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25 DE FEVEREIRO DE 1999 1997

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, queria perguntar a V. Ex.ª se o excesso de prestígio de uma pessoa-pode implicar uma limitação do exercício dos seus direitos. Porque é isso que está aqui em causa!

Aplausos do PS.

Não estamos em campanha eleitoral, a campanha eleitoral ainda não começou.
O Dr. Mário Soares é um cidadão como qualquer outro, apenas com um pouco mais de prestígio do que os outros, por isso não pode ser privado do uso dos seus direitos.

Protestos do PSD.

Por intermédio de V. Ex.ª queria lembrar aqui que não foi o Partido Socialista que lançou a palavra de ordem «uma maioria, um Governo e um Presidente». Essa ideia não pode ser legítima quando é ditada pela direita e ilegítima quando vem do Partido Socialista!

Protestos do PSD.

Nem se pode condenar o povo português por ter votado como votou! Não se podem elogiar os portugueses quando dão a maioria ao PSD e condena-los quando dão o seu voto ao Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, a sua interpelação vale por si, não precisa de resposta da Mesa.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, queria apenas referir o seguinte: entendemos que o «excesso de prestígio» ou o grande prestígio...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é censura!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. O diálogo é desejável, o barulho reciproco não.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, queria apenas referir que o grande prestígio de que gozam algumas personalidades em Portugal implica, necessariamente,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que se portem à altura!

O Orador: - ... uma enorme responsabilidade em relação a tudo o que tem a ver com a sua participação na vida pública e na vida política nacional.

Alguém que tenha um inegável prestígio, um enorme prestígio, um imenso prestígio em Portugal tem de ter o maior cuidado para não deixar cair sobre ele as suspeitas de que alguém está a aproveitar-se desse prestígio para fazer campanha partidária, em particular quando essa campanha é feita num canal de televisão público, pago com o dinheiro de todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um grande prestígio, Sr. Deputado Manuel Alegre, não pode deixar de implicar uma enorme responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Artur Torres Pereira, mais uma vez, o Presidente da Mesa entende que, como é natural, não deve emitir juizos de valor sobre as opiniões dos Srs. Deputados.
Passamos à discussão e votação do voto n.º 147/VII - De pesar pelo falecimento do dirigente comunista e ex-Deputado Octávio Pato, apresentado pelo PCP.
Vou ler, eu próprio, o voto:
«Faleceu Octávio Pato, cidadão vertical e destacado obreiro da democracia portuguesa, grande e respeitada figura de militante e dirigente comunista durante quase seis décadas.
Octávio Pato foi presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia Constituinte, candidato à Presidência da República em 1976 e Deputado à Assembleia da República de 1976 a 1991, na bancada do Partido Comunista Português, o seu partido de sempre.
Octávio Pato iniciou a sua actividade política aos 15 anos de idade, na Federação da Juventude Comunista Portuguesa. Em 1945 é, pela primeira vez, obrigado a passar à clandestinidade, e em 1946 foi um dos fundadores e dirigentes do MUD-Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil), a cuja primeira Comissão Central pertenceu.
Em Dezembro de 1961 foi preso pela PIRE. Barbaramente espancado e torturado (impedido de dormir durante 18 dias e noites seguidos e 4 meses incomunicável), recusou-se a responder a quaisquer perguntas. Foi espancado no decorrer do próprio julgamento no Tribunal Plenário de Lisboa pela corajosa denúncia que aí fez do comportamento da polícia política e da natureza fascista do regime, bem como pela firmeza com que aí defendeu o restabelecimento da liberdade e da democracia em Portugal.
Talvez nunca se tenha assistido, nos negros anos do fascismo em Portugal, «a um julgamento tão duro nem a um comportamento tão heróico e tão coerente». Condenado a oito anos e meio de prisão, indefinidamente prorrogáveis por «medidas de segurança», veio a ser libertado em 1970 após um grande movimento de solidariedade, tendo pouco depois regressado à clandestinidade para continuar a luta pela libertação do povo português do jugo da ditadura fascista, pelo restabelecimento da democracia e pelos seus ideais comunistas.
Octávio Pato foi, durante toda a sua vida, um exemplo de persistência, de audácia, de coragem, de coerência e de firmeza de convicções, na luta pelo que considerava melhor para o seu País e para o povo a que pertencia. Qualidades a que aliava a sua afabilidade natural e um eleva

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