I SÉRIE-NÚMERO 49 1826

quero vincar é a diferença de filosofia: o que nós pretendemos é que sejam tomadas medidas inequívocas e que haja uma vontade firme de erradicar, de uma vez por todas, não apenas a corrupção mas a grande criminalidade e isso exige muita coragem e não é compatível com actos de cobardia.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Acha que isto é um acto de cobardia?

O Orador: - É, pois, em função da seriedade desta luta que quero lembrar ao Sr. Deputado que nós empenhar-nos-erros aqui e sempre pela justiça em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, nós assistimos com muita perplexidade a esta súbita erupção de uma espécie de ataque de demagogia infrene e de uma baixa medição do valor das palavras por parte do Sr. Deputado António Brochado Pedras.
O Sr. Deputado esteve quieto e calmo durante quase todo o debate e podia agora ir para casa tranquilamente sem poluir os anais da Assembleia com observações irresponsáveis como as que fez, mas, infelizmente, decidiu inverter o curso das coisas, que tinham sido abertas decentemente pelo Sr. Deputado Francisco Peixoto num tom que mereceu, de resto, a aquiescência institucional do Sr. Ministro da Justiça e muito razoavelmente, porque ele propunha ou sugeria que determinados mecanismos fossem objecto de análise.
Nesta altura do debate em que as propostas de lei foram objecto de cuidadosa apresentação, em que se sublinhou o grau de inovação que elas representam, num determinado caso exprimindo, aliás, um consenso europeu e colocando Portugal onde deve estar em matéria de prevenção, e, numa outra medida, garantindo inovações que ultrapassam dificuldades concretas que o nosso aparelho judicial dia-a-dia enfrenta, o Sr. Deputado António Brochado Pedras veio fazer um libelo: por um lado, é cego, ou seja, disse que de um lado está a virtude toda e que o PP não pode assistir a um determinado fenómeno sem estar em estado de indignação e nós estaríamos - e por isso defendo a honra da bancada - impávidos e serenos. Perante o quê? Perante a situação em curso neste País?
Sr. Deputado, isso é puramente um insulto! Estão hoje, aqui, a ser propostas e discutidas medidas que são parte de um complexo de acções que foram tomadas, nomeadamente de dotação de meios - contra as quais V. Ex.ª, aliás, votou - para o combate efectivo à corrupção e à melhoria do aparelho processual penal nesta Legislatura. Votou contra todas! O seu partido nada propôs e votou contra tudo! Ou, melhor, aquilo que o seu partido propôs eram verdadeiros abortos legislativos, que nós, honradamente, rejeitámos com o apoio da maioria desta Câmara.
Na verdade, as propostas do PP, que foram do PP pré-AD, do outro PP, de um PP que, pelos vistos, morreu, além de serem a maior parte delas inconstitucionais, fo-

ram rejeitadas com um consenso alargado ao próprio PSD. Portanto, a vossa política de repressão infrene e, aliás, arbitrária foi revista pelo vosso próprio partido. Eu diria, até, que isso criava condições excelentes e razoáveis para o PP, para o novo PP, o re-PP, o PP, afastando essa política, conseguir discutir as políticas propostas a nível europeu que o Governo aqui trouxe. Mas não!
Admito que a sua intervenção, Sr. Deputado, não tenha tido qualquer significado e V. Ex.ª desatou a bradar, pedindo coragem. Ora, eu desafio-o, em nome desta bancada, a ter a coragem de apoiar estas medidas. Tenha a coragem de votar favoravelmente estas medidas e tenha a coragem de propor correcções, mas não enverede pelo caminho da demagogia, pois se o fizer ter-nos-á, claramente, pela frente, uma vez que a demagogia nesta matéria, Sr. Deputado, paga muito pouco e não passa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.

O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, compreendo que o Sr. Deputado José Magalhães esteja muito incomodado com o que eu disse porque o senhor não ouviu nas minhas palavras nada que pudesse fazê-lo pensar que o meu partido ir votar, contra estas medidas. Nada! Por isso, o senhor indignou-se perante algo que realmente morde o cerne do PS.
É que o senhor não pode banir da situação actual a ideia que todos temos de que. não há apenas uma crise mas de que essa crise é grave, atinge os fundamentos do Estado de direito, porque há pessoas que são tratadas de forma diferente e isso é algo de muito grave.
Compreendo que V. Ex.ª reaja dessa forma e eu devolvo-lhe o termo de «demagogo», porque não sou eu que sou demagogo, não senhor! Os senhores ouviram ainda há tempos e calaram acusações perfeitamente correctas no sentido de que não fizeram em três anos o que quer que fosse para alterar o sistema da justiça em Portugal.
A justiça está, neste momento, numa situação confrangedora e isto exige uma grande reflexão. Ora, eu quero aqui dizer que o PP participará com muito gosto neste acto de reflexão colectiva, reflexão essa que a todos nos deve unir. Portanto, não são demagógicas as minhas palavras. Eu quero aqui dizer-lhes que estamos dispostos a participar nessa discussão para conseguir ajudar o Governo, que, em primeira linha, deve governar, pois isso não compete à oposição. Mas estamos aqui para, de forma construtiva, ajudar o Governo do PS a tomar as medidas que até agora não tomou.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães..

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Ó Sr. José Magalhães, tenha calma...,

O Sr. José Magalhães (PS): - E «isso» já não é o PP!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.