1422 I SÉRIE-NÚMERO 38

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra, para responder.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, para que fique claro, eu não disse que foi o PCP que lançou a confusão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas eu disse que foi o Governo!

A Oradora: - O que eu disse foi que, a propósito da confusão que tinha havido quanto à definição técnica de lista de espera, houve oportunidade de esclarecer aquilo que, tecnicamente, está correcto, ou é definidor da lista de espera, e aquilo que, em termos do senso comum, é entendido como sendo lista de espera. Foi isto que pretendi esclarecer.
Discordo completamente do PCP quando diz, através do Sr. Deputado Bernardino Soares, que o acesso não foi a primeira prioridade da política de saúde. A comprovar que não é assim está o conjunto enorme de medidas e de acções práticas que foram tomadas para melhorar o acesso. Há pouco referi algumas, como o aumento do número de horas de consulta nos centros de saúde e nos hospitais, a melhoria do atendimento e o alargamento da rede no SPTT, o incentivo de todas as actividades ligadas ao planeamento familiar, que mereceram também, no ano passado, um relevo muito especial, tendo sido, em relação a elas, elaborado um plano interministerial de intervenção que nunca tinha existido, a criação de linhas telefónicas e de consultas para adolescentes, enfim, todo um conjunto de aspectos que estão directamente relacionados com a acessibilidade centrada no cidadão.
Mas fizemos mais: fizemos um programa integrado relativo aos diabéticos que mereceu o elogio da Organização Mundial de Saúde; fizemos e estamos a preparar um programa relativo aos doentes com asma, de forma idêntica ao que foi feito para a diabetes; levámos a cabo também, como eu referi, um alargamento das consultas e da rede de cirurgia ambulatória; absorvemos, ainda, todos os recursos humanos disponíveis. Digo isto porque há pouco ficou sem resposta uma pergunta relativa à indispensabilidade de uma política de recursos humanos ajustada para conseguir rentabilizar a capacidade instalada em termos de equipamentos no Serviço Nacional de Saúde, política que este Governo desenvolveu para permitir, precisamente, maior e melhor acesso das pessoas. Abriram-se ainda instalações que aparentemente estavam prontas. Há pouco, ouvi o Sr. Deputado referir-se ao Hospital de Matosinhos e às suas listas de espera. Pergunto como é que não estariam essas listas de espera se não tivéssemos resolvido o problema do Hospital de Matosinhos, que estava aparentemente pronto, que estava a funcionar em instalações completamente degradadas e que, depois da sua abertura, melhorou qualitativa e quantitativamente todo o atendimento da população que serve.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o Hospital da Feira?!

A Oradora: - O Sr. Deputado Bernardino Soares conhece também, porque tenho dado essa informação à Comissão Parlamentar de Saúde, todo o conjunto de medidas de reestruturação que, independentemente de legislação aprovada, está em curso no terreno em termos de metodologias de funcionamento, como os sistemas locais de saúde que têm como primeira prioridade resolver o problema do acesso. Se isto não é considerar o acesso como prioritário, Sr. Deputado, francamente não sei o que é!
De qualquer das formas, também queria referir, em relação à questão das convenções, que este Governo avançou decididamente na regulamentação do estatuto das incompatibilidades existente no estatuto do Serviço Nacional de Saúde e cuja entrada em vigor tinha sido adiada logo no momento da sua aprovação. Foi regulamentada, está a ser gerido o contrato de convenção com todas as entidades no sentido de respeitar adequadamente o sistema existente e não pondo .nunca em causa, porque essa é a primeira prioridade, o acesso das pessoas aos tratamentos, sendo certo que, em caso de haver uma incompatibilidade, ficando as pessoas sem assistência, nós optamos pelas pessoas e pela assistência a essas pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, diria que pedia palavra mais para esclarecer a Sr.ª Ministra, que está com dúvidas, do que para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Ministra espanta-se muito, diz que em Espanha não é assim e pergunta-me onde vou recolher esta informação. Sr.ª Ministra, vou recolher esta informação à comunicação social espanhola, à imprensa espanhola. Não se ria, Sr.ª Ministra, porque a nossa é que é para rir, a deles nem tanto.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não era isso que queria dizer, com certeza!

A Oradora: - Estas são coisas oficiais, porque em Espanha é possível publicar isto. Aqui não, porque a Sr.ª, Ministra e o Ministério da Saúde não fornecem informação e nós andamos aqui num jogo de números.
Para esta informação ser credível tinha de vir, porventura, na pasta dos Negócios Estrangeiros?! Na mala diplomática?! Nos países normais, é assim que se colhe a informação!
De qualquer maneira, tenho acesso a informação,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não se nota!

A Oradora: - ... como a Sr.ª Ministra também teria facilmente por outras vias, e posso dizer que o caso espanhol é um caso interessante que a aconselho a estudar, até porque aquilo que sucedeu em Espanha foi consequência de um aproveitamento, sobretudo, da capacidade pública. O Insalud é, como sabe, a gestão dos equipamentos públicos, pelo que 85% deste caso espanhol se passou nos serviços públicos,