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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1999 I Série - Número 38 1385
DIÁRIO
Da Assembleia da República
VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 130 a 131/VII e das apreciações parlamentares n.os 80 e 81/VII.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 580/VII - Programa especial de acesso aos cuidados de saúde (PCP) e 601/VII - Programa especial de combate às listas de espera (PSD). Intervieram, a diverso titulo, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Manuel dos Santos (PS), Bernardino Soares (PCP), José Barradas e Nelson Baltazar (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Eduarda Ferronha e José Alberto Marques (PS), Francisco José Martins (PSD), Jorge Roque Cunha, Manuela Ferreira Leite e Luís Marques Mendes (PSD), Francisco de Assis (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Luís Queiró (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa às Comissões de Saúde e Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, sem votação na generalidade, do projecto de lei n.º 543/VII Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da Toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP).
Foram igualmente aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 531/VII- Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu (PS) e 537/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Viseu
(PSD), a proposta de lei n.º 113/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de
Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), os projectos de lei
n.º 518/VII - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo) (PCP) e 584/VII- Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade ente a proposta de lei n.º 117/VII- Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros e ainda o projecto de lei n.º309/Vil-Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31. *da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas).
O. projecto de deliberação n.º 56/VII- Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD Envolvendo o Estado e Grupos Económicos (Presidente da AR) foi também aprovado e o projecto de resolução n.º 107/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 198/98, de 18 de Setembro, que cria rena linha de crédito de curto prazo destinado às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária [Apreciação parlamentar n.º 61/VII (PSD)] (PSD) foi rejeitado
Em votação final global, mereceu aprovação a proposta de alteração, aprovada na especialidade pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativa ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 17 de Julho, que reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social [Apreciação parlamentar n.º 56/VII (PCP)]
O texto alternativo, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo à proposta de lei n.º 186/VII - Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Lei n.os 117/91, de 11 de Junho, e/04/93, de 5 de Abril, foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global.
A Câmara aprovou ainda sete pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à substituição de um Deputado do PSD e os outros autorizando cinco Deputados do PSD e um do PS aprestarem depoimento, como testemunhas, em tribunal.
Finalmente, em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) referiu-se a uma notícia divulgada pelo Diário de Noticias acerca da recusa de asilo político a refugiados de Angola.
0 Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Guimarães Fernandes Dias.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Armando Jorge Paulino Domingos.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Amândio.
Carlos Manuel Luís.
Casimiro Francisco Ramos.
Cláudio Ramos Monteiro.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco José Pinto Camilo.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Pedro da Silva Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Cardoso Marques.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
José Pinto Simões.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís António do Rosário Veríssimo.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Ferreira Jerónimo.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Paulo Jorge Lúcio Arsênio.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.
Partido Social Democrata (PSD):
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Alberto Queiroga Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António Costa Rodrigues.
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António d'Orey Capucho.
António de Carvalho Martins.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Manuel Taveira da Silva.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Roleira Marinho.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.
Partido Comunista Português (PCP):
Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Deputado independente:.
José Mário de Lemos Damião.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.º5 230/VII - Permite que, em determinadas condições, os contratos de trabalho de trabalhadores que completarem a idade legal de reforma por velhice e não queiram reformar-se sejam convertidos em contratos a termo de seis meses, prorrogáveis, que baixa à 8 º Comissão, 231NII - Atribui às associações
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patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho, que baixa à 8.8 Comisso, 232NII-Altera a Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, que baixa à 1.ª Comissão, e as apreciações parlamentares n.os 80/VII - Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro (PCP) e 81/VII - Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro (CDS-PP). '
O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 60/NII - Programa especial de combate às listas de espera (PSD) e 580/VII - Programa especial de acesso aos cuidados de saúde (PCP).
Para introduzir o debate do primeiro projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Maio de 1998, há oito meses, o PSD apresentou nesta Assembleia um programa estruturado de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas nos nossos hospitais.
Tratava-se de uma iniciativa que procurava dar uma resposta séria a um problema grave e de dimensão humana inadiável. Eram já então dramáticas as situações que se viviam na generalidade dos hospitais portugueses em matéria de listas de espera. Eram, e continuam a ser.
As causas deste estado de coisas são estruturais, em grande medida hoje compreendidas pela generalidade dos profissionais e dos agentes do sector da saúde.
Só podem ser adequadamente atacadas através de medidas e reformas, elas também ' generalizadamente diagnosticadas já, e de uma terapêutica corajosa a empreender no sistema de saúde, que não oferece dúvidas a uma larga maioria do sector. Coragem que, infelizmente, tem em absoluto faltado ao actual Governo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Coragem que, para o Governo, quer dizer fuga e desistência.
Não vale a pena, Sr.ª Ministra, fecharmos os olhos à realidade, perder demasiado tempo a discutir como é que se chegou à situação que hoje se vive ou, pior, fingir que o problema é meramente conjuntural e que o actual estado de coisas contém em si virtualidades suficientes para atacar com eficácia o drama das listas de espera.
Foi, por isso, um erro de enormes proporções sociais a recusa que a Sr.ª Ministra e o seu Governo então deram a esta iniciativa do PSD. Continuou-se a nada fazer, a tentar iludir a realidade tapando o sol com a peneira da propaganda fácil e da simpatia cruelmente inconsequente.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A verdade, Srs. Deputados, é que há um enorme problema para resolver.
É um problema sério, porque a saúde não é um sector qualquer, e os erros ou a falta de estratégia política nele cometidos não são só contabilizados em números e estatísticas pouco abonatórias para a gestão governativa, antes representam cifras negras para a qualidade de vida, ou a vida ela própria, dos cidadãos que a ele precisam de recorrer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É um problema grave que afecta dezenas de milhar de portugueses, portugueses que podem não ter mais nada mas que têm, seguramente, o direito à dignidade, o direito a serem tratados quando mais precisam, a verem os cuidados de saúde garantidos.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Pode o sofrimento dessas dezenas de milhares de pessoas ser desvalorizado? Ou deve, pelo contrário, merecer um tratamento de absoluta prioridade pela parte do Estado e de todos os responsáveis políticos.
Ninguém tem o direito de cruzar os braços e pactuar, ainda que pela omissão, com o avolumar deste problema.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Não quero, aqui, entrarem acusações gratuitas ou deslocadas.
Pela minha parte, não cometo a insensibilidade de pensar que o Partido Social Democrata é o único a compreender e a sentir a verdadeira dimensão dramática desse sofrimento. Mais, acredito sinceramente que nesta preocupação somos acompanhados por todos os sectores políticos responsáveis, inclusive pelo Governo.
Não tenho dúvidas de que as cartas e os apelos insistentes que regularmente recebemos devem ser em tudo idênticos aos que a Sr.ª Ministra recebe no seu Gabinete. Só que a Sr.ª Ministra não encontra neles os encantos que gosta de distribuir.
O' Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A Sr.ª Ministra ouve, lê-os e desconversa. À Sr.ª Ministra tem faltado vontade e capacidade políticas para atacar com determinação, e começar a resolver, este drama das pessoas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E o que de todo em todo não posso aceitar - e, eu diria mesmo, não podemos aceitar, Srs. Deputados - é que o Estado venha agora, através do Governo, capitular, dizer que não há nada a fazer, que as listas de espera não têm solução, como a Ministra da Saúde fez hoje perante a comunicação social, num acto de demissão que não nos pode, de todo, contagiar.
Aplausos do PSD.
Os Ministros existem para resolver problemas, não para confessar a sua dispensabilidade e proclamar a rendição do poder público perante os dramas das pessoas.
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Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há um ano o problema das listas de espera era um problema grave, a verdade é que esse problema é, hoje, mais grave ainda.
Agravou-se pela inacção e pela incompreensível passividade que o Governo continua a exibir na área da saúde.
Agravou-se pela não adopção de medidas estruturais que, compreendendo as suas causas, abram com eficácia caminhos novos para ultrapassar os estrangulamentos que existem.
Agravou-se pelo clima de conflito e de greve em que o calculismo político do Governo lançou o sector da saúde.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Lamentavelmente, no entanto, continua a ser uma tarefa impossível conhecermos com clareza e exactidão a dimensão total das listas e dos seus tempos de espera. O Governo teima em esconder esses números, que seguramente detém, uma vez que me recuso a aceitar a hipótese de nada ter feito para os apurar. Isso representaria uma imensa irresponsabilidade de que não julgo capaz nenhum Governo do meu País.
Mas com dados oficiais completos ou sem eles, a realidade que hoje reconhecidamente se vive nos hospitais portugueses assume contornos inimagináveis.
No hospital de Matosinhos, as listas de espera "empurram" a marcação de uma operação de ginecologia ou urologia para um tempo de espera de três anos e oito meses, uma operação aos olhos, para cinco anos, uma operação em ortopedia, para daqui a cinco anos e meio, e para daqui a oito anos e oito meses quase nove anos, Srs. Deputados! - uma intervenção em cirurgia geral ou em otorrinolaringologia.
Ainda assim, nesta especialidade, uma demora ligeiramente menos dramática do que a espera que se regista no grande hospital do Porto, o Hospital de São João, onde o tempo de espera para uma operação nessa especialidade é de 10 anos.
Uma cirurgia vascular no Hospital Geral de Santo António, só para daqui a cinco anos.
Uma operação no Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, tem um tempo médio de espera de dois anos.
Em Vila Nova de Gaia, as listas de espera são de dois anos, para cirurgia geral, um ano, para cirurgia vascular, e três anos, para uma operação em otorrinolaringologia.
Em Braga, no Hospital de São Marcos, quatro anos é a espera para uma cirurgia geral ou uma operação de otorrino, e mais de três anos em ortopedia.
No Hospital Espirito Santo, em Évora, a marcação de uma intervenção em cirurgia vascular, só para daqui a três anos e meio, uma intervenção em cirurgia digestiva ou uma operação a uma hérnia, para daqui a cinco anos.
Nos hospitais de Lisboa - Curry Cabral, São José, São Lázaro ou Egas Moniz, o tempo de espera para, por exemplo, uma cirurgia de prótese da anca, é de dois anos.
A crueldade destes números, Srs. Deputados, não pode deixar de ser chocante para todos nós. Eles representam uma realidade dramática, que toca a milhares e milhares de pessoas e de famílias por todo o País, e que não pode continuar a ser escamoteada, ignorada, como no último ano o Governo pretendeu fazer.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem
O Orador: - Como referi no inicio desta intervenção, este é um problema gravíssimo, a que o actual serviço público de saúde não tem, por si só, condições de dar uma solução cabal, devendo antes ser atacado de uma forma estruturada pelo sistema de saúde como um todo, sem hesitações, discussões estéreis ou novos adiamentos sem sentido.
Por detrás de cada um destes números chocantes está uma pessoa e uma família, a quem o Estado e nós todos devemos tudo fazer para minorar o seu problema e encurtar o seu sofrimento.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem
O Orador: - Não é justo que quando uma pessoa está doente e sofre, o Estado lhe diga que nada tem ou nada pode para solucionar o seu mal.
Aplausos do PSD.
Acresce, Srs. Deputados, que para além de ser um problema humano é também um problema de solidariedade e de justiça social incontornável.
São precisamente as pessoas de menores recursos aquelas que não têm possibilidade de ultrapassar as listas de espera por recurso ao estrangeiro ou a clínicas privadas, aquelas que mais desarmadas se encontram e mais sofrem na pele este flagelo, sem dele poderem escapar nunca.
O Estado tem a estrita obrigação de prover a efectivação do direito à saúde para todos os cidadãos, mas tem particulares responsabilidades no que se trata de garantir aos mais pobres, aos mais desprotegidos, o acesso a esses mesmos cuidados de saúde.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - É um verdadeiro imperativo de solidariedade, na sua dimensão mais prioritária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD não se tem cansado de denunciar a situação caótica em que a total ausência de política e de acção do Governo socialista mergulhou o sector da saúde.
Já passaram mais de três anos desde que este Governo e este Ministério iniciaram funções. Três anos em que tiveram todas as condições para cumprir aquilo a que se tinham comprometido perante os portugueses.
Mas, passados três anos, o balanço se pode fazer deste sector tão fundamental pode-se resumir no seguinte: Nas reformas estruturais prometidas no sector da saúde nem uma, repito, nem uma foi realizada; o Conselho de Reflexão sobre a Saúde criado pelo Governo viu o seu trabalho enfiado numa qualquer gaveta da Miguel Bombarda, apesar de ter sido nomeado aqui para bs lados de S. Bento, pelo próprio Primeiro-Ministro;
Vozes do PSD: - Muito bem!
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O Orador: - A dívida do sector da saúde tem vindo a crescer descontroladamente e é hoje publicamente reconhecido que atinge um valor que ronda os 250 milhões de contos; só à indústria farmacêutica, o descalabro da dívida vai já em mais de 60 milhões de contos. A divida ás farmácias orça em mais de 150 milhões de, contos, segundo os próprios. Novos investimentos, efectivos, em infra-estruturas, são praticamente inexistentes, enquanto hospitais anunciados há anos têm vindo a ser sucessivamente adiados, conforme no PIDDAC recentemente aprovado para 1999 todos pudemos confirmar.
O hospital de Todos os Santos, o hospital de Loures e o novo hospital de Cascais continuam a ser hospitais virtuais e o sector das urgências hospitalares está em ruptura permanente.
O simples aumento dos casos de gripe teve os efeitos caóticos que todo o País pôde constatar. A resposta do Governo, sabiamente absurda, foi a de encerrar algumas urgências hospitalares, como é o caso da urgência dos Capuchos, do Hospital Pulido Valente ou do Centro das Taipas, ao mesmo tempo que dezenas de centros de atendimento permanente passaram a encerrar no período nocturno.
O principio, Srs. Deputados, parece simples: menos urgências, menos rupturas!
O tempo de espera para uma consulta de especialidade é cada vez maior e há mesmo sítios que deixaram, por manifesta e evidente incapacidade, de poder aceitar inscrições de primeira vez.
Das operações, das listas de espera para que são empurradas dezenas de milhar de pessoas, já avancei, aqui, as chocantes cifras negras que se espalham por todo o País.
É precisamente para essas, Srs. Deputados, que o PSD propõe a aprovação de um programa concreto para o seu' combate imediato. O que propomos é que a todos os cidadãos que estejam há mais de 90 dias em lista de espera para uma operação, a todos eles seja garantido o direito de optar pela realização dessa operação em outro estabelecimento hospitalar, seja público, privado ou do sector social.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Estabelecimentos que sejam previamente seleccionados em concurso público realizado pelo Ministério da Saúde, por forma a garantir-se a respectiva competência e a salvaguardar-se a qualidade exigível ao tratamento das pessoas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Propomos ainda que o programa seja acompanhado por uma comissão que integre os prestadores dos cuidados de saúde e as associações de utentes dos hospitais, comissão que funcionará como instância de reclamação e recurso para qualquer doente, assegurando os seus direitos e velando pela correcção, equidade e transparência de todo 0 processo.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - É um programa imediatamente exequível, que explora e procura optimizar a complementaridade e saudável coexistência entre os sectores público, privado e das instituições sociais da área da saúde.
Todas as entidades responsáveis reconheceram já a correcção e o elevado potencial de eficácia que o programa apresentado pelo PSD encerra.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Ele está elaborado no adequado respeito pelos inalienáveis direitos dos doentes, pelas responsabilidades prestadoras e coordenadoras do sector público no sistema de saúde, pela exploração eficiente das disponibilidades existentes no sector privado e no sector social e pelas necessárias garantias de transparência, recusando o inaceitável casuísmo dirigido que tem ensombrado algumas das medidas pontuais recentemente ensaiadas pelo Governo, com total arbitrariedade.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Na verdade, Srs. Deputados, aquilo que esta Assembleia está hoje aqui reunida para debater não é já a existência ou não existência de listas de espera.
O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Ah! Bem me parecia!
O Orador: - Isso é algo que o Governo não pode mais escamotear.
O que esta Assembleia está hoje aqui reunida para debater não é já a magna questão de saber a quem cabe e a quem não cabe a coordenação do processo. Essa é uma desculpa que o Governo não pode mais esgrimir.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Esta Assembleia está hoje aqui reunida para decidir se deve ou não ser imediatamente posto em marcha um programa especial para combater, com eficácia, as listas de espera.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Da iniciativa do Governo, ouvimos já a confissão da sua incapacidade em encontrar soluções para um problema essencial.
Com as declarações de hoje, a Ministra da Saúde e o Governo demitiram-se. A Sr.ª Ministra, ao que se sabe, colocou-se já em lista de espera para voltar a ser Ministra num futuro governo. Queira Deus que a sua espera se prolongue por muitos e bons anos e que no final alguém lhe diga, com candura, que infelizmente o seu problema não tem solução.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, os Srs. Deputados Manuel dos Santos, Bernardino Soares, José Barradas e Nelson Baltazar. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
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O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por formular ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes duas perguntas muito concretas e, depois, não posso deixar de fazer um comentário à intervenção que acabou de produzir.
Uma vez que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes nos deu um vasto rol de informações acerca da situação estatística das listas de espera, em várias circunstâncias, em diversos locais, pergunto concretamente se também nos podia facultar a situação estatística das listas de espera existentes no términos do governo do PSD, ou seja, qual era o número das listas de espera em cirurgia no términos do governo do PSD.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já cá faltava essa!
O Orador: - A segunda pergunta, Sr. Deputado Marques Guedes, também muito concreta, é no sentido de saber se nega que nos dois primeiros anos de exercício do actual Governo se verificou uma recuperação notável nas listas de espera, quer ao nível das consultas, quer ao nível das intervenções cirúrgicas, quer ao nível dos tratamentos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Estas são as duas perguntas concretas que lhe coloco.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Diga isso às pessoas!
O Orador: - Sr. Deputado, é exactamente o que vou fazer: dizer às pessoas!
Não posso, contudo, deixar de fazer um comentário à sua intervenção, que é o seguinte: V. Ex.ª integrou na sua intervenção algumas frases que, desinseridas dó contexto, não merecem, da nossa parte, qualquer divergência. É evidente que por detrás dos números da saúde, como por detrás dos números da habitação ou daqueles do rendimento, estão as pessoas. Nós, aliás, temos formulado muitas vezes esse juízo.
É evidente que o Estado não tem o direito de negar a pessoas que efectivamente precisam a sua ajuda e o seu apoio. Agora, o que é intolerável, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, é que isso seja usado como arma de arremesso político,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Era o que mais faltava!
O Orador: - ... o que é intolerável é que V. Ex.ª tenha feito, daquela tribuna, acusações de insensibilidade à Sr.ª Ministra da Saúde, ultrapassando a legitimidade das críticas políticas que V. Ex.ª pode fazer e entrando claramente no campo da insinuação e do ataque pessoal.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não há, de facto, qualquer problema!
O Orador: - Isso é intolerável e a bancada do Partido Socialista não o tolerará, sobretudo quando os socialistas assistiram, nos últimos tempos, a um espectáculo - esse sim, deprimente - do líder do seu partido a visitar hospitais, a te ntar, supostamente, tirar a temperatura a doentes, a rir-se no meio do sofrimento e a utilizar o sofrimento das pessoas como arma de arremesso contra o Governo. Isso é intolerável, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para responder, se assim o desejar.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, o drama é que aquilo de que eu falei na tribuna não são estatísticas, são números que representam pessoas, que representam situações dramáticas mas que para o senhor apenas servem para fazer comparações irresponsáveis com aquilo que havia ou deixava de haver no passado.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Ah, irresponsáveis, claro!
O Orador:.- Os senhores, que passaram a campanha eleitoral inteira a prometer "mundos e fundos" ao País, que invocavam como prioridade para a vossa acção governativa a resolução dos problemas das pessoas, vêm agora aqui questionar números, estatísticas, que, ainda por cima, são totalmente fidedignas mas que não passam da mera expressão aritmética de uma realidade dura, difícil, socialmente inaceitável e relativamente à qual o senhor nada disse.
O senhor não está preocupado ou, na sua intervenção, não demonstrou a mínima preocupação em resolver o assunto.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O senhor só se preocupou em atacar o PSD e a iniciativa concreta que o PSD aqui apresentou.
Aplausos do PSD.
Outra coisa que lhe quero dizer é a seguinte: é ou não verdade que a Sr.ª Ministra disse hoje, perante a comunicação social e todas as pessoas que a quiseram ouvir, que o problema, do ponto de vista dela- leia-se, do ponto de vista do Governo -,não tem solução?
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Disse-o o Dr. Paulo Mendo!
O Orador: - É esta gritante insensibilidade que me recuso a aceitar! Se o Sr. Deputado a aceita, isso é consigo, mas eu devo dizer que não acredito...
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Disse-o o Dr. Paulo Mendo, vosso ex-ministro da saúde!
O Orador: - ... que a generalidade dos seus colegas de bancada partilhem dessa mesma insensibilidade relativamente à situação que se vive.
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Não podemos baixar os braços, Srs. Deputados! Não é essa a posição que o PSD assume. O PSD, que os senhores gostam muito de dizer que, normalmente, critica por criticar e não apresenta alternativas, apresenta-se neste processo, desde o ano passado, com propostas concretas, credíveis e elaboradas tendo em conta os agentes do sector da saúde, a Ordem dos Médicos, os hospitais, os médicos que no terreno lidam dia-a-dia com estes problemas.
De facto, o PSD apresenta propostas, disponibiliza-se para encontrar soluções para resolver o problema, e o que é que os senhores respondem? Os senhores respondem que tudo isso são estatísticas, que tudo isso não passa de números!... Os senhores demonstram aqui uma total insensibilidade e uma total desumanidade perante aquilo que se sente lá fora e perante aquilo que se passa na generalidade dos hospitais portugueses.
É pena que em três anos tanto tenha mudado no discurso que os senhores gostavam de propalar quando o PSD estava no governo. Antes, os senhores só viam as pessoas, só viam os problemas das pessoas, quem tinha coração para resolver tudo era o PS e o vosso único objectivo no Governo era o de resolver os problemas das pessoas; agora, que os senhores estão no Governo, o que é que se vê? A que é que assistimos? Sr. Deputado, saia á rua e pergunte ás pessoas o que é que elas pensam do estado caótico a que este Governo e esta Ministra levaram o sector da saúde. Pergunte ás pessoas, se elas aceitam que o Estado se demita, que o Estado cruze os braços e nada faça para resolver o problema do direito à saúde das pessoas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E as respostas às minhas perguntas?
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o problema que hoje aqui discutimos é real. Existem, em todo o Pais, inúmeras dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, muitas listas de espera, muitas situações de gritante injustiça para os cidadãos que pretendem e têm direito a ter acesso a estes cuidados de saúde.
Esta é uma realidade que ninguém pode negar e nisso estamos de acordo. Agora, quanto ao PSD, julgo que não basta apenas dizer que esta realidade existe e está a procurar contribuir para a sua resolução; é preciso atentar na maneira como pretendem resolvê-la e eu julgo que é justo dizer-se que o PSD atacou este problema com dois objectivos, sendo o primeiro o de aproveitar partidária e politicamente a questão das listas de espera, da justa indignação das populações a quem está a ser negado um direito fundamental, em proveito próprio e estando pouco preocupando com o real problema.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Parece o PS a falar!
O Orador: - A outra questão - talvez a que mais interessa para este debate do vosso projecto de lei - é a forma como o PSD se propõe resolver este problema e é com essa que estamos em desacordo.
É que a maneira que o PSD propõe para resolver este problema abre novamente a porta para a privatização de muitos dos cuidados de saúde que podem ser prestados pelo Serviço Nacional de Saúde ...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ... mas que os senhores querem atirar para a administração privada.
O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!
O Orador: - E não nos respondam que é preciso recorrer aos privados para satisfazer...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A Cruz Vermelha!
O Orador: - ... as necessidades das populações, porque o PCP, no seu projecto de lei, também prevê que quando 0 Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade para responder a essas solicitações e necessidades então, sim, podemos recorrer a outras soluções.
Mas, agora, a questão é de prioridades: enquanto nós queremos aproveitar aquilo que é a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, os senhores põem logo em pé de igualdade objectivamente, até põem à frente do Serviço Nacional de Saúde - a prestação dos cuidado de saúde pelos sectores privados.
Portanto, aqui é que está o cerne da questão e o que prova que os senhores não estão interessados em aproveitar ao máximo a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é que o vosso projecto de lei nem sequer impõe ao Governo a necessidade de inventariar por completo aquela que é a capacidade instalada e não aproveitada dos nossos hospitais e dos nossos centros de saúde.
Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
O Orador: - Esta é a questão fundamental!
Enquanto o PCP está neste debate, com o seu projecto de lei, na perspectiva de resolver o problema das listas de espera - é esse o objectivo ¢o nosso projecto -,julgo que se pode dizer que o projecto de lei do PSD não tem como fim o combate ás listas de espera, sendo esse apenas um instrumento para o fim último da vossa iniciativa, que é o de atribuir mais uma fatia suculenta do orçamento do Ministério da Saúde para a administração privada, quando o Serviço Nacional de Saúde tem todas as capacidades para, em grande medida, dar resposta ás questões que estão em cima da mesa e aos direitos que os portugueses têm de ver garantidos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de responder à sua ques-
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tão, deixe-me confessar o seguinte: estava aqui a ouvir a sua intervenção e estava a pensar, com sinceridade, que nenhum Deputado da bancada do Partido Socialista faria melhor do que aquilo que o senhor fez agora.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!
O Orador: - Isso é triste, porque era suposto o senhor ser um Deputado da oposição e estar aqui para fiscalizar e criticar os actos do Governo sempre que estejam em causa, como estão neste momento, os interesses das pessoas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Quanto à sua proposta, devo dizer-lhe o seguinte: a grande proposta do PCP, segundo o que o senhor acabou de dizer, é inventariar as situações. Sr. Deputado, tem de me esclarecer acerca de um assunto que eu ainda não consegui perceber: diga-me quantas dezenas de milhar de pessoas é que têm de estar em lista de espera para o PCP aceitar que o problema comece a ser resolvido? 80 000 não chegam? 70 000 não chegam? 60 000 não chegam? A partir de quantas pessoas é que os senhores aceitam que todos os meios e todos os hospitais existentes no País sejam mobilizados para começar a resolver os problemas das pessoas?
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Sr. João Amaral (PCP): - Os 10 anos não chegaram para os senhores perceberem isso?!
