22 DE JANEIRO DE 1999 1411

mas começou a ser executada de imediato. Nesta altura, em 1999, teremos condições para acelerar a execução desses programas, para termos mais informação sobre a execução dos mesmos, para termos mais informação sobre o impacto
que esses projectos têm no terreno, no concreto, de maneira a que possamos concluir como é que as cerca de 450 mil intervenções cirúrgicas que são, anualmente, executadas no Serviço Nacional de Saúde podem ser adequadas à recuperação das listas de espera e para sabermos também se são exactamente as que são as mais importantemente feitas ou se poderemos rentabilizá-las melhor de acordo com as necessidades da população.
É bom que fique este número: os hospitais do Serviço Nacional de Saúde fizeram, em 1998, cerca de 450 mil intervenções cirúrgicas.
Por outro lado, provavelmente, merecerá alguma reflexão saber como é que se mantêm, apesar de tudo, níveis tão elevados de ,listas de espera quando, numa análise mais simplista, a questão seria facilmente resolúvel.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começaria por me pronunciar sobre uma questão que tem, de algum modo, estado presente neste debate, dando, naturalmente, o meu testemunho e tentando introduzir alguma correcção naquilo que tem sido dito.
Já foi referido algumas vezes três, pelo menos, pelos Srs. Deputados do PSD, que a Sr.ª Ministra da Saúde terá feito, num debate hoje realizado na TSF, declarações que ela manifestamente não fez, mas com certeza que a Sr.ª Ministra
terá oportunidade de se pronunciar sobre isso.
Também ouvi o debate, estando em condições de assegurar que não foi exactamente isso que a Sr.ª Ministra disse.
Quero, portanto, testemunhar que a Sr.ª Ministra da Saúde não disse aquilo que lhe tem sido imputado pelos Srs. Deputados do PSD.
A Sr.ª Ministra da Saúde disse, sim é claro, é evidente -,que o problema das listas de espera é um problema geral, é um problema de complexa solução, como, aliás, reconheceu o Deputado Paulo Mendo quando aqui se referiu a esse
problema há uns meses, com a agravante de que o Deputado Paulo Mendo considerou que as listas de espera eram um elemento de gestão da própria política de saúde, tendo também afirmado que não era totalmente verdade que estives sem resolvidos esses problemas, nomeadamente no sistema de saúde espanhol, ao contrário do que tinha sido referido por alguns Srs. Deputados.
Feita a reposição da verdade, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, passo à leitura da minha intervenção.
A recém criada Aliança Democrática acaba de descobrir a sua paixão no plano social: a saúde. Trata-se, claramente, de uma paixão tardia e de uma mera oportunidade política, pois ninguém identificou essa preocupação quando o supôs
to partido motor da AD exerceu o poder durante uma longa e sofrida década.
A credibilidade desta intenção tem, aliás, de ser aferida pela insólita promessa feita nesta mesma altura de que o rendimento médio dos portugueses seria equivalente ao dos países mais evoluídos da Europa num espaço de 4 anos se a AD fosse governo.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): Foi feito um desmentido!

O Orador: - O que quer dizer que esta promessa vale zero!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Foi feito um desmentido!

O Orador: - É claro que os portugueses não endoideceram e esta proposta torna-se, por isso, meramente académica.
Ninguém ignora que a saúde é um sector deficitário na sociedade portuguesa. A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre, em muito, as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas.

O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não podem nem devem ser usadas neste sector critérios de gestão política, exclusivamente economicistas, que constituam um espartilho demasiado apertado e asfixiante num sector de crucial interesse social.
A questão é, aliás, mais complexa e mais premente quando, como sucede infelizmente em Portugal, se herda uma situação insustentável e degradada, que não é possível inverter no curto prazo nem tão pouco pelo uso exclusivo dos instrumentos financeiros.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - Por isso, o Governo do Partido Socialista definiu uma orientação estrutural assente numa profunda e gradual reforma do Serviço Nacional de Saúde, gerada em diálogo e colaboração com os profissionais do sector mas sobretudo marcada ou mesmo condicionada por princípios de qualidade, acessibilidade e humanização. Em obediência a estes três princípios tem vindo a ser desenvolvida a política do Governo no sector, e foram criados os instrumentos e mecanismos de reforma do sector da saúde, conforme compromisso eleitoral. E é basicamente disto que se trata nesta reforma, pois o que se visa é, essencialmente, a sua melhoria e eficiência, dado que os princípios estruturais do sistema estão consensualmente adquiridos na sociedade portuguesa.
Sabem todos os Srs. Deputados que uma reforma desta envergadura e desta importância e sensibilidade sociais exige tempo e exige, sobretudo, um pacto de regime responsável que permita definir perfeitamente quer os objectivos a atingir quer a estratégia a seguir para os alcançar. Não se compadece, seguramente, com acções de guerrilha partidária, fomentadoras de instabilidade social, que podem permitir a obtenção de pequenos ganhos no curto prazo para ai