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1408 I SÉRIE -NÚMERO 38

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, para
uma intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de passar à abordagem do tema das listas de espera, gostaria de começar por referir algumas questões pontuais que foram suscitadas durante este debate.
Antes que passe a oportunidade, começo por dizer, quanto à questão levantada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto sobre as afirmações do Sr. Presidente da ARS/Norte, que foram publicadas num jornal, que ele já teve oportunidade de desmenti-las publicamente, em ternos da forma como foram publicadas. Ou seja, disse que a questão das listas de espera é uma questão a estudar, desmentiu o que foi publicado em ternos de eliminar das suas declarações as conclusões de inacção.
Há um outro pormenor que gostava de esclarecer e que não tem a ver directamente com as listas *de espera.
Já foi dito várias vezes que oo deficit que, em 1995, transitou para este Governo seria no valor de 65 ou de 60 milhões de contos. Ora, quero esclarecer que o valor real desse deficit foi de 135 milhões de contos. Esse foi, de facto, o valor da dívida que transitou para este Governo.
Portanto, numa política de rigor e fazendo apelo a esse mesmo rigor, há que clarificar quais os números que são verdade e quais os que são falsos e "atirados para o ar".
Entro, agora, na questão das listas de espera e do problema do acesso aos cuidados de saúde.
O Sr. Deputado que introduziu a questão afirmou que este Governo não reconhece a existência de listas de espera. Ora, eu gostaria de dizer que nada há mais falso do que esta afirmação. De facto, basta consultar quer os documentos do
Ministério da Saúde quer todas as intervenções dos respectivos responsáveis políticos para se ver que, desde o início, o acesso aos cuidados de saúde foi erigido como prioridade primeira da actuação política do Ministério da Saúde. Isto quer dizer que, desde o início, houve um reconhecimento de que o acesso aos cuidados de saúde era um problema a resolver, de que as listas de espera, enquanto elemento mais visível dos problemas no acesso ao sistema de saúde, tinham de ser combatidas.
Por isso, também logo desde 1996, este Ministério introduziu programas específicos de redução de listas de espera.
Os resultados destes programas já foram expressos por alguns Srs. Deputados, portanto, vou escusar-me de repeti-los.
No entanto, que fique bem claro que a questão da redução das listas de espera, o combate às mesmas e o combate ao problema do acesso aos serviços de saúde constituíram, desde o início, uma prioridade do Ministério da Saúde executada de uma forma que articula medidas de reestruturação dos serviços com medidas especificas de apoio e de contratualização de projectos com impacto imediato.
Por isso, hoje podemos falar de dezenas de milhares de intervenções cirúrgicas, de dezenas de milhares de primeiras consultas externas e de. dezenas de milhares de exames de diagnóstico e de tratamento feitos ao abrigo desses programas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quer isto dizer que está tudo resolvido? Não! Nunca escamoteámos, nem escondemos este problema. Aliás, também nessa linha, para 1999, apresentámos e estamos a desenvolver o programa de melhoria do acesso aos cuidados de saúde de uma forma mais sistematizada e concreta, a fim de produzir ainda melhores resultados.
Em ternos financeiros - o que também é do conhecimento geral -, há um salto de 3 milhões de contos: passa-se de 3 milhões de contos executados em 1998 para 6 milhões de contos disponíveis para serem executados em 1999, não de uma forma avulsa ou casuística, mas de uma forma concertada e programada.
Esse programa do acesso contempla a definição de prioridades, ou seja, de situações clínicas que são consideradas como prioritárias em termos de solução, bem como a definição de tempos, clínica e realisticamente, aceitáveis para a recuperação, ou seja, nem todas as situações clínicas devem ter o mesmo tipo de resposta. Há critérios clínicos que devem prevalecer nesses tempos de resposta, para além de se ter de privilegiar a análise concreta, caso a caso, individual feita pelo respectivo médico; há indicadores e valores para cada situação clínica de tempos máximos de resposta e há, naturalmente, a definição de valores de custo, privilegiando a utilização da capacidade instalada no sector público, através de métodos de contratualização pelas agências de cada ARS.
Esta é, pois, uma metodologia que nos parece perfeitamente adequada e contrária a um processo que, pura e simplesmente, se limitaria a injectar dinheiro no sistema. De facto, está comprovado que tal não resolve a questão das listas de espera.
Aliás, sobre a questão de a listas de espera serem ou não um problema irresolúvel, gostaria de dizer o seguinte: as listas de espera têm de ter solução, como é natural; o problema da dimensão das listas de espera tem de ser atacado, e atacado com rigor e rapidez!
No entanto, é preciso não criar falsas expectativas aos portugueses, dizendo-lhes que, algum dia, terão acesso aos serviços de saúde com um tempo de espera igual a zero.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 90 dias!

O Orador: - Não existe tal em nenhum sítio do mundo!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 90 dias!

O Orador: - Ou seja, as listas de espera têm de ser encaradas como algo que existe naturalmente, só que o tempo de espera tem de ser reduzido para situações e valores aceitáveis. E essa redução tem de ser feita de forma aplicável, que é o que estamos a fazer e vamos continuar a fazer, conforme já anunciámos.
Quanto à questão das comparações, desde logo, é importante comparar a actual situação com a que este Governo herdou em 1995.
Os portugueses esperam de nós, sem dúvida, a resolução dos problemas, mas é bom que a responsabilidade e a culpa da sua existência não seja anónima! Nesse sentido, era bom que se assumisse que o levantamento feito pelo governo do

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