O Orador: - Pensava eu que os senhores tinham abandonado a política da "terra queimada" e, com a apresentação desta iniciativa, pensava eu, repito, que tinham dado grandes passos e registado grandes progressos na vossa visão desta matéria, pois, em primeiro lugar, já aceitavam confirmar que o problema era real e verdadeiro e, em segundo lugar, já aceitavam o princípio da abertura aos sectores social e privado para resolver esses problemas.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sempre aceitámos!
O Orador: - Mas, puro engano! Constata-se, pelo pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado acabou de fazer, depois de eu ter apresentado o projecto de lei do PSD, que o Sr. Deputado, no fundo, limita-se a estar ao lado do Governo.
A sua única preocupação, na prática, é deixar tudo como está. O senhor sabe perfeitamente que não há inventariação que chegue à conclusão que o sistema público por si só é capaz de resolver esse problema. O senhor sabe-o, eu sei-o, todos os Deputados desta Câmara o sabem, assim como a Sr.ª Ministra - de resto, em outras ocasiões até o tem dito amiúde -, e os Estados Gerais do PS, no seu contrato de legislatura, escreveram-no preto no branco. No entanto, o senhor veio aqui dizer que primeiro é preciso inventariar, estudar...
De facto, o senhor veio aqui fazer o discurso que este Governo anda a fazer há três anos. Sabe quais são as consequência deste discurso? Saia e vá aos hospitais, vá ver as situações das urgências e lá encontrará os resultados desse discurso!
Tenho pena que o senhor continue, ao fim deste tempo todo, a enveredar pelo mesmo caminho, continuando a inviabilizar uma adequada reestruturação do sistema de saúde que possibilite a satisfação de um princípio e de um direito básico, como é o direito à saúde e à protecção da saúde das pessoas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.
O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o direito à saúde só se materializa e V. Ex.ª sabe-o com uma boa acessibilidade. Compreendendo isso e para melhorar o acesso, o Ministério definiu e quantificou objectivos e incluiu-os nos planos de acção das ARS.
Os projectos falam por si: em 1998, no conjunto das ARS, concretizaram-se mais de 56 000 consultas,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?
O Orador: - ... igual número de exames auxiliares de diagnóstico e 14 000 cirurgias.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?
O Orador: - Tudo isto foi feito utilizando prioritariamente os meios existentes no Serviço Nacional de Saúde e só depois recorrendo ao sector privado, num claro exemplo de como pode e deve ser feito sem desbaratar recursos, sem beneficiar os infractores dos sistema, sem paralisar o Serviço Nacional de Saúde e sem quebrar o equilíbrio de um plano contextualizado até ao ano 2002.
A isto sim, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, podemos chamar um programa para a melhoria do acesso, um programa que espelha a nossa preocupação com as listas de espera e o respeito que temos pelos recursos que são postos à nossa disposição.
Ao invés disto, o que fazem VV. Ex.as? Pergunto o que fazem e não o que fizeram, porque o que fizeram está visto!... Numa atitude herética, apresentam nesta Câmara um projecto de lei igual ao que apresentaram em Junho e que foi rejeitado. Isto pode querer dizer três coisas: ou não têm imaginação e criatividade para fazer mais e melhor; ou querem contestar a autoridade democrática do Parlamento, afrontando-o; ou não estão interessados nas listas de espera...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que disparate!
O Orador: - ... e querem apenas um palco para dizer mal da política do Governo.
O Sr. José Junqueiro (PS): - É isso mesmo!
O Orador: - Pode ser tudo isto, mas, em qualquer caso, é perverso e é pouco sério aproveitar o sofrimento dos portu-
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gueses para fins partidários. Mas mais grave é fazê-lo mentindo aos portugueses, criando-lhes expectativas que sabem serem impossíveis de concretizar. .
Sr. Deputado Luís Marques Gudes, discutir este projecto de lei é fragilizar e ameaçar o Serviço Nacional de Saúde; aprovar esta iniciativa é assassiná-lo e fazer-lhe o funeral, em simultâneo, e nós não vamos ser os algozes do Serviço Nacional de Saúde.
O PSD teve a pasta da saúde durante 15 anos; ao longo deles, estas eram as fragilidades conhecidas, sendo a mais gritante de todas elas, a mais incapacitaste para o sistema, a mais comprometedora para o futuro, sem dúvida, a falta de recursos humanos. Não tínhamos e não temos médicos, não tínhamos e não temos enfermeiros, não tínhamos e não temos técnicos suficientes para pôr o Serviço Nacional de Saúde a funcionar devidamente.
Atendendo ao facto, que os senhores conhecem perfeitamente, de um técnico destes levar muitos anos a formar, porventura uma década, pergunto-lhe: durante todos estes anos, que política de recursos humanos desenvolveram VV Ex.as para prevenir a dramática situação em que hoje nos encontramos?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): - Zero! Zero!
O Orador: - E, já agora, se não fosse muita maçada para V Ex.ª, agradecia que respondesse às perguntas formuladas pelo meu camarada Manuel dos Santos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, como não tinha nada para dizer, o senhor passou o tempo a discorrer sobre assuntos que nada dizem, a falar de coisas que ninguém percebe e que não resolvem os problemas de ninguém.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Vá lá, responda às perguntas!
O Orador: - Sr. Deputado, o que as pessoas precisam não é das vossas visões cor-de-rosa, das vossas promessas ocas e da vossa falta de acção.
Protestos do PS.
Sabe, Sr. Deputado, o povo costuma dizer que "de boas intenções está o inferno cheio!"... E sabe do que é que está cheio, infelizmente, o nosso sistema de saúde? Está cheio da vossa inoperância, da vossa falta de acção, da vossa incapacidade e da vossa insensibilidade para resolver os problemas!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Fale lá da saúde!
O Orador: - Sr. Deputado, vá visitar um hospital, vá falar com as pessoas, vá falar com as famílias que têm pessoas nas listas de espera, que passam as "passas do Algarve" nos nossos hospitais, e conte-lhes essas estatísticas, esses números, esses cenários cor-de-rosa que o senhor diz que tem...
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!
O Orador: - No fundo, aquilo que o senhor e o seu Governo têm apresentado a essas pessoas, que estão a sofrer, para resolver os seus problemas é zero! Os senhores não têm feito rigorosamente nada!
Aliás, os senhores começaram por dizer que o problema não existia. Quando, há cerca de um ano, o PSD apresentou aqui um programa concreto para atacar este problema, a resposta dos senhores foi: "Não, senhor! O problema não existe! O PSD está a exagerar! Isto é fingir que existe uma coisa que não existe!".
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Responda às perguntas!
O Orador: - E com isso justificaram o vosso i O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Zero! O Orador: - ... mas os meses passaram e a situação só se agravou. E quando a situação, depois de estar tão grave, já era totalmente impossível de desmentir, o que é que o Governo aparece a dizer? Aparece a dizer que, infelizmente, o problema não tem solução, ou seja, o Governo demite-se de resolver o problema! O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Responda às perguntas! O Orador: - ... agora, o Estado, de que também nós fazemos parte, não se pode demitir.
Só que há aqui uma questão, Sr. Deputado: é que este problema, o problema do direito à saúde, é uma obrigação estrita do Estado, não é só uma obrigação do Governo. E que o Governo se demita, é lá com ele, será julgado em tempo útil;...
Pela parte da bancada do PSD, recusamo-nos a "cruzar os braços" e a assistir ao que se está a assistir, deixando que se continue a passar aquilo que se está a passar! Ninguém tem o direito de recusar às pessoas o direito à saúde, que lhes está garantido pela Constituição e pelo Estado democrático em que vivemos.
Pela nossa parte, os senhores contarão sempre com propostas concretas, como aqui fazemos hoje, para ajudar a resolver esse problema, quer os senhores queiram quer não! Agora, não vale a pena "enterrar a cabeça na areia" e conti-
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nuar a fingir que o problema não existe ou, mais grave ainda, como a Sr.ª Ministra hoje disse, que o problema não tem solução. Tem solução e é gravíssimo dizer-se isso às pessoas. Tem solução, sim, senhor, é preciso é que haja vontade política de trabalhar e disponibilizar todos os meios que existem no sector da saúde para resolver o flagelo e ajudar a minorar o sofrimento das pessoas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.
O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, vou pedir-lhe um favor inicial: já que não foi capaz de responder às perguntas dos meus camaradas Manuel dos Santos e José Barradas, tente agora responder àquelas que vou colocar.
De qualquer maneira, irei fazer uma pequena introdução. Por força das nossas convicções políticas e enquanto houver uma pessoa em lista de espera no SNS, consideramos que é necessário agir,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece!
O Orador: - ... no sentido de colmatar este problema, e este Governo socialista está a fazê-lo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - É, naturalmente, necessário identificar os casos, priorizá-los de acordo com a gravidade da patologia que os afecta e isso este Governo socialista tem estado a fazer. A acessibilidade ao SNS é prioritária para todos nós, muito em particular para este Ministério da Saúde e também para quem ousou colocar o cidadão no centro do sistema de saúde.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Conversa!
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mal lembrado!
O Orador: - Essa pessoa tem um rosto, essa pessoa tem um nome, é a Sr.` Ministra Maria de Belém Roseira!
Todos sabemos que o sistema funciona globalmente bem, apresenta qualidade na prestação de cuidados e, quanto mais oferece, mais procura tem, naturalmente, provocando situações de espera e obrigando à existência de listas de espera. Esta questão é consequência do aumento da oferta, mas também pode considerar-se que é consequência da confiança que as pessoas têm no SNS.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: há seis meses atrás, o Dr. Paulo Mendo, ex-Ministro do governo do PSD, afamou nesta Câmara: "as listas de espera são, pois, um instrumento de gestão que nada tem de anormal e que, pelo contrário, racionaliza a gestão dos doentes, enquanto programador de actividade, sem agravamento da situação do doente que espera".
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Leia o parágrafo a seguir! Leia o parágrafo a seguir!
O Orador: - E dir-lhe-ei mais: ele também disse nesta Câmara que "a melhoria da produtividade hospitalar é um processo lento que não pode, em tempo útil, resolver o problema das listas de espera". Estas foram as palavras de um ex-Ministro vosso.
Assim, o PSD, na oposição, apresenta esta "lei" imperfeita e populista, que promete aos cidadãos portugueses aquilo que, por experiência própria, sabe ser impossível concretizar, ou seja, acabar com as listas de espera em dois anos.
Os cidadãos são 0 objecto central das nossas políticas e os destinatários do nosso trabalho. Sr. Deputado, considera que é possível enganá-los? Deverá passar pela nossa cabeça poder utilizar instrumentos de luta partidária quando os visados são homens e mulheres fragilizados pela doença e, ainda por cima, em lista de espera? Considera V Ex.ª que o PSD, ao autoplagiar-se num projecto de lei já recusado nesta Câmara há seis meses, está no bom caminho do debate político democrático? Conhece V. Ex.ª o programa para a melhoria do acesso que este Governo está a implementar, com resultados já, há dois anos?
Há um ano, Sr. Deputado, dissemos aqui que este Governo, no programa de melhoria do acesso, tem contratualizados, com 54 hospitais,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quais? Onde?
O Orador: - ... projectos específicos para melhoria do acesso. Será que a isto V. Ex.ª pode chamar inacção e inoperacionalidade perante o problema? Será que, na política, é aceitável, mesmo na oposição, mesmo com objectivos eleitoralistas, utilizar critérios de demagogia política?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que, ao contrário de alguns dos meus colegas de bancada, compreendo que V. Ex.ª tenha lido a sua pergunta. E compreendo porque o que o senhor fez foi trazer aqui a cassette dos estudos e dos levantamentos, que já é velha de três anos na sua bancada e neste Governo. E talvez exactamente por ser uma cassette velha, perdeu um bocadinho 0 som que tinha na parte essencial, que era a da excelente citação do Dr. Paulo Mendo.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Quanto a cassetes estamos falados!
O Orador: - Portanto, complemento aquilo que escapou no som da sua cassette e que o Dr. Paulo Mendo diz.
O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Afinal era diferente! Não era a mesma coisa!
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O Orador: - O Dr. Paulo Mendo, depois de dizer aquilo que o Sr. Deputado começou por ler, continuava dizendo: "Passam, no entanto, a ser de uma insustentável desumanidade quando doentes que, pela sua idade, forte incomodidade da doença de que padecem e progressivo agravamento, devem ser tratados sem espera mas ai são inscritos por tempos inadmissíveis, só porque o respectivo serviço público não tem possibilidade de os atendem.
Aplausos do PSD.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sejam sérios!
O Orador: - Sr. Deputado, a cassette pode ser velha, mas não faça com que ela seja truncada. O Dr. Paulo Mendo não merece isso e esta Câmara, seguramente, também não.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sabe, Sr. Deputado, o problema não é ser-se capaz, como o Sr. Deputado disse no início da sua cassette, de responder às questões que o Sr. Deputado ou outros Srs. Deputados desta Câmara coloquem, por mais relevantes que essas questões vos possam parecer e admito que vos pareçam, Sr. Deputado -, o problema é ser capaz de encontrar aqui respostas para resolver os problemas das pessoas.
Não estou aqui, como o senhor também não está; para resolver apenas as dúvidas existenciais de colegas Deputados, por meritórias que elas possam ser; o senhor e eu, como todos os nossos colegas desta Câmara, estamos aqui para encontrar soluções para resolver os problemas das pessoas.
Neste momento existe um problema real, que os senhores não podem mais ignorar, que os senhores não podem mais esconder.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O problema é o senhor não saber nada sobre saúde! Esse é que é grave!
O Orador: - E o problema que se coloca aqui, hoje, é simples: ou os senhores concordam com o que o Governo hoje disse, no sentido de que o problema é dramático, mas não tem solução,...
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não foi isso que o Governo disse!
O Orador: - ... e, então, também os senhores se demitem de encontrar as soluções para resolver o problema das pessoas, ou, então, fazendo coro com a bancada do PSD e com as outras bancadas desta Câmara, trabalham para encontrar uma solução.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Responda lá a uma pergunta!
O Orador: - Nós encontrámos, testámos e apresentámos os melhoramentos necessários no programa especial de combate às listas de espera, estão aqui hoje para votação e lançamento imediato no terreno, pelo que queiram os senhores dizer se se demitem, se "cruzam os braços" ou se estão na disponibilidade e com a vontade política suficiente para, finalmente, começar a ajudar o Governo a trabalhar e a fazer alguma coisa para resolver o problema das pessoas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso dizer que, neste debate, o centro das nossas preocupações são os cidadãos que estão em lista de espera, que estão sem acesso aos cuidados de saúde, em todo o País e nos mais diversos serviços, centros de saúde e hospitais.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - O que é preciso dizer também é que, neste debate que hoje aqui fazemos sobre o problema das listas de espera, quem define a intervenção do PCP é o PCP, independentemente da opinião que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes ou a bancada do PSD possam ter sobre este assunto.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É que o PSD vem aqui, como já ficou provado pelas respostas que deu às perguntas do PCP, não preocupado com a questão das listas de espera mas preocupado em fazer politiquice, em fazer chicana política, com um problema que é real, que é sentido, com um problema que é de todos os portugueses.
Aplausos do PCP.
Pela parte do PCP, criticamos todos os governos que não levam a cabo uma correcta política de saúde, criticámos os governos do PSD e criticamos os governos do PS, e não fomos nós que aprovámos os últimos Orçamentos do Estado com uma situação de crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, foram os senhores!
Aplausos do PCP.
Aliás, o problema do Sr. Deputado Luís Marques Guedes é que sabe que é o projecto de lei do PCP que resolve o problema das listas de espera, não é o do PSD; por isso é que tem de espernear e esbracejar aqui, no Plenário, para convencer alguém que quer resolver este problema, quando 0 projecto de lei do PSD, o projecto de lei que o Sr. Deputado aqui defende, tem outros fins bem diversos e pouco abonatórios para o Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Defenda o seu projecto de lei! Defenda-o!
O Orador: - A origem deste debate e da apresentação do projecto de lei do PCP é, de resto, tão óbvia quanto dra-
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mática. Este debate e este projecto de lei existem porque milhares de portugueses continuam a ver negado o seu direito a receber os cuidados de saúde de que necessitam, continuam a esperar por uma intervenção cirúrgica ou por uma consulta externa bem mais do que seria clinicamente aceitável.
Calcula-se que mais de 80 000 pessoas estejam em lista de espera para receber tratamento ou para serem consultadas, só nas unidades hospitalares, para não falar já no que se passa nos centros de saúde. Será possível aceitar esta situação? Será possível ignorar que tudo isto acontece quando no próprio Serviço Nacional de Saúde há recursos e capacidades por aproveitar? Não é possível!
O PCP apresenta este projecto de lei porque o Governo não quis atacar este problema e manteve, ao longo destes anos, esta inaceitável situação. Porque, ao contrário do que o PCP vem reivindicando, o Governo não deu ao problema dos utentes em lista de espera a resposta imediata que a sua gravidade exigia.
Aplausos do PCP.
Não basta agora vir dizer que havia uma herança do PSD, o que é verdade; não basta agora vir dizer que, afinal, já há algumas medidas previstas - aliás, tímidas -, o que é preciso é uma resposta imediata e direccionada exclusivamente para a questão das listas de espera, e o Governo só agora, no fim do mandato, aparece com um assomo de preocupação sobre esta matéria.
Nem é aceitável que o Governo diga, como fez ainda hoje, que as listas de espera têm de existir sempre, porque o que está em causa é a demora clinicamente aceitável. Obviamente que o PCP se refere às situações em que esse tempo é ultrapassado, pondo em causa a recuperação dos doentes ou afectando a sua capacidade de trabalho e a sua qualidade de vida.
O projecto de lei do PCP é sério, equilibrado e eficaz, é um projecto que resolve o problema das listas de espera, mas é também um projecto que garante a maior eficácia e o maior aproveitamento dos recursos do Serviço Nacional de Saúde, sejam eles recursos humanos, infra-estruturas ou equipamentos, e, por isso, é um projecto que defende o Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - O que propomos é a criação de condições para que todos os que aguardam cuidados de saúde não esperem mais do que o tempo clinicamente aceitável para os obter. Utilizamos este critério na certeza de o que é correcto é definir este tempo de espera clinicamente aceitável caso a caso e não estabelecer um limite taxativo, como faz o PSD, ao adoptar um período único de 90 dias, que deixa de fora situações que exigem intervenção mais célere, como acontece, por exemplo, com alguns tipos de cataratas ou com as hérnias discais.
O projecto de lei do PCP é um projecto de profunda racionalidade no aproveitamento dos meios existentes. Parte da avaliação da capacidade instalada do SNS e promove a sua utilização na resolução dos estrangulamentos existentes.
Fazêmo-lo na convicção de que a falta de resposta do SNS a muitas situações não deriva do esgotamento da sua capacidade mas, sim, do seu não aproveitamento e é preciso pôr termo a esta situação.
Aliás, só pondo a capacidade do SNS ao serviço da população é possível garantir que, uma vez resolvida a situação actualmente existente, é possível continuar a responder, sem atrasos, às necessidades dos utentes.
Por outro lado, o nosso projecto pretende resolver as necessidades mais urgentes de cuidados de saúde e é por isso que admite recorrer a meios externos ao SNS, quando este não possa responder às necessidades existentes. Aliás, uma das causas da existência de listas de espera, a par do subfinanciamento, foi sempre a política de desarticulação do SNS, de baixa da sua produtividade, a par do aumento da prestação privada por via convencional.
E a verdade é que a promiscuidade entre público e privado, nesta área, é uma das principais razões para que o Serviço Nacional de Saúde tenha, hoje, muitas potencialidades por aproveitar. De resto, o Governo do PS nem sequer aplica as próprias regras que criou, para supostamente disciplinar esta área, mesmo sendo medidas bastante tímidas e de eficácia limitada.
Também por isso o projecto de lei do PSD não é uma solução aceitável para este problema. A ânsia de oferecer ao sector privado mais uma suculenta fatia do orçamento do SNS está mal disfarçada com a anunciada intenção de combate às listas de espera.
Aliás, o PSD resolveu, nesta reapresentação do seu projecto, alterar a ordem das alíneas a que se referem as entidades a quem pode ser adjudicada a prestação de cuidados no âmbito do seu programa. É que, agora, até aparecem, em primeiro lugar, as entidades privadas, ao contrário do que acontecia em Junho passado. É "gato escondido com rabo de fora". Se dúvidas houvesse sobre as intenções deste projecto, terminariam aqui.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!
O Orador: - Hoje, apresentamos aqui uma solução para um dos mais graves problemas dos nossos serviços de saúde, na certeza de que, para defender o direito do povo português à saúde, é preciso defender o Serviço Nacional de Saúde. É esse o propósito do PCP.
Aplausos do PCP
O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Barradas, Maria José Nogueira Pinto e Eduarda Ferronha.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.
O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino,...
O Sr. João Amaral (PCP): - Bernardino Soares!
O Orador: - ... V. Ex.ª conhece este documento que tenho aqui na mão, sei que conhece. Ele contém o programa
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do Governo do Partido Socialista para a promoção e monitorização do acesso, contém as metas, os programas e o financiamento para reduzir as listas de espera.
Vozes do PSD: - Não é verdade!
O Orador: - Ele foi apresentado, em Setembro do ano passado, pela Sr.ª Ministra da Saúde, na FIL, a todos os portugueses.
Neste documento, estão contidas algumas das propostas que o Partido Comunista Português apresenta, hoje, no seu projecto.
A minha pergunta é simples e directa: Sr. Deputado Bernardino, o vosso projecto significa que o PCP...
Vozes do PCP: - Soares! Bernardino Soares!
O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares,...
Vozes do PCP: - Ah!
O Orador: - Muito bem, digo-o com todo o gosto. Mas foi um tratamento querido, Sr. Deputado, enfim, mais carinhoso, mais amigo.
Voltando ao aspecto institucional, pergunto-lhe simplesmente o seguinte: a apresentação do vosso projecto de lei significa que o Partido Comunista Português está de acordo com o programa aqui delineado pelo PS para a redução das listas de espera?
Vozes do PS: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Está!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Quer responder já ou no fim?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, em primeiro lugar, devo dizer o seguinte: até que enfim que ouço o Partido Socialista falar desse documento!
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
O Orador: - Já estava preocupado com a posição que o PS iria tomar acerca desse documento apresentado pelo Ministério. É que têm sido tão poucas as referências de apoio a essa política ministerial que começava a ter sérias dúvidas sobre o assunto.
Sr. Deputado José Barradas, em relação às listas de espera, o problema de acessibilidade que existe não começou a existir quando o Governo apresentou esse documento. É um problema que vem de há muitos anos e já do tempo dos governos do PSD.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sobretudo dos tempos dos governos do PSD!
O Orador: - Portanto, a primeira crítica a fazer em relação a esta matéria é que o Governo se preocupa com este problema tarde e a más horas, um problema que devia ter tido como primeira intervenção, intervenção prioritária, uma mudança de política, que os portugueses queriam também na área da saúde.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - E não é nesta altura, em fim de mandato, que o Governo pode vir vangloriar-se de pretender resolver este problema.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
O Orador: - Mais, Sr. Deputado José Barradas: é que esse programa aí apresentado é, em nossa opinião, um programa tímido. Era preciso ir muito mais além! Portanto, o que o Sr. Deputado aqui trouxe à discussão não é verdadeiramente a resolução que nós queremos para o problema da acessibilidade no SNS.
Além disso, há outra preocupação que é preciso, desde já, explicitar. É que ouvimos, também- acerca de outras matérias da política de saúde, o Governo anunciar intenções que, algumas vezes, até subscrevemos.
O problema é que, depois, essas intenções raramente passaram à prática. Ora, gostava que o Sr. Deputado José Barradas me garantisse hoje, aqui, se fosse capaz - e sei que não é, que esta intenção vai ser verdadeiramente levada à prática e que o combate às listas de espera vai ser uma realidade prioritária da política deste Governo. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado José Barradas não é capaz de garantir que isto vai acontecer.
Aplausos do PCP
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que, hoje, provavelmente, vamos aqui assistir a uma consolidação de uma aliança que se tem vindo a desenvolver, sobretudo nesta área da saúde,...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a nova AD?
A Oradora: - ... entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a nova AD, Sr.ª Deputada?
A Oradora: - Não, não! Do meu ponto de vista, é bem pior! E eu já não sou muito adepta desta, como sabe,...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Da AD?
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A Oradora: - ... mas acho que essa é bem pior.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já fez uma confissão!
A Oradora: - E já numa outra intervenção que fiz sobre política de saúde disse à Sr.ª Ministra que esta aliança não vai fazer bem algum à saúde dela nem à dos portugueses.
Aliás, a pergunta do Sr. Deputado José Barradas é elucidativa, pois, no fundo, há aqui um subestabelecimento. O que é que abancada do Partido Socialista está a tentar fazer? Está atentar dizer o seguinte: de facto, vamos aprovar aqui o programa de combate às listas de espera proposto pelo PCP, mas sempre ficará a ideia de que o PCP vem copiar aquilo que andamos a dizer sobre as listas de espera.
O Sr. João Amaral (PCP): - Era só o que faltava!
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A Sr.ª Deputada tem alguma dificuldade em falar da AD!
O Orador: - Devo dizer, Sr.ª Deputada, que existe alguma clareza no seu discurso que é preciso reconhecer. É que a Sr.ª Deputada já assumiu várias vezes aqui, nos debates que temos feito acerca da política de saúde neste Plenário, que deve haver um papel mais importante do sector privado na prestação de cuidados de saúde e afirma-o com clareza, embora, a meu ver, se trate de uma solução completamente errada e que acaba por penalizar o povo português, que precisa de um SNS ainda mais forte e mais capaz.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Responda ao que lhe perguntei!
A Oradora: - Bom, é umm "cozinhado" tal que gostaria de perguntar-lhe, dando-lhes, a si e à sua bancada, o beneficio da dúvida em relação à vossa preocupação com o estado de saúde ou de doença dos portugueses, em primeiro lugar, o
seguinte: o que é o Sr. Deputado acha que um mau governo faz com uma boa lei? Esta é que é a questão.
A aprovação do projecto de lei do PCP, partindo do princípio de que não estou enganada, vai dar ao Governo o alibi que é a questão!
que ele precisa neste último ano de governação - não sei se o Sr. Deputado está consciente de que vai assumir essa responsabilidade política. Isto é, a sua iniciativa legislativa, a ser aprovada, só é aplicável no ano 2000, o que significa que, no ano de 1999, a Sr.ª Ministra fica desobrigada de fazer
aquilo que ela, aliás, já disse que não era factível nem tinha solução.
