25 DE FEVEREIRO DE 1999 1895

lidades, nem exigir um regime de privilégio, uma espécie volta, oiçam o que dizem os portugueses, vejam a situa
de silêncio régio para uma república em que todos devem ção e tomem medidas antes que as medidas acabem por
ser iguais. E para nós é esse o ponto de honra: todos de vos tomar a vós!
vem ser iguais!
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que são insultuosas e gratuitas as suas afirmações, mas não tocam nem ferem esta bancada, que continuará a lutar pela visão estratégica para vencer o século XXI.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, querendo, o Sr. Deputado Artes Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, pedi ao Sr. Deputado para, além de falar, não fechar os olhos e, sobretudo, não tapar os ouvidos, mas parece que V. Ex.ª, de facto, tapou os ouvidos, porque às perguntas que lhe formulei nem à primeira respondeu.
Vou de novo formular-lhe as questões que já coloquei.
Entende V. Ex.ª que há isenção e imparcialidade numa candidatava que promove programas numa televisão pública, que é paga com o dinheiro de todos nós, a meses das eleições, sabendo que essa candidatava é estritamente partidária?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães acha que há alguma imparcialidade no facto de os agentes que promovem uma sindicância, feita cirurgicamente para «assassinar» politicamente o Sr. Eng.º Ferreira do Amaral, virem, no fim da sindicância, a ocupar lugares de assessores dos Ministros que mandaram fazer essa sindicância, como aconteceu?

Aplausos do PSD.

Acha que há imparcialidade?
Se o senhor acha que há imparcialidade no facto de pessoas que promovem sindicâncias, que «assassinam» politicamente dirigentes da oposição, quando depois essas pessoas vão ocupar lugares de assessores e de adjuntos dos Ministros que mandaram fazer a sindicância, então, Sr. Deputado, não há a mínima vergonha na política em Portugal!

Aplausos do PSD.

Digo-lhe mais, Sr. Deputado José Magalhães: estas situações, que os senhores objectivamente geraram com a história dos jobs para os boys, com os quais os senhores inundaram a Administração Pública, sem concursos, como os próprios senhores prometeram, é que inquinam a democracia! Estas questões que os senhores promovem é que afastam os portugueses da democracia! Estas questões que os senhores promovem é que ajudam a tornar os portugueses descrentes do regime democrático!
Mas, meu caro Sr. Deputado José Magalhães, os senhores, em vez de fingir que não vêem nem ouvem a realidade, não sejam autistas; vejam o que se passa à vossa

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marque.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, em nome da bancada do CDS-PP, na pessoa do Sr. Deputado Artur Torres Pereira, saudar o Partido Social Democrata pelo seu recente congresso no Porto e pela forma viva e responsável como decorreu.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - O País, em geral, e a classe política, em particular, acompanharam o decesso dos seus trabalhos com justificada expectativa e não menor interesse, até porque das decisões a tomar dependia o encerramento do ciclo constitutivo da Alternativa Democrática.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (CDS-PP): - Quem é que lhe escreveu isso?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não seja tão indelicado!
No CDS-PP e no PSD, ou, melhor, nos órgãos competentes de cada um dos partidos, aprovou-se com claras maiorias, diria mesmo, parafraseando alguém, com maiorias absolutamente inequívocas, aquilo que as respectivas bases eleitorais vinham reclamando: o esforço conjunto do bloco sociológico do centro direita com vista a travar o controlo das instâncias do poder pela esquerda.
O Sr. Deputado já referiu, mas não é demais recordar e insistir: o controlo da Presidência da República, da Presidência da Assembleia da República, da maioria parlamentar, do Governo do país, do Governo Regional dos Açores, da maioria das câmaras deste país e o controlo da Associação Nacional de Municípios e das freguesias, com a ANAFRE, e a maior representatividade portuguesa no Parlamento Europeu. Não fomos nós que avisámos do perigo que constitui a «deposição de todos os ovos no mesmo cesto», e o alerta que consubstancia esta feliz imagem, Sr. Deputado, nunca teve tanta oportunidade de aplicação quanto agora.
Jamais, nestes 25 anos de vida democrática, nos aproximámos tanto da tomada absoluta de poder por um só partido. É por isso que os tempos que se avizinham exigirão de vós e de nós, neste projecto comum que é a AD, muito trabalho, muita colaboração, muito respeito e muita tolerância, com o propósito, sempre presente, de reforçar os factores de coesão da AD.
Estamos seguros de que os portugueses, no momento oportuno, saberão valorizar este esforço conjunto, afirmando eleitoralmente a alternância que é, como se sabe, factor essencial em qualquer regime verdadeiramente democrático; nas eleições europeias, combatendo contra os egoísmos nacionais, protagonizados pelos governos socialistas europeus; nas legislativas, pugnando por uma nova maioria que reforme, que governe e que tome posições.

Aplausos dó CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, pára responder,
o Sr. Deputado Artes Torres Pereira.