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22 DE JANEIRO DE 1999 1421

o presidente do Insalud gerir a saúde em Portugal, porque me parece que isso seria abdicar de uma parte da soberania, além de que os espanhóis não têm as mesmas características que nós,...

Aplausos do PS.

... em termos de personalidade e de concepção da vida e da sensibilidade com que os portugueses gerem as suas relações humanas.
Gostaria ainda de dizer, e terminarei aqui a minha intervenção, o seguinte: Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para que fique claro, não estou inscrita para qualquer lugar político em lado algum, pelo que não estou em lista de espera alguma. O Sr. Deputado Luís Marques Guedes é capaz de estar, e não sei quanto tempo vai esperar pela sua oportunidade,...

Aplausos do PS.

... mas eu não entro na lista de espera porque nunca vivi de lugares políticos, nem preciso dos mesmos para me afirmar e para ser quem sou!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deus queira que não!

A Oradora: - O único orgulho que tenho, Sr. Deputado, é o de que, por todos os sítios por que passei, coloquei sempre o interesse nacional á frente de qualquer outro, quer o pessoal, quer o partidário! Tenho disso um exemplo de mais de 25 anos, não vou abdicar desses galões, porque me pertencem, e a minha folha de serviços é pública, está á mostra!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, julgo que ainda é preciso esclarecer algo em relação á questão do tempo de espera e do tempo clinicamente aceitável para se esperar por uma intervenção cirúrgica. É que, da maneira como a Sr.ª Ministra colocou o problema, parece que eram os projectos, nomeadamente o do PCP, que estão aqui a ser discutidos, que levantavam esta dúvida, quando o que foi feito foram intervenções da parte do Governo que colavam as propostas, designadamente as do PCP, a esse conceito, o que não é o que pretendemos nem é o que está no nosso projecto. Portanto, quem introduziu essa confusão, essa dúvida em relação ao conceito de tempo de espera foi o Governo, nas suas intervenções a propósito deste debate, não foi o PCP, nem é o seu projecto!
Sobre esta questão, julgo que o importante é salientar que, independentemente das necessidades de estudo que há, do conhecimento profundo do problema, há um atraso muito grande na resolução da questão das listas de espera e que o Governo só em fim de mandato se propõe acelerar nesta questão que é fundamental e que deveria ter sido a primeira prioridade da política de um Governo que afirma querer colocar o cidadão no centro do sistema. O cidadão no centro do sistema exige que a primeira medida a tomar seja a do combate ás dificuldades de acesso ao próprio Serviço Nacional de Saúde e não foi essa a prioridade do Governo, não foi essa a acção levada a cabo, independentemente das intenções anunciadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Uma das questões que mais contribui para que este problema das listas de espera exista é, por um lado, o subaproveitamento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e, por outro, uma certa promiscuidade entre o sector público e o sector privado, que urge combater, combate esse que este Governo também afirmou como uma das suas prioridades.
Este Governo publicou, até, um decreto-lei que, em relação ao sector convencionado, fazia uma distinção, embora tímida, insuficiente, para que houvesse maior seriedade nesta relação. Eu pergunto á Sr.ª Ministra se está em condições de dizer que o Governo levou a cabo, com frontalidade e com coragem, esta legislação que o próprio Ministério da Saúde publicou e que, na nossa opinião, não está a ser aplicada, nem está, verdadeiramente, a fazer-se esta distinção clara entre público e privado, o que constitui uma das principais causas da existência de listas de espera no nosso Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra da Saúde, julgo que resulta deste debate que a Assembleia da República está preocupada com esta questão das listas de espera e, a ser aprovado algum projecto nesta Câmara, independentemente das questões da chamada "lei-travão" e das contingências orçamentais, uma vez que o Orçamento do Estado para 1999 já foi aprovado, julgo que há a obrigação política do Ministério da Saúde e do Governo de levar a cabo medidas que ataquem verdadeiramente o problema das listas de espera. O problema existe, a população exige a sua resolução, poderão ser criados, se algum dos projectos for aprovado, os instrumentos necessários para que este combate seja feito e, portanto, é preciso que o Governo, independentemente das questões orçamentais, leve a cabo, já este ano, esta luta, este combate, que é fundamental e que não pode esperar por mais um Orçamento, por mais um ano.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma das questões fundamentais a que julgamos que seria importante o Governo responder e termino dizendo, Sr.ª Ministra e Sr. Presidente, que esta - a questão do acesso aos cuidados de saúde e das listas de espera - é apenas uma questão dos problemas que existem ao nível da saúde, da política de saúde no nosso país. É uma matéria que abordámos hoje mas há muitas outras que queremos abordar na nossa interpelação no próximo mês de Fevereiro, que será sobre política de saúde, e na qual apresentaremos as nossas propostas e as nossas críticas em relação á situação da saúde em Portugal.

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