1666 I SÉRIE - NÚMERO 45

A questão mais importante que quero colocar, no entanto, tem a ver com a segurança dos cidadãos e da própria infra-estrutura Faço esta pergunta porque não existe equipamento electrónico, não existe iluminação pública, não existe bonde de aproximação, não existe qualquer protecção civil ou estrutura de primeiros socorros, os acessos estão por concluir e o terreno não se encontra vedado na sua totalidade.
Parece me que, nestas condições, não devia ser permitida a aterragem de qualquer aeronave e, no entanto, elas fazem-se Qualquer pessoa ou animal tem acesso a pista e sem os referidos equipamentos, a visibilidade e o controlo são reduzidos Assim, se se verificar algum acidente e como já disse, não ha possibilidade de prestar primeiros socorros, não existe protecção civil e, ainda por cima, os acessos são limitados.
Sr Secretario de Estado, gostaria que se pronunciasse sobre todas estas questões, designadamente sobre a que diz respeito a segurança da utilização desta infra-estrutura, ate porque o Sr Presidente da Câmara tem vindo, ao longo dos tempos, a dar a entender que a obra ainda não terminou por falta de financiamento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr Secretario de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues) - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, de facto, o aeródromo de Vilar de Luz foi certificado em 1995 para uma pista de classe BI ou seja, uma pista com 800m de comprimento por 30m de largura Neste momento, tenho conhecimento de que a pista já foi prolongada até aos 1500m, decorrendo, alias um processo de contencioso complicado entre as Camarás Municipais da Maia e de Santo Tirso, na medi d em que parte do aeródromo se estende por Santo Tirso, o que condiciona também o desenvolvimento deste concelho De qualquer modo, esse problema, que se arrastou desde o das obras, já está resolvido.
A obra de prolongamento da pista, como lhe digo, esta feita se bem que não tenha entrado na ANA ou na DI reato Geral de Aviação Civil qualquer projecto para celtibera o aeródromo na classe B2, ou seja, com capacidade para acolher aviões de maior porte, como estava previsto para uma segunda tese. Neste momento, o investimento esta feito, mas o aeródromo continua na classe BI, porque tomo já referi, não foi entregue qualquer pedido para uma nova certificação do aeródromo.
Gostaria ainda de dizer que não existe qualquer protocolo momento entre o Estado e o município, na medida em que ha uma clara repartição de competências entre o Estado e o poder local, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de aeródromos municipais e as obras de ampliação a que sejam sujeitos, que são da responsabilidade dos municípios O poder central, única e simplesmente poderá efectivamente, ter alguma comparticipação para melhorar as condições de segurança, mas no que diz respeito apenas, a equipamentos de rádio ajudas que facilitem a operação de voo.
De todo o modo o aeródromo, tal e qual como esta, BI esta certificado e cumpre as condições de segurança a que um aeródromo BI esta obrigado, pelo que não ha nada que impeça o aeródromo de operar em condições de segurança Contudo, se quiser operar como B2, ou seja para aviões de maior porte, terá de ser certificado para tal o que ainda não aconteceu.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, passamos à segunda pergunta, sobre o encerramento de estações da CP/Oeste, que será formulada pelo Sr Deputado Duarte Pacheco.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a linha férrea do oeste é uma linha que durante todo este tempo tem sido desprezada em termos de investimento público Não tenho qualquer pejo em dizer que esses investimentos já deviam ter sido feitos há muito tempo e não foram Porventura, em termos de linha férrea, optou-se por outras em detrimento daquela Contudo, se isso aconteceu no passado menos recente, infelizmente para a população do oeste, a situação não só se prolongou como se agravou no passado mais recente, durante a gestão socialista.
Paradoxalmente, ficámos tanto mais surpresos quanto havia compromissos, nomeadamente feitos durante a campanha eleitoral, de alguns dos candidatos a Deputados e, potencialmente, ate a ministros de um futuro governo socialista, de que haveria fortes investimentos nesta linha férrea a electrificação seria uma realidade e que a duplicação seria, de imediato, a primeira etapa do investimento público do governo socialista.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - O tempo passou Infelizmente, estamos no fim do mandato e aquilo que mais me surpreende é que, recentemente, o Sr. Ministro João Cravinho, em visita ao Cadaval, tenha dito que estava a aguardar estudos para, depois, pensar no que havia de fazer.

O Sr Moreira da Silva (PSD): - Vai criar uma comissão!

O Orador - É esquisito que se chegue ao fim do mandato ainda à espera de estudos para pensar sobre aquilo que se há-de fazer. Não é nada que me surpreenda, vindo deste Governo, mas é preciso ter desplante para poder afirmar isto em público.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Estudam muito!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Os senhores preterem fazer primeiro e estudar depois!

O Orador: - Paralelamente, assistimos a algo que ainda agrava esta situação. É que este Governo não só anunciou - e isso de fazer anúncios já é normal - como também executou o encerramento de 11 estações da linha férrea do Oeste, mais de metade, transformando-as em apeadeiros Pode dizer-se que para a população é indiferente, mas o Sr Secretário de Estado sabe perfeitamente qual é a diferença e que, portanto, estamos a penalizar directamente a população de muitos dos concelhos do oeste atravessados por esta linha férrea, que tinham uma estação aberta onde podiam adquirir bilhetes e passes sociais e, de repente, se vêem impossibilitados de o fazer, já que as estações foram transformadas em apeadeiros.