18 DE FEVEREIRO DE 1999 1787

Aplausos do PSD.

No caso da sindicância à Junta Autónoma de Estradas foi o Governo, ele mesmo, o autor deste comportamento dirigido, persecutório e intimidatório. Os factos falam por si e não deixam margem para dúvidas.
Há uma sindicância cujas conclusões só o Governo conhece. Menos de 24 horas depois de concluída, já estava na praça pública, cirurgicamente divulgada, com objectivos bem precisos e alvos bem definidos. A intenção era clara: fazer esquecer as acusações graves lançadas na praça pública entre o ex-presidente da JAE e o Ministro, com outro Ministro de permeio, e, cumulativamente, tentar julgar o PSD e o governo anterior e tentar condenar na opinião pública o ex-ministro Ferreira do Amaral. O supremo requinte de malvadez está à vista de todos - o actual Ministro Cravinho, verdadeiramente incapaz de fazer obra, tenta vingar-se assim da sua sombra, ou seja, do ex-ministro Ferreira do Amaral que fez obra, e grande, e importante, por Portugal e pelos portugueses.

Aplausos do PSD.

Este comportamento persecutório é indigno de um Estado democrático. Um Ministro que actua assim, sem ética, sem escrúpulos e sem respeito por nada nem ninguém, já deveria ter sido imediata e exemplarmente demitido.

Aplausos do PSD.

Só que, também neste caso, não era previsível que nada disso sucedesse.
O Primeiro-Ministro era cúmplice e estava comprometido. Ainda antes da manipulação pública da sindicância, já o Primeiro-Ministro tinha dado, ele próprio, o primeiro sinal da orquestração política que se visava com este processo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Utilizando uma vez mais a residência oficial do Presidente da República, o Primeiro-Ministro apressou-se a ilibar o seu partido para melhor poder condenar o PSD. Usando informações de que só o Governo dispunha, o Primeiro-Ministro não resistiu à baixa política: Falou como líder partidário, não como Primeiro-Ministro, à porta da residência do Presidente da República, usou e manipulou em seu favor uma sindicância que só o seu Governo conhecia, usou-a e manipulou-a para fazer combate partidário, violou o dever de isenção e de imparcialidade que é exigível a um Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Numa palavra, o Primeiro-Ministro abusou do seu estatuto e do seu poder no Estado ao usar, como arma de arremesso político, uma sindicância mandada fazer à medida precisa do objectivo que se pretendia alcançar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Essa agora!

O Orador: - E tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazendo tábua rasa dos mais elementares princípios de um Estado de direito. Não se acusam pessoas na praça pública sem, previamente, as ouvir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que crédito tem uma sindicância que, pelo que veio a público, responsabiliza pessoas que nunca foram ouvidas? Que sindicância é esta? Que Estado de direito é este? E que princípios democráticos são estes que avalizam tamanha perversidade?
Mas o grave da situação não termina ainda.
No início desta semana, o magistrado do Ministério Público que conduziu a sindicância tornou pública a sua decisão de processar o líder da oposição por este, com todo o direito, denunciar a gravidade desta situação. O grave está em que o magistrado, que é suposto ser independente, resolveu «tomar as dores» do Governo. O Presidente do PSD criticou o Governo. O Governo calou-se. Quem falou, a ameaçar com um processo crime foi o magistrado sindicante. Uma vez que não era visado nas declarações do PSD, o magistrado do Ministério Público em causa ou foi utilizado ou deixou-se utilizar pelo Governo. Este facto não pode deixar, em qualquer caso, de configurar uma grave relação de promiscuidade política. E isto não é aceitável num Estado democrático.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este caso configura, como se vê, uma investigação claramente dirigida.
Uma investigação tem de ser um processo sério - destina-se, em abstracto, a esclarecer factos e a apurar responsabilidades, independentemente da sua natureza e de quem os pratica. Aqui fez-se o contrário: definiu-se, primeiro, o alvo em concreto a atingir para, depois, desenvolver tudo à medida do objectivo pretendido.

O Sr. José Magalhães (PS): - No «cavaquismo» é que era assim!

O Orador: - A interação não foi, nem é, a de averiguar; a intenção é a de atacar pessoal e politicamente. Estamos, assim, perante uma das maiores desonestidades políticas alguma vez praticadas em Portugal.

Aplausos do PSD.

Só que nada disto sucede por acaso, nada disto é um caso isolado. Tudo isto é muito singular e paradigmático.
A crescente arrogância do Governo leva a que todos os meios sejam utilizados para alcançar os fins pretendidos. E os fins pretendidos são óbvios: intimidar pessoas, condicionar comportamentos, fazer julgamentos sumários, tentar silenciar quem critica, quem faz oposição, quem discorda, quem não se identifica com o poder instalado.
A prática deixou de ser a conclusão de processos. O que há, sim, são processos,que se anunciam, uns atrás dos outros, para manter os potenciais visados em regime de silêncio controlado ou de «liberdade de opinião vigiada». Nunca, em Portugal, se anunciaram tantos processos e nunca, em Portugal, tanto processo ficou por fechar ou concluir.

Aplausos do PSD.