Em segundo lugar, e por curiosidade, quando diz, no artigo 1.º do seu projecto de lei, que este "Programa Especial de Acesso aos Cuidados de Saúde, (...), visa assegurarem tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo SNS",
quero perguntar-lhe: o que fazem a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde? Visam eles, ou não, também, assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde? E o que é que faz o Governo com a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde?
(A Oradora reviu.)
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. João Amaral (PCP): - Já agora, não se esqueça da Carta da ONU e da Bíblia!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, até pensei que fosse falar da AD,...
Risos do PS.
... mas, pelos vistos, não era a isso que se pretendia referir.
O Orador: - Agora, o problema deste projecto de lei do PSD, que está hoje aqui em discussão, é muito pior do que esse. É que o PSD também quer esse fim, mas finge que quer outro, Sr.ª Deputada. Finge que quer resolver o problema das listas de espera,...
O Sc Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! Essa é
O Orador: - ... quando o que quer é desviar para o sector privado,...
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E o que é que o Sr. Deputado quer?
O Orador: - ... como a Sr.ª Deputada afirma claramente, aquilo que pode ser prestado pelo sector público.
A Sr.ª Deputada coloca uma questão em relação à aplicação da lei, que é pertinente, mas também é preciso dizer, Sr.ª Deputada, que, por essa lógica, não apresentaríamos qualquer projecto nem faríamos qualquer lei nesta Assembleia. É que, nesta matéria, em que claramente há uma incapacidade do Governo para resolver a questão das listas de espera, julgo que a Assembleia da República tem a legitimidade e o dever de aprovar uma lei que obrigue à resolução deste problema.
O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!
O Orador: - E o nosso projecto de lei contém soluções concretas, eficazes e adequadas para resolver este problema.
Quanto a saber se este programa pode ser aplicado imediatamente no ano de 1999, Sr.ª Deputada, dependendo do resultado deste debate e da votação destes projectos de lei, julgo que o Governo deve interpretar a mensagem política que daqui vai sair. E deve interpretar, sobretudo, a carência e o justo protesto das populações que anseiam e aguardam pelos cuidados de saúde a que têm direito e que lhes estão sucessivamente a ser negados.
Aplausos do PCP
Ó Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha.
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A Sr.ª Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, analisei, com muita calma, o projecto de lei do PCP e acabei por constatar imensas semelhanças com o Programa do Governo.
Ora, como não respondeu à pergunta há pouco formulada pelo Sr. Deputado José Barradas, gostaria de saber quais são, afinal, as diferenças entre o vosso projecto de lei e o programa do Governo.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, a Sr.ª Deputada, certamente, nem sequer leu o Programa do Governo...
O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! Já para não falar do projecto do PCP!
O Orador: - E ainda bem que o Programa do Governo não tem estado a ser aplicado! É que o Programa do Governo - e até vejo ali o Sr. Deputado José Barradas a dizer que concorda -...
O Sr. José Barradas (PS): - Não concordo, não!
O Orador: - ... defende uma perspectiva ainda mais privatizante e ainda mais enfraquecedora do SNS do que a prática o tem sido.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!
O Orador: - Por isso, ainda bem que o Programa do Governo não tem sido aplicado.
Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, já expliquei ao Sr. Deputado José Barradas as diferenças entre a nossa postura e o nosso projecto e aquilo que são as intenções anunciadas do Governo, mas sintetizo-o numa palavra: nós queremos fazer e obrigar o Governo a fazer e não queremos que as intenções sucessivamente anunciadas sejam sucessivamente adiadas. É que os portugueses não precisam desse tipo de política; precisam, sim, de uma política de saúde que responda às suas necessidades. Os portugueses não precisam de uma política de saúde que afirma princípios, mas não passa à acção, isto é, à concretização dos direitos que assistem a todos os portugueses.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: O PSD apresenta a esta Câmara o projecto de lei n.º 60/NII, que, em nosso entender, mais não é do que uma segunda via do projecto de lei n.º 53/NII, já discutido em 24 de Junho de 1998 e, então, reprovado pela maioria dos Deputados.
Discuti-lo, há uma semana atrás, em plena greve self-service dos médicos seria, porventura, um click político com que contava o PSD.
Felizmente, a situação evoluiu positivamente e essa greve ilegal terminou, remetendo este debate à essência e ao conteúdo do projecto de lei: as listas de espera nos serviços públicos de saúde. A oportunidade política do PSD, porventura, passou de click a flop; o problema, esse, persiste e está a ser enfrentado com determinação pelo Governo.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vá dizer isso às pessoas! Nem você acredita nisso!
O Orador: - Começo justamente por recordar que, há alguns dias atrás, quando o PSD fez, em Plenário, um pomposo anúncio de que ia apresentar mundos e fundos para acabar com as listas de espera em apenas dois anos, qualificamo-lo, então, de "projecto recauchutado".
Hoje, Srs. Deputados, assumimos humildemente que nos enganámos, que não fomos rigorosos!
Recauchutar o vosso anterior projecto sobre a matéria, em apreço, Srs. Deputados do PSD, seria, pelo menos, reconverter, revestir de novo, renovar, ir ao encontro das necessidades dos doentes, melhorar o anterior projecto, mudar as coisas! Ora, puro engano o nosso! Nada disso nos propõe o PSD.
Convenhamos que, em ordem à solução do problema esse, sim, sério, esta vossa iniciativa é uma falhanço político.
Aliás, tão pouco se consegue perceber, essa, digamos, aparente leviandade, de inscreverem 12 milhões de contos para resolver, em dois anos, as cirurgias em espera, quando essa verba, nos termos do vosso próprio projecto de lei, apenas será disponibilizada pelo Orçamento do Estado para o ano 2000, nada resolvendo no presente, como era suposto ser vosso principal propósito! Nós não entendemos e os portugueses também não entenderão!
Afinal, em que ficamos? Para quê tanta dramatização, tanta expectativa, para, afinal, proporem uma intervenção que só poderia concretizar-se após as próximas eleições legislativas?! Mais uma vez, "a montanha pariu um rato"!
Porém, fica mais uma promessa eleitoral da AD, provavelmente tão "credível" como a que tem sido anunciada nos últimos dias: "O rendimento dos portugueses será igual ao dos franceses e dos alemães, em quatro anos". Demagogia, demagogia, demagogia!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Mesmo assim, o PS ainda admitiu, talvez ingenuamente, que o PSD fosse finalmente capaz de, serena e responsavelmente, passar do seu mais recente discurso de eleitoralismo fácil, que tudo resolveria em 24 horas, para uma nova atitude, séria, construtivamente empenhada em ajudar o Pais, reconhecendo e louvando aquilo que se está a fazer bem, e, obviamente, criticando justificadamente aquilo que estiver a evoluir pior.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Como se vê na saúde está tudo bem, está tudo bem...!
O Orador: - Srs. Deputados do PSD, quanto a propostas novas, afinal, nada!
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de 6 milhões de contos no orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Por comparação, e para que se entendam a grandeza e a importância deste esforço nacional, recordo que a capacidade do PERLE, de 1995, que o governo anterior criou e não foi capaz de executar condignamente,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi suspenso!
O Orador: - ... envolveu apenas cinco unidades privadas da região norte e uma unidade pública de Lisboa, tendo executado 21 contratos para um valor de 138 000 contos.
Sobre o projecto, em si mesmo, só podemos reafirmar o que já afirmámos antes, ou seja, este vosso projecto é uma proposta absurda, cheia de equívocos, desequilibrada a favor dos interesses do mercado privado da saúde, que desvaloriza a primordial importância e as potencialidades dos serviços públicos de saúde.
Srs. Deputados do PSD, desprezar, não considerar a capacidade, a grande qualidade profissional, a diversidade e a riqueza dos recursos humanos da Administração Pública do nosso pais é mau, é grave e não é patriótico!
Com a vossa proposta, porque recusa promover e utilizar plenamente a capacidade desse meios humanos e materiais do sector público, privilegiando, e mesmo promovendo, um mercado privado preferencial para a cirurgia, acabam por criar condições que podem pôr em risco a necessária motivação dos recursos humanos para o exercício de funções no sector público.
É também por tudo isso que consideramos a vossa solução para este importante e grave problema desproporcionada, despesista e, sob o ponto de vista político, insultuosa para com os portugueses que pagam a saúde pública com os seus impostos.
Srs. Deputados do PSD, durante 10 anos foi da vossa total responsabilidade a política de saúde em Portugal, mas estiveram mal e pagaram eleitoralmente por isso! O PS não repetirá os vossos erros, porque VV. Ex.as enveredaram, neste debate, pela dramatização!
Relativamente às listas de espera, perguntar-se-ia se o PSD ficou, durante todos esses anos, indiferente ao sofrimento dessas pessoas de menores recursos, que aguardam anos sem verem resolvidos os seus problemas de saúde devido à incapacidade dos serviços públicos para lhes dar resposta em tempo útil!
Srs. Deputados do PSD, não fiquem perplexos com o que acabei de dizer, pois não são minhas estas palavras, elas constam textualmente da "Nota justificativa" do vosso projecto de lei!
Afirmam, também, VV. Ex.as que estão 8b 000 doentes em listas de espera e repetem-no como se se tratasse de um valor rigoroso, fidedigno,...
Reconhecimento de que algo estará a ser feito e, em vários aspectos, bem feito, nada!
Contribuir para corrigir disfunções, vícios, engulhos do sistema, que os senhores alimentaram e agravaram durante 10 anos, nada vezes nada!
Não teve o PSD as rédeas da política de saúde deste pais durante mais de 10 anos? Apesar de tudo isso, venham as propostas, venham os contributos sérios, que nós não nos recusamos a discuti-los nem nos furtamos a debatê-los.
O PS demonstrou, nos Estados-Gerais, nunca desperdiçar os bons contributos, as boas ideias, as boas propostas, as soluções sérias e ajustadas às necessidades dos portugueses, venham elas de onde vierem, desde que, obviamente, favoráveis ao desenvolvimento de Portugal e respeitadoras dos direitos e das necessidades de saúde dos cidadãos.
É com este propósito sério, vocacionado para gerar estabilidade política e um entendimento pluripartidário, em si mesmo promotor de um pacto social na área da saúde, que renovamos essa disponibilidade em nome dos interesses nacionais e da saúde dos portugueses.
Mas voltemos ao projecto apresentado pelo PSD. Efectivamente, são irrelevantes as alterações deste projecto de lei em relação ao vosso anterior projecto, como já referimos. Mesmo assim, não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade pela aparente leviandade com que VV. Ex.as vêm propor, a esta Câmara, um Programa Especial de Combate às Listas de Espera dos Hospitais (PECLEH), cuja execução material se prevê, apenas, para o ano 2000.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade!
O Orador: - Será que, por absurdo, VV. Ex.as pretendem atribuir a este vosso PECLEH a mesma má sina que tinham determinado para o PERLE (Plano de Erradicação das Listas de Espera), em 1995?
Felizmente, o Governo está a trabalhar na recuperação das listas de espera, como prometeu no seu programa e é sua obrigação face às necessidades das pessoas. Mas seria caso para perguntar-vos: o que seria das crianças, dos idosos, das mulheres e de todos os cidadãos deste pais se nada estivesse a ser feito para minimizar as situações de espera, como está a acontecer? A espera, nos termos do vosso projecto, seria desespero de todos, e muitos doentes de hoje bem poderiam ser cadáveres quando a solução mágica do PSD chegasse, finalmente, no ano 2000!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Seja sério, Sr. Deputado!
O Orador: - O que aconteceria se não estivessem já a ser executados projectos de contratualização em todo o País, envolvendo os hospitais públicos?
Enquanto existirem situações dramáticas, que têm prejudicado muitos doentes ao longo dos anos, não ficaremos descansados; não abrandaremos o nosso entusiasmo de conseguir uma política de saúde melhor para os portugueses.
Em 1998, 54 hospitais estiveram envolvidos num total de 145 projectos específicos de combate a listas de espera, que têm continuidade garantida em 1 999, a coberto de uma verba
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!
O Orador: - ... comprovado cientificamente. Sabemos que não é nada disso!
O actual Governo determinou a constituição de listagens mensais nominais de todos os doentes em lista de espera, em todos os serviços públicos de saúde.
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O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas onde estão essas listagens?
O Orador: - É este o único meio de, com rigor, com seriedade, conhecer, dimensionar e avaliar, em qualquer momento, a situação das listas de espera! Os senhores não foram capazes de fazer uma coisa tão simples como esta, mas este Governo está a levar por diante essa tarefa simples, contudo fundamental para resolver e "atacar" o problema.
Hoje é possível fazê-lo graças à reorganização dos hospitais e centros de saúde, porque também se articula com as potencialidades do Cartão de Utente que este Governo criou, o qual vai acabar definitivamente com a confusão e a demagogia sobre a verdadeira dimensão das listas de espera.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Nenhum doente pode ser prejudicado na sua situação de saúde por estarem lista de espera. Esta triste realidade, embora, hoje, já esteja mais reduzida, não pode continuar eternamente. O Governo combate-a com medidas concretas, não com demagogia fácil ou discurso eleitoralista, como aqui tem sido patenteado por VV. Ex.as.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Todos temos consciência, mesmo os doentes que sofrem com isso, de que não é possível resolver, em três ou quatro anos, aquilo que não se resolveu antes e se foi acumulando ao longo dos 18 anos de existência do SNS:
Trabalhar sobre um tão importante problema tendo por base suposições e estimativas é inadequado, perigoso e injusto.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Efectivamente, foi com base em estimativas que o vosso governo, em 1995, justificou o PERLE. Foi esse número, 80 000'doentes em listas de espera, que indicaram, então. Foi esse número que utilizaram no discurso de 1998 e é esse o número que voltam a utilizar em 1999. Até parece que nada mudou!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Piorou!
O Orador: - Se o objectivo deste agendamento potestativo é transmitir a ideia de que nada mudou, de que o Governo nada fez, agiram mal, prestaram um mau serviço ao País e, politicamente, poderão ter dado mais um "tiro num pé".
Em matéria de recuperação das listas de espera, o actual Governo teve uma difícil situação vinda do passado. Não valerá a pena falar mais disso, passado, é passado! Mas foi preciso inovar e criar. novas soluções para velhos problemas. O Ministério da Saúde teve de contratualizar acções específicas, logo em 1996, para cumprimento do PERLE.
Em 1997, iniciaram-se projectos de maior importância, com características inovadoras, exequíveis e com resultados positivos demonstrados, que permitiram recolocar doentes, desenvolver a cirurgia ambulatória, rentabilizar a rede pública, recorrer equilibradamente ao sector privado, às IP5S (Instituições Privadas de Solidariedade Social) e às misericórdias.
No ano findo foi possível ir ainda mais longe na recuperação das listas de espera e na promoção do acesso. Mesmo enfrentado as limitações provocadas pela greve self-service dos médicos foi possível diminuir as listas de espera. Nos últimos dois anos, saíram das listas de espera mais de 50 000 consultas externas, 12 000 cirurgias diversas, 50 000 análises, testes e provas e 49 000 tratamentos.
Os números falam por si, mas ainda não estamos satisfeitos, ainda não consideramos estar totalmente esgotada a capacidade de melhorar o acesso a doentes em espera. Longe disso! Novas medidas em implementação permitirão, a médio prazo, mudar radicalmente este problema, hoje bem menos gravoso do que no passado.
Se, por demagogia, alguém insiste em manter o mesmo valor quanto à dimensão das listas de espera, isto é, 80 000 doentes, então, sejam sérios e reconheçam que, hoje, esse número será bem menor.
Ao abrigo do Programa de Acesso, já foram recuperadas mais de 12 000 situações cirúrgicas em lista de espera. O Governo enfrentou o problema, foi capaz de, em pouco mais de dois anos, criar dinâmicas 10 vezes superiores aos resultados obtidos pelo PERLE do PSD.
O projecto de lei apresentado pelo PSD, que agora discutimos pela segunda vez, não é mais do que uma reedição pré-eleitoral desse famigerado PERLE, a que agora querem chamar PECLEH.
O PSD insiste em usar as listas de espera como demagógica arma de combate política contra o Governo, quando seria seu dever contribuir coerentemente, e mesmo colaborar com o Governo, no desenvolvimento das actividades em curso.
O Ministério da Saúde está a resolver um problema que o PSD não foi capaz de resolver durante tantos anos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Srs. Deputados, o que importa salientar, para que não restem dúvidas do que afirmamos, é que o PSD só manifesta preocupação com as listas de espera em cirurgia por razões de mercado. Então e os doentes em lista de espera para consultas, para determinados testes e exames mais sofisticados, que tantas vezes acabam por ser encaminhados para actos cirúrgicos?
Neste projecto, o PSD volta a manifestar total ausência de sentido de equidade e de justiça no combate às listas de espera. Será que o PSD apenas se preocupa com as cirurgias porque, para o sector privado, é a fatia que mais interessará vender? Não queremos acreditar que seja só isso!
O Governo teve visão política para "atacam o problema, pena é que as limitações financeiras não tenham permitido ir ainda mais longe. Provam-no, sem demagogia, as acções em curso, confirmam-no os resultados já obtidos. Lamentamos, sinceramente, que o PSD continue a recusar a ideia de que é e tem sido possível fazer mais e melhor no Serviço Nacional de Saúde.
Os portugueses também não nos perdoariam, como não perdoaram ao PSD, em 1995, se este Governo desperdiçasse
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as potencialidades da capacidade instalada nos hospitais públicos e nos centros de saúde.
Centrámos o Sistema Nacional de Saúde no cidadão, nas suas necessidades de saúde, nos seus legítimos direitos e interesses, permitindo evidentes ganhos de saúde para as pessoas e para o País. Determinámos uma nova política de saúde, não cosmética, integrada na modernidade dos nossos dias, totalmente inovadora em matéria de Administração Publica, pioneira em matéria de contratualização com os sectores público e privado.
A racionalidade na utilização dos meios públicos, a justiça social, a solidariedade e a equidade têm de prevalecer sobre medidas demagógicas avulsas, "facilitistas", de que o projecto de lei do PSD sobre as listas de espera é exemplo.
Não é alimentando o mercado privado, a quem se compram as listas de espera, que se secam as fontes geradoras das mesmas.
Pela nossa parte, não aumentaremos as disfunções do sistema; continuaremos a corrigi-las, a regulá-las, a resolvê-las com serenidade, dialogando com os diversos actores e parceiros sociais, reformando de modo seguro.
Os problemas de saúde não se resolvem por via legislativa, resolvem-se fazendo o que é necessário para satisfazer as necessidades de saúde das pessoas.
Atacar o problema das listas de espera sem o identificar completamente e sem escalpelizar os seus principais factores condicionantes nunca será resolver o problema; será, pura e simplesmente, adiá-lo, será, pura e simplesmente, enganar os portugueses!
Aplausos do PS.
Srs. Deputados, minimizar o excelente trabalho já desenvolvido pelas administrações regionais de saúde na recuperação de listas de espera, nos anos de 1997 e 1998, é claramente uma atitude injusta face à realidade e aos resultados obtidos.
Ignorar, fazer de conta que nada está a fazer-se no terreno é pura incompetência, é má fé política, é uma tremenda demagogia sobre a saúde dos portugueses.
Srs. Deputados do PSD, os senhores andam muito distraídos! Então, hoje, não há mais hospitais, mais blocos cirúrgicos, mais consultas externas, mais centros de saúde e mais actividade nos serviços do SNS do que havia até 1995? Respondam-nos a esta questão, de uma vez por todas!
Para exemplo daquilo que estou a dizer, gostaria de referir que, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a agência de acompanhamento contratualizou 58 projectos específicos para tratamento de 13 088 doentes em lista de espera,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só o PS é que tem esses dados! É um escândalo!
O Orador: distribuídos por situações de cirurgia geral, ambulatória, ortopédica, cardíaca e outras, para apoio domiciliário e também para consultas externas de diversas especialidades.
Nestes hospitais, o impacto dos projectos na respectiva lista de espera, sendo variável, foi muito positivo. Em algumas situações, como, por exemplo, em algumas cirurgias ortopédicas, a espera, em muitos casos, foi reduzida quase em 100%.
Este mesmo programa de contratualização já no ano de 1997 havia resolvido significativamente algumas listas de espera, tendo sido possível, globalmente, abranger 10 000 doentes em lista de espera para consultas externas e para cirurgias.
Então, Srs. Deputados do PSD, onde está a insensibilidade para o problema das listas de espera? Está na atitude patenteada por este Governo, que está a trabalhar continuamente, com novos ganhos de saúde e aumentos de rentabilidade na capacidade instalada na rede pública, muito por mérito destas contratualizações com os hospitais públicos e com o sector privado por via das convenções, ou em VV. Ex.as, que insistem na caluniosa acusação de que nada se faz?!
Nós sabemos que vos dói, Srs. Deputados, que este Governo seja capaz de avançar, a passos seguros, em problemas que o PSD não foi capaz ou não quis resolver! Nós sabemos que isto vos custa, mas, para nós, o que é mais importante é que temos a segurança de que estamos a conseguir fazer mais e melhor!
Ainda não fizemos tudo o que faz falta, mas, se os portugueses confiarem em nós, se os serviços forem capazes de reestruturar, como estão a fazer, toda a sua actividade, Portugal terá, no futuro, provavelmente, uma situação bem melhor na área da saúde e, em relação às listas de espera, uma situação bem mais justa, equitativa, bem menos geradora de sofrimento para muitos dos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Alberto Marques, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco José Martins e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.
O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Alberto Marques, começaria por dizer aquilo que, para nós, é um princípio primordial: a Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde como um direito fundamental e estabelece a incumbência de o Governo promover as políticas adequadas para resolver esses problemas e de, naturalmente, dar-lhe a devida exequibilidade.
O seu discurso é um discurso habitual, um discurso do Partido Socialista,...
Protestos do PS.
... que procura, de uma forma geral, justificar, aquela que tem sido, ao longo de três anos e meio, uma política de gestão e não uma política governativa. Já estamos habituados a isso, por conseguinte, tudo aquilo que o Sr. Deputado José Alberto Marques disse veio na esteira desse princípio.
Para nós, é triste que este Governo exerça a sua actividade e o seu mandato desta forma, que consideramos grave para os portugueses, para todos aqueles que carecem dos mais elementares meios para resolver os seus problemas de saúde.
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Mas reparem bem: o Sr. Deputado José Alberto Marques omitiu completamente os números e tudo aquilo que o meu Colega Luís Marques Guedes aqui disse claramente.
Nós, Partido Social-Democrata, temos dito, ao longo desta legislatura, uma verdade inequívoca: este Governo, há três anos e meio, encontrou um Ministério da Saúde com o projecto relativo ao Cartão de Utente preparado para ser implementado, mas há seis meses só 40% deste problema é que estava resolvido.
Este Governo encontrou...
O Sr. José Barradas (PS): - Encontrou 80 000 cirurgias em atraso!
O Orador: - ... um relatório circunstanciado relativamente às urgências, que é um problema grave neste pais, mas o que é que fez desde Maio de 1996 até agora? Bem, fez muito pouco ou nada, apenas acentuou essa gravidade, fechou urgências de uma forma negligente, de que Lisboa é disso exemplo. Os problemas são os mesmos, senão piores, para mal de todos os portugueses.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Este Governo encontrou uma divida de 67,5 milhões de contos, sendo que, no final de 1998, a divida do Ministério da Saúde era na ordem dos 200 milhões de contos. Creio que estes são números efectivas, que respondem ao que de menos bom existiu.
Mas ainda é mais grave aquilo que existe neste momento. É verdade que, há seis meses atrás, por inércia do Governo e por impossibilidade de resolver os problemas das listas de espera, o PSD avançou com um projecto e um programa, que respondiam, de forma concreta e circunstanciada, a esta chaga, a este flagelo dos portugueses, que são as listas de espera.
O programa não está feito em abstracto mas, sim, de forma concreta, devidamente calendarizado, com prazos é estimativas de custos, e de uma forma que responde - e já respondia, há seis meses à situação efectiva. Mas o Governo, realmente, omitiu tudo isto e o Partido Socialista chumbou esse projecto.
O que estamos a trazer, aqui, à discussão é um problema que, hoje, é mais grave, mais sério e consubstancia nem mais nem menos do que um imperativo ético e moral do Partido Social-Democrata.
É preciso pensar naqueles que estão carecidos, nas pessoas que esperam dois, três ou quatro anos por uma operação, pondo em causa a sua qualidade de vida, mas sobretudo a sua própria vida, porque muitos já não têm tempo de realizar essas intervenções cirúrgicas, o que é grave!
O Sr. Deputado José Alberto Marques disse que não temos números e que falamos em 80 000 pessoas que se encontram em lista de espera. Ora, Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra da Saúde prometeu, há seis meses, no debate de 24 de Junho de 1998, que nos entregaria os números concretos. Onde é que eles estão, que até hoje não foram entregues? Não os temos, não os recebemos!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só o PS é que os recebeu!
Ó Orador: - Mas é rigorosamente verdade que a Sr.ª Ministra da Saúde, hoje mesmo, disse que, pelo menos, 70 000 portugueses estariam em lista de espera, aguardando anos para a realização de uma intervenção cirúrgica. Isto é efectivo e é verdade, o que, para nós, é muito grave.
Falta-me o tempo para dizer-lhe, Sr. Deputado José Alberto Marques, que, a exemplo daquilo que sucedeu no caso de Souselas, também aqui o Partido Socialista está distraído, esquece a sensibilidade que todos temos quando dialogamos com os cidadãos, quando vamos aos hospitais e constatamos que este é um problema sério e grave, ao qual o Governo tristemente tem sido incapaz de responder, falando em trabalho realizado, tendo o Sr. Deputado acentuado que "fazemos isto, fazemos aquilo". Mas, Sr. Deputado José Alberto Marques, a questão é esta: onde é que estão as metas, os objectivos?
Vou concluir com duas questões concretas, às quais gostaria que o Sr. Deputado José Alberto Marques respondesse.
Face a um projecto, a um programa concreto devidamente estruturado com prazo de execução e estimativa de custos, que me parece claramente transparente, o que é que falta para que o Governo lhe dê exequibilidade? E se entende que não é assim, o que é que o Partido Socialista vai efectivamente fazer, no futuro, para resolver todos estes problemas? Mas, Sr. Deputado, não é com normas genéricas e abstractas que ele se resolve, é com um programa concreto, temporalmente definido, com prazos de execução.
