22 DE JANEIRO DE 1999 1409

PSD, através de um estudo promovido e decidido em 1992, identificou, de uma forma avulsa, 92 000 cidadãos em lista de espera para intervenções cirúrgicas.
Neste momento, está a fazer-se um levantamento sistemático, nominativo, que faz o cruzamento de informações e permite limpar as repetições das listas de espera, identificando problemas em alguns serviços onde haja deficiências de
registo. Só assim teremos condições para conhecer os números reais, e os primeiros resultados que temos desse levantamento indicam que se encontram cerca de 70 000 cidadãos em lista de espera.
Afirmo, mais uma vez, que ainda não temos condições para dizer que estes números são inteiramente fiáveis e rigorosos. De qualquer modo, podemos já adiantar que, nestes seis anos, a dimensão das listas de espera não tem aumenta do, graças á acção que foi desenvolvida nos últimos anos, que não, certamente, á inacção que caracterizou o tempo de governo do PSD.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Muito bem!

O Orador: - Da mesma forma, a questão das comparações internacionais é legítima e pertinente.
As listas de espera não são, sequer, um fenómeno próprio dos sistemas de saúde públicos. As listas 8e espera existem em todos os sistemas de saúde, com uma excepção apenas: aquele sistema de saúde que não tem capacidade para fazer
o diagnóstico de situações e no qual, portanto, os utentes não chegam, sequer, a aparecer em lista de espera.
Sejam públicos ou privados, a verdade é que encontramos listas de espera em todos os sistemas de saúde, porque, de facto, não é possível ter um tempo de resposta igual a zero.
Temos de dizer aos portugueses que estamos a trabalhar para reduzir a dimensão das listas de espera e que, de facto, é possível ter tempos de resposta clinicamente aceitáveis. Mas também temos de explicar que este não é um problema exclusivo do sistema de saúde português, é algo que tem a ver com a organização dos sistemas de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o tom da intervenção de V. Ex.ª diz tudo! É um tom de desistência, de conformismo, que vem confirmar o que a Sr.ª Ministra disse, hoje de manhã, para a comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, sugiro que vá fazer esse discurso para as 70 000 pessoas que estão em listas de espera a aguardar intervenções cirúrgicas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, para fazer o diagnóstico que fez, só tinha de acrescentar o seguinte: agradecer ao PSD por contribuir com uma proposta séria e exequível - desde o Bastonário da Ordem dos Médicos, insuspeito em relação à sua social democracia, passando pela federação dos prestadores e pelas associações de doentes, até técnicos reputados dos mais diversos quadrantes dizem que é uma boa proposta! Mas nós não queremos ter aqui a certeza absoluta, nem afamar que a nossa proposta é extraordinária, ou que é "uma varinha de condão"! Objectivamente, estamos dispostos a aceitar a introdução de melhorias.
Em relação aos números que enunciou, Sr. Secretário de Estado, parece-me extraordinário que um Governo, depois de eu lhe ter dirigido três requerimentos - em Abril de 1997, em Julho de 1998 e em Janeiro deste ano, e de a Sr.ª Ministra, na semana seguinte ao debate sobre as listas de espera, se ter comprometido a fornecer-nos esses mesmos dados...
Os números que referiu, 20 000, mais 10 000, mais 50 000, enquanto não forem devidamente avalizados...

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Ah, agora já não lhe interessam os números!?

O Orador: - ... não são mais do que pura propaganda política!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente, Srs. Deputados do Partido Socialista, que existem intervenções, aqui e ali, em alguns hospitais, sem critérios objectivos, perfeitamente casuísticos, com formas completamente diversas de remuneração e de estabelecimento de metas... Aliás, Sr. Secretário de Estado, recordo que o próprio Tribunal de Contas, através de uma auditoria que fez ao hospital do Barreiro, veio demonstrar que acontece uma coisa espectacular: que as intervenções programadas diminuíram 3% em relação ao ano anterior!
É para evitar que tal aconteça, que sejam afectadas intervenções programadas, que o nosso projecto se reveste de tantas cautelas.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que, pelo menos aqui, na Assembleia da República, pudesse dar uma explicação aos portugueses. Para quê essa obstinação?! Mesmo tratando-se de uma proposta do PSD, a execução seria do Governo e os eventuais louros eleitorais, que tanto aqui apregoam, cairiam sobre as entidades que executam!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, parece-me perfeitamente incrível que, em todos estes anos, após as discussões que houve, ainda venhamos aqui dizer que este é um programa menor e que está tudo a ser feito!
Entendemos que é possível fazer mais e melhor; que é possível mobilizar o sector público e obter mais e melhor sector público; que é possível mobilizar o sector social e obter mais e melhor sector social; que é possível mobilizar o sector privado, porque sem o concurso dessas três entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Saúde é perfeitamente impossível atacar este problema de uma forma séria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.