I SÉRIE -NÚMERO 46 1692

que a confidencialidade das consultas está garantida para todas as consultas e não apenas as de planeamento familiar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Marques, nós próprios, PSD, louvamos as iniciativas do PP neste domínio e o empenhamento que tem tido nesta matéria, tão importante e vital, inclusive, para o equilíbrio e para a saúde fisica e mental da sociedade portuguesa.
Concordo inteiramente com a afirmação que o Sr. Deputado fez, no sentido de que os portugueses querem medidas concretas e palpáveis, pois já estão cansados de conversa, por muito melodiosa que seja, uma vez que não é com essa conversa que chegam a algum lado.
Nós próprios, em relação ao nosso projecto, procurámos lançar o debate, como, aliás, se viu, e estamos abertos a introduzir melhoramentos. Afigura-se-me que as sugestões que apresentou são perfeitamente aceitáveis e, certamente, depois, no debate na especialidade, serão devidamente tidas em conta.
O alargamento à iniciativa privada, no que respeita aos contraceptivos, é uma sugestão de aceitar, porque, no findo, é a quadratura do círculo, uma vez que encerra toda esta problemática.
Quanto aos centros de atendimento dos jovens, o aspecto de se criarem condições para que não sejam instalados, eu diria, em domínios constrangedores, porque se sabe que isso pode ser um factor inibitório, também me parece ser de aceitar.
Obviamente, em relação à confidencialidade, foi, provavelmente, aquilo que poderemos chamar um apuro desnecessário, porque essa confidencialidade, esse sigilo, está, à partida, garantido e, naturalmente, não queremos deslustrar ou fazer qualquer atentado à deontologia médica ou dos profissionais de medicina.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, quero informar que se encontram a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Serpa, um grupo de 30 alunos da Escola Secundária n.º 1 do Laranjeiro, um grupo de 75 alunos da Escola E. B. n.º 1 de Massamá e um grupo de 42 alunos da Escola Secundária de Matias Aires, do Cacém.
Uma saudação carinhosa para todos eles, Srs. Deputados.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este agendamento do PSD sobre planeamento familiar sugere, desde logo, o reforço de duas constatações fundamentais nesta matéria.
A primeira, e nunca é demais lembrar, é a de que a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) foi essencial para que a sociedade portuguesa manifestasse

um consenso inequívoco sobre a necessidade de uma aposta e acção em matéria de planeamento familiar e educação sexual.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Este consenso tem vindo a revelar-se também ao nível dos vários partidos políticos, que, sucessivamente, têm vindo a agendar estas matérias para debate na Assembleia da República. Desta vez é o PSD a fazê-lo. Nunca estas matérias foram tão repetidamente objecto de debates parlamentares em tão curto espaço de tempo. Este é, de facto, um resultado muito gratificante para todos aqueles que, como nós, em boa hora colocaram a interrupção voluntária da gravidez na agenda política portuguesa.
A segunda constatação é a de que o Governo assumiu, desde que entrou em funções, um compromisso programático em matéria de planeamento familiar e educação sexual. O debate da IVG permitiu um reconhecimento por parte da sociedade e dos responsáveis políticos da necessidade do seu envolvimento e empenhamento nestas matérias, colaborando com o trabalho desenvolvido pelo Governo. O Ministério da Saúde assume também o planeamento familiar e a educação sexual como uma das matérias prioritárias para os cuidados de saúde fundamentais, no quadro da estratégia de saúde aprovada para o período de 1998 a 2002.
O Plano Interministerial de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, inovador em Portugal, é determinante quanto à definição de uma linha de rumo clara e coerente que dá corpo. a uma política objectiva e a uma acção decisiva por parte do Governo nesta matéria.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A situação do planeamento familiar em Portugal, concretamente em termos de oferta de serviços e no próprio acesso ao planeamento familiar, tem evoluído de forma que todos os observadores reconhecem positiva.
Os resultados preliminares do último inquérito à fecundidade e família, da responsabilidade do INE, revelam uma claríssima evolução no comportamento dos portugueses quanto ao recurso e acesso ao planeamento familiar. Esta evolução é, sobretudo, visível, por exemplo, na diferença de comportamentos entre gerações relativamente ao planeamento familiar.
Os dados são sobejamente conhecidos de todos, mas importa aqui referir os mais expressivos: hoje, em Portugal, mais de 80% das mulheres em idade fértil, sexualmente activas e não desejando engravidar utilizam algum método contraceptivo, sendo o recurso a métodos contraceptivos eficazes cada vez maior; hoje, em Portugal, 97% das grávidas têm vigilância pré-natal; hoje, em Portugal, 76% das puérperas iniciam um método contraceptivo.
Este quadro, no entanto, pode e deve ser melhorado, mas, deixem-me sublinhar, apresenta dados que são considerados satisfatórios em termos internacionais e estão ao nível dos outros Estados membros da União Europeia.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Porque se regista esta evolução clara na procura e na oferta da qualidade dos serviços de planeamento familiar, é possível, agora, avançar com uma acção dirigida a grupos específicos que requerem soluções também específicas. É o caso dos adolescentes e dos grupos de pessoas mais desfavorecidos