Se não o fizer, Sr. Deputado, VV. Ex.as e o Governo estão a demitir-se das vossas obrigações, estão a desrespeitar os portugueses e, sobretudo, a fazer algo muito grave, que é violar, por omissão, um direito fundamental, o direito à saúde.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, os portugueses estão a seguir este debate e, de facto, é bom que eles ouçam os Srs. Deputados da Aliança Democrática falarem nos direitos constitucionais, no direito à saúde, na defesa da Constituição. Foi de < bom tom" falar, aqui, sobre os direitos dos portugueses.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Essa agora! Que arrogância!
O Orador: - V. Ex.ª falou em números, disse que quer números e que está preocupado com eles. Também gostamos muito dos números, mas estamos mais preocupados com os problemas das pessoas, com aqueles que precisam da actividade do Governo. É com esses que estamos preocupados!
Os senhores é que estão preocupados e avançaram, neste pais, com os números. Os senhores, desde 1995, inventaram um número, fizeram um estudo na região norte e, por estimativa, calcularam que havia 80 000 utentes em lista de espera, em Portugal.
Portanto, Sr. Deputado Francisco José Martins, os senhores é que criaram os números, não fomos nós! Nós, como eu
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disse daquela tribuna, estamos a criar as condições para que essa confusão deixe de existir em Portugal, para que mais ninguém possa fazer demagogia com os números, com a realidade dos portugueses em matéria de saúde e de doença. Ora, a conclusão mais relevante deste debate é o facto de os portugueses saberem que estão, hoje, implementados no terreno mecanismos que permitem controlar, com rigor, a situação dos portugueses em matéria de saúde.
O Sr. Deputado Francisco José Martins, tal como eu e todos nós, teria obrigação de conhecer aquilo que se faz no País, não só em matéria de lixos, não só em matéria seja do que for mas também em matéria de saúde. O Sr. Deputado deveria saber e conhecer as dezenas de projectos que as agências de acompanhamento das administrações regionais de saúde celebraram, já em meados do último ano, com diversos hospitais públicos e privados.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Com hospitais privados!? Quais?
O Orador: - Sr. Deputado Francisco José Martins, não é importante, não é bom para o Pais que o Ministério da Saúde tenha conseguido rentabilizar os hospitais públicos e tenha conseguido pô-los a funcionar melhor, a produzir mais, com um acréscimo suplementar de custos que se tem visto ser irrisório face ao sofrimento que tem sido minimizado a pessoas que estavam em listas de espera, em alguns casos, há cinco e seis anos, como, infelizmente, era característica do sistema durante o temperem que o PSD foi governo?
Durante 10 anos, os senhores não foram capazes de montar um sistema de informação sobre saúde em Portugal; tudo era feito por estimativa, por inquérito, por amostragem. Não foram capazes de implementar o Cartão de Utente.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que o Sr. Presidente da República vetou por duas vezes...!
O Orador: - Foi preciso este Governo fazer todo esse trabalho. Portanto, Sr. Deputado, os senhores não têm legitimidade para vir pedir contas sobre a informatização dos serviços, sobre o Cartão de Utente, a um Governo que, em dois anos, foi capaz de montar todo o sistema de informação quando os senhores não foram capazes de fazê-lo em 10 anos. É preciso dizer isto com todas as letras!
V. Ex.ª formulou algumas questões e, como tenho por si todo o respeito, não quero deixar de responder-lhe.
Ora, V Ex.ª insinuou que, porventura, o Governo e o Partido Socialista estão a delinear uma estratégia, a desenvolver uma política de saúde sem metas, sem mensurar correctamente os custos e os orçamentos.
Protestos do Deputado do PSD Jorge Rogue Cunha.
É falso, Sr. Deputado! Não foi esse o argumento que VV. Ex.as utilizaram no debate do Orçamento do Estado para 1999. Bem pelo contrário, VV. Ex.as tentaram penalizar o Governo precisamente por ter metas definidas e criticaram-nos, justamente por apresentarmos metas ambiciosas que mais não têm do que o objectivo de ir ao encontro das necessidades dos portugueses e de resolver o seu. problema de saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Alberto Marques, com todo o respeito, acho que as suas palavras são indecorosas.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a falta de informação é propositada. Este Ministério, mais do que qualquer outro, em minha memória - e a minha memória já é longa! -, é o que menos informação faculta. A oposição tem a informação que consegue obter, se não tem melhor nem mais é porque o Governo a esconde propositadamente.
Quanto à informação que os Srs. Deputados aqui trazem, permitir-me-ão que vos diga que a ponho toda sob suspeita.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - E dou-vos já um exemplo: tenho comigo uma cópia de declarações do Dr. Pinho da Silva, Presidente da ARS/Norte. Ora, queria que o Sr. Deputado me dissesse que ideia podemos fazer de um Governo e de um Ministério da Saúde que tem um presidente de uma ARS que, naturalmente por ser honesto, interrogado sobre a questão das listas de espera, diz esta coisa extraordinária: "É um fenómeno que nos interessa estudar, e vamos fazê-lo porque não conhecemos, ainda, as suas dimensões. A maioria delas (...) - as listas de espera - (...) não está ainda informatizada e, portanto, ninguém sabe, neste pais, o que são". Isto é uma vergonha, Sr. Deputado Alberto Marques, uma vergonha nacional que nos atinge a todos!
Portanto, eis este Presidente de ARS - que não foi demitido... -, a quem vou dar crédito, levando em boa conta o silêncio da Sr.ª Ministra e, também, aliás, a confissão que a Sr.ª Ministra fez, hoje de manhã, quanto à sua total incapacidade para resolver estes problemas...
O Sr. José Barradas (PS): - Não é verdade!
A Oradora: e vou esquecer-me da sua intervenção.
Direi apenas que este Governo tem metas, mas não tem caminhos para alcançar essas metas. Nada há mais triste do que ver um grupo que, de facto, tem metas, e muito ambiciosas, e que não sabe, nem de perto nem de longe, quais são os "obstáculos" que estão à sua frente nos "primeiros 10 metros" do seu trajecto.
Portanto, não chega ter metas, é preciso saber alcançá-las. Este Governo não sabe alcançá-las e é' por isso que estamos preocupados.
Quero dizer-lhe, ainda, que este Governo é o maior acervo de potencialidades que conheço. Há quase quatro anos, este Governo diz que "vai fazer", "vai acontecer", "vai estudar", "vai dizer", "vai resolver", mas não consegue actualizar-se. Este Governo vai acabar como começou: é uma expectativa e mais nada!
(A Oradora reviu.)
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, começo por comentar a sua afirmação de que tem falta de informação.
Nunca nenhum partido, de entre os quatro que têm assento neste Parlamento, faltou a qualquer reunião da Comissão de Saúde - e são tantas! - em que a Sr.ª Ministra da Saúde e outros elementos do Governo, até os Srs. Presidentes das ARS, têm vindo ao Parlamento fornecer informação.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Falo de informação pública!
O Orador: - Nunca me apercebi de que o Partido Popular alguma vez tenha faltado a qualquer uma dessas reuniões, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Falo de informação pública!
O Orador: - Naturalmente, nem sempre a Sr.ª Deputada está presente, mas um representante do seu partido tem estado sempre presente nas reuniões.
O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!
O Orador: - Na sua intervenção, fez uma afirmação que me preocupou, Sr.ª Deputada.
Em primeiro lugar, se me permite, a senhora não é uma pessoa arrogante, não precisa de ser arrogante diante do Plenário.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Arrogante, não! Indignada! É o direito à indignação!...
O Orador: - Depois, a Sr.ª Deputada utilizou uma expressão, no mínimo, desadequada. Não há, nunca houve nem nunca haverá indecoro nas nossas palavras e muito menos nas nossas intenções.
Mas V. Ex.ª deixou espaço para que eu lhe colocasse uma questão.
Não residirá o indecoro no "2 em 1" que a Aliança Democrática representa em termos políticos?
Protestos do Deputado do PSD Jorge Rogue Cunha.
Gostava que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto me dissesse: nesse "2 em 1" da AD, quem é o responsável pela política de saúde? O PSD ou o PP?
O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E o que é que o Sr. Deputado tem a ver com isso?
O Orador: - Quem é, afinal - e permita-me a brincadeira da comparação com alguns produtos comerciais -, nesse "2 em 1", o "produto" principal e quem é o "produto" acessório? É o PP que define a política de saúde ou é o PSD que a define?
Afinal, Sr.ª Deputada, se indecoro existe - e, mesmo assim, duvido que haja lugar à palavra "indecoro" -, é, efectivamente, na forma como o PP se coloca, em termos da AD, nesse " 2 em 1 " da política da direita neste Plenário.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pediu a palavra para uma interpelação à Mesa. Faça favor.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado José Alberto Marques me fez uma pergunta, queria dizer apenas duas coisas, através da Mesa: em primeiro lugar, caso a AD ganhe as eleições, estou certa de que, seja qual for a área de recrutamento, teremos um melhor ministro da saúde. Estou absolutamente certa disto!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - Em segundo lugar, a expressão "2 em 1" está associada a shampoos, pelo que há um outro shampoo que sugiro ao Sr. Deputado: "wash & go"!
(A Oradora reviu.)
Risos gerais.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, tem a palavra para uma intervenção.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje, ao ter dito V Ex.ª, Sr.ª Ministra da Saúde, que as listas de espera não tinham solução, habilitou-me, a mim própria e a muitos portugueses, a sugerir-lhe que apresente a sua demissão.
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - As listas de espera constituem uma violação do direito à protecção da saúde. Uma violação das normas constitucionais sobre esta matéria. Uma violação da Lei de Bases da Saúde.
Esta violação é da responsabilidade do Governo e, muito claramente, do Ministro que tutela o Serviço Nacional de Saúde.
A constatação do estado lamentável em que se encontram as listas de espera tem de dar origem a uma forte censura política à actuação do Governo e da Sr.ª Ministra da Saúde.
Aliás, tal estado lamentável não destoa da desordem generalizada: desde o descontrolo orçamental à greve "self-service". E é essa desordem generalizada num sector crítico para a vida dos portugueses que nos tem de levar a dizer: basta! Um "basta" mais enfático quando ouvimos a extraordinária afirmação da Sr.ª Ministra: " as listas de espera não têm solução!".
A Sr.ª Ministra não tem soluções, o que é bem diferente de tais soluções não existirem.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
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A Oradora: - E o País está condenado a não ter soluções para os mais graves problemas, não porque elas não existam mas porque este Governo não tem discernimento para encontrá-las nem capacidade para aplicá-las.
Se não, vejamos.
O Governo não tem sequer uma ideia da dimensão do problema: quantos doentes em lista de espera? Onde? Qual a incidência nas diferentes patologias? O Governo não tem ideia de quais as causas e nem nisso quer pensar.
Será que a oferta é escassa? Será que a procura é desordenada? Será que a produtividade é baixa? Será que a rentabilização dos recursos não se faz devidamente?
O Governo e a Sr.ª Ministra não são capazes de responder, fundamentadamente, a nenhuma destas interrogações.
O Sr. José Barradas (PS): - Por onde é que tem andado, Sr.ª Deputada?
A Oradora: - O Governo não gasta dois minutos a encontrar soluções. Afirma a Ministra, despudoradamente, que não há solução.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, resolver as listas de espera não é mais do que assegurar o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do CDS-PP: - Exactamente!
A Oradora: - Resolver as listas de espera não é mais do que fazer cumprir a Constituição e as leis; resolver as listas de espera não é mais do que uma actuação diligente por parte do Governo.
É que as listas de espera não são uma negligência. Afirmar a sua inevitabilidade é um dolo político; é "dar com uma mão e tirar com a outra"; é tornar aleatório o que devia ser certo; é tornar casuístico o que devia ser equitativo; é fazer troça dos cidadãos; é frustar-lhes as mais elementares expectativas; é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma vergonha. E isto deve ser dito como deve ser dito que esta questão foi resolvida noutros países.
A nossa vizinha Espanha, por exemplo, reduziu, em três anos, para 66 dias a espera média para operações cirúrgicas. Um milagre? Não! Conta com um governo com medidas adequadas, com executores competentes.
Claro que, no estado em que se encontra a saúde em Portugal, um governo capaz de tomar medidas adequadas e nomear executores competentes...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E com coragem!
A Oradora: - ... é um verdadeiro milagre. Tal é a nossa sina!
Mas isso não deveria, em minha opinião, levara oposição a propor, sob a forma de lei, quaisquer soluções.
Explico porquê: porque ao Governo compete governar e a gestão do Serviço Nacional de Saúde e das listas de espera é um acto de governação.
O vazio governativo não é suprível por leis da Assembleia da República; o vazio governativo só é suprível pela substituição do Governo.
Por outro lado, a aprovação de uma lei para combater as listas de espera é uma falsa solução, porque, ao fim e ao cabo, as suas exequibilidade e eficácia estarão sempre dependentes do Ministério da Saúde, dos seus dirigentes, dos seus serviços, em suma, da sua tutela, que - já vimos - é incapaz. E é por ser incapaz que aqui estamos, hoje, a debater esta questão.
Ora, o Governo não se vai tornar subitamente capaz por efeito da aprovação de uma lei nesta Câmara. Pelo contrário, um mau governo tornará más, insuficientes e ineficazes todas as leis, mesmo as melhores.
Acresce que a aprovação de tal lei significaria a deslocalização da sede de responsabilidade deste caos.
Hoje, o cidadão sabe que a culpa é do Governo; amanhã, julgaria, talvez, que era da Assembleia da República.
Aliás, durante o ano de 1999, ficaria a Ministra desobrigada de minorar o desastre, pois a lei entretanto aprovada só entrará em vigor em 2000.
Em conclusão, a aprovação de um destes projectos de lei, hoje, pode redundar numa aparentemente justificada desresponsabilização do Governo e da Sr.ª Ministra no último ano dos seus mandatos, em contraponto de uma solução congelada até 2000, o que, considerando a premência da situação, será incompreensível para a opinião pública.
Por fim, uma lei tem, ainda, o alcance de institucionalizar o excepcional, o anormal, o insustentável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Diz o povo que "quem não tem competência não se estabelece".
O Governo revela pouca, muito pouca competência. Esse é o problema, nosso e de todos os portugueses.
Referi, há pouco, que a Espanha resolveu, em três anos, as suas listas de espera.
Enquanto, em Portugal, o Governo olha para esta questão gravíssima das listas de espera e diz, ao fim de três anos, que não há solução, o governo espanhol, ao fim dos mesmos três anos, apresentou a questão solucionada.
Enquanto, em Portugal, não há um registo fidedigno da situação, a Espanha apresenta números, indicadores, resultados.
Enquanto, em Portugal, o Presidente da ARS/Norte profere a extraordinária afirmação de que as listas de espera são "um fenómeno que nos interessa estudar, e vamos fazê-lo, porque não conhecemos, ainda, as suas dimensões. A maioria delas não está, ainda, informatizada e, portanto, ninguém sabe, neste país, o que são", em Espanha, um tal Sr. Nuñez, Presidente del Insalud, apresenta o resultado do seu trabalho e do seu mandato.
Em Portugal, não nos fazem falta mais leis; faz-nos falta, ao fim e ao cabo, o Sr. Nuñez e um governo e um ministro da saúde que acreditem no sistema que têm de gerir e pelo qual deve responder.
Por isso, julgo que seria preferível a um projecto de lei um pedido de responsabilidade feito ao Governo e à Sr.ª Ministra, uma veemente censura política e uma proposta ao Presidente do Governo espanhol de uma troca temporária dos cinco presidentes das ARS portuguesas pelo tal Presidente del Insalud, o Sr. Nuñez. Ao fim e ao cabo, é do que nós precisamos, à falta de um governo melhor!
Aplausos do CDS-PP
O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento.
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Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, para
uma intervenção.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de passar à abordagem do tema das listas de espera, gostaria de começar por referir algumas questões pontuais que foram suscitadas durante este debate.
Antes que passe a oportunidade, começo por dizer, quanto à questão levantada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto sobre as afirmações do Sr. Presidente da ARS/Norte, que foram publicadas num jornal, que ele já teve oportunidade de desmenti-las publicamente, em ternos da forma como foram publicadas. Ou seja, disse que a questão das listas de espera é uma questão a estudar, desmentiu o que foi publicado em ternos de eliminar das suas declarações as conclusões de inacção.
Há um outro pormenor que gostava de esclarecer e que não tem a ver directamente com as listas *de espera.
Já foi dito várias vezes que oo deficit que, em 1995, transitou para este Governo seria no valor de 65 ou de 60 milhões de contos. Ora, quero esclarecer que o valor real desse deficit foi de 135 milhões de contos. Esse foi, de facto, o valor da dívida que transitou para este Governo.
Portanto, numa política de rigor e fazendo apelo a esse mesmo rigor, há que clarificar quais os números que são verdade e quais os que são falsos e "atirados para o ar".
Entro, agora, na questão das listas de espera e do problema do acesso aos cuidados de saúde.
O Sr. Deputado que introduziu a questão afirmou que este Governo não reconhece a existência de listas de espera. Ora, eu gostaria de dizer que nada há mais falso do que esta afirmação. De facto, basta consultar quer os documentos do
Ministério da Saúde quer todas as intervenções dos respectivos responsáveis políticos para se ver que, desde o início, o acesso aos cuidados de saúde foi erigido como prioridade primeira da actuação política do Ministério da Saúde. Isto quer dizer que, desde o início, houve um reconhecimento de que o acesso aos cuidados de saúde era um problema a resolver, de que as listas de espera, enquanto elemento mais visível dos problemas no acesso ao sistema de saúde, tinham de ser combatidas.
Por isso, também logo desde 1996, este Ministério introduziu programas específicos de redução de listas de espera.
Os resultados destes programas já foram expressos por alguns Srs. Deputados, portanto, vou escusar-me de repeti-los.
No entanto, que fique bem claro que a questão da redução das listas de espera, o combate às mesmas e o combate ao problema do acesso aos serviços de saúde constituíram, desde o início, uma prioridade do Ministério da Saúde executada de uma forma que articula medidas de reestruturação dos serviços com medidas especificas de apoio e de contratualização de projectos com impacto imediato.
Por isso, hoje podemos falar de dezenas de milhares de intervenções cirúrgicas, de dezenas de milhares de primeiras consultas externas e de. dezenas de milhares de exames de diagnóstico e de tratamento feitos ao abrigo desses programas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Quer isto dizer que está tudo resolvido? Não! Nunca escamoteámos, nem escondemos este problema. Aliás, também nessa linha, para 1999, apresentámos e estamos a desenvolver o programa de melhoria do acesso aos cuidados de saúde de uma forma mais sistematizada e concreta, a fim de produzir ainda melhores resultados.
Em ternos financeiros - o que também é do conhecimento geral -, há um salto de 3 milhões de contos: passa-se de 3 milhões de contos executados em 1998 para 6 milhões de contos disponíveis para serem executados em 1999, não de uma forma avulsa ou casuística, mas de uma forma concertada e programada.
Esse programa do acesso contempla a definição de prioridades, ou seja, de situações clínicas que são consideradas como prioritárias em termos de solução, bem como a definição de tempos, clínica e realisticamente, aceitáveis para a recuperação, ou seja, nem todas as situações clínicas devem ter o mesmo tipo de resposta. Há critérios clínicos que devem prevalecer nesses tempos de resposta, para além de se ter de privilegiar a análise concreta, caso a caso, individual feita pelo respectivo médico; há indicadores e valores para cada situação clínica de tempos máximos de resposta e há, naturalmente, a definição de valores de custo, privilegiando a utilização da capacidade instalada no sector público, através de métodos de contratualização pelas agências de cada ARS.
Esta é, pois, uma metodologia que nos parece perfeitamente adequada e contrária a um processo que, pura e simplesmente, se limitaria a injectar dinheiro no sistema. De facto, está comprovado que tal não resolve a questão das listas de espera.
Aliás, sobre a questão de a listas de espera serem ou não um problema irresolúvel, gostaria de dizer o seguinte: as listas de espera têm de ter solução, como é natural; o problema da dimensão das listas de espera tem de ser atacado, e atacado com rigor e rapidez!
No entanto, é preciso não criar falsas expectativas aos portugueses, dizendo-lhes que, algum dia, terão acesso aos serviços de saúde com um tempo de espera igual a zero.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 90 dias!
O Orador: - Não existe tal em nenhum sítio do mundo!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 90 dias!
O Orador: - Ou seja, as listas de espera têm de ser encaradas como algo que existe naturalmente, só que o tempo de espera tem de ser reduzido para situações e valores aceitáveis. E essa redução tem de ser feita de forma aplicável, que é o que estamos a fazer e vamos continuar a fazer, conforme já anunciámos.
Quanto à questão das comparações, desde logo, é importante comparar a actual situação com a que este Governo herdou em 1995.
Os portugueses esperam de nós, sem dúvida, a resolução dos problemas, mas é bom que a responsabilidade e a culpa da sua existência não seja anónima! Nesse sentido, era bom que se assumisse que o levantamento feito pelo governo do
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PSD, através de um estudo promovido e decidido em 1992, identificou, de uma forma avulsa, 92 000 cidadãos em lista de espera para intervenções cirúrgicas.
Neste momento, está a fazer-se um levantamento sistemático, nominativo, que faz o cruzamento de informações e permite limpar as repetições das listas de espera, identificando problemas em alguns serviços onde haja deficiências de
registo. Só assim teremos condições para conhecer os números reais, e os primeiros resultados que temos desse levantamento indicam que se encontram cerca de 70 000 cidadãos em lista de espera.
Afirmo, mais uma vez, que ainda não temos condições para dizer que estes números são inteiramente fiáveis e rigorosos. De qualquer modo, podemos já adiantar que, nestes seis anos, a dimensão das listas de espera não tem aumenta do, graças á acção que foi desenvolvida nos últimos anos, que não, certamente, á inacção que caracterizou o tempo de governo do PSD.
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Muito bem!
O Orador: - Da mesma forma, a questão das comparações internacionais é legítima e pertinente.
As listas de espera não são, sequer, um fenómeno próprio dos sistemas de saúde públicos. As listas 8e espera existem em todos os sistemas de saúde, com uma excepção apenas: aquele sistema de saúde que não tem capacidade para fazer
o diagnóstico de situações e no qual, portanto, os utentes não chegam, sequer, a aparecer em lista de espera.
Sejam públicos ou privados, a verdade é que encontramos listas de espera em todos os sistemas de saúde, porque, de facto, não é possível ter um tempo de resposta igual a zero.
Temos de dizer aos portugueses que estamos a trabalhar para reduzir a dimensão das listas de espera e que, de facto, é possível ter tempos de resposta clinicamente aceitáveis. Mas também temos de explicar que este não é um problema exclusivo do sistema de saúde português, é algo que tem a ver com a organização dos sistemas de saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o tom da intervenção de V. Ex.ª diz tudo! É um tom de desistência, de conformismo, que vem confirmar o que a Sr.ª Ministra disse, hoje de manhã, para a comunicação social.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Secretário de Estado, sugiro que vá fazer esse discurso para as 70 000 pessoas que estão em listas de espera a aguardar intervenções cirúrgicas!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - De facto, para fazer o diagnóstico que fez, só tinha de acrescentar o seguinte: agradecer ao PSD por contribuir com uma proposta séria e exequível - desde o Bastonário da Ordem dos Médicos, insuspeito em relação à sua social democracia, passando pela federação dos prestadores e pelas associações de doentes, até técnicos reputados dos mais diversos quadrantes dizem que é uma boa proposta! Mas nós não queremos ter aqui a certeza absoluta, nem afamar que a nossa proposta é extraordinária, ou que é "uma varinha de condão"! Objectivamente, estamos dispostos a aceitar a introdução de melhorias.
Em relação aos números que enunciou, Sr. Secretário de Estado, parece-me extraordinário que um Governo, depois de eu lhe ter dirigido três requerimentos - em Abril de 1997, em Julho de 1998 e em Janeiro deste ano, e de a Sr.ª Ministra, na semana seguinte ao debate sobre as listas de espera, se ter comprometido a fornecer-nos esses mesmos dados...
Os números que referiu, 20 000, mais 10 000, mais 50 000, enquanto não forem devidamente avalizados...
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Ah, agora já não lhe interessam os números!?
O Orador: - ... não são mais do que pura propaganda política!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É evidente, Srs. Deputados do Partido Socialista, que existem intervenções, aqui e ali, em alguns hospitais, sem critérios objectivos, perfeitamente casuísticos, com formas completamente diversas de remuneração e de estabelecimento de metas... Aliás, Sr. Secretário de Estado, recordo que o próprio Tribunal de Contas, através de uma auditoria que fez ao hospital do Barreiro, veio demonstrar que acontece uma coisa espectacular: que as intervenções programadas diminuíram 3% em relação ao ano anterior!
É para evitar que tal aconteça, que sejam afectadas intervenções programadas, que o nosso projecto se reveste de tantas cautelas.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que, pelo menos aqui, na Assembleia da República, pudesse dar uma explicação aos portugueses. Para quê essa obstinação?! Mesmo tratando-se de uma proposta do PSD, a execução seria do Governo e os eventuais louros eleitorais, que tanto aqui apregoam, cairiam sobre as entidades que executam!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, parece-me perfeitamente incrível que, em todos estes anos, após as discussões que houve, ainda venhamos aqui dizer que este é um programa menor e que está tudo a ser feito!
Entendemos que é possível fazer mais e melhor; que é possível mobilizar o sector público e obter mais e melhor sector público; que é possível mobilizar o sector social e obter mais e melhor sector social; que é possível mobilizar o sector privado, porque sem o concurso dessas três entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Saúde é perfeitamente impossível atacar este problema de uma forma séria.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, terei muito gosto em fazer esse discurso para as pessoas. Aliás, é o que este Governo tem feito!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - As pessoas estão à espera!
O Orador: - O Governo tem dito às pessoas que este programa engloba todo esse tipo de respostas, ou seja, que estão a ser desenvolvidos todos os esforços para que a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde seja, de facto, rentabilizada e utilizada com o mínimo de desperdícios. Neste ponto, certamente, estaremos todos de acordo.
Também estamos todos de acordo quanto à necessidade de utilizar o sector social, bem como a capacidade instalada no sector privado. Como sabe, este Governo tem-no feito. Aliás, posso citar, como exemplo, o Hospital da Cruz Vermelha, que é tão criticado pelos senhores...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Criticado por ser muito particular!
