22 DE JANEIRO DE 1999 1405

disse daquela tribuna, estamos a criar as condições para que essa confusão deixe de existir em Portugal, para que mais ninguém possa fazer demagogia com os números, com a realidade dos portugueses em matéria de saúde e de doença. Ora, a conclusão mais relevante deste debate é o facto de os portugueses saberem que estão, hoje, implementados no terreno mecanismos que permitem controlar, com rigor, a situação dos portugueses em matéria de saúde.
O Sr. Deputado Francisco José Martins, tal como eu e todos nós, teria obrigação de conhecer aquilo que se faz no País, não só em matéria de lixos, não só em matéria seja do que for mas também em matéria de saúde. O Sr. Deputado deveria saber e conhecer as dezenas de projectos que as agências de acompanhamento das administrações regionais de saúde celebraram, já em meados do último ano, com diversos hospitais públicos e privados.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Com hospitais privados!? Quais?

O Orador: - Sr. Deputado Francisco José Martins, não é importante, não é bom para o Pais que o Ministério da Saúde tenha conseguido rentabilizar os hospitais públicos e tenha conseguido pô-los a funcionar melhor, a produzir mais, com um acréscimo suplementar de custos que se tem visto ser irrisório face ao sofrimento que tem sido minimizado a pessoas que estavam em listas de espera, em alguns casos, há cinco e seis anos, como, infelizmente, era característica do sistema durante o temperem que o PSD foi governo?
Durante 10 anos, os senhores não foram capazes de montar um sistema de informação sobre saúde em Portugal; tudo era feito por estimativa, por inquérito, por amostragem. Não foram capazes de implementar o Cartão de Utente.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que o Sr. Presidente da República vetou por duas vezes...!

O Orador: - Foi preciso este Governo fazer todo esse trabalho. Portanto, Sr. Deputado, os senhores não têm legitimidade para vir pedir contas sobre a informatização dos serviços, sobre o Cartão de Utente, a um Governo que, em dois anos, foi capaz de montar todo o sistema de informação quando os senhores não foram capazes de fazê-lo em 10 anos. É preciso dizer isto com todas as letras!
V. Ex.ª formulou algumas questões e, como tenho por si todo o respeito, não quero deixar de responder-lhe.
Ora, V Ex.ª insinuou que, porventura, o Governo e o Partido Socialista estão a delinear uma estratégia, a desenvolver uma política de saúde sem metas, sem mensurar correctamente os custos e os orçamentos.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Rogue Cunha.

É falso, Sr. Deputado! Não foi esse o argumento que VV. Ex.as utilizaram no debate do Orçamento do Estado para 1999. Bem pelo contrário, VV. Ex.as tentaram penalizar o Governo precisamente por ter metas definidas e criticaram-nos, justamente por apresentarmos metas ambiciosas que mais não têm do que o objectivo de ir ao encontro das necessidades dos portugueses e de resolver o seu. problema de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Alberto Marques, com todo o respeito, acho que as suas palavras são indecorosas.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a falta de informação é propositada. Este Ministério, mais do que qualquer outro, em minha memória - e a minha memória já é longa! -, é o que menos informação faculta. A oposição tem a informação que consegue obter, se não tem melhor nem mais é porque o Governo a esconde propositadamente.
Quanto à informação que os Srs. Deputados aqui trazem, permitir-me-ão que vos diga que a ponho toda sob suspeita.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E dou-vos já um exemplo: tenho comigo uma cópia de declarações do Dr. Pinho da Silva, Presidente da ARS/Norte. Ora, queria que o Sr. Deputado me dissesse que ideia podemos fazer de um Governo e de um Ministério da Saúde que tem um presidente de uma ARS que, naturalmente por ser honesto, interrogado sobre a questão das listas de espera, diz esta coisa extraordinária: "É um fenómeno que nos interessa estudar, e vamos fazê-lo porque não conhecemos, ainda, as suas dimensões. A maioria delas (...) - as listas de espera - (...) não está ainda informatizada e, portanto, ninguém sabe, neste pais, o que são". Isto é uma vergonha, Sr. Deputado Alberto Marques, uma vergonha nacional que nos atinge a todos!
Portanto, eis este Presidente de ARS - que não foi demitido... -, a quem vou dar crédito, levando em boa conta o silêncio da Sr.ª Ministra e, também, aliás, a confissão que a Sr.ª Ministra fez, hoje de manhã, quanto à sua total incapacidade para resolver estes problemas...

O Sr. José Barradas (PS): - Não é verdade!

A Oradora: e vou esquecer-me da sua intervenção.
Direi apenas que este Governo tem metas, mas não tem caminhos para alcançar essas metas. Nada há mais triste do que ver um grupo que, de facto, tem metas, e muito ambiciosas, e que não sabe, nem de perto nem de longe, quais são os "obstáculos" que estão à sua frente nos "primeiros 10 metros" do seu trajecto.
Portanto, não chega ter metas, é preciso saber alcançá-las. Este Governo não sabe alcançá-las e é' por isso que estamos preocupados.
Quero dizer-lhe, ainda, que este Governo é o maior acervo de potencialidades que conheço. Há quase quatro anos, este Governo diz que "vai fazer", "vai acontecer", "vai estudar", "vai dizer", "vai resolver", mas não consegue actualizar-se. Este Governo vai acabar como começou: é uma expectativa e mais nada!

(A Oradora reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!