1392 I SÉRIE - NÚMERO 38

Não podemos baixar os braços, Srs. Deputados! Não é essa a posição que o PSD assume. O PSD, que os senhores gostam muito de dizer que, normalmente, critica por criticar e não apresenta alternativas, apresenta-se neste processo, desde o ano passado, com propostas concretas, credíveis e elaboradas tendo em conta os agentes do sector da saúde, a Ordem dos Médicos, os hospitais, os médicos que no terreno lidam dia-a-dia com estes problemas.
De facto, o PSD apresenta propostas, disponibiliza-se para encontrar soluções para resolver o problema, e o que é que os senhores respondem? Os senhores respondem que tudo isso são estatísticas, que tudo isso não passa de números!... Os senhores demonstram aqui uma total insensibilidade e uma total desumanidade perante aquilo que se sente lá fora e perante aquilo que se passa na generalidade dos hospitais portugueses.
É pena que em três anos tanto tenha mudado no discurso que os senhores gostavam de propalar quando o PSD estava no governo. Antes, os senhores só viam as pessoas, só viam os problemas das pessoas, quem tinha coração para resolver tudo era o PS e o vosso único objectivo no Governo era o de resolver os problemas das pessoas; agora, que os senhores estão no Governo, o que é que se vê? A que é que assistimos? Sr. Deputado, saia á rua e pergunte ás pessoas o que é que elas pensam do estado caótico a que este Governo e esta Ministra levaram o sector da saúde. Pergunte ás pessoas, se elas aceitam que o Estado se demita, que o Estado cruze os braços e nada faça para resolver o problema do direito à saúde das pessoas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E as respostas às minhas perguntas?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o problema que hoje aqui discutimos é real. Existem, em todo o Pais, inúmeras dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, muitas listas de espera, muitas situações de gritante injustiça para os cidadãos que pretendem e têm direito a ter acesso a estes cuidados de saúde.
Esta é uma realidade que ninguém pode negar e nisso estamos de acordo. Agora, quanto ao PSD, julgo que não basta apenas dizer que esta realidade existe e está a procurar contribuir para a sua resolução; é preciso atentar na maneira como pretendem resolvê-la e eu julgo que é justo dizer-se que o PSD atacou este problema com dois objectivos, sendo o primeiro o de aproveitar partidária e politicamente a questão das listas de espera, da justa indignação das populações a quem está a ser negado um direito fundamental, em proveito próprio e estando pouco preocupando com o real problema.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Parece o PS a falar!

O Orador: - A outra questão - talvez a que mais interessa para este debate do vosso projecto de lei - é a forma como o PSD se propõe resolver este problema e é com essa que estamos em desacordo.
É que a maneira que o PSD propõe para resolver este problema abre novamente a porta para a privatização de muitos dos cuidados de saúde que podem ser prestados pelo Serviço Nacional de Saúde ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... mas que os senhores querem atirar para a administração privada.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E não nos respondam que é preciso recorrer aos privados para satisfazer...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A Cruz Vermelha!

O Orador: - ... as necessidades das populações, porque o PCP, no seu projecto de lei, também prevê que quando 0 Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade para responder a essas solicitações e necessidades então, sim, podemos recorrer a outras soluções.
Mas, agora, a questão é de prioridades: enquanto nós queremos aproveitar aquilo que é a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, os senhores põem logo em pé de igualdade objectivamente, até põem à frente do Serviço Nacional de Saúde - a prestação dos cuidado de saúde pelos sectores privados.
Portanto, aqui é que está o cerne da questão e o que prova que os senhores não estão interessados em aproveitar ao máximo a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é que o vosso projecto de lei nem sequer impõe ao Governo a necessidade de inventariar por completo aquela que é a capacidade instalada e não aproveitada dos nossos hospitais e dos nossos centros de saúde.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a questão fundamental!
Enquanto o PCP está neste debate, com o seu projecto de lei, na perspectiva de resolver o problema das listas de espera - é esse o objectivo ¢o nosso projecto -,julgo que se pode dizer que o projecto de lei do PSD não tem como fim o combate ás listas de espera, sendo esse apenas um instrumento para o fim último da vossa iniciativa, que é o de atribuir mais uma fatia suculenta do orçamento do Ministério da Saúde para a administração privada, quando o Serviço Nacional de Saúde tem todas as capacidades para, em grande medida, dar resposta ás questões que estão em cima da mesa e aos direitos que os portugueses têm de ver garantidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de responder à sua ques-