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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1999
I SÉRIE-NÚMERO 49

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Ex.mº Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º 20/VII, do projecto de lei n.º 623/VII, da apreciação parlamentar n.º 82/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD), a propósito da recente divulgação dos alegados resultados da sindicância feita à Junta Autónoma de Estradas, teceu críticas ao Primeiro-Ministro e ao Governo. No fim, deu esclarecimentos aos Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e Deputado Francisco de Assis (PS), que exerceram o direito de defesa da honra, e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
De seguida, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a nova orgânica do Teatro Nacional de São Carlos e suas implicações, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto CDS-PP).
Luísa Mesquita (PCP).
Manuel Frexes (PSD) e
Fernando Pereira Marques (PS).

O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD) deu conta de algumas propostas do PSD do Porto no sentido de contribuir para o êxito do «Porto 2001 - Capital europeia da cultura».
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81. º do Regimento, a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) lembrou o Dia Mundial do Doente, celebrado no dia ll do corrente mês, e condenou a política de saúde seguida pelo Governo.

Ordem do dia. - Foram discutidas em conjunto, na generalidade, as propostas de lei n.º 218/71 - Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal e 232/VII - Altera a Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jdrdim), os Srs. Deputados Francisco Peixoto (CDS-PP).
António Filipe (PCP).
António Montalvão Machado (PSD).
António Brochado Pedras (CDS-PP).
Guilherme Silva (PSD).
Nuno Baltazar Mendes.
Henrique Neto e José Magalhães (PS) e
Moreira da Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 55 minutos.

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