22 DE JANEIRO DE 1999 1403

as potencialidades da capacidade instalada nos hospitais públicos e nos centros de saúde.
Centrámos o Sistema Nacional de Saúde no cidadão, nas suas necessidades de saúde, nos seus legítimos direitos e interesses, permitindo evidentes ganhos de saúde para as pessoas e para o País. Determinámos uma nova política de saúde, não cosmética, integrada na modernidade dos nossos dias, totalmente inovadora em matéria de Administração Publica, pioneira em matéria de contratualização com os sectores público e privado.
A racionalidade na utilização dos meios públicos, a justiça social, a solidariedade e a equidade têm de prevalecer sobre medidas demagógicas avulsas, "facilitistas", de que o projecto de lei do PSD sobre as listas de espera é exemplo.
Não é alimentando o mercado privado, a quem se compram as listas de espera, que se secam as fontes geradoras das mesmas.
Pela nossa parte, não aumentaremos as disfunções do sistema; continuaremos a corrigi-las, a regulá-las, a resolvê-las com serenidade, dialogando com os diversos actores e parceiros sociais, reformando de modo seguro.
Os problemas de saúde não se resolvem por via legislativa, resolvem-se fazendo o que é necessário para satisfazer as necessidades de saúde das pessoas.
Atacar o problema das listas de espera sem o identificar completamente e sem escalpelizar os seus principais factores condicionantes nunca será resolver o problema; será, pura e simplesmente, adiá-lo, será, pura e simplesmente, enganar os portugueses!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, minimizar o excelente trabalho já desenvolvido pelas administrações regionais de saúde na recuperação de listas de espera, nos anos de 1997 e 1998, é claramente uma atitude injusta face à realidade e aos resultados obtidos.
Ignorar, fazer de conta que nada está a fazer-se no terreno é pura incompetência, é má fé política, é uma tremenda demagogia sobre a saúde dos portugueses.
Srs. Deputados do PSD, os senhores andam muito distraídos! Então, hoje, não há mais hospitais, mais blocos cirúrgicos, mais consultas externas, mais centros de saúde e mais actividade nos serviços do SNS do que havia até 1995? Respondam-nos a esta questão, de uma vez por todas!
Para exemplo daquilo que estou a dizer, gostaria de referir que, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a agência de acompanhamento contratualizou 58 projectos específicos para tratamento de 13 088 doentes em lista de espera,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só o PS é que tem esses dados! É um escândalo!

O Orador: distribuídos por situações de cirurgia geral, ambulatória, ortopédica, cardíaca e outras, para apoio domiciliário e também para consultas externas de diversas especialidades.
Nestes hospitais, o impacto dos projectos na respectiva lista de espera, sendo variável, foi muito positivo. Em algumas situações, como, por exemplo, em algumas cirurgias ortopédicas, a espera, em muitos casos, foi reduzida quase em 100%.
Este mesmo programa de contratualização já no ano de 1997 havia resolvido significativamente algumas listas de espera, tendo sido possível, globalmente, abranger 10 000 doentes em lista de espera para consultas externas e para cirurgias.
Então, Srs. Deputados do PSD, onde está a insensibilidade para o problema das listas de espera? Está na atitude patenteada por este Governo, que está a trabalhar continuamente, com novos ganhos de saúde e aumentos de rentabilidade na capacidade instalada na rede pública, muito por mérito destas contratualizações com os hospitais públicos e com o sector privado por via das convenções, ou em VV. Ex.as, que insistem na caluniosa acusação de que nada se faz?!
Nós sabemos que vos dói, Srs. Deputados, que este Governo seja capaz de avançar, a passos seguros, em problemas que o PSD não foi capaz ou não quis resolver! Nós sabemos que isto vos custa, mas, para nós, o que é mais importante é que temos a segurança de que estamos a conseguir fazer mais e melhor!
Ainda não fizemos tudo o que faz falta, mas, se os portugueses confiarem em nós, se os serviços forem capazes de reestruturar, como estão a fazer, toda a sua actividade, Portugal terá, no futuro, provavelmente, uma situação bem melhor na área da saúde e, em relação às listas de espera, uma situação bem mais justa, equitativa, bem menos geradora de sofrimento para muitos dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Alberto Marques, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco José Martins e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Alberto Marques, começaria por dizer aquilo que, para nós, é um princípio primordial: a Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde como um direito fundamental e estabelece a incumbência de o Governo promover as políticas adequadas para resolver esses problemas e de, naturalmente, dar-lhe a devida exequibilidade.
O seu discurso é um discurso habitual, um discurso do Partido Socialista,...

Protestos do PS.

... que procura, de uma forma geral, justificar, aquela que tem sido, ao longo de três anos e meio, uma política de gestão e não uma política governativa. Já estamos habituados a isso, por conseguinte, tudo aquilo que o Sr. Deputado José Alberto Marques disse veio na esteira desse princípio.
Para nós, é triste que este Governo exerça a sua actividade e o seu mandato desta forma, que consideramos grave para os portugueses, para todos aqueles que carecem dos mais elementares meios para resolver os seus problemas de saúde.