O Orador: - Este Governo não se recusa, naturalmente, a contratualizar com o sector privado. Aliás, o próprio programa do acesso prevê essa contratualização com o sector privado, mas estipula regras, inserindo-a numa estratégia que visa criar condições para que o sector público seja rentabilizado, de forma a evitar que os vícios do passado sejam reproduzidos, para que o sistema possa evoluir de uma forma positiva.
Para além do mais, diremos às pessoas que terão uma resposta rapidamente e critérios explícitos dos tempos máximos de resposta, não de uma forma avulsa e sem que ninguém perceba, mas de uma forma tecnicamente adequada, possível de cumprir e adequada à resolução dos problemas das pessoas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, julgo que o mais importante a reter da intervenção do Sr. Secretário de Estado é o facto de ficar evidente que ainda estamos numa fase de estudo, de programação e de procura dos dados.
Julgo que é legítima a preocupação com o rigor da informação e com o rigor da resposta a dar aos problemas existentes, mas parece-me que a situação real destes cidadãos que estão com dificuldades de acesso aos serviços de saúde não se compadece com a morosidade deste processo.
Assim, os efeitos que se deviam ter feito sentir na redução das listas de espera, na melhoria do acesso não estão a ser conseguidos nem estão a ser aqueles de que necessitaria o Serviço Nacional de Saúde ou os cidadãos que se encontram em lista de espera.
Há uma questão que deve ficar, de uma vez por todas, esclarecida neste debate. É que o Sr. Secretário de Estado refere-se à denominação, ao conceito das listas de espera, dizendo que há aqui uma falácia, porque as listas de espera têm de existir sempre, porque o tempo de atendimento não pode ser um tempo de espera igual a zero.
Sr. Secretário de Estado, quero deixar muito claro que não admitimos que se troquem estes conceitos. O conceito de listas de espera, o conceito de tempo de espera que o PCP aceita - é isso que consta do projecto de lei que apresentámos tem em conta, obviamente, o tempo clinicamente aceitável e não se refere a um qualquer tempo em abstracto, o que não seria, de todo, aceitável!
Portanto, é disso que estamos a falar! O Sr. Secretário de Estado não pode continuar a fazer de conta que estamos a querer erradicar algo que não é possível eliminar. É possível eliminar o tempo excessivo, acima do clinicamente aceitável, em relação ao atendimento, seja para intervenções cirúrgicas, seja para consultas externas ou seja para o que for!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É esse o tempo que queremos eliminar, e é isso que o nosso projecto de lei prevê!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Não faça do nosso projecto de lei aquilo que ele não é, porque o que lá está previsto é rigorosamente o que acabei de dizer, e não mais do que isso.
Já agora, para terminar, também é importante reter deste debate que o número de 70 000 pessoas em lista de espera, por muito difícil que seja a monitorização e a informação, não é aceitável quando estamos quase no fim do mandato de um Governo. É um número muito excessivo que não pode ser aceite nos termos em que nos é apresentado.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, aquilo que acabou de dizer, no sentido de que, de facto, o conceito de listas de espera deve ser considerado o tempo clinicamente aceitável, foi exactamente o que eu disse. Provavelmente, não me exprimi da maneira mais clara, pelo que peço desculpa à Câmara, mas foi exactamente isso que eu quis dizer. Ou seja, há que clarificar e há que tornar transparente para-as pessoas que é completamente demagógico prometer um acesso imediato, um tempo de espera zero. Há que, digamos, consciencializar as pessoas de que, de facto, é possível terem acesso aos cuidados de saúde, é possível terem intervenções cirúrgicas num tempo aceitável, quer clinicamente, quer humanamente, quer socialmente. É esse o caminho que traçámos, é esse o caminho que tem de ser percorrido, tornando claro para as pessoas como é que vamos lá chegar. É isso que estamos a fazer.
Quanto à questão de estar tudo em estudo, digo-lhe que não está tudo em estudo! Já várias vezes foi afumado, hoje, que, de facto, os programas, os projectos específicos de recuperação de listas de espera começaram logo em 1996. Ou seja, a acção desencadeada por este Governo não se limitou a estudar o problema, não se limitou a traçar os programas,
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mas começou a ser executada de imediato. Nesta altura, em 1999, teremos condições para acelerar a execução desses programas, para termos mais informação sobre a execução dos mesmos, para termos mais informação sobre o impacto
que esses projectos têm no terreno, no concreto, de maneira a que possamos concluir como é que as cerca de 450 mil intervenções cirúrgicas que são, anualmente, executadas no Serviço Nacional de Saúde podem ser adequadas à recuperação das listas de espera e para sabermos também se são exactamente as que são as mais importantemente feitas ou se poderemos rentabilizá-las melhor de acordo com as necessidades da população.
É bom que fique este número: os hospitais do Serviço Nacional de Saúde fizeram, em 1998, cerca de 450 mil intervenções cirúrgicas.
Por outro lado, provavelmente, merecerá alguma reflexão saber como é que se mantêm, apesar de tudo, níveis tão elevados de ,listas de espera quando, numa análise mais simplista, a questão seria facilmente resolúvel.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começaria por me pronunciar sobre uma questão que tem, de algum modo, estado presente neste debate, dando, naturalmente, o meu testemunho e tentando introduzir alguma correcção naquilo que tem sido dito.
Já foi referido algumas vezes três, pelo menos, pelos Srs. Deputados do PSD, que a Sr.ª Ministra da Saúde terá feito, num debate hoje realizado na TSF, declarações que ela manifestamente não fez, mas com certeza que a Sr.ª Ministra
terá oportunidade de se pronunciar sobre isso.
Também ouvi o debate, estando em condições de assegurar que não foi exactamente isso que a Sr.ª Ministra disse.
Quero, portanto, testemunhar que a Sr.ª Ministra da Saúde não disse aquilo que lhe tem sido imputado pelos Srs. Deputados do PSD.
A Sr.ª Ministra da Saúde disse, sim é claro, é evidente -,que o problema das listas de espera é um problema geral, é um problema de complexa solução, como, aliás, reconheceu o Deputado Paulo Mendo quando aqui se referiu a esse
problema há uns meses, com a agravante de que o Deputado Paulo Mendo considerou que as listas de espera eram um elemento de gestão da própria política de saúde, tendo também afirmado que não era totalmente verdade que estives sem resolvidos esses problemas, nomeadamente no sistema de saúde espanhol, ao contrário do que tinha sido referido por alguns Srs. Deputados.
Feita a reposição da verdade, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, passo à leitura da minha intervenção.
A recém criada Aliança Democrática acaba de descobrir a sua paixão no plano social: a saúde. Trata-se, claramente, de uma paixão tardia e de uma mera oportunidade política, pois ninguém identificou essa preocupação quando o supôs
to partido motor da AD exerceu o poder durante uma longa e sofrida década.
A credibilidade desta intenção tem, aliás, de ser aferida pela insólita promessa feita nesta mesma altura de que o rendimento médio dos portugueses seria equivalente ao dos países mais evoluídos da Europa num espaço de 4 anos se a AD fosse governo.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): Foi feito um desmentido!
O Orador: - O que quer dizer que esta promessa vale zero!
Vozes do PS: - Muito bem!
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Foi feito um desmentido!
O Orador: - É claro que os portugueses não endoideceram e esta proposta torna-se, por isso, meramente académica.
Ninguém ignora que a saúde é um sector deficitário na sociedade portuguesa. A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre, em muito, as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas.
O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem!
O Orador: - Por isso, não podem nem devem ser usadas neste sector critérios de gestão política, exclusivamente economicistas, que constituam um espartilho demasiado apertado e asfixiante num sector de crucial interesse social.
A questão é, aliás, mais complexa e mais premente quando, como sucede infelizmente em Portugal, se herda uma situação insustentável e degradada, que não é possível inverter no curto prazo nem tão pouco pelo uso exclusivo dos instrumentos financeiros.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
O Orador: - Por isso, o Governo do Partido Socialista definiu uma orientação estrutural assente numa profunda e gradual reforma do Serviço Nacional de Saúde, gerada em diálogo e colaboração com os profissionais do sector mas sobretudo marcada ou mesmo condicionada por princípios de qualidade, acessibilidade e humanização. Em obediência a estes três princípios tem vindo a ser desenvolvida a política do Governo no sector, e foram criados os instrumentos e mecanismos de reforma do sector da saúde, conforme compromisso eleitoral. E é basicamente disto que se trata nesta reforma, pois o que se visa é, essencialmente, a sua melhoria e eficiência, dado que os princípios estruturais do sistema estão consensualmente adquiridos na sociedade portuguesa.
Sabem todos os Srs. Deputados que uma reforma desta envergadura e desta importância e sensibilidade sociais exige tempo e exige, sobretudo, um pacto de regime responsável que permita definir perfeitamente quer os objectivos a atingir quer a estratégia a seguir para os alcançar. Não se compadece, seguramente, com acções de guerrilha partidária, fomentadoras de instabilidade social, que podem permitir a obtenção de pequenos ganhos no curto prazo para ai
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guns mas que, seguramente, se traduzirão em perdas avultadas para todos num espaço temporal mais dilatado.
O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!
O Orador: - Ora, a acção que tem sido desenvolvida por alguns restritos sectores da sociedade portuguesa contra a política de saúde, e nomeadamente contra a Sr.ª Ministra da Saúde, com destaque especial para o PSD, é claramente
injustificada e prejudicial para os interesses gerais da população portuguesa.
Com a saúde dos portugueses não se brinca, Srs. Deputa
dos do PSD!
É neste contexto que devemos enquadrar quer a acção político-parlamentar, com a iniciativa do CDS-PP da semana passada, quer o actual projecto de lei do PSD, apresentado, supostamente, para resolver o problema das listas de espera
dos hospitais. Estas duas iniciativas são claramente "armas de arremesso político" que não se destinam a resolver qual quer problema real e que apenas visam desgastar o Governo e a imagem da responsável pela política, a Sr.ª Ministra, com a agravante de que foram pensadas e planeadas para coincidirem com a ilegal greve dos médicos, constituindo-se, assim, objectivamente, em acções de apoio a essa injustificada greve.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Importa aqui recordar que o PSD se pronunciou, inicialmente, a favor desta paralisação.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde? É falso!
O Orador: - Repito: o PSD pronunciou-se, inicialmente, a favor desta paralisação,, apoiando-a sem equívocos nem hesitações.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
O Orador: - Só que a iniciativa legislativa do PSD é ainda mais grave: verdadeiramente o que está em causa é um claro e objectivo ataque ao Serviço Nacional de Saúde, na sua componente pública, visando valorizar e rentabilizar o
sector privado da saúde em Portugal. O projecto de decreto-lei do PSD tem uma lógica que assenta na criação e no estimulo às próprias listas de espera, pelo que acaba por revelar uma perversidade verdadeiramente insuportável.
O Sr. José Alberto Marques (PS): - Bem visto!
O Orador: - O bom senso da maioria desta Câmara não deixará seguramente que se venha a concretizar tão perigoso objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A existência de listas de espera nos hospitais é um flagelo institucional dos diferentes sistemas de saúde.
Em Portugal, a dimensão desse flagelo é intolerável e, por isso, o Governo desencadeou um conjunto de medidas que, sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, e nomeadamente a sua componente pública, ajuda a resolver a situação existente. Os resultados podem, desde já, considerar-se satisfatórios: nos dois primeiros anos do exercício deste Governo foram recuperadas mais de 83 000 primeiras consultas, cerca de 20 000 cirurgias e aproximadamente 100 000 tratamentos.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Cada um dá o seu número!
É um escândalo! É uma vergonha!
O Orador: - Durante estes anos foram investidos, com este objectivo, cerca de 11 milhões de contos; como é sabido o Orçamento do Estado para 1999 consagra mais 6 milhões de contos e futuramente será destinado um quantitativo nunca inferior a 1% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Infelizmente, boa parte deste esforço foi travado e uma parcela desta recuperação foi provisoriamente perdida. Em boa medida, tal ficou a dever-se à instabilidade que foi introduzida no sector pelo PSD e pelo CDS-PP e que teve a sua tradução mais evidente na greve self-service de alguns médicos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso! É mentira!
O Orador: - Estão por apurar, até à exaustão, os objectivos, a natureza e a origem das conivências que suportaram essa greve.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
O Orador: - Felizmente, o Governo, com bom senso e diálogo, e sem nunca pôr em causa o direito fundamental de qualquer trabalhador à paralisação voluntária, minorou os custos sociais e ultrapassou as dificuldades criadas pela greve ilegal.
O projecto de lei que o PSD apresenta foi rejeitado há cerca de seis meses. Isto demonstra bem a verdadeira natureza e o alcance desta iniciativa. Actuar desta maneira não é sério nem aceitável!
O PSD, como, aliás, todos os partidos com representação parlamentar, foram convidados pelo Sr. Primeiro-Ministro a intervir e a colaborar com ideias e propostas nas reformas estruturais em curso e especificamente na reforma do Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Convide a Sr.ª Ministra da Saúde para fazer isso!
O Orador: - O PSD não correspondeu a essa vontade de diálogo e não se prestou a qualquer tipo de colaboração, marcando, desta forma, e pela negativa, a sua verdadeira posição em relação à necessária solução dos problemas gerados no sector. Isto tem de ser denunciado perante a opinião pública, até porque contrastou com o comportamento responsável e democrático do PCP perante as mesmas condicionantes.
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O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já cá só faltava essa!
O Orador: - Também por isto a iniciativa deste grupo parlamentar nos merece uma diferente atenção.
Reconhecemos o verdadeiro interesse do PCP na resolução do problema que está em discussão: desde logo, porque não pretende atingir o Serviço Nacional de Saúde, nem se coloca ao serviço de interesses privados injustificáveis nestas circunstâncias; depois, porque elabora propostas e medidas de política convergentes com as soluções que o Governo do PS tem vindo a estudar, a aplicar e a reforçar - a sua tradução em instrumento legislativo, que estava, aliás, prevista pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deve da? entender-se como um reforço da sua importância e uma garantia da sua aplicabilidade; finalmente, porque o projecto comunista não viola a lei-travão, nem qualquer norma da administração financeira do Estado, ao contrário do que sucedia com a proposta inicial do PSD, o que dá bem conta dos reais objectivos de demagogia e instabilidade que orientam a acção política deste partido.
Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: Em palavras muito simples, a solução para este grave problema traduz-se em 2 objectivos. Em primeiro lugar, reduzindo substancialmente as actuais listas de espera e evitando o aparecimento de novas listas de espera. O primeiro problema tem vindo a ser resolvido pelo Governo, como provei inequivocamente, com os dados estatísticos que vos apresentei.
A recente e ilegal greve dos médicos, que o PSD apoiou - recordo mais uma vez ,introduziu uma ruptura no processo de recuperação que vinha a ser feito.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tudo isso é falso!
O Orador: - Naturalmente, o Governo retomará a sua iniciativa.
O segundo problema só pode ser resolvido, sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde - insisto - com soluções próximas das apresentadas pelo Governo no seu programa de saúde para o século XXI - SNS 21.
No entanto, o projecto do PSD, ao contrário daquele que foi apresentado pelo Partido Comunista Português, não se inscreve nesta filosofia.
Srs. Deputados, é muito fácil falar ao coração das pessoas, sobretudo quando o que está em causa é a sua saúde e o seu bem-estar. Utilizar o sofrimento das pessoas e as suas dificuldades neste domínio, para lá de ser intolerável, é verdadeiramente imoral.
Aplausos do PS.
O PSD não tem feito outra coisa. Percebe-se agora que a recentemente nascida AD se prepare para evoluir pelo mesmo caminho. O Governo não se deixará intimidar e prosseguirá com as reformas inscritas no seu programa para a saúde de forma decidida e gradualista, reiterando o convite para que os que estiverem de boa fé possam ainda colaborar neste desiderato.
E é neste quadro que os objectivos enunciados pelo Governo, com o propósito de promover a centralidade do cidadão nos serviços de saúde e de implementar uma nova administração e gestão no sector, têm o apoio e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como tem o apoio e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a acção competente, responsável e humanista da Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Com que finalidade, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para defender a honra da bancada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, quero referir-me a dois ou três pontos resultantes da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O primeiro a tem a ver com uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, citando uma notícia referente a uma proposta de aumento do rendimento médio dos portugueses. Quero dizer ao Sr. Deputado que não leu a sequência da notícia e, portanto, não teve oportunidade de ver o desmentido categórico, feito por escrito, por parte da direcção do partido, com base em que, evidente e obviamente, essa afirmação não tinha qualquer conteúdo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - O segundo ponto tem a ver com uma afirmação que o Sr. Deputado Manuel dos Santos fez sobre a greve dos médicos, considerando que ela tinha sido utilizada como uma "arma de arremesso",- por parte do PSD, nesta matéria e que tínhamos apoiado semelhante greve. O Sr. Deputado Manuel dos Santos está esquecido de que foi pela voz do líder da minha bancada que, pela primeira vez nesta Assembleia, esse facto foi denunciado e, apesar de considerar certos aspectos que se poderiam aceitar na luta dos médicos, foi categoricamente apontado e afirmado como alguma coisa que estava a ser totalmente desumana. No entanto, da parte da bancada do Partido Socialista, nada foi dito nesse dia, foi o silêncio total!
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Em terceiro lugar, Sr. Presidente, também não quero deixar de dizer que aquilo que se está a passar hoje, neste debate sobre as listas de espera, é, da nossa parte, verdadeiramente inaceitável, porque estão a considerar que estamos a utilizar esta discussão também como "arma de arremesso político", não respondendo o Partido Socialista nem o Governo a qualquer aspecto sobre esta matéria. Portanto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, fiquem cientes de que, daqui a três meses, cá estaremos novamente a perguntar como está o problema das listas de espera.
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Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou referir-me a três questões.
A primeira é muito simples: registei a ameaça de que "daqui a três meses cá estaremos..., ou não, logo se vê!". Estamos, aliás, todos a tremer, como V. Ex.ª calcula!
Em relação à primeira questão que referiu, ainda bem que a coloquei! Se calhar até a coloquei por isso, é que sabia que havia poucos, mas alguns, responsáveis na futura AD e, portanto, quero crer que V. Ex.ª tenha estado na origem desse desmentido.
Já agora, quero dizer-lhe que quem deu essa notícia para os jornais foi a outra componente da AD, o PP! Começam muito bem com o PP a dar a notícia e VV Ex.as a desmentirem! Começam, realmente, muito bem!...
Vozes do CDS-PP: - Não desconverse!
O Orador: - Mas é evidente que não podia ouvir outras palavras da parte da Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada é responsável, a Sr.ª Deputada sabe que isso não tem o mínimo de fundamento, mas também não é muito preocupante, porque não vão formar Governo e, portanto, não há quaisquer problemas. De qualquer forma, ainda bem que lhe dei a oportunidade de mostrar aqui o seu bom senso e a sua competência. É lamentável é que esse bom senso e essa competência não sejam generalizados nas bancadas do PSD e do CDS-PP.
Relativamente à acusação que vos fiz, mantenho-a, Sr.ª Deputada.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Diga, diga!
O Orador: - Volto a afirmar que VV Ex.as apoiaram inicialmente a greve dos médicos.
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do PSD.
E o vosso líder só descobriu 100 dias depois a possibilidade da ilegalidade! Só a partir dessa altura é que começou a colocar a questão! Inicialmente, o PSD apoiou a greve e só deixou de a apoiar quando percebeu que a greve era ilegal ou, melhor, impopular.
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: - Isso é falso!
O Orador: - Agora já se fala em "ilegal", termo que, aliás, utilizei cinco ou seis vezes, o que vem dar completa razão à actuação da Sr.ª Ministra da Saúde. Aliás, por isso mesmo é que utilizei um adjectivo que não queria utilizar, pois o que queria dizer é que o PSD deixou de apoiar a greve quando percebeu que era impopular. Foi a partir desse momento que os senhores se desmarcaram da greve!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é falso!
O Orador: - Essa posição não é responsável, pelo que mantenho exactamente o que disse, ou seja, os senhores são objectivamente responsáveis por uma greve que lesou significativamente os interesses de Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é mentira!
O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação breve, na sequência desta última intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos, sobre a questão da greve dos médicos, sobretudo porque, no dia 18 de Dezembro, fui eu quem subiu à tribuna para, cara a cara, sem rodeios, denunciar e criticar aquela greve. E critiquei aqueles que a estavam a desencadear e o Governo! O Partido Socialista, conforme registei na altura, foi de um silêncio total.
Ora, se o Sr. Deputado Manuel dos Santos interpreta que até aí, o PSD, porque estava calado, apesar de o Deputado Paulo Mendo já o ter denunciado na comissão parlamentar, apoiava a greve, então, tenho de dizer que a bancada do Partido Socialista, que só a critica depois de ter acabado, a apoiou até agora e, portanto, é de uma desonestidade política e intelectual a toda a prova.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É para dizer que também já protesta contra a greve!...
O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, de facto, quando o PSD agendou esta discussão, fê-lo na convicção de que a greve ainda estaria a decorrer. E o Sr. Deputado Marques Mendes não encontrou melhor motivo para abordar este assunto, que estava preparado antecipadamente, do que respondendo à questão do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
É evidente que a posição do Partido Socialista, em relação à questão da greve, foi clara desde o primeiro momento, o comportamento do Governo foi prudente e cauteloso e...
O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é verdade!...
O Orador: - ... a conclusão de todo o processo veio dar razão à actuação do Governo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O PS teve sempre posições claras, porque as nossas posições não são tomadas em função da popularidade ou impopularidade dos acontecimentos,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É preciso ter "lata"!
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O Orador: - ... as nossas posições são tomadas em função das nossas convicções e da apreciação que fazemos dos acontecimentos, em função dessas mesmas convicções.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Mas isso também é algo que estabelece uma linha de demarcação clara entre o Grupo Parlamentar do PS e o Grupo Parlamentar do PSD.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental de votações, mas só está inscrita, para intervir no debate, a Sr.ª Ministra da Saúde. E a Sr.ª Ministra fez-me saber que gostaria de poder usar da palavra e retirar-se, porque tem necessidade de o fazer.
Assim, a menos que não haja consenso, darei a palavra à Sr.ª Ministra, caso contrário, teremos de fazer as votações e, depois, prosseguiremos o debate.
Peço aos Srs. Deputados que se pronunciem sobre este pedido do Governo.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, hoje, as votações são rápidas, pelo que as faremos em cerca de 5 minutos e, depois, a Sr.ª Ministra usará da palavra.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: - Muito bem, Srs. Deputados, se não há consenso, vamos proceder às votações.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a cortesia do Sr. Deputado Marques Guedes.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Perdeu tempo, Sr. Ministro.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações.
Começamos por votar um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à comissão competente, sem votação na generalidade, do projecto de lei n.º 543/VII - Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O referido projecto de lei baixa à 7.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 532/VII - Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Perdes.
O projecto de lei baixa à 4.ª Comissão.
A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero apenas informar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.
Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 537/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Viseu (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Perdes.
O projecto de lei baixa, igualmente, à 4.ª Comissão.
Passamos à votação, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 213/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Perdes e a abstenção do PSD.
A proposta de lei n.º 213/VII baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 518/VII - Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo) (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Perdes e a abstenção do PS.
O referido projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 584/VII - Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.
O projecto de lei que acabámos de votar baixa também à 1.ª Comissão.
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Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 217/VII - Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários e o recrutamento e compensação dos seus membros.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os verdes.
Tenho dúvidas sobre se a proposta de lei deve baixar à 1.ª ou à 3.ª Comissões. Falta cá o Deputado Carlos Coelho...
Vozes do PS e do PCP: - Deve baixar à 1.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Muito bem! A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Vamos ainda votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 309/VII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas).
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esta matéria, em sede de especialidade, requer 2/3, o que significa que terá de ser aprovada em Plenário. A nossa vontade neste momento incide apenas sobre a votação na generalidade e aceitamos que o projecto, posteriormente, se for aprovado na generalidade, possa baixar à comissão para preparação, em tempo útil, da votação na especialidade e final global.
O Sr. Presidente: - Já agora, Sr. Deputado, peço-lhe que me diga o que pensa sobre qual a comissão a que deve baixar, isto é, se à 1.ª Comissão ou à Comissão de Defesa.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 107/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinado às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária [Apreciação parlamentar n.º 61/VII (PSD)] (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora proceder à votação final global da proposta de alteração, aprovada na especialidade, pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativa ao Decreto-Lei n.º 217/98, de 17 de Julho, que reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social [Apreciação parlamentar n.º 56/VII (PCP)].
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Vamos agora votar, na generalidade, o texto alternativo, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo à proposta de lei n.º 186/VII - Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.os 117/92, de 22 de Junho, e 104/93, de 5 de Abril.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.
Passamos à votação, na especialidade, do mesmo texto alternativo.
O Sr. João Amaral (PCP): - Deve baixar à Comissão , Não sei se pretendem usar da palavra e realizar a votação
de Defesa, Sr. Presidente. artigo a artigo ou se podemos votar, conjuntamente, todos os
artigos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 309/VII.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o nosso grupo parlamentar é favorável ao conjunto do texto vindo da Comissão, pelo que, por nós, pode ser votado conjuntamente. Admitimos que não seja assim para todos mas, se for assim para todos, podemos votar conjuntamente, pois foi longamente trabalhado em sede de Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.
O projecto de lei baixa à 3.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar na Mesa, de imediato, uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de realizar.
O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 56/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD Envolvendo o Estado e Grupos Económicos (Presidente da AR).
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que pode ser votado conjuntamente, pois os textos alternativos, normalmente, são os mais pacíficos.
Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar, na especialidade e em conjunto, o referido texto alternativo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os verdes e a abstenção do PSD.
Vamos agora proceder à votação final global deste mesmo texto alternativo.
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os verdes e a abstenção do PSD.
Srs. Deputados, terminámos as votações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Matos Leitão.
O Sr. Matos Leitão (PS): - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que vou apresentar uma declaração de voto em relação à votação que acabámos de realizar.
O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate...
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
b Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se não estou em erro, o Sr. Presidente anunciou a baixa à 7.ª Comissão do primeiro projecto de lei sobre o qual foi decidida a baixa à comissão sem votação.
O Sr. Presidente: - Exacto!
O Orador: - Ora, creio que, aquando do debate, ficou expresso um consenso de todos os grupos parlamentares no sentido de que o projecto pudesse baixar à Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, na medida em que é uma matéria que transcende o objecto da
Comissão.
