1412 I SÉRIE -NÚMERO 38

guns mas que, seguramente, se traduzirão em perdas avultadas para todos num espaço temporal mais dilatado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, a acção que tem sido desenvolvida por alguns restritos sectores da sociedade portuguesa contra a política de saúde, e nomeadamente contra a Sr.ª Ministra da Saúde, com destaque especial para o PSD, é claramente
injustificada e prejudicial para os interesses gerais da população portuguesa.
Com a saúde dos portugueses não se brinca, Srs. Deputa
dos do PSD!
É neste contexto que devemos enquadrar quer a acção político-parlamentar, com a iniciativa do CDS-PP da semana passada, quer o actual projecto de lei do PSD, apresentado, supostamente, para resolver o problema das listas de espera
dos hospitais. Estas duas iniciativas são claramente "armas de arremesso político" que não se destinam a resolver qual quer problema real e que apenas visam desgastar o Governo e a imagem da responsável pela política, a Sr.ª Ministra, com a agravante de que foram pensadas e planeadas para coincidirem com a ilegal greve dos médicos, constituindo-se, assim, objectivamente, em acções de apoio a essa injustificada greve.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa aqui recordar que o PSD se pronunciou, inicialmente, a favor desta paralisação.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde? É falso!

O Orador: - Repito: o PSD pronunciou-se, inicialmente, a favor desta paralisação,, apoiando-a sem equívocos nem hesitações.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - Só que a iniciativa legislativa do PSD é ainda mais grave: verdadeiramente o que está em causa é um claro e objectivo ataque ao Serviço Nacional de Saúde, na sua componente pública, visando valorizar e rentabilizar o
sector privado da saúde em Portugal. O projecto de decreto-lei do PSD tem uma lógica que assenta na criação e no estimulo às próprias listas de espera, pelo que acaba por revelar uma perversidade verdadeiramente insuportável.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Bem visto!

O Orador: - O bom senso da maioria desta Câmara não deixará seguramente que se venha a concretizar tão perigoso objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A existência de listas de espera nos hospitais é um flagelo institucional dos diferentes sistemas de saúde.
Em Portugal, a dimensão desse flagelo é intolerável e, por isso, o Governo desencadeou um conjunto de medidas que, sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, e nomeadamente a sua componente pública, ajuda a resolver a situação existente. Os resultados podem, desde já, considerar-se satisfatórios: nos dois primeiros anos do exercício deste Governo foram recuperadas mais de 83 000 primeiras consultas, cerca de 20 000 cirurgias e aproximadamente 100 000 tratamentos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Cada um dá o seu número!
É um escândalo! É uma vergonha!

O Orador: - Durante estes anos foram investidos, com este objectivo, cerca de 11 milhões de contos; como é sabido o Orçamento do Estado para 1999 consagra mais 6 milhões de contos e futuramente será destinado um quantitativo nunca inferior a 1% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Infelizmente, boa parte deste esforço foi travado e uma parcela desta recuperação foi provisoriamente perdida. Em boa medida, tal ficou a dever-se à instabilidade que foi introduzida no sector pelo PSD e pelo CDS-PP e que teve a sua tradução mais evidente na greve self-service de alguns médicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso! É mentira!

O Orador: - Estão por apurar, até à exaustão, os objectivos, a natureza e a origem das conivências que suportaram essa greve.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - Felizmente, o Governo, com bom senso e diálogo, e sem nunca pôr em causa o direito fundamental de qualquer trabalhador à paralisação voluntária, minorou os custos sociais e ultrapassou as dificuldades criadas pela greve ilegal.
O projecto de lei que o PSD apresenta foi rejeitado há cerca de seis meses. Isto demonstra bem a verdadeira natureza e o alcance desta iniciativa. Actuar desta maneira não é sério nem aceitável!
O PSD, como, aliás, todos os partidos com representação parlamentar, foram convidados pelo Sr. Primeiro-Ministro a intervir e a colaborar com ideias e propostas nas reformas estruturais em curso e especificamente na reforma do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Convide a Sr.ª Ministra da Saúde para fazer isso!

O Orador: - O PSD não correspondeu a essa vontade de diálogo e não se prestou a qualquer tipo de colaboração, marcando, desta forma, e pela negativa, a sua verdadeira posição em relação à necessária solução dos problemas gerados no sector. Isto tem de ser denunciado perante a opinião pública, até porque contrastou com o comportamento responsável e democrático do PCP perante as mesmas condicionantes.