1410 I SÉRIE-NÚMERO 38

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, terei muito gosto em fazer esse discurso para as pessoas. Aliás, é o que este Governo tem feito!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - As pessoas estão à espera!

O Orador: - O Governo tem dito às pessoas que este programa engloba todo esse tipo de respostas, ou seja, que estão a ser desenvolvidos todos os esforços para que a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde seja, de facto, rentabilizada e utilizada com o mínimo de desperdícios. Neste ponto, certamente, estaremos todos de acordo.
Também estamos todos de acordo quanto à necessidade de utilizar o sector social, bem como a capacidade instalada no sector privado. Como sabe, este Governo tem-no feito. Aliás, posso citar, como exemplo, o Hospital da Cruz Vermelha, que é tão criticado pelos senhores...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Criticado por ser muito particular!

O Orador: - Este Governo não se recusa, naturalmente, a contratualizar com o sector privado. Aliás, o próprio programa do acesso prevê essa contratualização com o sector privado, mas estipula regras, inserindo-a numa estratégia que visa criar condições para que o sector público seja rentabilizado, de forma a evitar que os vícios do passado sejam reproduzidos, para que o sistema possa evoluir de uma forma positiva.
Para além do mais, diremos às pessoas que terão uma resposta rapidamente e critérios explícitos dos tempos máximos de resposta, não de uma forma avulsa e sem que ninguém perceba, mas de uma forma tecnicamente adequada, possível de cumprir e adequada à resolução dos problemas das pessoas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, julgo que o mais importante a reter da intervenção do Sr. Secretário de Estado é o facto de ficar evidente que ainda estamos numa fase de estudo, de programação e de procura dos dados.
Julgo que é legítima a preocupação com o rigor da informação e com o rigor da resposta a dar aos problemas existentes, mas parece-me que a situação real destes cidadãos que estão com dificuldades de acesso aos serviços de saúde não se compadece com a morosidade deste processo.
Assim, os efeitos que se deviam ter feito sentir na redução das listas de espera, na melhoria do acesso não estão a ser conseguidos nem estão a ser aqueles de que necessitaria o Serviço Nacional de Saúde ou os cidadãos que se encontram em lista de espera.
Há uma questão que deve ficar, de uma vez por todas, esclarecida neste debate. É que o Sr. Secretário de Estado refere-se à denominação, ao conceito das listas de espera, dizendo que há aqui uma falácia, porque as listas de espera têm de existir sempre, porque o tempo de atendimento não pode ser um tempo de espera igual a zero.
Sr. Secretário de Estado, quero deixar muito claro que não admitimos que se troquem estes conceitos. O conceito de listas de espera, o conceito de tempo de espera que o PCP aceita - é isso que consta do projecto de lei que apresentámos tem em conta, obviamente, o tempo clinicamente aceitável e não se refere a um qualquer tempo em abstracto, o que não seria, de todo, aceitável!
Portanto, é disso que estamos a falar! O Sr. Secretário de Estado não pode continuar a fazer de conta que estamos a querer erradicar algo que não é possível eliminar. É possível eliminar o tempo excessivo, acima do clinicamente aceitável, em relação ao atendimento, seja para intervenções cirúrgicas, seja para consultas externas ou seja para o que for!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esse o tempo que queremos eliminar, e é isso que o nosso projecto de lei prevê!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não faça do nosso projecto de lei aquilo que ele não é, porque o que lá está previsto é rigorosamente o que acabei de dizer, e não mais do que isso.
Já agora, para terminar, também é importante reter deste debate que o número de 70 000 pessoas em lista de espera, por muito difícil que seja a monitorização e a informação, não é aceitável quando estamos quase no fim do mandato de um Governo. É um número muito excessivo que não pode ser aceite nos termos em que nos é apresentado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, aquilo que acabou de dizer, no sentido de que, de facto, o conceito de listas de espera deve ser considerado o tempo clinicamente aceitável, foi exactamente o que eu disse. Provavelmente, não me exprimi da maneira mais clara, pelo que peço desculpa à Câmara, mas foi exactamente isso que eu quis dizer. Ou seja, há que clarificar e há que tornar transparente para-as pessoas que é completamente demagógico prometer um acesso imediato, um tempo de espera zero. Há que, digamos, consciencializar as pessoas de que, de facto, é possível terem acesso aos cuidados de saúde, é possível terem intervenções cirúrgicas num tempo aceitável, quer clinicamente, quer humanamente, quer socialmente. É esse o caminho que traçámos, é esse o caminho que tem de ser percorrido, tornando claro para as pessoas como é que vamos lá chegar. É isso que estamos a fazer.
Quanto à questão de estar tudo em estudo, digo-lhe que não está tudo em estudo! Já várias vezes foi afumado, hoje, que, de facto, os programas, os projectos específicos de recuperação de listas de espera começaram logo em 1996. Ou seja, a acção desencadeada por este Governo não se limitou a estudar o problema, não se limitou a traçar os programas,