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1674 I SÉRIE - NÚMERO 45

referem se têm ou não efluentes líquidos, refere que o problema dos efluentes líquidos está devidamente resolvido, porque pode fazer a ligação ao colector deste parque industrial, que não existe ou, pelo menos, se existe, não vai dar a lado nenhum.
Fico contente com os dados que apresentou no início, de que a nossa natureza está a recuperar Devo dizer-lhe que, felizmente, a natureza ainda vai tendo um grande poder de recuperação, e, obviamente que há coisas que vão melhorando, mas há coisas que têm de melhorar muito mais rapidamente e outras que hoje não se podem admitir, como, por exemplo, que se licenciem novas unidades industriais, sem obrigar que elas façam o tratamento dos seus efluentes.
O facto de eu referir a ET AR, de que a câmara apresentou o projecto e a candidatura, não pode ser para aqui chamado, porque aquilo que queria dizer não era que o Governo tivesse qualquer responsabilidade em pagar esta ET AR mas, sim, que a câmara, manifestamente, não tem de resolver o problema dos efluentes industriais Esse não é, claramente, um problema das câmaras municipais.
Disse-me que na Quimiparque se fazem análises Fico contente com isso, tenho pena é que não haja tratamento e, portanto, gostava de saber o que é que essas análises indicam.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretario de Estado do Ambiente, quero, em primeiro lugar, deixar aqui registado o meu agrado pelo interesse que* começa agora a surgir, por parte de diversos sectores, sobre o parque empresarial da Quimiparque Se isso acontece a propósito da eventual ETRI, ate apetece dizer que ha males que vêm por bem, já que os problemas ambientais do concelho do Barreiro são bastante mais e muito mais graves.
Assim, tendo em conta a noção de desenvolvimento sustentado que inspirou os últimos programas comunitários de acção para o ambiente, o que indicia uma política cor recta de gestão de resíduos, tendo em conta também que foi dada prioridade a criação de condições que permitam a qualificação de resíduos sólidos e urbanos, tendo em conta ainda a elaboração dos planos estratégicos para os resíduos sólidos e urbanos, para os resíduos hospitalares e para os resíduos industriais, gostaria, pois, de questionar V. Ex.ª no sentido de saber o que está previsto neste quadro, com vista a melhoria da qualidade de vida dos barreirenses nesta matéria e, designadamente, em prole de transformação do dito parque industrial Quimiparque num parque empresarial qualificado, vector fundamental para o projecto da cidade verdadeiramente moderna.
O Sr. Secretário de Estado referiu ainda há pouco questões que têm a ver com a ET AR e respondeu, de alguma forma a um ponto de uma pergunta que eu lhe queria colocar, dizendo que estava em equação. Ora, nós já conhecemos as variáveis, gostaríamos de conhecer também o ponto da situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Joaquim Matias

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente. Sr Secretário de Estado do Ambiente, em primeiro lugar, quanto à revitalização da avifauna, remeto-o para a leitura do estudo prévio da estação de tratamento de águas residuais do Barreiro, Moita e Quimiparque, em que nas lamas do estuário pode encontrar mercúrio, cádmio, cromo, chumbo, etc. Se excluir o ouro e a prata, verá praticamente todos os elementos do quadro de Mendeleiev! Portanto, é esta a situação.
Em segundo lugar, espero que não branqueie o governo anterior ao dizer que o parque industrial da Quimiparque foi feito para repor postos de trabalho Ao contrário, a Quimiparque resultou do desmantelamento de um tecido industrial, com perda de 10000 postos de trabalho, o que criou uma situação extremamente grave.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas, voltando aos efluentes, é falso aquilo que o Sr. Secretário de Estado afirmou, porque, de facto, não é feito qualquer controlo de efluentes dos esgotos industriais da Quimiparque.
E, quanto à requalificação, quero dizer-lhe que o sistema de drenagem de águas domésticas, pluviais ou industriais da Quimiparque precisa de ser completamente revisto porque assenta em aterros criminosos, que foram feitos com cinzas de pinte e gesso fosfatado, para conquista de terreno ao mar e, portanto, terreno extremamente instável, onde os esgotos não se aguentam.
Mas, mais é muito feio que o Sr Secretario de Estado diga que é da responsabilidade das autarquias, quando o Sr Secretário de Estado Ricardo Magalhães, em resposta a um requerimento do meu camarada Rúben de Carvalho, disse que esta estação não estava para incluir no Quadro Comunitário de Apoio.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente Ainda antes de este Governo tomar posse, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal entregou um estudo com dois programas de tratamento de águas residuais de toda a península, no qual esta estação se incluía. O Governo anterior não o candidatou ao II Quadro Comunitário de Apoio e este também não.
Portanto, não é por falta de projectos, é por incúria do Governo, é por o Governo não ter conseguido negociar a entrada desses projectos no II Quadro Comunitário de Apoio.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, vou responder, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Aires de Carvalho, e faço-o de uma forma que creio que irá entender. Quando, de facto, em 1908, foram instaladas as primeiras unidades industriais no Barreiro, o Barreiro estava na vanguarda daquilo que eram as indústrias, na vanguarda do desenvolvimento. Foi necessário esperar 90 anos para que, novamente, se começasse a falar na vanguarda da requalificação ambiental, que deve ser feita nesta região E o Governo assume isso frontalmente

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