1492 I SÉRIE-NÚMERO 41

men Francisco, no dia 14 de Julho; Carlos Brito, no dia 21 de Julho; Fernando Jesus, no dia 29 de Julho; Mafalda Troncho, na sessão de 25 de Setembro; Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 21 de Outubro; Duarte Pacheco e Bernardino Soares, no dia 2 de Novembro; António Saleiro, na sessão de 12 de Novembro, e Manuel Moreira, na sessão de 18 de Novembro.
No dia 26 de Janeiro de 1999: Cruz Oliveira, na sessão de 29 de Abril; Costa Pereira, nas sessões de 29 de Abril e 28 de Maio; Duarte Pacheco, na sessão de 6 de Maio; Castro de Almeida, na sessão de 27 de Maio; Adriano Azevedo, na sessão de 28 de Maio; Rodeia Machado, nas sessões de 17 e 19 de Junho; Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 18 de Junho; Carvalho Martins e Jorge Roque Cunha, no dia 14 de Julho; Miguel Ginestal, na sessão de 14 de Outubro; João Amaral, na sessão de 21 de Outubro; Victor Moura, na sessão de 22 de Outubro; Manuel Frexes, na sessão de 19 de Novembro, e António Saleiro, na sessão de 16 de Dezembro.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa no sentido seguinte: nos últimos dias, e pela primeira vez desde há 24 anos, autoridades indonésias admitiram a possibilidade de um Timor Leste independente e livre. Parece-nos estarmos perante um facto suficientemente relevante para justificar a atenção desta Assembleia.
O PSD, que se orgulha da contribuição dada ao longo dos anos, nomeadamente nos seus governos, para que a questão de Timor Leste não ficasse esquecida e o sonho que é a autodeterminação do povo de Timor Leste viesse a ser realidade, quer manifestar hoje a grande satisfação por estes desenvolvimentos, que nos parecem muito positivos, e quer também, muito sinceramente, no plano nacional, desejar ao Governo os maiores êxitos na prossecução das negociações com a Indonésia, sob a égide das Nações Unidas, na procura de uma solução, com rigor e determinação.
Mas queremos também, acima de tudo, dizer que podemos estar - sublinho, podemos estar - na véspera de acontecimentos históricos para Timor Leste. É importante e decisivo que esta Assembleia não se alheie do processo, para que num futuro não muito longínquo possamos vir a acolher Timor Leste como um país independente de língua portuguesa..

Aplausos do PSD e de alguns Deputados da CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Se há acontecimento que justifica um desvio à figura da interpelação à Mesa, é este!
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira-(PS): - Sr. Presidente, quero associar-me às palavras do Sr. Deputado Durão Barroso - e é bom quando nos podemos associar em coisas relativas a Timor, como eu tinha dito na última troca de palavras que tivemos neste Plenário sobre este assunto - e também fazer votos para que, do ponto de vista de Portugal em geral e desta Assembleia em particular, se sigam os acontecimentos com muito cuidado e se possa dar uma mão fraterna aos esforços que, seguramente, se têm de desenvolver para, como país livre, integrar Timor numa comunidade portuguesa alargada e numa comunidade mundial, em geral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria também de assinalar, da nossa parte, como fizeram os Srs. Deputados Durão Barroso e Eduardo Pereira, a importância das declarações feitas por autoridades da Indonésia, admitindo a possibilidade de Timor Leste vir a ser um país independente.
Da nossa parte, congratulamo-nos com esse facto, acentuando que nunca, ao longo deste tempo, em circunstância alguma, abandonámos a perspectiva do direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e à independência. Nunca considerámos que o caminho pudesse ser outro que não o de concluir esse destino final que é o da independência. Estas declarações são importantes mas não são a conclusão de um processo. Seguramente, são afirmações relevantes, mas não são ainda um adquirido. Para que se tornem um adquirido, é muito importante recordar aqui, neste momento, que, se essas declarações são possíveis, isso se deve, em primeiro lugar e antes de tudo, à luta persistente e heróica do povo de Timor Leste em defesa dos seus interesses, da sua pátria e da sua independência!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero também interpelar a Mesa para manifestar a satisfação do nosso grupo parlamentar e, enfim, de todos os portugueses, na medida em que os podemos representar, pela intenção anunciada pelas autoridades indonésias de abrir a possibilidade de o povo de Timor escolher o seu destino.
Queremos dizer, no entanto, que aguardamos com grande expectativa que esta intenção .se concretize e não queremos acreditar demais, para que, depois, também a desilusão não se tome muito acentuada.
Em todo o caso, este é um sinal muito positivo e consideramos que é, em primeiro lugar, o resultado da própria luta do povo maubere e de Timor Leste e, em segundo lugar, o resultado da pressão política que os portugueses, através dos seus governos e das oposições, têm manifestado ao longo destes últimos anos, desta pressão política que se tem internacionalizado e que se tem mesmo globalizado, sendo hoje uma pressão mundial, da qual a inversão da posição do governo da Austrália nesta matéria é o sinal mais recente e mais visível.
Como disse, não queremos acreditar demais, mas queremos deixar aqui um grande sinal de esperança e dizer também que depositamos uma grande expectativa na nova ronda de negociações que se vai iniciar na ONU e que, embora com grande precaução mas também com grande expectativa, vamos acompanhar esperando que evolua no sentido do bom caminho, deste caminho que é o da possibilidade de o povo de Timor Leste poder finalmente escolher o seu destino.
(O Orador reviu.)