospitais e centros de saúde, porque também se articula com as potencialidades do Cartão de Utente que este Governo criou, o qual vai acabar definitivamente com a confusão e a demagogia sobre a verdadeira dimensão das listas de espera.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum doente pode ser prejudicado na sua situação de saúde por estarem lista de espera. Esta triste realidade, embora, hoje, já esteja mais reduzida, não pode continuar eternamente. O Governo combate-a com medidas concretas, não com demagogia fácil ou discurso eleitoralista, como aqui tem sido patenteado por VV. Ex.as.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todos temos consciência, mesmo os doentes que sofrem com isso, de que não é possível resolver, em três ou quatro anos, aquilo que não se resolveu antes e se foi acumulando ao longo dos 18 anos de existência do SNS:
Trabalhar sobre um tão importante problema tendo por base suposições e estimativas é inadequado, perigoso e injusto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, foi com base em estimativas que o vosso governo, em 1995, justificou o PERLE. Foi esse número, 80 000'doentes em listas de espera, que indicaram, então. Foi esse número que utilizaram no discurso de 1998 e é esse o número que voltam a utilizar em 1999. Até parece que nada mudou!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Piorou!

O Orador: - Se o objectivo deste agendamento potestativo é transmitir a ideia de que nada mudou, de que o Governo nada fez, agiram mal, prestaram um mau serviço ao País e, politicamente, poderão ter dado mais um "tiro num pé".
Em matéria de recuperação das listas de espera, o actual Governo teve uma difícil situação vinda do passado. Não valerá a pena falar mais disso, passado, é passado! Mas foi preciso inovar e criar. novas soluções para velhos problemas. O Ministério da Saúde teve de contratualizar acções específicas, logo em 1996, para cumprimento do PERLE.
Em 1997, iniciaram-se projectos de maior importância, com características inovadoras, exequíveis e com resultados positivos demonstrados, que permitiram recolocar doentes, desenvolver a cirurgia ambulatória, rentabilizar a rede pública, recorrer equilibradamente ao sector privado, às IP5S (Instituições Privadas de Solidariedade Social) e às misericórdias.
No ano findo foi possível ir ainda mais longe na recuperação das listas de espera e na promoção do acesso. Mesmo enfrentado as limitações provocadas pela greve self-service dos médicos foi possível diminuir as listas de espera. Nos últimos dois anos, saíram das listas de espera mais de 50 000 consultas externas, 12 000 cirurgias diversas, 50 000 análises, testes e provas e 49 000 tratamentos.
Os números falam por si, mas ainda não estamos satisfeitos, ainda não consideramos estar totalmente esgotada a capacidade de melhorar o acesso a doentes em espera. Longe disso! Novas medidas em implementação permitirão, a médio prazo, mudar radicalmente este problema, hoje bem menos gravoso do que no passado.
Se, por demagogia, alguém insiste em manter o mesmo valor quanto à dimensão das listas de espera, isto é, 80 000 doentes, então, sejam sérios e reconheçam que, hoje, esse número será bem menor.
Ao abrigo do Programa de Acesso, já foram recuperadas mais de 12 000 situações cirúrgicas em lista de espera. O Governo enfrentou o problema, foi capaz de, em pouco mais de dois anos, criar dinâmicas 10 vezes superiores aos resultados obtidos pelo PERLE do PSD.
O projecto de lei apresentado pelo PSD, que agora discutimos pela segunda vez, não é mais do que uma reedição pré-eleitoral desse famigerado PERLE, a que agora querem chamar PECLEH.
O PSD insiste em usar as listas de espera como demagógica arma de combate política contra o Governo, quando seria seu dever contribuir coerentemente, e mesmo colaborar com o Governo, no desenvolvimento das actividades em curso.
O Ministério da Saúde está a resolver um problema que o PSD não foi capaz de resolver durante tantos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, o que importa salientar, para que não restem dúvidas do que afirmamos, é que o PSD só manifesta preocupação com as listas de espera em cirurgia por razões de mercado. Então e os doentes em lista de espera para consultas, para determinados testes e exames mais sofisticados, que tantas vezes acabam por ser encaminhados para actos cirúrgicos?
Neste projecto, o PSD volta a manifestar total ausência de sentido de equidade e de justiça no combate às listas de espera. Será que o PSD apenas se preocupa com as cirurgias porque, para o sector privado, é a fatia que mais interessará vender? Não queremos acreditar que seja só isso!
O Governo teve visão política para "atacam o problema, pena é que as limitações financeiras não tenham permitido ir ainda mais longe. Provam-no, sem demagogia, as acções em curso, confirmam-no os resultados já obtidos. Lamentamos, sinceramente, que o PSD continue a recusar a ideia de que é e tem sido possível fazer mais e melhor no Serviço Nacional de Saúde.
Os portugueses também não nos perdoariam, como não perdoaram ao PSD, em 1995, se este Governo desperdiçasse