1580 I SÉRIE-NÚMERO 43

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o lugar do PSD, em matéria ,europeia...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É na oposição, por muitos anos!...

O Orador: - Efectivamente, o lugar do PSD, neste momento, é na oposição. Não tenha qualquer dúvida.
Agora, o lugar do PSD, em matéria europeia - e é essa a questão do Sr. Deputado Lino de Carvalho -, é a mesma de sempre, e aquilo que para o PCP é uma crítica para nós é um elogio. Temos fortíssimas responsabilidades, senão mesmo responsabilidades determinantes, pelo facto de Portugal estar na moeda única, o que o PCP contesta.

Vozes do PSD: - Muito bem?

O Orador: - E, nessa medida, o que é um ataque coerente, por parte do PCP, é da nossa parte interpretado como um elogio, também coerentemente, à luz das nossas ideologias.

Vozes do PSD. - Muito bem!

O Orador: - Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso lugar, pese embora a crítica implícita ao PCP, é o lugar da história, o lugar que a história permite que Portugal ocupe neste momento. E as teses que o Sr. Deputado Lino de Carvalho defende, em consonância com aquilo que o PCP tem dito, relativamente ao défice público, à inflação (ou seja, que um défice não deve ser baixo, deve
ser alto ou, pelo menos, deve ser mais alto, que a inflação não tem de ser baixa, tem de ser mais elevada, por combate ao desemprego), todas elas, estão ultrapassadas.
Digo-lhe, por exemplo, que, enquanto numa economia fechada, V. Ex.ª provoca um défice público e, portanto, provoca procura dentro do País; numa economia aberta, como é a nossa neste momento, se V. Ex.ª fizer um défice público,
provoca procura em toda a União Europeia. Porém, quem vai pagar esse défice são só os portugueses. Por isso é que é óbvio que, hoje, um défice baixo tem uma lógica que não tinha há 20 anos atrás. Por isso é que, em moeda única, Sr.
Deputado, a inflação tem de estar nos mesmos parâmetros da inflação média na Europa, porque se ela é mais elevada, os nossos produtos são mais caros, e. se são mais caros as nossas empresas perdem competitividade.
Portanto, a inflação elevada não combate o desemprego, ,bem pelo contrário, acentua-o!
E evidente que tudo aquilo que eu disse são preocupações que temos, seguramente iguais às do PCP, mas à luz de ideologias distintas. Temos todas estas divergências, mas há, pelo menos, um traço comum entre aquilo que os dois
'dissemos, que tem a ver com o endividamento das famílias e com uma coisa, que também está implícita nas suas palavras e que nos preocupa cada vez mais, que é a diferença entre a taxa de juro e a taxa de inflação, que se resume a
uma realidade que o PS criou, neste momento, no País, que é uma realidade dramática. É que, neste momento, os portugueses pagam para ter o dinheiro no banco!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para o tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz hoje um ano que o Governo foi derrotado definitivamente no processo que o País e os portugueses ficaram a conhecer como a "guerra contra as portagens do Oeste".

Vozes do PS: - Outra vez!?...

O Orador: - Faz hoje um ano que as populações de Leiria e do Oeste viram coroados de êxito os esforços de dois anos de luta, travada dia a dia.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Grandes heróis do Oeste!...

O Orador: - Também faz hoje um ano que o Sr. Presidente da República se dirigiu a esta Assembleia, através de uma mensagem, expressando o seu desejo de patrocinar soluções que contribuíssem para evitar tensões institucionais, em nome da estabilidade política, devendo dar "uma resposta adequada às preocupações legítimas manifestadas pelas associações e entidades locais".

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República deve orgulhar-se do muito que contribuiu para a resolução deste grave problema social e político.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este Parlamento, e em particular todos aqueles que estiveram ao lado das populações, deram um contributo decisivo para emendar um dos piores erros que o Governo cometeu desde que está em funções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As portagens do Oeste ficarão na história desta legislatura como um dos casos políticos onde mais se sentiu a arrogância, a chantagem e a incompetência do Governo.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - O Governo é o Ministro João Cravinho acabaram com as portagens nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto com o argumento de que as populações não tinham alternativas rodoviárias e ferroviárias, e fizeram o contrário em Leiria e no Oeste.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com o acordo político de 3 de Fevereiro de 1998, ficou provado que o autismo e a arrogância, em política, podem e devem ser derrotados. Utilizando urna linguagem desportiva, o Governo perdeu por cinco a zero.

Aliás, aos golos marcados com as decisões favoráveis do Provedor de Justiça, em Julho de 1997; do Tribunal de Contas, em Outubro do mesmo ano; da Assembleia da República; em,6 de Novembro; e do Tribunal Constitucional, em 21 de Dezembro, somou-se o acordo político de