I SÉRIE-NÚMERO 48 1776

vindo progressivamente a agravar-se, donde ressaltam a falta de médicos e enfermeiros, dificuldades sérias na marcação de consultas externas, instalações deficientes e uma população a aumentar, que vê o tempo a passar sem respostas capazes de satisfazer as suas mais elementares carências no campo da saúde.
De resto, a situação tende a agudizar-se, sendo que o Centro de Saúde de Odivelas e as extensões de Caneças e Póvoa de Santo Adrião, tal como a da Pontinha, vivem grandes dificuldades pela manifesta incapacidade de resposta, assente na falta de meios que satisfaçam as efectivas necessidades das populações.
Neste particular, estão os utentes do novo concelho de Odivelas em efervescência, face ao propósito do Governo em dar execução ao denominado Programa de Reestruturação do Atendimento da Doença Aguda, em razão do qual os centros de saúde e respectivas extensões serão objecto de uma diminuição dos horários de atendimento, com particular incidência no encerramento nocturno dos serviços, o que irá provocar uma maior afluência da população, do concelho de Odivelas aos serviços de urgências de Lisboa, agravando o estado já caótico dos serviços de urgências na área de Lisboa.

Vozes do PSD: - Uma vergonha! Um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A petição que hoje apreciamos aborda uma situação concreta, que atinge quase 50 000 cidadãos e põe em causa um direito fundamental dos portugueses.
O Ministério da Saúde, em 26 de Junho de 1996, e em resposta a requerimento que lhe foi apresentado, disse que ponderava a possibilidade da criação de um centro de saúde da Pontinha, que agora é extensão, agrupando as extensões da Pontinha, Caneças e Urmeira.
Todavia, ao vermos o P1DDAC nos anos que se seguira m e até esta data, o silêncio perante este problema é total por parte do Governo. Trata-se de mais um propósito que, infelizmente - e sublinho, infelizmente -, não encontra correspondência numa prática reiterada de promessas não cumpridas pelo Governo no campo da saúde, com os inerentes efeitos perniciosos para os portugueses.
Por parte do Partido Social Democrata, queremos, aqui e agora, manifestar o nosso inequívoco apoio à proposta formulada pelos peticionantes, considerando que a população da Pontinha merece e tem direito a ver iniciado, com a celeridade possível, o processo que leve à construção do novo centro de saúde, como pressuposto legítimo de uma efectiva resposta aos anseios e necessidades dos cidadãos residentes na freguesia da Pontinha.
Assim se estará a respeitar, e bem, um direito que a Lei Primeira de Portugal consagra, o direito à saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de mais, pretendo sublinhar o meu agrado pela subida, hoje, a Plenário de nada mais nada menos que quatro petições.
A sua discussão dignifica este Parlamento, já que testemunha que o exercício da cidadania, por parte dos cidadãos, não é letra morta e tem acolhimento neste importante órgão de soberania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A este respeito, atrevo-me até a sugerir uma maior celeridade em termos de subidas a Plenário de outras petições, já que tal facto pode ser, também ele, um contributo importante para a sensibilização dos cidadãos no sentido de a esta figura recorrerem com maior frequência, trazendo a esta Câmara a discussão profunda sobre as suas preocupações nas comunidades onde se inserem.
Vem isto a propósito da petição n.º 323/VI (4.ª) que, tendo o seu relatório e parecer datado de 22 de Abril de 1997, só hoje sobe a Plenário.
Assim, esta petição, subscrita por 4801 cidadãos, é fundamentada na falta de condições das instalações da extensão da Pontinha do Centro de Saúde de Odivelas e bem assim o seu deficiente atendimento e serviços. Tanto mais que, segundo os dados divulgados, havia, à data, 45 000 utentes registados nos ficheiros, já que, para além de 40 000 habitantes que pertencem à Pontinha, eram também ali atendidas, mais 2500 famílias de outras localidades, como do Bairro da Horta Nova, Bairro Padre Cruz, do concelho de Lisboa, Azinhaga dos Besouros e Estrada da Correia, no concelho da Amadora.
Também do que decorre da petição já referida, e no âmbito da deficiência de atendimento e serviços, era divulgada a existência de mais de 6000 utentes sem médico. A este conjunto de preocupações proeurou-se, no final do ano de 1995, dar resposta através de obras de remodelação nas instalações da extensão da Pontinha, que rondaram cerca de 20 000 contos, tendo esta extensão chegado mesmo a funcionar temporariamente noutro local.
Contudo, a realização de obras num equipamento onde há mais de 20 anos não eram conhecidas quaisquer intervenções de conservação pouco mais pode significar que um gesto de boa vontade, incapaz por isso mesmo de dar resposta ao estado adiantado de degradação em que se encontravam as instalações. Assim, as intervenções necessárias devido às infiltrações de águas, à humidade, à falta de ventilação e até às más condições sanitárias dos gabinetes e salas de tratamento ficaram adiadas e em aberto.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Hoje, porém, a situação é algo diferente, quer no tocante a instalações, quer no que diz respeito a atendimento e serviços. Falemos, então, das instalações.
Nesse domínio, convém desde já referir que foi arrendado pela ARS, no passado ano, um andar contíguo ao da actual extensão da Pontinha, para a instalação da nova Direcção de Saúde Pública, onde foram feitas obras de adaptação no valor de 11 000 contos.
Também as 2500 famílias, cerca de 10 000 utentes do Bairro Padre Cruz, Azinhaga do Serrado e Quinta do Bacelo, que constituíam uma sobrecarga na extensão da Pontinha, passaram, a partir do primeiro trimestre do ano de 1998, a ser servidos pela nova extensão de Carnide, integrada no Projecto Alfa.
Por outro lado, está hoje prestes a ser inaugurada uma nova extensão de saúde em Famões, instalada num edifício onde foram investidos 27 000 contos em obras de adaptação.
Concretamente, no que toca à passagem da extensão da Pontinha a centro de saúde, já foi requerida pela ARS e aceite pela Sr. Ministra da Saúde a competente autorização.
Ainda neste domínio, e no que diz respeito à cobertura daquela zona em termos da rede de apoio a cuidados de