O Sr. Presidente: - Mas o diploma estava na 7.ª Comissão, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): - Esteve em ambas, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Trata-se de um projecto de lei. Será que as comissões eventuais podem apreciar, na especialidade, projectos de lei?
O Orador: - Sr. Presidente, tem sido essa a prática.
O Sr. Presidente: - Não sei se tem. Tenho as minhas dúvidas. A mim, tanto me dá, como calculam, mas a verdade é que não tenho ideia de que as comissões eventuais possam aprovar, na especialidade, propostas ou projectos de lei. Não tenho essa ideia mas, em todo o caso... Pode ir lá e depois baixar à 7.ª Comissão, para ratificar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.
O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, tem havido vários casos. E, nesta matéria de toxicodependência, tem havido uma distribuição simultânea para a Comissão de Saúde e para a Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga.
O Sr. Presidente: - Em simultâneo acho muito bem.
O Orador: - Designadamente, em qualquer das comissões foi feito um relatório e um parecer que foram aqui apresentados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos determinar o seguinte: baixa também à Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, mas quem tem de votar, na especialidade, o texto é obviamente a 7.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, não querendo abrir uma polémica sobre esta matéria, lembro que duas leis, nesta legislatura, foram votadas, na especialidade, na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, a última das quais a Lei n.º 17/97 e creio que a n.º 7/97 também.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acho que, se assim é, porventura fizemos uma entorse ao Regimento. Mas eu não sou contra isso! Acho que as duas comissões podem entender-se. Penso que, se a Comissão Eventual se pronunciar, a 7.ª Comissão não vai discordar, com certeza. Mas vamos deixar isto assim.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não telho por clara a doutrina que o Sr. Presidente está a invocar. Recordo que, por exemplo, as chamadas "leis da transparência" foram votadas, na especialidade, numa comissão especial, criada para o efeito, votada no Plenário e constituída como comissão eventual para esse efeito. Portanto, não me parece que fosse uma entorse assim tão grande!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sou fanático da minha interpretação, mas devo dizer que, se houve uma comissão deliberada para esse efeito, vale a deliberação. Se agora constituíssemos uma comissão especial para tal, claro que sim, só que a Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga não tem incluída nas suas competências a de votar diplomas. Mas, na prática, acho que vem a dar no mesmo.
Como digo, não sou fanático da minha interpretação, no entanto penso que é um pouco esquisito comissões eventuais votarem leis. Mas, neste caso, começa por estar na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga e depois passa para a Comissão de Saúde.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os presentes e referir que, pela primeira vez nesta Câmara, e com a minha presença, testemunhado, portanto, pela primeira vez por mim (há sempre uma primeira vez para
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tudo!), se enveredou, naquilo que foi o discurso de apresentação do projecto do PSD, feito pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, pelo ataque pessoal e pela adopção de um estilo a que eu não estou habituada por parte dessa bancada.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É uma felizarda!
A Oradora: - Quero dizer que, em relação a alguém como eu, que tem feito questão de sublinhar que os verdadeiros problemas da saúde e os problemas estruturais da saúde se resolvem através de um consenso alargado que deve ser construído, considero que esse estilo não é adequado àquilo que eu penso sobre esta matéria. Mas não será por causa do estilo que foi adoptado que vou abandonar o meu porque, para mim, ataques pessoais, sistemáticas acusações personalizadas, pedidos sistemáticos de demissão não é aquilo que deve ser feito. Não é assim que se resolvem os problemas dos portugueses.
Aplausos do PS.
Continuo, dizendo o seguinte: foi referido por várias pessoas que hoje falaram nesta Câmara que eu havia dito que não tinha solução para o problema das listas de espera. O que eu afirmei, e que decorre daquilo que é o conjunto das minhas declarações proferidas, não hoje, mas ontem à noite - foram gravadas; não tive oportunidade de intervir em directo no programa porque, como sabem, estava em Conselho de Ministros -, e, perante as afirmações do PSD, de que resolvia o problema das listas de espera com este programa, foi que esse problema não se resolve desta forma e que não está resolvido em nenhum país do mundo.
Agora, é importante a precisão que o Sr. Deputado Bernardino Soares introduziu neste debate...
Vozes do PSD: - Ora bem!
A Oradora: - É que é muito importante, e os portugueses devem ouvir.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eles não querem saber!
A Oradora: - Para quem discute tecnicamente estas questões, "tempo clínico aceitável" é aquele a partir do qual existirá lista de espera. Para as pessoas no seu conjunto, que não conhecem tecnicamente os problemas da saúde, "lista de
espera" é não terem o seu problema resolvido no dia seguinte ou na semana seguinte, independentemente da prioridade clinica da sua situação. Isto é que é muito importante! E eu não engano os portugueses, não minto aos portugueses,. Nem vou fazê-lo até ao fim da legislatura, apesar de estarmos num
ano eleitoral, em que, por vezes, se considera que é politicamente correcto fazer afirmações demagógicas.
Aplausos do PS.
A este propósito, e porque, há pouco, foi solicitada uma definição e um esclarecimento relativamente a algumas afirmações do Sr. Deputado Paulo Mendo, proferidas aquando da discussão, em Maio do ano passado, do projecto de lei de recuperação de listas de espera, apresentado pelo PSD, tenho aqui uma entrevista que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha deu esta semana a um jornal e na qual, à pergunta "o PSD acredita verdadeiramente que pode resolver em apenas dois anos um problema de tão grande dimensão?", respondeu o seguinte: "será demagógico afirmar que o problema fica resolvido em dois anos, por isso é que temos uma comissão que, à medida que o programa vai sendo executado, procederá aos ajustamentos necessários. (...)".
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - "(...) Do que não temos dúvida é que, se nada for feito, se tudo ficar como está, as listas de espera vão aumentar".
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Ora bem, o que é que isto quer dizer? É que o discurso do PSD, de que resolve o problema em dois anos, está aqui criticado e posto em causa por um Deputado do PSD. E também diz que se cria uma comissão, quando este Governo e este Ministério têm sido criticados por criarem comissões para tudo! E também aqui fica dito que, se nada se fizer, fica tudo na mesma! É isto mesmo que vou focar, seguidamente, na minha intervenção.
Passo a referir dados oficiais existentes no meu Ministério, reportados a 1989, na sequência de uma acção inspectiva realizada pela Inspecção-Geral da Saúde, relativa ao apuramento das listas de espera, que foi objecto de despacho em 1990 (portanto, era do conhecimento do PSD em 1990): "Consulta externa - lista de espera para primeiras consultas: 142.000; cirurgia - lista de espera: 73.000; meios complementares de diagnóstico: 22.500." Estes são dados oficiais despachados por um membro do Governo em 1990.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Ouçam bem!
A Oradora: - Em 1992, a Direcção-Geral de Saúde faz um novo trabalho de levantamento, com base em inquéritos dirigidos a todos os hospitais, e o PSD, na altura, calcula em cerca de 80 mil as intervenções cirúrgicas em atraso. Detectou, pois, mais uma vez, esse problema em 1992!
Em 1995, ano eleitoral, exactamente a exemplo do que se passa este ano, também ano eleitoral, avança com um programa de recuperação de listas de espera que não conseguiu executar...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi suspenso!
A Oradora: - Não, não foi suspenso! Não conseguiu executar porque os concursos não tiveram...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Acabaram com eles!
A Oradora: - Sr. Deputado, não foi executado, não porque tenha sido suspenso - porque todos consideramos que os problemas das listas de espera são prioritários - mas porque, efectivamente, não houve capacidade para a sua exe-
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cução através do sector privado, porque, como sabe, esse programa era construído com recurso apenas ao sector privado.
E, sobre este programa que o PSD lançou na altura, o Provedor de Justiça pronunciou-se da seguinte forma: "A conjugação das duas medidas preconizadas - rentabilidade dos recursos existentes e articulação entre os intervenientes
no sistema de saúde público - permitiria encontrar resposta para os problemas do protelamento da assistência no domínio do próprio sistema público..." - repito, no domínio do sistema público - "... e só depois de esgotada esta via..." -
repito, só depois de esgotada esta via - "... é que se procuraria encontrar soluções alternativas no sistema de saúde privado. Ao invés, o projecto PERLE (Programa Específico de Recuperação de Listas de Espera) seguiu a via inversa, acabando por abranger um número reduzido de casos quando comparado com o volume total de doentes em espera e envolvendo para o efeito elevados encargos financeiros". Isto consta da Recomendação n.º 11-A/97, do Provedor de Justiça ao Ministério da Saúde.
Ora bem, isto o que é que significa? Significa, e todos sabem - já aqui foi afirmado nesta Câmara e não adianta dizer que é mentira porque os dados objectivos existem que este Governo adoptou um programa de recuperação de listas de espera em 1996, em 1997, em 1998 e, a cada um. destes programas, foram crescendo os recursos financeiros afectos através do recurso ao sector público e, no ano passado, também com um contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa, que o Grupo Parlamentar do PSD muito criticou mas que tem, para nós, uma enorme virtualidade. É que um sector público é indispensável e é um instrumento estratégico na gestão deste problema, como de outros, e o sector privado, desde que em total separação com o sector público, também pode e deve ter acesso à resolução deste problema, através de um contrato claro, que é o que se passa com a Cruz Vermelha Portuguesa. As pessoas que estão na Cruz Vermelha Portuguesa a recuperar listas de espera, em menos de seis meses, já fizeram a recuperação de cerca de 200 cirurgias que estavam em lista de espera, mediante um programa de intervenção que não se esgota na cirurgia toráxica, ao contrário do que foi feito crer, mas incide também sobre problemas de saúde identificados naqueles números descritos pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes e que tem a ver fundamentalmente com as áreas em relação às quais as listas de espera são grandes e inaceitáveis, que são a cirurgia vascular, a cirurgia ortopédica e a cirurgia oftalmológica ligada a diabetes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falei em muito mais!
A Oradora: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Identificou muito mais e eu estava a ouvi-lo falar e a pensar que estava a ouvir a tal identificação que foi feita no tempo em que o PSD tinha a responsabilidade.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É de agora!
A Oradora: - Se ela é feita agora, o levantamento que o Sr. Deputado fez tem, também para mim, uma grande virtualidade:...
O Sr. José Junqueiro (PS): - E também uma grande hipocrisia!
A Oradora: - é que o Sr. Deputado corresponde-se directamente e vai directamente aos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde,...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Basta-me ligar para lá, como qualquer cidadão!
A Oradora: - ... coisa que os Deputados da oposição nos anteriores governos não tinham autorização para fazer, como os Srs. Deputados sabem!
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
A Oradora: - Quero com isto dizer que, efectivamente, concordo com o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha quando diz que, se nada se fizer, o problema se agrava. E foi porque se fez e porque se actuou que o problema não se agravou, antes ficou menos grave do que na altura em que assumimos esta pasta.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade! Sabe que não é verdade!
A Oradora: - Sr. Deputado, também lhe digo o seguinte: nunca prometi a resolução deste problema porque isso implica uma gestão em termos de tempos clínicos aceitáveis, mas não disse que não tinha solução. O Sr. Deputado não ouviu, mas queria dizer-lhe que estranho muito que juristas - porque podia ter sido uma intervenção feita por médicos que intervieram, confundindo solução com resolução, tenham, efectivamente, feito um trocadilho em relação àquilo que assumi, dizendo que eu tinha abdicado de resolver este problema.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi o que ouvi dizer!
A Oradora: - Ora bem, não foi há muito tempo que se discutiu e se aprovou nesta Câmara o Orçamento do Estado, que, na saúde, prevê 6 milhões de contos para este projecto especifico de recuperação de listas de espera. Este projecto está feito dentro dos critérios técnicos adequados, tem identificação de prioridades por cada uma das administrações regionais de saúde, tem a definição, feita por médicos, dos tempos clínicos aceitáveis em termos de espera e será objecto de contratualização através da função de agência das administrações regionais de saúde com os hospitais, com o sector social e com o sector privado, desde que esteja assegurado e garantido que há total separação em relação aos profissionais que estão de um lado e do outro.
Mas quero dizer ainda, a este propósito, que o problema das listas de espera não se esgota na aprovação destes projectos específicos e, ao contrário do que foi afirmado nesta Câmara, esta acção não está desgarrada de todo um conjunto de outras medidas que têm vindo a ser tomadas e que, aliás,
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têm expressão em relatórios independentes, designadamente do Instituto Nacional de Estatística, relativamente ao crescimento das consultas, querem centros de saúde, quer em hospitais-consultas externas -, ao crescimento em termos do
acesso a determinados meios que são importantes, designadamente no planeamento familiar, ao crescimento em relação ao atendimento dos toxicodependentes e ao crescimento em variadíssimas áreas, que está demonstrado pela avaliação e pelo levantamento feitos por entidades independentes.
Além disso, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que os serviços de cirurgia ambulatória que já foram criados por este Governo - são 14, em todo o País -, acompanhados do reapetrechamento de muitos dos serviços existentes, contribuem também para a minoração deste problema, deste flagelo que atinge os portugueses e ao qual, ao contrário do que foi afirmado, não sou, evidentemente, indiferente.
Não sei, aliás, que análise permite ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes referir a minha desumanidade. Quererá, por certo, actuar de acordo com o que foi aqui claramente desmistificado e que é um ataque permanente à minha pessoa com objectivos claros e determinados!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não se vitimize!
A Oradora: - Não me vitimizo, não me sinto ofendida nem vitimizada por isso, pois, estando nestas funções, sabemos que essa é uma consequência de uma forma de fazer política em Portugal, que condeno veementemente e que não
sigo!
Também devo dizer aos Srs. Deputados que está em desenvolvimento um software, uma aplicação especifica para a questão das listas de espera
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Finalmente!
A Oradora: - Não é "finalmente", Sr. Deputado! Infelizmente, nunca tinha sido feito!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não havia computadores!
A Oradora: - Havia, havia! Quando cheguei ao meu gabinete, tinha lá um computador! Não tinha era informação alguma! Mas um computador, tinha!
Aplausos do PS.
Também quero dizer-lhe que, relativamente ao programa de auditorias, já aprovado por mim e a levar a cabo pela Inspecção-Geral de Saúde durante o ano de 1999, esta questão das listas de espera será objecto de uma intervenção temática
porque não chega a informação existente, temos de aprovar as vias para identificar a verdadeira dimensão do problema.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Oradora: - Quero, igualmente, referir e que fique muito claro - que, quando se pretende dizer que o Serviço Nacional de Saúde é um caos ou que está num caos ou que o transformei num caos...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Constava-se!
A Oradora: - Foi dito pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes! Como dizia, quero referir que, quando dizem isso, não é a mim que atacam mas, sim, aos 110 000 profissionais de saúde, muitos, com certeza, votantes no partido de V. Ex.a...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eles é que têm a culpa, não é?
A Orador: - Não é, não, Sr. Deputado!
Como dizia, muitos desses profissionais de saúde são, com certeza, do partido de V. Ex.ª ou votantes no mesmo e esforçam-se, todos os dias, para fazer com que o Serviço Nacional de Saúde seja eficaz e responda ás solicitações dos cidadãos.
Portanto, tão grave como dizer que está tudo bem - o que nunca fiz -, é dizer que está tudo mal, como os senhores fazem sistematicamente, o que é uma mentira e uma ofensa a quem está nos serviços a trabalhar bem e cada vez melhor!
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É ao Governo!
O Sc Luís Marques Guedes (PSD): - Está a "sacudir a água do capote"!
A Oradora: - Depois, e não comentando outras afirmações, gostaria de me dirigir à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, dizendo que os espanhóis não resolveram o problema das listas de espera, pelo que não sei onde foi "bebem essa informação. Os espanhóis envolveram-se parcialmente num programa da Europa comunitária - o Programa HOPE -, em relação ao qual identificaram duas patologias e nessas, sim, fizeram uma intervenção dirigida para tentar reduzir os tempos de espera e devo dizer-lhe que os tempos de espera que eles definiram como clinicamente aceitáveis são bastante mais dilatados do que os nossos.
Neste programa para redução das listas de espera no âmbito da União Europeia, intervieram muitos outros países, nomeadamente nórdicos, que têm sistemas de saúde bastante mais fortes e sólidos, em termos da resposta que conseguem dar, do que outros sistemas de saúde europeus.
Isto só para dizer que o problema das listas de espera deve ser gerido adequada, humana e cientificamente, com base em critérios claros, muito definidos e que não criem falsas expectativas nas pessoas. Foi isso que eu disse, e mantenho-o, e é assim que considero que se deve explicar aos portugueses a verdadeira dimensão do problema e o que se faz para o atenuar e, progressivamente, evitar a situação confrangedora e inaceitável de tempos de espera dilatados como os que afectam muitos portugueses.
O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!
A Oradora: - Quero também referir que nunca esperaria ouvir dizer, por parte do PP, que tem tido uma posição de defesa intransigente de Portugal e de Portugal afirmando-se como país autónomo que não deve sequer ser "beliscado" na sua soberania pela União Europeia, que seria bom que viesse
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o presidente do Insalud gerir a saúde em Portugal, porque me parece que isso seria abdicar de uma parte da soberania, além de que os espanhóis não têm as mesmas características que nós,...
Aplausos do PS.
... em termos de personalidade e de concepção da vida e da sensibilidade com que os portugueses gerem as suas relações humanas.
Gostaria ainda de dizer, e terminarei aqui a minha intervenção, o seguinte: Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para que fique claro, não estou inscrita para qualquer lugar político em lado algum, pelo que não estou em lista de espera alguma. O Sr. Deputado Luís Marques Guedes é capaz de estar, e não sei quanto tempo vai esperar pela sua oportunidade,...
Aplausos do PS.
... mas eu não entro na lista de espera porque nunca vivi de lugares políticos, nem preciso dos mesmos para me afirmar e para ser quem sou!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deus queira que não!
A Oradora: - O único orgulho que tenho, Sr. Deputado, é o de que, por todos os sítios por que passei, coloquei sempre o interesse nacional á frente de qualquer outro, quer o pessoal, quer o partidário! Tenho disso um exemplo de mais de 25 anos, não vou abdicar desses galões, porque me pertencem, e a minha folha de serviços é pública, está á mostra!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, julgo que ainda é preciso esclarecer algo em relação á questão do tempo de espera e do tempo clinicamente aceitável para se esperar por uma intervenção cirúrgica. É que, da maneira como a Sr.ª Ministra colocou o problema, parece que eram os projectos, nomeadamente o do PCP, que estão aqui a ser discutidos, que levantavam esta dúvida, quando o que foi feito foram intervenções da parte do Governo que colavam as propostas, designadamente as do PCP, a esse conceito, o que não é o que pretendemos nem é o que está no nosso projecto. Portanto, quem introduziu essa confusão, essa dúvida em relação ao conceito de tempo de espera foi o Governo, nas suas intervenções a propósito deste debate, não foi o PCP, nem é o seu projecto!
Sobre esta questão, julgo que o importante é salientar que, independentemente das necessidades de estudo que há, do conhecimento profundo do problema, há um atraso muito grande na resolução da questão das listas de espera e que o Governo só em fim de mandato se propõe acelerar nesta questão que é fundamental e que deveria ter sido a primeira prioridade da política de um Governo que afirma querer colocar o cidadão no centro do sistema. O cidadão no centro do sistema exige que a primeira medida a tomar seja a do combate ás dificuldades de acesso ao próprio Serviço Nacional de Saúde e não foi essa a prioridade do Governo, não foi essa a acção levada a cabo, independentemente das intenções anunciadas.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Uma das questões que mais contribui para que este problema das listas de espera exista é, por um lado, o subaproveitamento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e, por outro, uma certa promiscuidade entre o sector público e o sector privado, que urge combater, combate esse que este Governo também afirmou como uma das suas prioridades.
Este Governo publicou, até, um decreto-lei que, em relação ao sector convencionado, fazia uma distinção, embora tímida, insuficiente, para que houvesse maior seriedade nesta relação. Eu pergunto á Sr.ª Ministra se está em condições de dizer que o Governo levou a cabo, com frontalidade e com coragem, esta legislação que o próprio Ministério da Saúde publicou e que, na nossa opinião, não está a ser aplicada, nem está, verdadeiramente, a fazer-se esta distinção clara entre público e privado, o que constitui uma das principais causas da existência de listas de espera no nosso Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Sr.ª Ministra da Saúde, julgo que resulta deste debate que a Assembleia da República está preocupada com esta questão das listas de espera e, a ser aprovado algum projecto nesta Câmara, independentemente das questões da chamada "lei-travão" e das contingências orçamentais, uma vez que o Orçamento do Estado para 1999 já foi aprovado, julgo que há a obrigação política do Ministério da Saúde e do Governo de levar a cabo medidas que ataquem verdadeiramente o problema das listas de espera. O problema existe, a população exige a sua resolução, poderão ser criados, se algum dos projectos for aprovado, os instrumentos necessários para que este combate seja feito e, portanto, é preciso que o Governo, independentemente das questões orçamentais, leve a cabo, já este ano, esta luta, este combate, que é fundamental e que não pode esperar por mais um Orçamento, por mais um ano.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Esta é uma das questões fundamentais a que julgamos que seria importante o Governo responder e termino dizendo, Sr.ª Ministra e Sr. Presidente, que esta - a questão do acesso aos cuidados de saúde e das listas de espera - é apenas uma questão dos problemas que existem ao nível da saúde, da política de saúde no nosso país. É uma matéria que abordámos hoje mas há muitas outras que queremos abordar na nossa interpelação no próximo mês de Fevereiro, que será sobre política de saúde, e na qual apresentaremos as nossas propostas e as nossas críticas em relação á situação da saúde em Portugal.
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Aplausos do PCP
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra, para responder.
A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, para que fique claro, eu não disse que foi o PCP que lançou a confusão!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas eu disse que foi o Governo!
A Oradora: - O que eu disse foi que, a propósito da confusão que tinha havido quanto à definição técnica de lista de espera, houve oportunidade de esclarecer aquilo que, tecnicamente, está correcto, ou é definidor da lista de espera, e aquilo que, em termos do senso comum, é entendido como sendo lista de espera. Foi isto que pretendi esclarecer.
Discordo completamente do PCP quando diz, através do Sr. Deputado Bernardino Soares, que o acesso não foi a primeira prioridade da política de saúde. A comprovar que não é assim está o conjunto enorme de medidas e de acções práticas que foram tomadas para melhorar o acesso. Há pouco referi algumas, como o aumento do número de horas de consulta nos centros de saúde e nos hospitais, a melhoria do atendimento e o alargamento da rede no SPTT, o incentivo de todas as actividades ligadas ao planeamento familiar, que mereceram também, no ano passado, um relevo muito especial, tendo sido, em relação a elas, elaborado um plano interministerial de intervenção que nunca tinha existido, a criação de linhas telefónicas e de consultas para adolescentes, enfim, todo um conjunto de aspectos que estão directamente relacionados com a acessibilidade centrada no cidadão.
Mas fizemos mais: fizemos um programa integrado relativo aos diabéticos que mereceu o elogio da Organização Mundial de Saúde; fizemos e estamos a preparar um programa relativo aos doentes com asma, de forma idêntica ao que foi feito para a diabetes; levámos a cabo também, como eu referi, um alargamento das consultas e da rede de cirurgia ambulatória; absorvemos, ainda, todos os recursos humanos disponíveis. Digo isto porque há pouco ficou sem resposta uma pergunta relativa à indispensabilidade de uma política de recursos humanos ajustada para conseguir rentabilizar a capacidade instalada em termos de equipamentos no Serviço Nacional de Saúde, política que este Governo desenvolveu para permitir, precisamente, maior e melhor acesso das pessoas. Abriram-se ainda instalações que aparentemente estavam prontas. Há pouco, ouvi o Sr. Deputado referir-se ao Hospital de Matosinhos e às suas listas de espera. Pergunto como é que não estariam essas listas de espera se não tivéssemos resolvido o problema do Hospital de Matosinhos, que estava aparentemente pronto, que estava a funcionar em instalações completamente degradadas e que, depois da sua abertura, melhorou qualitativa e quantitativamente todo o atendimento da população que serve.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o Hospital da Feira?!
A Oradora: - O Sr. Deputado Bernardino Soares conhece também, porque tenho dado essa informação à Comissão Parlamentar de Saúde, todo o conjunto de medidas de reestruturação que, independentemente de legislação aprovada, está em curso no terreno em termos de metodologias de funcionamento, como os sistemas locais de saúde que têm como primeira prioridade resolver o problema do acesso. Se isto não é considerar o acesso como prioritário, Sr. Deputado, francamente não sei o que é!
De qualquer das formas, também queria referir, em relação à questão das convenções, que este Governo avançou decididamente na regulamentação do estatuto das incompatibilidades existente no estatuto do Serviço Nacional de Saúde e cuja entrada em vigor tinha sido adiada logo no momento da sua aprovação. Foi regulamentada, está a ser gerido o contrato de convenção com todas as entidades no sentido de respeitar adequadamente o sistema existente e não pondo .nunca em causa, porque essa é a primeira prioridade, o acesso das pessoas aos tratamentos, sendo certo que, em caso de haver uma incompatibilidade, ficando as pessoas sem assistência, nós optamos pelas pessoas e pela assistência a essas pessoas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, diria que pedia palavra mais para esclarecer a Sr.ª Ministra, que está com dúvidas, do que para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Ministra espanta-se muito, diz que em Espanha não é assim e pergunta-me onde vou recolher esta informação. Sr.ª Ministra, vou recolher esta informação à comunicação social espanhola, à imprensa espanhola. Não se ria, Sr.ª Ministra, porque a nossa é que é para rir, a deles nem tanto.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não era isso que queria dizer, com certeza!
A Oradora: - Estas são coisas oficiais, porque em Espanha é possível publicar isto. Aqui não, porque a Sr.ª, Ministra e o Ministério da Saúde não fornecem informação e nós andamos aqui num jogo de números.
Para esta informação ser credível tinha de vir, porventura, na pasta dos Negócios Estrangeiros?! Na mala diplomática?! Nos países normais, é assim que se colhe a informação!
De qualquer maneira, tenho acesso a informação,...
O Sr. José Junqueiro (PS): - Não se nota!
