I SÉRIE-NÚMERO 50 1838

europeus, os que mais pagam directamente para a Saúde, para além do que desembolsam através dos impostos.
O que motiva a interpelação que o PCP hoje dirige ao Governo não é o repisar da descrição dos problemas existentes em muitos hospitais e centros de saúde, porque eles são, infelizmente, bem conhecidos e sentidos pelos portugueses; o que justifica e impõe esta interpelação é, sobretudo, o exame das razões por que esta situação tem permanecido no fundamental inalterada e as medidas necessárias para as ultrapassar.

Aplausos do PCP.

Não nos move o propósito de obtenção fácil de dividendos eleitorais, como acontece com outros, que, depois de terem sido responsáveis pela área da Saúde durante quase uma década e meia, desde o VI Governo Constitucional, só recentemente descobriram a sua «paixão» pelo sector e como se observa, igualmente, com o Sr. Primeiro-Ministro, que necessitou de quase uma legislatura para reconhecer, há poucos dias, no Congresso do PS, que a Saúde deve constituir uma prioridade da acção governativa.
A postura e a posição do PCP são bem diversas.
Prosseguimos hoje, aqui, uma luta que travamos desde há muito tempo. É uma luta contra as políticas neoliberais que têm procurado destruir o Serviço Nacional de Saúde - universal, geral e tendencialmente gratuito, como é proclamado pela nossa Constituição - e substituí-lo por um sistema puramente residual e caritativo de prestação de cuidados de saúde para os pobres, a par do fomento do mercado capitalista de prestação de cuidados de saúde para a restante população.
É uma luta contra a desresponsabilização do Estado no que respeita aos seus deveres básicos de garantir a protecção da saúde a todos os portugueses.
E uma luta contra os processos privatizadores na área da Saúde, nas suas diversas modalidades, conducentes, em linha recta, a mais desigualdades e a mais discriminações sociais e a um aumento incontrolado das próprias despesas com a Saúde.
E é um combate, iniciado há mais de seis anos, pela concretização de uma profunda reforma democrática dos serviços de saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Uma reforma susceptível de reconduzir o Serviço Nacional de Saúde à filosofia e à inspiração democrática e humanista iniciais, capaz de ajusta-lo às novas condições de progresso técnico e aos problemas que o crescimento dos custos e a evolução organizativa colocam, de forma a colocar novos e mais exigentes padrões de saúde à disposição de todos os portugueses e que valorize e dignifique os profissionais da Saúde.
Ao longo da legislatura, o PCP reclamou insistentemente do actual Governo uma verdadeira imersão da política neoliberal, de mercantilização da Saúde e de destruição do Serviço Nacional de Saúde, conduzida, nomeadamente, pelos anteriores governos.
É um facto, e por isso o reafirmamos, que, nos últi-. mos anos, foram apresentadas oficialmente orientações para alcançar ganhos em Saúde para os portugueses e para afirmar o papel estratégico essencial do sector prestador do Serviço Nacional de Saúde, que o PCP avaliou de forma positiva.

Mas, apesar do dedicado empenho de muitos profissionais do sector e de inegáveis melhorias pontuais, o balanço da situação no terreno, no seu conjunto, não evidencia progressos: Isto acontece porque, apesar das orientações traçadas, o Governo continuou a não querer enfrentar, antes cedendo às pressões dos grandes interesses que disputam e absorvem o grosso dos recursos públicos disponibilizados para o sector - as multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, a área das convenções, os grandes grupos económicos empenhados na privatização da Saúde.
E o Governo, em vez de. privilegiar os interesses dos utentes, tem, objectivamente, deixado alastrar o autêntico cancro que é a promiscuidade entre o público e o privado no interior do Serviço Nacional de Saúde. Nada nos move contra a existência do-sector privado mas, sim, contra a sua utilização abusiva e contra os gastos desnecessários dos dinheiros públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma, não se vai a lado algum.
Foram necessários quase três anos e meio de mandato do Governo, e a marcação desta interpelação pelo PCP, para que o Conselho de Ministros, na sua última reunião, tivesse finalmente aprovado diplomas relativos a questões tão essenciais como os centros de saúde e os sistemas locais de saúde. Mas questões como o sistema de qualidade e outras importantes matérias permanecem em longa fila de espera legislativa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos diplomas relativos às convenções e ao controlo de preços de medicamentos comparticipados, seja pela modéstia dos objectivos visados pelo Governo seja pela falta de vontade política para vencer as resistências opostas pelo sector privado, a verdade é que tudo ficou praticamente na mesma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Os problemas do Serviço Nacional de Saúde não se compadecem com mais demoras, nem com mais hesitações...

Aplausos do PCP.

... e, muito menos, podem estar à espera da «paixão» que o Primeiro-Ministro começou a prometer para a próxima legislatura, se for essa a vontade do eleitorado.
Em relação à resolução do problema das listas de espera é, naturalmente, importante que a Assembleia da República tenha aprovado o projecto de lei apresentado pelo PCP. Correspondendo a votação final ao que nós propusemos, isto significa que passará a ser imposta por lei a realização de um recenseamento rigoroso e actualizado dos utentes em lista de espera, ou seja, de todas as situações em que foram excedidos os tempos clinicamente aceitáveis.
Significa ainda que será feita a avaliação da capacidade instalada do SNS em recursos humanos, infra-estruturas e equipamentos e a mobilização de todos os meios para a resolução sustentada do problema.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!