12 DE MARÇO DE 1999 2151

É uma empresa particularmcnte importante, à qual todos nós dispensamos sempre uma especial atenção. Por melhores ou piores razões, com justiça ou sem ela, a TAP, tem sido, ao longo dos anos, motivo de crítica, de elogio e, sobretudo, de discussão, na opinião pública.
Nos últimos tempos, a TAP tem sido notícia, sobretudo, em atenção ao seu futuro, à sua recuperação económica e financeira e à necessidade de se preparar para as exigências de competitividade do futuro.
Em obediência a estes princípios e objectivos, o Governo anterior elaborou e conseguiu fazer aprovar um importante plano estratégico de saneamento económico e financeiro da TAP. Tratouse de preparar, discutir e aprovar um grande programa de intervenção, que assegurasse um futuro competitivo para a empresa.
Houve, então, vontade política de encarar um problema e de encontrar para ele uma solução. Não foi fácil, mas foi decisivo e determinante esse momento. Cá dentro e em Bruxelas, a capacidade de decidir veio ao de cima, a vontade de agir prevaleceu e o Governo teve a coragem de avançar. Avançou para um investimento de 180 milhões de contos para a recuperação e o saneamento financeiro da TAP, de acordo com um plano sério, consistente e firndamentado. Havia metas a atingir, resultados a alcançar e objectivos a concretizar.
Foi a última oportunidade para tomar uma decisão desta envergadura. A alternativa era nada fazer, tudo adiar, virar as costas às dificuldades, fingir que o problema não existia.
O Governo de então preferiu o difícil ao fácil e a exigência à facilidade. Preferiu, numa palavra, ser factor da solução e não factor de agravamento do problema. É que a verdade é esta, nua e crua: nada fazer, nessa ocasião, ou tomar apenas medidas de remendo ou de paliativo, era, objectivamente, contribuir para agravar um problema, que já era grave e, a prazo curto, se tornaria irreversível.
Mas mais: houve, então, a coragem de destinar 180 núlhões de contos para investir numa só empresa. É certo que é uma empresa decisiva, mas, de qualquer forma, uma única empresa.
Também aqui foi preciso coragem e vontade política, porque, num país em que o dinheiro é sempre pouco e as necessidades sempre muitas, apostar 180 inilhões de contos na recuperação de uma só empresa era, para um país como o nosso, -uma opção corajosa e de grande envergadura
Seria mais fácil investir esses milhões no que dá mais nas vistas, no que dá votos ou, simplesmente, em obras que todos os dias os portugueses reclamam. Seria mais fácil, mas não seria, nacional e socialmente, correcto.
Foi, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a última oportunidade para decidir em favor da TAP. Considero histórica essa decisão.
Só que o País mudou de governo e, com isso, mudou de política. O que sucedeu, então, a partir da posse deste Governo? Nesta como noutras áreas, sucedeu o pior. Abandonou-se, na prática, o plano que, antes, tinha sido aprovado e passou-se a viver, no que à TAP diz respeito, a política da confusão, do ziguezague e do adiamento, escondendo, porventura, muitas vezes, uma guerra de protagonismos entre a tutela e a administração da empresa.
Hoje, a TAP vive momentos de angústia, de preocupação, de conflito e de confusão maiores do que vivia antes de o plano de 1994 ter sido aprovado. Angústia para os seus trabalhadores, que são milhares e nos devem merecer atenção particular; preocupação para todos os portugueses, porque a TAP é de todos e o dinheiro público vem do

bolso de todos os contribuintes: conflito que, todos os dias, salta aos olhos da opinião pública e que consome energias que deviam estar concentradas no objectivo essencial, e confissão, porque a isso conduziu a nova política, ou a falta de política, deste Governo.
Considero leviana e irresponsável a situação a que este Governo deixou chegar as coisas.
Hoje, em consequência de tamanha leviandade e irresponsabilidade, há três realidades que estão, infelizmente, a marcar a vida da TAP: a falta de firmeza do Governo e da Administração para defender o interesse nacional; a descaracterização da empresa e a sua desvalorização.
São graves os factos que comprovam estas realidades.
O Grupo Swissair, escolhido pelo Governo como parceiro estratégico para a TAP, ainda não tomou posição no seu capital social e, todavia, já manda, já decide e já coloca em marcha um plano de acção que, na prática, significa a descaracterização da empresa como uma grande transportadora de interesse nacional estratégico.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Factos como a entrega do seu sistema de reservas de passageiros a uma participada da Swissair, problema que eu próprio aqui coloquei em Fevereiro de 1998, o encerramento de balcões de atendimento da TAP no estrangeiro e a sua substituição por outros de empresas suas concorrentes e o desvio de passageiros para outras companhias são motivo de forte preocupação, factor de descaracterização da Companhia e razão de uma degradação que se acentua a um ritmo perigoso e inaceitável.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como também não é aceitável a estratégia que está em marcha, de desvalorização acelerada e acentuada da TAP.
Veja-se toda a acção que está em curso para atingir os pontos fortes da Companhia; veja-se o que está a suceder com o encerramento de importantes e rentáveis linhas aéreas da TAP, como as do Canadá, e veja-se o espectáculo inquietante que é, sobretudo, o processo, o modo e o objectivo em torno da avaliação da TAP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqui, quanto à avaliação da empresa, a situação começa a atingir foros de escândalo - e só faltará vermos que o avaliador seja o próprio possível comprador! De avaliação em avaliação, sempre para menos, sempre para baixo, o que está a suceder é simples, é claro, mas é grave. A Swissair, com a conivência da Administração da TAP e do Governo socialista, está a desnatar a TAP para, a seguir, lhe atribuir um valor de avaliação baixo e para, no final, pagar por uma posição importante no seu capital muito menos do que realmente deveria pagar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra, Portugal está a vender a TAP ao desbarato.
Tudo isto é, feito à custa do dinheiro dos contribuintes portugueses. Nada disto é admissível ou tolerável. Tudo isto está, contudo, a suceder. O Governo e a Administração da TAP não estão a defender, como deviam, o interesse da Companhia e o interesse nacional.