A Oradora: - ... como a Sr.ª Ministra também teria facilmente por outras vias, e posso dizer que o caso espanhol é um caso interessante que a aconselho a estudar, até porque aquilo que sucedeu em Espanha foi consequência de um aproveitamento, sobretudo, da capacidade pública. O Insalud é, como sabe, a gestão dos equipamentos públicos, pelo que 85% deste caso espanhol se passou nos serviços públicos,
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não se passou fora dos serviços públicos. É por isso que é um caso interessante que, inclusivamente, tranquilizaria o Partido Comunista Português, que está sempre a pensar que nós queremos fazer a recuperação das listas de espera através do sector privado. Como vêem, não é necessariamente assim.
Só que fazer a recuperação das listas de espera através do sector público requer o tal Sr. Nudez. Sabe porquê? Porque eles introduziram uma coisa óbvia que são técnicas cirúrgicas que não requerem tantos dias de hospitalização nem tanta ocupação de blocos. É uma coisa perfeitamente normal, mas a Sr.ª Ministra não tem isso nos seus hospitais e não o consegue ter por razões várias. Eles fizeram outra coisa que foi pôr os blocos a funcionar de manhã e de tarde. Quantos blocos tem a Sr.ª Ministra a funcionar nos seus hospitais de manhã e de tarde? Quantos?
Portanto, aquilo que o Sr. Nudez fez é aquilo que a Sr.ª Ministra sabe perfeitamente que tem de se fazer, aquilo que o Sr. Secretário de Estado sabe que tem de se fazer e aquilo que 90% dos directores hospitalares e directores clínicos também sabem, mas não fazem. Era isto que queria aqui acentuar: não fazem!
Diria ainda que o meu nacionalismo não me impede de querer trazer aqui - até pago, para não ficarmos enfeudados o Sr. Nuñez. Vou dizer-lhe porquê, Sr.ª Ministra. Porque eu gasto o meu nacionalismo numa grande pena quando vejo o nosso subdesenvolvimento em áreas críticas. Aí é que eu me sinto uma portuguesa ferida, Sr.ª Ministra, é quando eu comparo a situação de Portugal e de Espanha, conhecendo eu como conheci Espanha há tantos anos, e vejo o salto que eles deram e que nós não fomos capazes de dar. Eu sou mais portuguesa quando tenho pena, não de não ser espanhola, porque não o quero ser, mas de não ter cá o Sr. Nuñez. Sou mais portuguesa do que a Sr." Ministra, quando fecha os olhos a essa realidade, porque é muito cómodo dizermos que este problema não tem solução, escamoteando os exemplos muito próximos e evidentes de que ele tem solução. Contudo, não me quero consolar assim, não quero "meter a cabeça na areia". Sou mais portuguesa, mas sou uma portuguesa mais triste quando faço esta comparação, que me estimula, não me desanima.
O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, estranho que a Sr.ª Deputada refira como dados credíveis o que vem num artigo,...
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Numa apresentação oficial do estado da Nação!
A Oradora: - ... porque das conversas e dos contactos de trabalho que tenho com o Ministro da Saúde de Espanha, que, aliás, é um Ministro da Saúde permanentemente disponível para colaborar connosco em determinados projectos inovadores que os espanhóis também têm, devo dizer que as preocupações dos espanhóis não diferem muito das nossas, porque os problemas da saúde são hoje, cada vez mais, problemas internacionalizados.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - São, mas têm soluções!
A Oradora: - Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que continua a deturpar o conteúdo e o contexto das minhas afirmações. Considero que é mentir aos portugueses dizer que o problema das listas de espera, tal como eles o entendem, se resolve afectando 12 milhões de contos em cada um de dois anos.
Não é verdade que em Portugal não se tenha enveredado pelo caminho de desenvolver esses serviços de curto internamento e de adequada intervenção. Contudo, Sr.ª Deputada, nós temos, em Portugal, um problema completamente diferente daquele que têm os espanhóis. É que os espanhóis têm muitos recursos humanos médicos e nós não temos.
O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Porquê, Sr.ª Ministra?!
A Oradora: - Nós vivemos em mingua de recursos médicos e, não existindo recursos médicos, que demoram anos e anos a formar, sobretudo nessas áreas de alta diferenciação, é impossível ir buscar recursos onde eles não existem e, por isto...
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Essa é outra questão!
A Oradora: - Sr.ª Deputada, é a questão principal. Não se fazem intervenções cirúrgicas sem profissionais de saúde, sem recursos humanos e sem gente e, portanto, não podemos comparar a possibilidade que os espanhóis têm de preencher todas as suas necessidades, já que até têm desemprego médico, com a carência enorme de recursos médicos que nós temos, sobretudo em determinadas áreas de especialidade, e que, por isso, condiciona a expansão aos recursos humanos existentes.
O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - A culpa é dos médicos!...
A Oradora: - Cada um tem os seus problemas e, porque temos de aumentar os recursos humanos na saúde, já foram tomadas medidas que são importantes, alterando-se o numerus clausus, tomando-se a decisão de criar duas novas faculdades de Medicina, aumentando-se a capacidade formativa das escolas de enfermagem, já que, de acordo com os relatórios oficiais do Ministério, não havia falta de enfermeiros em Portugal. Aumentou-se, no entanto, em 40% a capacidade formativa...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Continua a haver um só turno, Sr.ª Ministra!
A Oradora: - Sr. Deputado, se não tiver corpo docente e não o tiver com as creditações exigidas nos termos da Europa comunitária, não pode alargar a capacidade formativa. Tem de a alargar em função dos recursos disponíveis, para que as pessoas sejam bem formadas e os portugueses que-
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rem, com certeza, técnicos de saúde bem formados e bem preparados para enfrentar os desafios da saúde do futuro.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Os outros foram mal formados?!
A Oradora: - Portanto, comparar estas duas realidades e falar aqui abertamente das nossas insuficiências em termos de recursos humanos, designadamente de recursos humanos médicos, é indispensável, porque evoluir para essas tecnologias implica a existência dessa disponibilidade que em Portugal, infelizmente, não, temos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A sua intervenção de há instantes suscitou-me a vontade de dizer algumas palavras.
A primeira, Sr.ª Ministra, para sublinhar que estamos, por iniciativa do PSD, a discutir um dos temas mais importantes, mais preocupantes e mais momentosos na área da saúde. A Sr.ª Ministra está no Governo há quase três anos e meio e ao fim de três anos e meio de estar no poder a Sr.ª Ministra chega aqui ao Parlamento para falar das listas de espera e, relativamente a esta questão, diz "zero" e é incapaz de apresentar uma única solução.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
Vozes do PS: - É falso!
O Orador: - Mais ainda: a Sr.ª Ministra chega aqui ao fim de três anos e meio de Governo como se estivesse no Governo há seis meses, como se fosse, portanto, uma espécie de "Ministra-estagiária". Como se estivesse no Governo há um ano - o que ainda era admissível -, ao fim de três anos e meio, continua com o mesmo discurso redondo,...
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que dai saem alguns discursos quadrados!
O Orador: - ... esotérico, sem encontrar solução para um problema e sem ser capaz de apresentar resultados para a resolução deste flagelo das pessoas.
É caso mesmo para dizer que a Sr.ª Ministra, se reparar, se fizer uma análise rápida, fala hoje, três anos e meio depois de estar no Governo, deste assunto, como de qualquer outro da área da saúde, como falava há dois anos e meio, há um ano e meio ou há seis meses!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É verdade! É sempre a mesma cassete!
O Orador: - Exactamente da mesma maneira! É capaz de nem se dar conta disso, mas o discurso é sempre o mesmo: redondo, esotérico, sem respostas, em que é tudo difícil, é tudo complicado, é tudo para estudar, para inventariar ou para
Diagnosticar, Sr.ª Ministra, ao fim de quase quatro anos de Governo, que é um mandato, os portugueses querem respostas, resultados e soluções para os seus problemas.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Ministra, verdadeiramente, tem sempre um discurso estático,...
Vozes do PS: - Um discurso de Estado!
O Orador: - ... porque é sempre o mesmo, mas a realidade é dinâmica e por isso, se o seu discurso é sempre o mesmo e a realidade é dinâmica, a situação é esta: os problemas nem sequer se mantêm estabilizados, agravam-se, como se vê nas listas de espera para consultas e operações nos hospitais. Por isso é que a Sr.ª Ministra se preocupa muito em dizer que nós exageramos quando dizemos que a situação da saúde está num caos. Digo-lhe, Sr.ª Ministra, que penso que o meu colega Luís Marques Guedes pecou por defeito, porque creio que, verdadeiramente, a área da saúde é um caos total ao fim destes três anos e meio de gestão.
Para já não falar no problema das listas de espera, há o "buraco" financeiro da ordem dos 200 milhões de contos no Ministério da Saúde.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 250 milhões de contos!
O Orador: - Deixe-me dizer-lhe o seguinte, Sr.ª Ministra: para gerir desta maneira um orçamento do Ministério, francamente, penso que não é preciso haver um ministro. Basta um director-geral minimamente competente.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A senhora não gere! A senhora, de facto, não administra, a senhora não encontra soluções e por isso, Sr.ª Ministra, é que a situação é esta. Onde está já o discurso sobre as pessoas contra o discurso sobre os números? Onde está já a consciência social, as preocupações sociais, o facto de um caso concreto, uma pessoa concreta, motivar - dizia o actual Primeiro-Ministro, quando estava na oposição - o esforço e o empenho de cada um? Hoje, Sr.ª Ministra, a prova provada de que a situação é um caos, é de incapacidade, é, de facto, uma situação cada vez mais grave é a de que já não interessam as pessoas, já só interessam os números, é que a de que tudo o que, antes, era fácil, agora se tornou difícil. É, de facto, um descalabro.
Sr.ª Ministra, ao fim de três anos e meio, uma ministra que se preze tem de apresentar resultados e a senhora apresenta estudos;...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - ... tem de apresentar soluções para os problemas e a senhora apresenta diagnósticos e inventariações!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
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O Orador: - Por isso é que também não admira que a Sr.ª Ministra seja a marca típica deste Governo. Daí o Primeiro-Ministro tratar de a colocar já em "lista de espera" para um hipotético futuro governo, que esperamos que não aconteça! Sabe porquê, Sr.ª Ministra? Porque, de facto, a imagem de marca deste Governo é: falar, falar, falar e ser incapaz de apresentar obra, soluções e resultados.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Mas há também outra marca: é a de nunca ter culpa de nada, nunca assumir responsabilidades por coisa alguma! É outra marca deste Governo! Quanto ao Primeiro-Ministro, já sabemos que, em relação a qualquer problema difícil, ele nunca tem comentários a fazer; ou não aparece ou, então, nunca tem um comentário a fazer. V. Ex.ª é muito igual! Por isso, é compreensível que o Primeiro-Ministro já tenha feito essa promessa. É muito igual, porque essa é a imagem de marca.
Se a Sr.ª Ministra reparar, ao fim de três anos e meio, a senhora não assumiu, em matéria alguma, uma única responsabilidade. O caso mais sintomático foi a greve dos médicos, essa greve selvagem que eu daqui denunciei e que ninguém, da bancada do PS, teve a coragem de o fazer, nem sequer V. Ex ª.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Chegou-se ao ponto de o Presidente da República, e muito bem!, ter de fazer as vezes de Governo e pôr um ponto final naquilo que a senhora, o seu Ministério e o Governo não conseguiram.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Se reparar, houve já uma moção de censura a V. Ex.ª, aqui, no Parlamento, por parte da sua bancada, quando não a defendeu no dia 17 de Dezembro, quando eu, cara a cara, falei da incapacidade de V. Ex.ª. É que eu digo sempre, cara a cara, aquilo que penso. Seguiu-se depois o Presidente da República quando, ao ter de intervir, disse: isto já é demais. Falar, dialogar, charme, sorriso e simpatia é bonito, mas não chega! Sr.ª Ministra, isto foi a prova provada da incapacidade de V. Ex.ª!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só falta fazer-se de vitima!...
O Orador: - A Sr.ª Ministra falou, há pouco, nos profissionais de saúde. Mas nós dizemos que o que vale no sistema são os magníficos profissionais de saúde que temos. Ou seja, apesar da Ministra e apesar do caos do seu Ministério, em que verdadeiramente um director-geral minimamente competente faria sempre um pouco melhor, os profissionais de saúde são realmente aquilo que há de bom, de importante, de muito positivo a apresentar.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do PS: - É demagogia!
O Orador: - Por último, a questão das listas de espera. Sr.ª Ministra, aparentemente, aos olhos das pessoas, a Sr.ª Ministra é uma pessoa com sensibilidade humana e social. Por isso é que esta questão das listas de espera não devia ser, como aconteceu num debate realizado aqui, no ano passado, e como está a acontecer agora - e é isso que choca -,uma questão de luta política. Por isso é que, nesta matéria, criticámos, mas apresentámos soluções. E, mais do que isso, a Sr.` Ministra disse-me a mim, numa reunião no Ministério, relativamente ao debate realizado no ano passado, que havia abertura para que este processo pudesse ser trabalhado e aprofundado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Depois, "nada"!
O Orador: - Julgo saber que, há um tempo atrás, aquando de uma visita do líder do meu partido, também deu alguma abertura. Agora, a Sr.ª Ministra chega aqui com uma postura contrária. É isso que choca, Sr.ª Ministra.
De facto, a pergunta já foi feita a outro partido, mas eu coloco-a a si: quantos milhares mais de doentes em situação de lista de espera são precisos para que a Sr.ª Ministra acorde para o problema?!
Aplausos do PSD.
O Orador: - Será que 60 000 não chega? Será que 70 000 não chega? E 80 000 também não chega? Onde está a sensibilidade social da Sr." Ministra? Onde está a sua sensibilidade humana? Onde está a sua preocupação justamente por isso que são dramas pessoais?
Sr.ª Ministra, o que me choca em si, no seu Governo e no partido que a apoia, mas em si, de uma forma particular, é que aqueles que verdadeiramente padecem deste problema não são os que podem recorrer a uma clinica privada, em Portugal ou no estrangeiro, mas aqueles que não têm recursos, aqueles de mais baixos recursos. Ora, um governo que se preze, ainda por cima dito socialista, devia dar prioridade a essa situação, mas não dá.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E com o arrastamento da situação, com o caos, pelo facto de este Ministério não ser gerido, com a incapacidade de decidir, é óbvio, Sr.ª Ministra, que não são aqueles que têm mais possibilidades que se queixam mas, antes, aqueles que têm menos recursos e que não têm capacidade reivindicativa para outros sectores, para outro tipo de manifestações, do seu ponto de vista.
Vozes do PS: - Isso é demagogia!
O Orador: - O que choca, Sr.ª Ministra - e com isto concluo -, é que, ao fim de mais três anos e meio de mandato, quase na parte final da Legislatura, com todas as condições do mundo, a área da saúde seja um caos em todos os sectores, desde a área financeira às urgências dos hospitais e, de uma forma particular, às listas de espera, onde bastava um
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pouco de coerência entre a alegada sensibilidade social, que gosta de apregoar, e o mínimo de vontade política para se fazer alguma coisa, para apresentar resultados minimamente concretos às pessoas. É isso que choca, Sr.ª Ministra! Ao fim deste tempo todo, o que choca às pessoas é olharem para a senhora, que teve altos índices de popularidade e grande simpatia no País, e dizerem "afinal, não era aquilo que parecia! Afinal, não tinha o coração que parecia ter!".
Seja por esta ou por aquela razão, a Sr.ª Ministra é, de facto, um exemplo de desilusão, de frustração e, em particular, de manifestação de que a consciência social está muito no seu discurso e ao pé da boca mas está cada vez menos ao lado da situação concreta dos portugueses, que esperam e desesperam por uma consulta ou por uma operação nos hospitais públicos portugueses.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.
O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: De facto, podemos concluir que as razões que, de alguma forma, levaram este Governo ao poder, pela critica - e, muitas vezes, com alguma razão - em relação ao passado, três anos e tal depois continuam na mesma. Ou seja, é caso para dizer que quem veio para o poder criticando aquilo que estava mal no passado e não foi capaz de resolver, ao fim destes três anos e meio, não merece, com certeza, no futuro, credibilidade para resolver aquilo que ainda hoje está por resolver.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim de um debate onde, uma vez mais, foi possível constatar, por parte do Governo, a existência de um projecto claro, de uma visão rigorosa e objectiva acerca das questões que se colocam no âmbito da saúde em Portugal e a apresentação, por parte do Governo, de resultados inequívocos que decorrem da aplicação de um conjunto de medidas que foram justamente o resultado de uma avaliação que foi feita, em tempo útil, acerca do estado caótico da saúde em Portugal, que constitui uma das mais pesadas heranças dos anos em que, solitariamente, o PSD governou Portugal.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
É importante não esquecer isto, não na perspectiva da desculpabilização, porque não estamos aqui numa postura defensiva a desculpabilizar o Governo por qualquer insuficiência, estamos aqui numa postura de afirmação, estamos aqui a reiterar claramente o nosso apoio à acção que tem sido prosseguida pelo Governo, mormente na área da saúde.
Agora, o que é preciso lembrar é que sempre que o Sr. Deputado Marques Mendes usa da palavra neste Hemiciclo para fazer a análise de uma situação caótica em qualquer área, nós temos o direito de nos lembrar do Sr. Ministro Marques Mendes que, durante vários anos, fez parte de sucessivos governos, que não só não concorreram para a resolução dos problemas prementes que se colocavam nesta e noutras áreas, como, pelo contrário, pela sua política, permitiram a agudização desses mesmos problemas.
Aplausos do PS.
O Orador: - E tanto mais grave ainda é que só ao fim de três anos e tal de governo a Sr.ª Ministra percebeu que era preciso pôr os hospitais a reflectir. Reflectir para quê, se toda a gente sabe que as listas de espera aumentam todos os dias, que os pacientes sofrem desumanamente nos corredores dos hospitais, que os orçamentos do Ministério da Saúde se agravam todos os dias? Pergunto, Sr.ª Ministra: para quê uma semana de reflexão? É necessário uma semana de reflexão para constatar que, hoje, o Ministério da Saúde é o caos?
Permita-me ainda dizer que também fiquei um pouco frustrado porque estava convencido de que a Sr.ª Ministra não ia encontrar desculpa para a falta de acção, para a falta de medidas concretas no âmbito do Ministério da Saúde de forma a resolver os problemas com que o Serviço Nacional de Saúde, hoje, se confronta com a ,falta de recursos humanos.
Estamos convencidos de que o problema não está nas listas de espera; o problema está em não termos um Ministério da Saúde que seja capaz de resolver esse problema.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
Por isso, sempre que o Sr. Deputado Marques Mendes fala nos termos em que habitualmente fala, as suas intervenções comportam, desde logo, uma moção de censura em relação aos governos que ele próprio integrou, aos governos onde, de resto, desempenhou funções do maior relevo.
Aplausos do PS.
Em relação a esta questão em concreto, tivemos hoje, de novo, oportunidade de estabelecer este confronto entre quem tem uma perspectiva séria, quem tem noção da dimensão e da gravidade dos problemas e está determinado a contribuir para a resolução dos mesmos, como é o caso do Governo e da Sr.ª Ministra da Saúde, e quem, mais uma vez, procura abordar esta questão na perspectiva mais demagógica possível, apresentando soluções absolutamente inaceitáveis e procurando instrumentalizar problemas reais das pessoas com o único intuito de obter, por essa via, algum favorecimento de natureza estritamente política.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E as reformas da saúde?!...
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O Orador: - O PSD utiliza recorrentemente esta questão. Lembrou, há pouco, e bem, a Sr.ª Ministra que já há uns anos atrás, precisamente em ano eleitoral, o PSD, então no governo, apresentou também uma iniciativa no sentido de, com carácter excepcional, combater o problema das listas de espera nos hospitais públicos portugueses. É caso para dizer que, em anos eleitorais, para o PSD os doentes são mais doentes. O que significa claramente que o PSD, em anos eleitorais, instrumentaliza o sofrimento dos portugueses de uma forma totalmente inaceitável!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
E isto não tem que ver com visitas a hospitais, que são legítimas; isto não tem que ver com a abordagem destas questões, que é uma abordagem legitima; isto tem que ver...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Com a falta de reformas!
O Orador: - ... com a forma como o PSD aborda esta questão. Isto porque se o PSD tivesse uma postura constante e permanente, se, ao longo do tempo, manifestasse idêntico grau de preocupação, nós não poderíamos retirar esta ilação. Agora, quando verificamos que o Partido Social Democrata só se lembra das listas de espera justamente quando se aproximam os actos eleitorais,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
O Orador: - ... nós pensamos verdadeiramente que são as "listas de espera dos lugares políticos" que determinam o comportamento do PSD em relação às listas de espera dos doentes nos hospitais portugueses.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
É por isso que aqui estamos claramente a combater, com toda a firmeza, a demagogia efrene do PSD, nesta como noutras matérias.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a ver-se ao espelho!
O Orador: - De resto, esta primeira abordagem da questão, agora que paira no horizonte o espírito, ainda demasiado etéreo, mas já com algumas consequências mortais do ponto de vista de organização interna do vosso partido, da Aliança Democrática, podemos constatar que a soma da Aliança Democrática nesta matéria é, da parte do PSD, a apresentação de uma proposta que não comporta qualquer solução para o problema e, da parte do PP, o recurso à importação de um Sr. Director espanhol que, supostamente, contribuiria para a resolução deste mesmo problema.
Risos do PS.
Na verdade, a soma da Aliança Democrática, nesta matéria, é a soma da demagogia e da irresponsabilidade e não concorrerá, seguramente, para que se resolvam os problemas da saúde em Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Olhe que não!
O Orador: - Não desejaria, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pelo apreço particular que tenho por si, que algum dia lhe coubesse a ingrata tarefa de ser ministra da saúde de tão desgovernado Executivo que, eventualmente, se pudesse constituir em torno de tão inconsistente solução política, como é, de facto, a "Alternativa Democrática", agora, aparentemente, em formação.
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.
O Orador: - Por último, quero afirmar que votaremos contra o projecto do PSD, porque temos uma discordância de fundo substancial em relação a esse diploma. O projecto do PSD conflitua, do ponto de vista conceptual, com aquilo que entendemos que deve ser uma política de saúde, com grande sensibilidade social. Essa é que é justamente a diferença. Entendemos que o projecto do PSD comporta uma perversão grave, que já foi referida pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.
O Orador: - Pensamos mesmo que se fosse o Governo a apresentar uma proposta dessa natureza, provavelmente, o Grupo Parlamentar do PSD propunha a constituição imediata de uma comissão de inquérito parlamentar...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!
O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.
O Orador: - ... para averiguar se não haveria a influência espúria de algum lobby privado por detrás da apresentação de tal projecto.
Aplausos do PS.
Nós não cometemos essa indelicadeza em relação ao PSD e vamos votar favoravelmente a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista,...
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.
O Orador: - ... porque concordamos com os princípios que a inspiram...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já sabíamos!
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O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem de terminar. Peço-lhe desculpa, mas não pode continuar!
O Orador: - ... e porque o Partido Comunista faz parte do jogo democrático, que pode desagradar a alguns, nunca nos desagradou a nós!
Aplausos do PS
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra da Saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo que me foi dado. Queria fazer uma intervenção muito curta, uma vez que o Sr. Deputado Marques Mendes se referiu directamente a mim.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É a vitimização outra vez!
A Oradora: - 0 que tenho a dizer em relação à intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes é precisamente aquilo que o Sr. Deputado me disse: a sua intervenção é redonda, é esotérica, ou seja, disse "zero" quanto ao que está aqui em discussão.
Aplausos do PS
O seu discurso é estático, é exactamente o mesmo que foi feito há uns tempos atrás, só que há algo em dissonância em relação a essa matéria, que é o seguinte: não estou aqui a discutir projectos de lei, vim dizer o que o Governo tinha feito quanto à questão das listas de espera, com resultados inequivocamente demonstrados com base naquilo que foi feito.
Ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado Moura e Silva, não vim aqui falar de estudos, não vim falar de coisas que estão em concepção, nem vim falar de comissões, ...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não acredito!
A Oradora: - ... vim, sim, falar de um trabalho feito desde 1996 por todas as administrações regionais de saúde através da sua função de agência. E, ao contrário, também, do que aqui foi afirmado, no sentido de que eu tinha posto 0 relatório do Conselho de Reflexão da Saúde na gaveta (ainda por cima, enganaram-se na rua, o meu gabinete não é na Av. Miguel Bombarda, mas, sim, na Av. João Crisóstomo), devo dizer que não sei que gavetas existem na Av. Miguel Bombarda e, como já tive ocasião de referir, o meu gabinete não tem gavetas onde eu meta processos incómodos, nem trabalho numa secretária com gavetas, mas, sim, em cima da mesa.
Os dados que foram aqui trazidos...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mande-os oficialmente!
A Oradora: - ... são dados de realizações, são dados concretos. E foi porque eles existiram que este problema não se agravou, ao contrário daquilo que poderia permitir supor-se face ao que os Srs. Deputados referem de caos existente na saúde.
Em 1996, foram afectos a este programa cerca de 1 milhão de contos com projectos realizados; em 1997, foram afectos 1,5 milhões de contos; em 1998, foram afectos 3 milhões de contos e para 1999 temos, com a aprovação dos Srs. Deputados, 6 milhões de contos inscritos para programas específicos de recuperação de listas de espera, apostando na "priorização" da contratualização do sector público no sentido de rentabilizar os recursos humanos que lá temos a fim de se conseguir fazer aquilo que penso que todos defendem nesta Câmara. Daí eu considerar intensamente demagógico 0 discurso destrutivo, o discurso do caos, porque ele não é verdadeiro e é injusto, como já referi, não para mim,...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não para si?!
A Oradora: mas para todos aqueles que funcionam no sector.
Gostaria, ainda, de dizer aos Srs. Deputados que, para além destes projectos específicos, há todo um conjunto de acções concretas no terreno que visam resolver o problema da acessibilidade que é uma primeira prioridade na política de saúde. Este Governo tem, pela primeira vez, uma política de saúde definida, tem uma estratégia de saúde, tem metas, cujos caminhos sabe construir e trilhar para lá chegar, ao contrário do que aqui foi afirmado. Os resultados estão à vista!
Vozes do PSD: - Pois estão!
A Oradora: - Nunca prometi milagres, nunca prometi a resolução demagógica dos problemas. Não vou, pois, alterar o meu discurso e a minha forma de estar. ,
Os portugueses sabem que não os engano e que a sensibilidade é permanente na decisão que se toma a nível do Ministério da Saúde.
