I SÉRIE-NÚMERO 49 1806

Quero também assinalar que o Sr. Ministro, o Sr. Deputado do Partido Socialista e a Sr.ª Deputada do Partido Comunista fizeram uma coisa que, em termos de debate parlamentar, tem como consequência a confusão. Puxaram uma ponta daqui e uma ponta dali sem qualquer espécie de sistematização e atiraram os números sem qualquer espécie de consistência. Contudo, queria recentrar este debate no que me parece ser essencial. De facto, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques tem razão, porque não houve uma ratificação, como deveria ter havido, por uma razão meramente burocrática que não consegui ultrapassar.
Este debate não se prende, concretamente, com a questão do Maestro Álvaro Cassuto, como é óbvio e como, aliás, a denominação do debate indica, mas prende-se com a possibilidade de esta Câmara e de a opinião pública ouvirem, da parte do Sr. Ministro, uma justificação consistente que não se prenda com o que está para trás, mas, sim, com a utilidade de, com esta nova orgânica, reduzir a autonomia da Orquestra Sinfónica. Este debate tem a utilidade de permitir ao Sr. Ministro explicar a esta Câmara, e, talvez, ao País, se julga que Portugal comporta muitas orquestras sinfónicas, ou se, de uma maneira menos megalómana e mais consistente, nos deveríamos empenhar em consolidar a Orquestra Sinfónica que temos e que, devo dizer, não me parece tão má assim.
Por outro lado, também lhe devo perguntar se pensa que a consolidação da Orquestra que temos se faz com um maestro que só chega em Outubro, porque, eventualmente, a Orquestra desocupada ou pouco ocupada até Outubro sofrerá com isso. Nós estamos a falar, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, de trabalhadores que precisam de trabalhar para não «perderem a mão», não é apenas para ganharem o salário. Será um outro estilo a que V. Ex.ª talvez não esteja tão habituada!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mais vale tarde do que nunca!

A Oradora: - Portanto, nesta perspectiva trágica de eles não trabalharem, necessitando de trabalhar para não «perderem a mão», também pergunto se consolidar a Orquestra passa por um maestro que virá dirigir essa Orquestra, com uma programação que virá a ser definida, se bem que neste momento...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já ultrapassou o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos, Sr.ª Deputada. Tem de concluir.

A Oradora: - Concluo, colocando apenas mais uma questão, Sr. Presidente.
Na altura em que aqui vim como membro do governo responder a perguntas, vinha preocupada pelo facto de só ter 60 recitais. Neste momento, são apenas 22 recitais, Sr. Ministro. Pergunto-lhe, portanto, se, independentemente da figura jurídica, V. Ex.ª não pensa que, num País com as características do nosso, o facto de a produção do S. Carlos e da Orquestra ser mais baixa do que aquilo que foi é algo de insólito e de negativo.
Estas são as verdadeiras questões e não interessa estar a andar para trás e para a frente, sendo certo que quando quiserem discutir aquele período, estarei aqui com todo o gosto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, o Partido Ecologista Os Verdes concede-lhe 2 minutos, pelo que lhe dou a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que, no essencial, abordaram-se algumas questões que se prendem com a discussão de hoje. Percebo que, do ponto de vista de alguns partidos da oposição, pudesse parecer conveniente discutir hoje o São Carlos e a Orquestra Sinfónica como se não houvesse aqui uma história, como se não houvesse aqui um lastro que temos de discutir. Como digo, quando herdamos uma dívida de 1,2 milhões de contos na Fundação de São Carlos, temos de assumir que temos um problema - que a auditoria do Ministério das Finanças poderá confirmar ao Sr. Deputado sem qualquer custo - e temos de assumir a origem dessa dívida.
O que quero dizer é muito claro: há uma política clara no Teatro Nacional de São Carlos, há uma política clara no sector e não há redução de autonomia. Há, sim, uma redefinição das regras com grande clareza. Há uma clara definição dá política para o sector, que procura diminuir os custos que implicaria a existência de uma orquestra sinfónica em paralelo com a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos. Isso é assumido. Não temos qualquer problema em assumir este objectivo e esta política e quero dizer que assumimos isto num quadro de responsabilidade do Estado, o que se faz pela primeira vez.
Não vamos pôr a Orquestra a recibos verdes, nunca o fizemos nem faríamos, e não vamos, como diziam alguns responsáveis, mandar a Orquestra tocar nos casamentos. Trata-se de assumir a vocação de uma orquestra, os custos que ela tem e, efectivamente, de assegurar o financiamento necessário para daqui para a frente sermos mais ambiciosos. E sermos mais ambiciosos significa, como assumi - e aproveito para responder a alguns equívocos que aqui surgiram hoje -, não que devamos ter nove orquestras sinfónicas no imediato, mas que, claramente, esses são os parâmetros europeus no domínio da música e no domínio do número de orquestras em cada país. É preciso assumir isso e começar a trabalhar, como estamos a fazer neste momento, para ter, dentro de dois anos, uma segunda orquestra sinfónica no Porto, projecto em que se está a trabalhar, como foi anunciado. Este é o nosso objectivo: que Portugal venha a ter mais orquestras sinfónicas - duas já para o ano, e, mais tarde, três.
É também nosso objectivo assumir claramente que o Estado tem uma responsabilidade, não apostando, como se fez em certa altura, em soluções ultra-liberais de pôr tudo à venda, de empandeirar as responsabilidades e de inventar cenas para, depois, vir dizer que o modelo não funcionou. A responsabilidade do Estado neste domínio está claramente...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, não quero ser antipático, mas, na administração do Regimento, não sou ultra-liberal. Tem de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que, no essencial, ficaram respondidas as questões que me foram colocadas e que foram definidas claramente as perspectivas do Teatro Nacional de São Carlos e da Orquestra Sinfónica para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.