1418 I SÉRIE - NÚMERO 38

tudo!), se enveredou, naquilo que foi o discurso de apresentação do projecto do PSD, feito pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, pelo ataque pessoal e pela adopção de um estilo a que eu não estou habituada por parte dessa bancada.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É uma felizarda!

A Oradora: - Quero dizer que, em relação a alguém como eu, que tem feito questão de sublinhar que os verdadeiros problemas da saúde e os problemas estruturais da saúde se resolvem através de um consenso alargado que deve ser construído, considero que esse estilo não é adequado àquilo que eu penso sobre esta matéria. Mas não será por causa do estilo que foi adoptado que vou abandonar o meu porque, para mim, ataques pessoais, sistemáticas acusações personalizadas, pedidos sistemáticos de demissão não é aquilo que deve ser feito. Não é assim que se resolvem os problemas dos portugueses.

Aplausos do PS.

Continuo, dizendo o seguinte: foi referido por várias pessoas que hoje falaram nesta Câmara que eu havia dito que não tinha solução para o problema das listas de espera. O que eu afirmei, e que decorre daquilo que é o conjunto das minhas declarações proferidas, não hoje, mas ontem à noite - foram gravadas; não tive oportunidade de intervir em directo no programa porque, como sabem, estava em Conselho de Ministros -, e, perante as afirmações do PSD, de que resolvia o problema das listas de espera com este programa, foi que esse problema não se resolve desta forma e que não está resolvido em nenhum país do mundo.
Agora, é importante a precisão que o Sr. Deputado Bernardino Soares introduziu neste debate...

Vozes do PSD: - Ora bem!

A Oradora: - É que é muito importante, e os portugueses devem ouvir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eles não querem saber!

A Oradora: - Para quem discute tecnicamente estas questões, "tempo clínico aceitável" é aquele a partir do qual existirá lista de espera. Para as pessoas no seu conjunto, que não conhecem tecnicamente os problemas da saúde, "lista de
espera" é não terem o seu problema resolvido no dia seguinte ou na semana seguinte, independentemente da prioridade clinica da sua situação. Isto é que é muito importante! E eu não engano os portugueses, não minto aos portugueses,. Nem vou fazê-lo até ao fim da legislatura, apesar de estarmos num
ano eleitoral, em que, por vezes, se considera que é politicamente correcto fazer afirmações demagógicas.

Aplausos do PS.

A este propósito, e porque, há pouco, foi solicitada uma definição e um esclarecimento relativamente a algumas afirmações do Sr. Deputado Paulo Mendo, proferidas aquando da discussão, em Maio do ano passado, do projecto de lei de recuperação de listas de espera, apresentado pelo PSD, tenho aqui uma entrevista que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha deu esta semana a um jornal e na qual, à pergunta "o PSD acredita verdadeiramente que pode resolver em apenas dois anos um problema de tão grande dimensão?", respondeu o seguinte: "será demagógico afirmar que o problema fica resolvido em dois anos, por isso é que temos uma comissão que, à medida que o programa vai sendo executado, procederá aos ajustamentos necessários. (...)".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - "(...) Do que não temos dúvida é que, se nada for feito, se tudo ficar como está, as listas de espera vão aumentar".

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ora bem, o que é que isto quer dizer? É que o discurso do PSD, de que resolve o problema em dois anos, está aqui criticado e posto em causa por um Deputado do PSD. E também diz que se cria uma comissão, quando este Governo e este Ministério têm sido criticados por criarem comissões para tudo! E também aqui fica dito que, se nada se fizer, fica tudo na mesma! É isto mesmo que vou focar, seguidamente, na minha intervenção.
Passo a referir dados oficiais existentes no meu Ministério, reportados a 1989, na sequência de uma acção inspectiva realizada pela Inspecção-Geral da Saúde, relativa ao apuramento das listas de espera, que foi objecto de despacho em 1990 (portanto, era do conhecimento do PSD em 1990): "Consulta externa - lista de espera para primeiras consultas: 142.000; cirurgia - lista de espera: 73.000; meios complementares de diagnóstico: 22.500." Estes são dados oficiais despachados por um membro do Governo em 1990.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Ouçam bem!

A Oradora: - Em 1992, a Direcção-Geral de Saúde faz um novo trabalho de levantamento, com base em inquéritos dirigidos a todos os hospitais, e o PSD, na altura, calcula em cerca de 80 mil as intervenções cirúrgicas em atraso. Detectou, pois, mais uma vez, esse problema em 1992!
Em 1995, ano eleitoral, exactamente a exemplo do que se passa este ano, também ano eleitoral, avança com um programa de recuperação de listas de espera que não conseguiu executar...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi suspenso!

A Oradora: - Não, não foi suspenso! Não conseguiu executar porque os concursos não tiveram...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Acabaram com eles!

A Oradora: - Sr. Deputado, não foi executado, não porque tenha sido suspenso - porque todos consideramos que os problemas das listas de espera são prioritários - mas porque, efectivamente, não houve capacidade para a sua exe-