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I SÉRIE-NÚMERO 60 2222

sua saudade de Portugal, fonte dinamizadora de tantas iniciativas e realizações!
O que mais se alterou, a partir da adesão à CEE, não foi tanto o nosso nível de vida, de salários e pensões mas o discurso dos políticos que, algo prematuramente, procuram alinhá-lo com o dos parceiros comunitários e proclamar Portugal como país que se converteu em destino da imigração do terceiro mundo. A palavra «emigrante» foi banida do dicionário do «politicamente correcto» - a palavra, que não a realidade! Os últimos números de saídas anuais conhecidos são de per si reveladores -cerca de 40 000 - mas logo se proeurou minimizá-los. As remessas estão ainda acima dos 600 milhões de contos -sem contar com o que entra contabilizado em rúbricas globais de turismo e investimento estrangeiro -, mas opta-se por silenciá-las e por dar muito mais publicidade a fundos e subsídios europeus, porque todos os indicadores de emigração são para ignorar, tanto quanto possível.
As múltiplas comunidades do estrangeiro que apresentam as características e os problemas próprios de qualquer migração recente - os quais subsistem décadas após o eventual declínio do número de recém-chegados - são argamassadas num conjunto, num estereótipo onde sobressai a imagem de grandes instituições, como as que acabámos citar, e de profissionais e empresários de sucesso. Há-os! Mas há também a média abastança subestimada de milhões de trabalhadores assalariados e, infelizmente, uma minoria renegada de milhares, porventura dezenas de milhares, de desempregados, de doentes sem assistência, de velhos sem pensões, de famílias sem rendimento mínimo compatível com a dignidade humana. Uma minoria que tenderá a aumentar com o envelhecimento natural dessas comunidades em países onde os fluxos migratórios findaram, como é o caso da América Latina ou do sul da África, exemplos de regimes desprovidos de adequados mecanismos de segurança social e, alguns deles, também da mais elementar segurança física. Tal como no século passado, mulheres e homens, populações inteiras vivem aí situações de alto risco e de desprotecção social.
A desresponsabilização do Estado nacional pela sorte dos seus cidadãos fora de fronteiras é ideia antiga que encontrou nas teses de John Locke um fundamento que ainda hoje tem seguidores: a interligação entre o direito do voto em que, em primeira linha, se expressa a cidadania e o pagamento de impostos no território. A concepção oitocentista do Estado-Nação consolidou esta exigência e o dogma da territorialidade aplicado no domínio das migrações desobrigou o Estado de proteger os seus nacionais fora do espaço em que exerce a soberania. Quanto muito, por razões humanitárias, os governos intervinham no acompanhamento da viagem de saída e depois, eventualmente, no repatriamento de indigentes. As primeiras campanhas internacionais contra a discriminação dos migrantes visam os países de residência e invocam os seus «direitos de cidade». É nas sociedades do Novo Mundo e na Europa nórdica que obtêm, mais cedo, melhores resultados.
A ideia da protecção dos expatriados face à ordem jurídica do Estado de origem é recente e fez caminho, inicialmente, nos países do sul da Europa, aqueles que até mais tarde continuaram ou continuam a ser terras de origem de emigração. Criaram, primeiro, serviços administrativos, com competência no domínio jus-laboral, do ensino, da informação, do apoio aos movimentos associativos. A pouco e pouco, o sentido de comunidade nacional vence a barreira das fronteiras: passa a aceitar-se comummente a dupla cidadania, a dupla participação política, a livre escolha pelo

cidadão das formas de se relacionar com o seu pais e de exercer os direitos de nacionalidade.
A chamada «cidadania europeia», na medida em que implica o cúmulo com e não a substituição da nacionalidade originária, estabelece definitivamente a compatibilidade dos «direitos de cidade» nas sociedades de residência e dos «direitos de nacionalidade», em todo o espaço da União Europeia. A França e a Espanha, por exemplo, há muito reconhecem, tanto o pleno direito de participação política aos nacionais ausentes do território, quanto o seu direito a pensões não contributivas do sistema de segurança social. Todavia, o «direito dos expatriados» nas organizações internacionais emerge apenas nos últimos anos.
Tenho em mãos no Conselho da Europa um relatório cuja proposta nuclear é a defesa da desterntorialização da política contra o conceito ou preconceito de uma desnacionalização de facto dos indivíduos pela mera escolha de residência no estrangeiro. Não podemos nem quereremos desvalorizar a ideia da igualdade de tratamento dos imigrantes na sociedade de acolhimento, mas reclamamos para eles, também, direitos iguais no seu próprio país. Foi desta moderna corrente de pensamento que entre nós foi precursor Francisco Sá Carneiro, quando definiu Portugal como «Nação de comunidades» e denunciou o desfasamento entre Estado e Nação, porque o Estado estava (e está!) organizado apenas para aqueles que residem dentro de fronteiras.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A luta pela igualdade de tratamento entre todos os portugueses foi, de algum modo, prosseguida pelos seus sucessores, mas sempre pondo o acento no campo dos direitos políticos, com o voto na eleição presidencial convertido em primeira prioridade. Ora, vermo-nos como «Nação de comunidades» significa, num quadro de coerência ideológica, admitir: no domínio político, a concessão incondicional a todos os portugueses do voto nas diversas eleições e referendos;...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... na vertente cultural, a obrigação de o Estado assegurar, lá fora, o ensinei da língua e o apoio às iniciativas da sociedade civil; na área social, garantir aos nacionais o direito ao repatriamento ou a pensões não contributivas e ao rendimento mínimo garantido, a partir do estrangeiro. Façamos desta minoria esquecida de portugueses, pobres, doentes, velhos, uma prioridade na acção política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É tempo de enterrar, de vez, o princípio da territorialidade, para que o Estado assuma, enfim, os seus deveres para com todos os portugueses!
(A Oradora reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, começo por cumprimentar V. Ex.ª pela intervenção que fez, relativa às comunidades portuguesas.

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