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22 DE JANEIRO DE 1999 1407

A Oradora: - E o País está condenado a não ter soluções para os mais graves problemas, não porque elas não existam mas porque este Governo não tem discernimento para encontrá-las nem capacidade para aplicá-las.
Se não, vejamos.
O Governo não tem sequer uma ideia da dimensão do problema: quantos doentes em lista de espera? Onde? Qual a incidência nas diferentes patologias? O Governo não tem ideia de quais as causas e nem nisso quer pensar.
Será que a oferta é escassa? Será que a procura é desordenada? Será que a produtividade é baixa? Será que a rentabilização dos recursos não se faz devidamente?
O Governo e a Sr.ª Ministra não são capazes de responder, fundamentadamente, a nenhuma destas interrogações.

O Sr. José Barradas (PS): - Por onde é que tem andado, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - O Governo não gasta dois minutos a encontrar soluções. Afirma a Ministra, despudoradamente, que não há solução.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, resolver as listas de espera não é mais do que assegurar o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

A Oradora: - Resolver as listas de espera não é mais do que fazer cumprir a Constituição e as leis; resolver as listas de espera não é mais do que uma actuação diligente por parte do Governo.
É que as listas de espera não são uma negligência. Afirmar a sua inevitabilidade é um dolo político; é "dar com uma mão e tirar com a outra"; é tornar aleatório o que devia ser certo; é tornar casuístico o que devia ser equitativo; é fazer troça dos cidadãos; é frustar-lhes as mais elementares expectativas; é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma vergonha. E isto deve ser dito como deve ser dito que esta questão foi resolvida noutros países.
A nossa vizinha Espanha, por exemplo, reduziu, em três anos, para 66 dias a espera média para operações cirúrgicas. Um milagre? Não! Conta com um governo com medidas adequadas, com executores competentes.
Claro que, no estado em que se encontra a saúde em Portugal, um governo capaz de tomar medidas adequadas e nomear executores competentes...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E com coragem!

A Oradora: - ... é um verdadeiro milagre. Tal é a nossa sina!
Mas isso não deveria, em minha opinião, levara oposição a propor, sob a forma de lei, quaisquer soluções.
Explico porquê: porque ao Governo compete governar e a gestão do Serviço Nacional de Saúde e das listas de espera é um acto de governação.
O vazio governativo não é suprível por leis da Assembleia da República; o vazio governativo só é suprível pela substituição do Governo.
Por outro lado, a aprovação de uma lei para combater as listas de espera é uma falsa solução, porque, ao fim e ao cabo, as suas exequibilidade e eficácia estarão sempre dependentes do Ministério da Saúde, dos seus dirigentes, dos seus serviços, em suma, da sua tutela, que - já vimos - é incapaz. E é por ser incapaz que aqui estamos, hoje, a debater esta questão.
Ora, o Governo não se vai tornar subitamente capaz por efeito da aprovação de uma lei nesta Câmara. Pelo contrário, um mau governo tornará más, insuficientes e ineficazes todas as leis, mesmo as melhores.
Acresce que a aprovação de tal lei significaria a deslocalização da sede de responsabilidade deste caos.
Hoje, o cidadão sabe que a culpa é do Governo; amanhã, julgaria, talvez, que era da Assembleia da República.
Aliás, durante o ano de 1999, ficaria a Ministra desobrigada de minorar o desastre, pois a lei entretanto aprovada só entrará em vigor em 2000.
Em conclusão, a aprovação de um destes projectos de lei, hoje, pode redundar numa aparentemente justificada desresponsabilização do Governo e da Sr.ª Ministra no último ano dos seus mandatos, em contraponto de uma solução congelada até 2000, o que, considerando a premência da situação, será incompreensível para a opinião pública.
Por fim, uma lei tem, ainda, o alcance de institucionalizar o excepcional, o anormal, o insustentável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Diz o povo que "quem não tem competência não se estabelece".
O Governo revela pouca, muito pouca competência. Esse é o problema, nosso e de todos os portugueses.
Referi, há pouco, que a Espanha resolveu, em três anos, as suas listas de espera.
Enquanto, em Portugal, o Governo olha para esta questão gravíssima das listas de espera e diz, ao fim de três anos, que não há solução, o governo espanhol, ao fim dos mesmos três anos, apresentou a questão solucionada.
Enquanto, em Portugal, não há um registo fidedigno da situação, a Espanha apresenta números, indicadores, resultados.
Enquanto, em Portugal, o Presidente da ARS/Norte profere a extraordinária afirmação de que as listas de espera são "um fenómeno que nos interessa estudar, e vamos fazê-lo, porque não conhecemos, ainda, as suas dimensões. A maioria delas não está, ainda, informatizada e, portanto, ninguém sabe, neste país, o que são", em Espanha, um tal Sr. Nuñez, Presidente del Insalud, apresenta o resultado do seu trabalho e do seu mandato.
Em Portugal, não nos fazem falta mais leis; faz-nos falta, ao fim e ao cabo, o Sr. Nuñez e um governo e um ministro da saúde que acreditem no sistema que têm de gerir e pelo qual deve responder.
Por isso, julgo que seria preferível a um projecto de lei um pedido de responsabilidade feito ao Governo e à Sr.ª Ministra, uma veemente censura política e uma proposta ao Presidente do Governo espanhol de uma troca temporária dos cinco presidentes das ARS portuguesas pelo tal Presidente del Insalud, o Sr. Nuñez. Ao fim e ao cabo, é do que nós precisamos, à falta de um governo melhor!

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento.

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