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Quinta-feira, 18 de Março de 1999
I Série - Número 60
DIÁRIO DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENARIA DE 17 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de das propostas de lei n.os 249 a 254/VII, das propostas de resolução n.os 134 a 136/VII, dos projectos de lei n.os 639 a 643/VII, do projecto de resolução n.º I2/VII, da audição parlamentar n.º ll/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou o Governo pelos resultados obtidos nas negociações da reforma da política agrícola comum aprovada na última reunião de Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, tendo no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Martinho (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD )teceu críticas ao Governo pela actuação relativamente ao sistema de informações de segurança. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Francisco de Assis (PS) e António Brochado Pedras (CDS-PP).
O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques (PS), a propósito da recente visita evocativa ao Forte de Peniche efectuada pelo Presidente da República e por um grupo de ex-presos políticos, relembrou a violência do regime anterior ao 25 de Abril.
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD) falou dos deveres sociais e culturais do Estado para com os cidadãos portugueses

residentes no estrangeiro e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) enunciou as carências na rede ferroviária do distrito de Viana do Castelo e da necessidade de restauro da ponte ferroviária de Valença, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António José Dias (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 526/VII - Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (Lei da Protecção dos Animais) (PS), 606/VII - Lei de bases de protecção aos animais não humanos (Os Verdes) e 635/VII - Lei de protecção dos animais (PSD), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Rosa Marta Albernaz (PS), Helena Santo (CDS-PP), Fernando Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Peixoto (CDS-PP), Álvaro Amaro (PSD), Carmem Francisco (Os Verdes), Mafalda Troncho (PS), Luís David Nobre e Barbosa de Melo (PSD), Pedro Baptista (PS), Rui Marques (CDS-PP) e Antônio Filipe (PCP).
Foi também discutido o projecto de resolução n.º 12l/VII - Que se destina a exortar o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Santo (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Carlos Amândio (PS), Carlos Duarte (PSD) e António Maninho (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

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