22 DE JANEIRO DE 1999 1393

tão, deixe-me confessar o seguinte: estava aqui a ouvir a sua intervenção e estava a pensar, com sinceridade, que nenhum Deputado da bancada do Partido Socialista faria melhor do que aquilo que o senhor fez agora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Isso é triste, porque era suposto o senhor ser um Deputado da oposição e estar aqui para fiscalizar e criticar os actos do Governo sempre que estejam em causa, como estão neste momento, os interesses das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à sua proposta, devo dizer-lhe o seguinte: a grande proposta do PCP, segundo o que o senhor acabou de dizer, é inventariar as situações. Sr. Deputado, tem de me esclarecer acerca de um assunto que eu ainda não consegui perceber: diga-me quantas dezenas de milhar de pessoas é que têm de estar em lista de espera para o PCP aceitar que o problema comece a ser resolvido? 80 000 não chegam? 70 000 não chegam? 60 000 não chegam? A partir de quantas pessoas é que os senhores aceitam que todos os meios e todos os hospitais existentes no País sejam mobilizados para começar a resolver os problemas das pessoas?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Os 10 anos não chegaram para os senhores perceberem isso?!

O Orador: - Pensava eu que os senhores tinham abandonado a política da "terra queimada" e, com a apresentação desta iniciativa, pensava eu, repito, que tinham dado grandes passos e registado grandes progressos na vossa visão desta matéria, pois, em primeiro lugar, já aceitavam confirmar que o problema era real e verdadeiro e, em segundo lugar, já aceitavam o princípio da abertura aos sectores social e privado para resolver esses problemas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sempre aceitámos!

O Orador: - Mas, puro engano! Constata-se, pelo pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado acabou de fazer, depois de eu ter apresentado o projecto de lei do PSD, que o Sr. Deputado, no fundo, limita-se a estar ao lado do Governo.
A sua única preocupação, na prática, é deixar tudo como está. O senhor sabe perfeitamente que não há inventariação que chegue à conclusão que o sistema público por si só é capaz de resolver esse problema. O senhor sabe-o, eu sei-o, todos os Deputados desta Câmara o sabem, assim como a Sr.ª Ministra - de resto, em outras ocasiões até o tem dito amiúde -, e os Estados Gerais do PS, no seu contrato de legislatura, escreveram-no preto no branco. No entanto, o senhor veio aqui dizer que primeiro é preciso inventariar, estudar...
De facto, o senhor veio aqui fazer o discurso que este Governo anda a fazer há três anos. Sabe quais são as consequência deste discurso? Saia e vá aos hospitais, vá ver as situações das urgências e lá encontrará os resultados desse discurso!
Tenho pena que o senhor continue, ao fim deste tempo todo, a enveredar pelo mesmo caminho, continuando a inviabilizar uma adequada reestruturação do sistema de saúde que possibilite a satisfação de um princípio e de um direito básico, como é o direito à saúde e à protecção da saúde das pessoas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o direito à saúde só se materializa e V. Ex.ª sabe-o com uma boa acessibilidade. Compreendendo isso e para melhorar o acesso, o Ministério definiu e quantificou objectivos e incluiu-os nos planos de acção das ARS.
Os projectos falam por si: em 1998, no conjunto das ARS, concretizaram-se mais de 56 000 consultas,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?

O Orador: - ... igual número de exames auxiliares de diagnóstico e 14 000 cirurgias.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?

O Orador: - Tudo isto foi feito utilizando prioritariamente os meios existentes no Serviço Nacional de Saúde e só depois recorrendo ao sector privado, num claro exemplo de como pode e deve ser feito sem desbaratar recursos, sem beneficiar os infractores dos sistema, sem paralisar o Serviço Nacional de Saúde e sem quebrar o equilíbrio de um plano contextualizado até ao ano 2002.
A isto sim, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, podemos chamar um programa para a melhoria do acesso, um programa que espelha a nossa preocupação com as listas de espera e o respeito que temos pelos recursos que são postos à nossa disposição.
Ao invés disto, o que fazem VV. Ex.as? Pergunto o que fazem e não o que fizeram, porque o que fizeram está visto!... Numa atitude herética, apresentam nesta Câmara um projecto de lei igual ao que apresentaram em Junho e que foi rejeitado. Isto pode querer dizer três coisas: ou não têm imaginação e criatividade para fazer mais e melhor; ou querem contestar a autoridade democrática do Parlamento, afrontando-o; ou não estão interessados nas listas de espera...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que disparate!

O Orador: - ... e querem apenas um palco para dizer mal da política do Governo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É isso mesmo!

O Orador: - Pode ser tudo isto, mas, em qualquer caso, é perverso e é pouco sério aproveitar o sofrimento dos portu-