1400 I SÉRIE - NÚMERO 38

A Sr.ª Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, analisei, com muita calma, o projecto de lei do PCP e acabei por constatar imensas semelhanças com o Programa do Governo.
Ora, como não respondeu à pergunta há pouco formulada pelo Sr. Deputado José Barradas, gostaria de saber quais são, afinal, as diferenças entre o vosso projecto de lei e o programa do Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, a Sr.ª Deputada, certamente, nem sequer leu o Programa do Governo...

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! Já para não falar do projecto do PCP!

O Orador: - E ainda bem que o Programa do Governo não tem estado a ser aplicado! É que o Programa do Governo - e até vejo ali o Sr. Deputado José Barradas a dizer que concorda -...

O Sr. José Barradas (PS): - Não concordo, não!

O Orador: - ... defende uma perspectiva ainda mais privatizante e ainda mais enfraquecedora do SNS do que a prática o tem sido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por isso, ainda bem que o Programa do Governo não tem sido aplicado.
Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, já expliquei ao Sr. Deputado José Barradas as diferenças entre a nossa postura e o nosso projecto e aquilo que são as intenções anunciadas do Governo, mas sintetizo-o numa palavra: nós queremos fazer e obrigar o Governo a fazer e não queremos que as intenções sucessivamente anunciadas sejam sucessivamente adiadas. É que os portugueses não precisam desse tipo de política; precisam, sim, de uma política de saúde que responda às suas necessidades. Os portugueses não precisam de uma política de saúde que afirma princípios, mas não passa à acção, isto é, à concretização dos direitos que assistem a todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: O PSD apresenta a esta Câmara o projecto de lei n.º 60/NII, que, em nosso entender, mais não é do que uma segunda via do projecto de lei n.º 53/NII, já discutido em 24 de Junho de 1998 e, então, reprovado pela maioria dos Deputados.
Discuti-lo, há uma semana atrás, em plena greve self-service dos médicos seria, porventura, um click político com que contava o PSD.
Felizmente, a situação evoluiu positivamente e essa greve ilegal terminou, remetendo este debate à essência e ao conteúdo do projecto de lei: as listas de espera nos serviços públicos de saúde. A oportunidade política do PSD, porventura, passou de click a flop; o problema, esse, persiste e está a ser enfrentado com determinação pelo Governo.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vá dizer isso às pessoas! Nem você acredita nisso!

O Orador: - Começo justamente por recordar que, há alguns dias atrás, quando o PSD fez, em Plenário, um pomposo anúncio de que ia apresentar mundos e fundos para acabar com as listas de espera em apenas dois anos, qualificamo-lo, então, de "projecto recauchutado".
Hoje, Srs. Deputados, assumimos humildemente que nos enganámos, que não fomos rigorosos!
Recauchutar o vosso anterior projecto sobre a matéria, em apreço, Srs. Deputados do PSD, seria, pelo menos, reconverter, revestir de novo, renovar, ir ao encontro das necessidades dos doentes, melhorar o anterior projecto, mudar as coisas! Ora, puro engano o nosso! Nada disso nos propõe o PSD.
Convenhamos que, em ordem à solução do problema esse, sim, sério, esta vossa iniciativa é uma falhanço político.
Aliás, tão pouco se consegue perceber, essa, digamos, aparente leviandade, de inscreverem 12 milhões de contos para resolver, em dois anos, as cirurgias em espera, quando essa verba, nos termos do vosso próprio projecto de lei, apenas será disponibilizada pelo Orçamento do Estado para o ano 2000, nada resolvendo no presente, como era suposto ser vosso principal propósito! Nós não entendemos e os portugueses também não entenderão!
Afinal, em que ficamos? Para quê tanta dramatização, tanta expectativa, para, afinal, proporem uma intervenção que só poderia concretizar-se após as próximas eleições legislativas?! Mais uma vez, "a montanha pariu um rato"!
Porém, fica mais uma promessa eleitoral da AD, provavelmente tão "credível" como a que tem sido anunciada nos últimos dias: "O rendimento dos portugueses será igual ao dos franceses e dos alemães, em quatro anos". Demagogia, demagogia, demagogia!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo assim, o PS ainda admitiu, talvez ingenuamente, que o PSD fosse finalmente capaz de, serena e responsavelmente, passar do seu mais recente discurso de eleitoralismo fácil, que tudo resolveria em 24 horas, para uma nova atitude, séria, construtivamente empenhada em ajudar o Pais, reconhecendo e louvando aquilo que se está a fazer bem, e, obviamente, criticando justificadamente aquilo que estiver a evoluir pior.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Como se vê na saúde está tudo bem, está tudo bem...!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, quanto a propostas novas, afinal, nada!