Portanto, em relação a tudo aquilo que aqui foi afumado, concluo como comecei: o discurso do Sr. Deputado foi redondo, foi igual a "zero", foi estático e nada acrescentou ao que sistematicamente diz em relação ao Ministério da Saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma caixa de ressonância. É a cassete total!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a minha intervenção foi, na sua opinião, tudo quanto V. Ex.ª acabou de dizer. Pode ter sido tudo isso na sua opinião, mas mereceu a atenção da sua resposta, Sr.ª Ministra, porque, obviamente, a incomodou.
Protestos do PS.
O meu discurso incomodou-a e por isso agradeço-lhe o facto de ter provado aqui que estava incomodada. E sabe por que é que a senhora está incomodada? A Sr.ª Ministra está
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incomodada por duas ou três razões muito simples e facílimas de compreender.
Em primeiro lugar, devo dizer que, em matéria de gestão do seu Ministério, já não é possível, hoje, disfarçar aos olhos não só da oposição mas de todos portugueses aquele monumental "buraco" financeiro de mais de 200 milhões de contos,...
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já não está a falar de listas de espera!
O Orador: - ... sem haver melhorias nos cuidados de saúde. Sr.ª Ministra, permita-me que lhe diga, com toda a franqueza, que corre o risco de ficar na história como uma Ministra que se comportou, em termos de gestão daquele Ministério, abaixo de um simples director-geral.
Isto é que é grave, Sr.ª Ministra! E é grave por duas razões: primeiro, porque se trata de dinheiro público; segundo, porque dinheiro investido na saúde é sempre socialmente bem vindo. Agora, dinheiro que é desperdiçado desta maneira,...
Protestos do PS.
... é absolutamente censurável e lamentável.
Aplausos do PSD.
Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra está incomodada, porque, nesta matéria das listas de espera, eu posso criticar o Governo, hoje e aqui, pela sua inacção e, ao mesmo tempo, apresentar uma proposta alternativa. A diferença é que a pro
posta está aqui, como já esteve há um ano atrás, tendo sido chumbada pela Sr.ª Ministra...
A Sr.ª Ministra da Saúde: - Por mim?!
O Orador: - Pela Sr.ª Ministra, sim, porque, então, quer dizer que a senhora pensava de maneira diferente da do Grupo Parlamentar do PS. Então o melhor é assumir isso, Sr.ª Ministra!
A Sr.ª Ministra faz, nesse plano, o papel típico do Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, nas matérias que são incómodas ou em que não convém dizer "não" a Sr.ª Ministra faz exactamente como o Sr. Primeiro-Ministro: nunca é nem "sim" nem
"não", é criar expectativas, é um "nim"!
A Sr.ª Ministra disse-me há um ano, no seu gabinete, que tinha abertura para discutir e aprofundar o nosso projecto de lei. No dia seguinte, a Sr.ª Ministra esteve aqui a rejeitar o projecto. Há duas semanas, a Sr.ª Ministra deu, uma vez mais, abertura. Sr.ª Ministra, com toda a franqueza, deixe-me que lhe diga que, para além de gerir mal o seu Ministério, também dava jeito que a Sr.ª Ministra, de vez em quando, tivesse uma opinião clara: "sim!", "não!", "é preto!" ou "é branco!". É que, de vez em quando, o "cinzento" pode dar jeito, mas, Sr.ª Ministra, conviria que alguma vez na vida a Sr.ª Ministra dissesse, abertamente, "sim" ou "não" e a senhora tem feito exactamente o oposto. Está incomodada porque temos aqui um projecto e a senhora, que está no Governo há três anos e meio, tem "zero" soluções, "zero" resultados.
Em terceiro lugar, uma última palavra: sabe por que é que está verdadeiramente incomodada e por que é que lhe agradeço que o tenha demonstrado com esta sua segunda intervenção? É que aos olhos dos portugueses, perante este problema - que é sério, concreto que flagela muito em particular os mais carenciados - a pior das situações é não fazer nem deixar que os outros façam!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É o comportamento da Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra é a maior desilusão aos olhos dos portugueses, porque os portugueses acreditaram em si, no início do mandato, sabe? Acreditaram que tinha sensibilidade e vontade política. Porém, ao fim de três anos e meio, os portugueses olham para a Sr.ª Ministra e já não é tanto o sorriso que lhes agrada, já não é tanto o discurso, que é sempre igual e que, até, já começa a cansar um pouco; os portugueses olham e dizem: "Mas como é que uma Ministra, aparentemente com uma grande sensibilidade social, tem esta postura, ou seja, não faz nem deixa que os outros dêem um contributo para que algo seja feito". Isso é que é grave, e é isso que a traz incomodada!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer ao Sr. Deputado Francisco Assis o facto de ter resolvido um dos mistérios que me estava a "assaltam, enquanto ouvia uma voz do Grupo Parlamentar do PSD, agitando-se na primeira fila. Eu olhava e dizia: "Parece,... mas não deve ser... Pelo que ele diz, não pode ser!" e quando o Sr. Deputado Francisco Assis me confirmou que a voz que nós ouvimos era a do ex-Secretário de Estado, do ex-Ministro Luís Marques Mendes, fiquei, efectivamente, boquiaberto,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a falar das
O Orador: - ... porque é extraordinário que alguém que esteve 10 anos no Governo e não resolveu os problemas venha fazer o discurso que aqui veio fazer hoje o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
Aplausos do PS.
Agora, espero não infligir uma baixa na auto-estima do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, mas, Sr. Deputado, não esteja orgulhoso, o senhor não incomodou a Sr.ª Ministra da Saúde, porque, naturalmente, a Sr.ª Ministra não se incomoda de qualquer forma...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Então, porque é que o senhor está a falar?
O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não incomodou ninguém, porque o senhor já não ínco-
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moda ninguém! Este "número" que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes faz, no final dos debates, já o fez tantas vezes que ninguém o leva a sério e já não incomoda, rigorosamente, ninguém!
Aplausos do PS.
O "filme", aliás, é sempre muito semelhante, ou seja, quando o PSD quer fazer um "número" de agitação popular que sabe - e tem consciência disso, honra lhe seja feita - ser totalmente demagógico, começa por seleccionar, para abrir o debate, um Deputado que nada sabe da matéria, não pertence à Comissão de Saúde, não tem qualquer relação com os temas de saúde e, portanto, nada sabe da matéria!
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Você, nem na sua bancada manda, quer mandar na nossa?!
O Orador: - Aliás, honra seja feita ao ex-Ministro da Saúde, que se costuma sentar na bancada do PSD mas que hoje não pôs cá os pés para não assistir à vergonha da intervenção que VV Ex.as, aqui, faziam.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É uma vergonha!
O Orador: - O "número" de hoje foi, aliás, particularmente evidente desde o inicio, no sentido de que não estão preocupados com a saúde dos portugueses nem sequer com as listas de espera. Por isso, escolheram, de entre os muitos Deputados que nada sabiam da matéria, aquele que à partida garantia, pela grosseria habitual, o discurso mais acintoso, relativamente à pessoa da Sr.ª Ministra da Saúde, no ataque pessoal que, única e exclusivamente, quiseram fazer ao longo de toda esta tarde.
Finalmente, quando confrontados com o contraste - difícil, para um partido que se quer credível -,...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe-se ao espelho!
O Orador: - ... entre a intervenção que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto produziu, que merecia atenção, pois todos nós sabemos que sabe do que fala, a postura construtiva que o PCP aqui teve e a postura clara e responsável que o PS e a Sr.` Ministra da Saúde aqui demonstraram, verificaram que isto estava mau. Ora, quando está mau, é preciso vir um especialista em coisa nenhuma fazer o discurso que o senhor sempre faz, esteja aqui sentado o Ministro da Agricultura, o Ministro da Educação, a Sr.ª Ministra do Ambiente ou quem aqui estiver sentado. V. Ex.ª vem sempre fazer esta intervenção por volta das 19 horas, 19 horas e 10 minutos, para ver se ainda passa no Telejornal das 20 horas.
Aplausos do PS.
O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes tinha obrigação de saber por experiência própria, depois de ter sido tantos anos ministro da propaganda,...
Risos do PS.
O Orador: - ... que mesmo controlando a RTP como a controlou como televisão única em Portugal até às eleições de 1991 - as últimas, aliás que VV. Ex.as ganharam -, não basta fazer "números", porque os portugueses, hoje, são exigentes, querem qualidade, sabem que têm problemas e querem é que se fale dos seus problemas. Ora, o que vocês não percebem é que este Governo, ao contrário do vosso governo, não nega a existência de problemas, enfrenta-os e procura resolvê-los!
O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O pior é quando não os resolve!
O Orador: - Quando não estão resolvidos, não vem dizer que está tudo bem. A Sr.ª Ministra da Saúde veio falar das medidas que tomou, dos resultados que já obteve e o muito que ainda há a fazer. E ë porque há muito a fazer que o Grupo Parlamentar do PS aprovará o projecto de lei do PCP e é por isso também que chumbará o projecto de lei apresentado pelo PSD.
Agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quando 0 debate está elevado, não podemos ter sempre este "número" que V. Ex.ª faz entre as 19 horas e as 19 horas e 10 minutos para trazer a política "para a chinela",...
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a olhar para o espelho!
O Orador: - ... porque a política "para a chinela não é a que interessa aos portugueses.
Portanto, foi um péssimo contributo que a sua bancada deu para este debate, porque, de facto, temos um enorme sucesso na nossa política de saúde, comparando-a com a vossa: é que, ao fim de três anos, podemos estar aqui de cabeça levantada e não temos nenhum membro do Governo na cadeia pela forma como governou no Ministério da Saúde.
Aplausos do PS
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O senhor é um ordinário!
O Orador: - E connosco não contará, em ano de eleições, para mentir aos portugueses fazendo demagogia, não contará connosco para violar a lei, para mostrar obra feita sobre o joelho a fim de caçar o voto dos portugueses. De novo encontrará, ao longo deste ano, como ao longo de todo o tempo que estivemos no Governo, a seriedade e a frontalidade na resolução dos problemas, de que hoje aqui, mais uma vez, deu provas a Sr.ª Ministra da Saúde, e por isso ela é credora do respeito e da admiração dos portugueses, coisa que, infelizmente, nesta Sala, nem todas as bancadas da oposição podem dizer que merecem igualmente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, deixe-me que lhe dê uma informação e lhe faça um reparo: a informação, que porventura não sabe,...
Vozes do PSD: - Não sabe nada!
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O Sr. Presidente: - ... é a de que o Sr. Deputado Paulo Mendo renunciou ao seu mandato e foi substituído, tendo sido ontem formalizada no Plenário desta Assembleia a sua renúncia ao mandato.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Pior!
O Sr. Presidente: - Por outro lado, ou eu estou mal informado ou não tenho noticia de que nenhum Ministro da Saúde tenha passado pela cadeia...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que baixeza!...
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para uma brevíssima intervenção.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já não dispõe de tempo...
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço apenas um minuto...
O Sr. Presidente: - Terá, então, dois minutos, que lhe são concedidos pelo PCP.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Como se trata de uma interpelação, tem prioridade. Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, relativamente à informação, que agradeço, devo dizer que isso nada obsta em relação ao que eu disse. O Sr. Deputado Paulo Mendo renunciou ao mandato na véspera de um debate já anunciado, sobre política de saúde, pelo PSD.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma baixeza!
O Orador: - Quanto ao reparo que V. Ex.ª fez, salvo desatenção da minha parte, eu não disse que um ministro tinha ido para a cadeia; disse um governante do Ministério da Saúde...
Se disse ministro, penitencio-me, porque não passou sequer pelo meu espirito - aliás, convém que esclareça qualquer referência a qualquer ministro do PSD na pasta da saúde. Referi-me a outro governante do PSD na pasta da saúde roas que nunca exerceu funções como ministro. Era a isso que me referia e, sobretudo, não me referiria nunca à Dr.ª Leonor Beleza.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dou-lhe uma informação complementar: a carta de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Paulo Mendo foi-me entregue pessoalmente há cerca de uma semana e só foi formalizada ontem porque não houve anteriormente qualquer Plenário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma breve intervenção e começarei por dizer que acho esta questão do ex-Deputado Paulo Mendo de muito mau gosto, porque, primeiro, ele não está aqui para se poder explicar, em função desta tentativa de intriga feita pelo Sr. Ministro, e segundo, porque o Dr. Paulo Mendo saiu do Parlamento por razões exclusivamente pessoais e - é bom lembrá-lo - ainda no ano passado aqui esteve a apresentar e a defender este projecto de lei e ainda na semana passada aqui esteve a dar o seu contributo.
De facto, acho que a referência à sua saída é de muito mau gosto, porque ele saiu, repito, por razões ponderosas de natureza absolutamente pessoal.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro duas coisas: primeiro, o facto de nos ter provado, com a sua intervenção serena de há instantes, que o Governo, de facto, está muito sereno, não está nada nervoso nem nada incomodado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Há pouco, estava com dúvidas e agradeço ao Sr. Ministro o facto de ter mostrado que estão todos muito serenos nessa bancada, a Sr.ª Ministra e mesmo V. Ex.ª.
Quero ainda agradecer o facto de a sua intervenção ter sido muito serena, factual e de alto nível e, por isso mesmo, nunca chegou ao ponto de perder a cabeça... Aliás, é muito conhecido o elevado sentido de Estado de V. Ex.ª, que evidenciou hoje aqui de forma notável.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Por último, se o Sr. Ministro também me permite, gostaria de agradecer, em nome da minha bancada, o contributo importante que a sua intervenção, de quase sete minutos, deu para o problema das listas de espera. É que, de facto, ao longo do debate, a Sr.ª Ministra falou de política mas pouco acerca desta questão e o Sr. Ministro veio aqui dar um bom contributo para o problema das listas de espera. Os portugueses que estão a ouvir reconhecerão que o Sr. Ministro, finalmente, deu um grande contributo para este momentoso problema.
Quero ainda dizer que o Sr. Ministro também figurará num leque de figuras importantes deste Governo, com a Sr.ª Ministra, pelas razões que já apontei há pouco e que, pelos vistos, incomodam-no muito, mas o Sr. Ministro como um grande exemplo de elegância. Parabéns, Sr. Ministro!
Aplausos e risos do PSD.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma pequena intervenção.
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O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto à imodéstia de me congratular por ter produzido uma intervenção que, ao nível a que foi produzida, pôde ser alcançada e percebida inteiramente pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Acho que por isso não podia deixar - perdoem-me a imodéstia - de manifestar a minha satisfação.
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que grande nível!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.
O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto a fazer esta intervenção para dizer que passei, a tarde inteira a assistir a este debate e, apesar de não estar escalado pelo meu Grupo Parlamentar para intervir, tenho de a fazer para manifestar a minha total desilusão quanto ao resultado que este debate vai ter e que é nenhum.
É que o problema que aqui se discutiu, o das listas de espera e do sofrimento das pessoas que está associado ao problema das listas de espera, não vai ter qualquer evolução positiva em resultado deste debate.
E a análise que faço das razões que me levam a ter esta posição pessimista têm a ver com a intransigência política do Governo a todos os contributos que aqui lhe foram trazidos para a resolução desta questão.
É que as pessoas que estão lá fora e que sofrem são aquelas que, como já aqui foi dito, não têm alternativa, porque não têm meios para tê-la, não vão ver na consequência deste debate qualquer luz ao fundo do túnel. Vêem apenas a luz que as atropela, que é a da teimosia do Governo para resolver este problema.
A verdade é que o Governo do PS - e tenho de tirar esta conclusão - opõe hoje ao diálogo o bloqueio, opõe hoje ao debate político o entrincheiramento das pessoas e das posições e esta é uma razão que me leva a estar desiludido com este debate, porque, como digo, ele não trará qualquer conclusão positiva.
Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos equipamentos de diagnóstico a que as pessoas do Serviço Nacional de Saúde não podiam ter acesso, da parte manhã. Isto é, os que pagavam, à tarde, podiam ter os serviços, mas os da manhã esperam três anos...
Ora, perante isto ele ontem disse: < Não posso mais!" e eu, na verdade, devo dizer, que não pude deixar de me lembrar ao longo deste dia todo desta posição assumida pelo responsável do IPO do Porto.
(O Orador reviu.)
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de escalas, eu não estava a prever intervir neste debate...
Risos do PCP e do PS.
... mas sinto necessidade de o fazer neste momento porque, acreditando eu naquilo que há pouco ouvi pela voz do Sr. Deputado Francisco Assis, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, afinal, este debate de hoje vai ter resultados. Se eu ouvi bem e julgo que sim, o Sr. Deputado Francisco Assis disse que o PS iria votar favoravelmente o projecto de lei do PCP, pelo que este debate vai ter um resultado positivo, pois vai ser aprovado um diploma de combate às listas de espera ....
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ... com significado importantíssimo: é que se até agora o Governo sempre esteve politicamente obrigado a combater as listas de espera, agora mantém essa obrigação política e passa a ser uma obrigação legal de tomar e exercer todas as medidas para cumprir a lei que vai sair deste Parlamento, a fim de resolver o problema das listas de espera.
Como já aqui foi suscitado pelo meu camarada Bernardino Soares, certamente não será aceitável por parte nem da Assembleia da República nem dos portugueses que, hipoteticamente, o Governo venha a alegar a inexistência de dotação orçamental e trazer à colação a questão da chamada lei-travão para não cumprir uma imposição legal que está a ser imposta pela Assembleia da República.
Aplausos do PCP
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, que a solicitou para interpelar a Mesa, quero pedir aos Srs. Deputados que se mantenham nos seus lugares, pois vamos votar alguns relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que são urgentes.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos da alínea j) do n.º 1, do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado Bernardino Vasconcelos, do PSD (círculo eleitoral do Porto), pelo Deputado António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, com início em 22 de Janeiro corrente inclusive.
O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
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Não havendo inscrições, vamos votar este parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de outros relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 465/95 - 5.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Encarnação a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 5286/96 - 2.º Juízo - 1.º Secção) , a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (Processo 16085/96 - 5.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (Processo 71/87 - 3.ª Secção), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Círculo de Oeiras (Processo 420/97 - 2.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Galamba a prestar depoimento como testemunha em audiência a realizar no dia 26 de Janeiro de 1999, pelas 9 horas e 30 minutos, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (Processo 323/97 - 3.º Secção - 10.º Juízo), a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Amândio Oliveira a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Perdes.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, tomámos conhecimento, pelos órgãos de comunicação social, que chegaram ao Aeroporto de Lisboa cidadãos angolanos fugidos da guerra que pediram asilo.
Recordamos que há pouco tempo aconteceu o mesmo em relação a cidadãos guineenses, também fugidos da guerra,
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que pediram asilo temporário em Lisboa para defesa das suas próprias vidas. Nessa altura, o Estado português teve um comportamento exemplar e recordo que não só concedeu esse asilo durante um tempo determinado julgado suficiente mas,
mais do que isso, nas várias operações que fez para retirada de cidadãos nacionais, consentiu que, nos meios de transporte público portugueses utilizados, também viessem para Portugal cidadãos guineenses.
É por isso que faço esta interpelação, Sr. Presidente, porque não quero acreditar no que o Diário de Notícias diz, pondo-o na boca do Sr. Secretário de Estado Armando Vara, ou seja, que se recusa esse asilo e essa permanência porque não podemos ser irresponsáveis a ponto de criar um problema de segurança interna em Portugal.
Sr. Presidente, esta Assembleia comemorou, há poucos dias, o 50.º aniversário dos Direitos do Homem. O primeiro direito cios homens é manter a vida. Como é que o Estado português pode dar uma resposta destas, sabendo nós qual é a situação que se passa em Angola e qual é o volume de mártires de guerra com que o povo angolano já conta?
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, naturalmente que está aberta a possibilidade de dirigir um requerimento ao Governo, mas a Mesa da Assembleia não pode fazer mais do que referir que tem a informação, via rádio, de que esse problema já foi resolvido.
Srs. Deputados, terminámos os nosso trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária, realizar-se-á, amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação,
relativas aos projectos de lei n.os 309/VII, 532/VII e 537/
VII e à proposta de lei n.º 189/VII.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que, apesar do legítimo direito que assiste ao PCP para submeter a votação o seu projecto de lei, não é este o momento adequado, por se encontrar para agendamento uma proposta do governo que tem um objecto semelhante.
No entanto, e apesar desta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.º 309/VII, do PCP, que altera o regime de exercício de direitos pelos militares, por concordar com a necessidade da sua revisão, como consta, aliás, da proposta de lei n.º 216 VII, que altera a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas incluindo o seu artigo 31.º.
Queremos, no entanto, deixar claro que este voto não significa concordância nem com a extensão nem com o alcance do projecto do PCP.
O voto do PS pretende, simplesmente, não inviabilizar a discussão conjunta, em Comissão, da proposta do Governo, que vai ser brevemente agendada, e do projecto de lei do PCP sobre a revisão do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Os Deputados do PS, Marques Júnior - Maria Carrilho - António Reis.
A abstenção por parte do Partido Ecologista Os Verdes neste texto tem que ver com a análise que fazemos do modo como se processam as alterações aos perímetros urbanos de qualquer aglomerado, de acordo com a legislação sobre ordenamento do território.
Se colocarem causa o mérito da pretensão das autarquias de Viseu, não nos parece que seja o Parlamento a sede própria para proceder à definição de matérias que são competência própria dessas autarquias, em conjunto com um número grande de entidades, onde se destacam a CCR e o Conselho de Ministros.
O que é visado pelo diploma é a alteração do perímetro urbano de Viseu, passando este a ser alargado para território do município de Viseu actualmente fora desta categoria de solo.
A nosso ver, esta matéria deveria ser analisada à luz dos preceitos que estabelecem as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo. Dos vários instrumentos de gestão territorial que a Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, estabelece, importa ter presentes os planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanização.
Assim, o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 69!90, de 2 de Março, afirma que "o Plano Director Municipal estabelece uma estrutura espacial para o território município, a classificação dos solos e os índice urbanísticos..." (n.º 2), e "o Plano de Urbanização define uma organização para o meio urbano, estabelecendo, designadamente, o perímetro urbano..." (n.º 3).
Ora. considerando que os Planos Municipais de Ordenamento do Território conhecem uma tramitação processual própria que não envolve a participação da Assembleia da República mas, sim, a câmara municipal (que elabora), a Assembleia Municipal (que aprova), a CCR (que elabora o parecer) e o Governo (que ratifica o PDM e, eventualmente, o Plano de Urbanismo), conforme estabelece o n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, pelo exposto, o diploma em análise suscita-nos algumas dúvidas sobre a sua conformidade constitucional, pela relevância que possam assumir em termos de equilíbrio de poderes e por aquilo que possa significar em termos do desrespeito pelas regras do ordenamento do território, que, pela sua importância em termos do desenvolvimento, da qualidade de vida e do ambiente, devem ser tão claras, rigorosas e transparentes quanto possível.
As Deputadas de Os Verdes, Carmen Francisco - Isabel Castro.
A proposta de lei n.º 186/VII visa autorizar o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (IABA) no sen-
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tido de sistematizar num único diploma os respectivos regimes fiscais, harmonizar e aperfeiçoar a actual legislação e introduzir algumas inovações legislativas.
Quando da discussão na generalidade, a requerimento de alguns Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, esta proposta de lei baixou, sem votação, à 5.º Comissão, com vista a clarificar e aperfeiçoar alguns normativos do texto proposto e introduzir as correcções que se mostrassem necessárias.
Em sede de 5.ª Comissão, foi nomeado um grupo de trabalho composto por representantes de todos os grupos parlamentares, o qual produziu um "texto alternativo" à proposta de lei inicial, resultante da proposta de lei do Governo conjugada com as diversas propostas de alteração apresentadas e que é o resultado do empenho de todos em contribuir para a melhoria do actual regime fiscal.
Actualmente, os regimes fiscais do álcool e das bebidas alcoólicas estão regulamentados separadamente sem qualquer razão objectiva, dado que as estruturas destes impostos são semelhantes e, comunitariamente, estão contemplados na mesma directiva. A fusão num só diploma permite uma gestão mais fácil do regime, maior comodidade e simplicidade para os sujeitos passivos e contribui favoravelmente para a futura codificação dos impostos especiais sobre o consumo.
Introduzem-se normas de carácter técnico que visam adaptar a letra da lei às regras técnicas actualmente aplicáveis em Portugal que determinam a utilização de aparelhos e métodos de medição e controlo do álcool e bebidas alcoólicas, bem como estabelecer algumas definições de modo a harmonizá-las com as normas comunitárias.
Quanto às inovações legislativas, salientam-se: Fixação de requisitos económicos e físicos para abertura e funcionamento dos entrepostos fiscais de armazenagem; utilização do actual sistema de selagem no controlo fiscal do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas sem introdução de qualquer burocracia adicional; restrições à circulação nacional de produtos em regime suspensivo e à circulação injustificada entre entrepostos de armazenagem, de modo a evitar que prevaleça a máxima "De entreposto fiscal em entreposto fiscal até ao desaparecimento final"; uniformização de critérios sancionatórios por práticas ilícitas semelhantes às praticadas nos restantes impostos especiais sobre o consumo; actualização do valor da garantia para armazenagem de álcool, e bebidas alcoólicas tendo em conta que os montantes actualmente praticados não têm qualquer justificação; introdução de normas de isenção do imposto relativas ao álcool e às bebidas alcoólicas quando destinados a determinados fins.
Permissão para o pequeno produtor poder optar pela produção em qualquer destilaria, aprovada como entreposto fiscal, de modo a que na prática seja possível concretizar a isenção do imposto sobre a aguardente até ao limite de 30 litros de produto acabado, por ano e por produtor. É que, a actual legislação ao exigir a produção em pequenas destilarias impede, na prática, que a quase generalidade dos pequenos produtores possam beneficiar da isenção já actualmente prevista.
Muitas outras medidas inovadoras foram incluídas, visando em especial, o combate à fraude e à evasão fiscal neste domínio, não só porque seria uma injustiça inaceitável manter o actual regime, mas também para defesa da saúde pública e da qualidade de vida dos consumidores. Este instrumento legislativo vai nesse sentido e teve, por isso, o meu apoio e voto favorável.
Deputado do PS, Matos Lerão.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro dos Santos Amaro. Fernando Santos Pereira.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vasco Manuel Henriques Cunha.
Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Albino Gonçalves da Costa.
António Fernandes da Silva Braga.
Mário Manuel Videira Lopes.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rui Fernando da Silva Rio.
Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
A DIVISÃO DE REDACÇÂO E APOIO AUDIOVISUAL
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