O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1999 2219

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.

O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o Partido Popular está seriamente preocupado com a questão que V. Ex.ª levantou, e está preocupado porque vê o descrédito lançado nos órgãos superiores de investigação e no próprio Governo.
Para além da crise da justiça, que já era manifesta, assistimos a esta situação absolutamente surrealista de haver contradições, descoordenação, falta de responsabilidade política, no fundo, de o Estado ver lançado sobre si o maior descrédito.
Por isso mesmo, hoje, ainda nós não sabíamos da iniciativa do grupo parlamentar de V. Ex.ª, eu e o meu colega da 1.ª Comissão dirigimos ao seu Presidente Alberto Martins uma carta, na qual solicitávamos precisamente a audição do Sr. Ministro da Justiça, do ex-Director da Policia Judiciária e do Sr. Director do SIS.
Julgo que esta Assembleia tem de ter a noção, que é absolutamente de exigir, em qualquer país democrático, que quem está à frente da justiça e dós órgãos de investigação tem de dar sinais da maior isenção.
Ainda hoje, na 1.ª Comissão, assistimos a esta coisa extraordinária: um Conselho de Fiscalização do SIS, que é um órgão que deve ser absolutamente independente, que foi eleito por esta Câmara, ser transformado num «papagaio» do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro, através de quem se pretende fazer chegar uma missiva que só ao Primeiro-Ministro competia fazer chegar à Assembleia da República.
Mas mais: V. Ex.ª, certamente, como eu e como todos os Srs. Deputados, verificou que, de fontes governamentais ou de departamentos governamentais, são diariamente «deixadas cair» para a imprensa determinadas noticias que, muitas vezes, lançam lama sobre pessoas que nos merecem a maior seriedade, sem que essas pessoas sejam ouvidas. E pergunta-se, afinal, o que é que andam a fazer as polícias? O que é que anda a fazer a Procuradoria-Geral da República? O que é que andam a fazer todos os que têm sobre si a responsabilidade da investigação neste país? Pelos vistos, o que o Governo faz, sem qualquer censura, é deixar que passem para os jornais notícias que, despudoradamente, põem em causa a credibilidade das pessoas. E aí não vejo o PS pôr em causa a presunção de inocência: por que razão é que se diz só que o Sr. Ministro da Defesa, até prova em contrário, é inocente? Não posso aceitar que o Sr. Ministro da Defesa tenha de ser uma pessoa isenta de qualquer mácula, que não possa ser tido como uma pessoa que minta e se lance esse labelo sobre um director do SIEDM!
Penso que se pode ficar aqui por meias tintas, não se pode dizer que se resolve a questão pondo um processo criminal contra o Sr. Director do SIEDM - não é assim que se resolvem as questões! Tem de ser, urgentemente, lançado um inquérito para averiguar a responsabilidade do Governo nestas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, termino dizendo a V. Ex.ª que o CDS-PP está inteiramente de acordo em que esse inquérito se faça, porque não nos importamos de alargar aquilo que nós próprios sugerimos para que seja realizado o inquérito que VV. Ex.as propõem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, estava a privá-lo do seu direito de resposta! Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Vou ser rápido, Sr. Presidente. Penso que o Sr. Presidente estava com um sentido premonitório a interpretar o carácter sintético da minha resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não precisa de resposta, mas acho que merece!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Pedras...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Mário é outro!

O Orador: - António Pedras, peço desculpa! Permitame que, concordando com as afirmações que acabou de produzir e também...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso é o Mário Soares que lhe está atravessado!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio! Agradeço-vos.

O Orador: - Congratulando-me também com a posição que aqui evidenciou, permita-me que, sobre a questão do Sr. Ministro da Justiça, na relação que hoje levou à demissão do Director da Polícia Judiciária, acrescente, para não repetir aquilo que já disse aqui há pouco, o seguinte: a única coisa que se leu nos jornais é que o Sr. Ministro teria retirado a confiança política ao Sr. Director da Polícia Judiciária por alegadas fugas de informação; e eu não deixo de constatar, aqui é agora, esta curiosidade: fugas de informação, designadamente ao mais alto nível do Estado, é aquilo que todos os dias está a acontecer! É aquilo que mesmo em inquéritos, em sindicâncias e em processos passa a vida a acontecer! Nunca aconteceu coisíssima nenhuma, nunca levou a nenhuma diligência, iniciativa ou atitude do Governo, mas hoje foi suficiente para demitir sem mais o Director da Polícia Judiciária!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para bom entendedor, esta comparação basta!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um Governo especializado em fugas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Agora sim, Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

Páginas Relacionadas
Página 2229:
18 DE MARÇO DE 1999 2229 A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ros
Pág.Página 2229