18 DE MARÇO DE 1999 2223

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São tão poucas, neste Hemiciclo, as intervenções relativas às Comunidades portuguesas que saúdo sempre todos os intervenientes que abordam esta temática.
No entanto, Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga que o que V. Ex.ª fez foi uma radiografia daquilo que gostaria que fosse uma política para as Comunidades portuguesas.
V. Ex.ª sabe que o PSD esteve 18 anos consecutivos à frente da Secretaria de Estado das Comunidades portuguesas. Aliás, V. Ex.ª, tenho-o dito, dentro dos meios disponíveis que teve como governante, exerceu, em meu entender, uma acção positiva, vocacionada para as Comunidades portuguesas.
Mas também devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada - e V. Ex.ª, com certeza, acompanha-me nesta visão -, que, nos últimos 10 anos de governação do PSD, a área mais negativa foi precisamente esta, relativa a uma política para as Comunidades portuguesas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso «ter lata»!

O Orador: - Em três anos e meio de governação, o Partido Socialista criou o Conselho das Comunidades portuguesas, um órgão desgovernamentalizado, democrático, com uma eleição directa e universal, que não exclui qualquer português residente no estrangeiro, ao contrário do que acontecia, no passado, em que só cerca de 1,5 dos portugueses se podiam pronunciar, ser eleitores e ser eleitos e participar no Conselho das Comunidades. Ainda mais grave é aquilo. que acontece no Conselho das Comunidades Madeirenses, em que não há eleições e em que é o Presidente do Governo Regional da Madeira que indica quem são os emigrantes que devem pertencer ao Conselho das Comunidades Madeirenses, que é um órgão governamentalizado - e, isto, à semelhança do que aconteceu no passado.
No que diz respeito à língua e à cultura portuguesas, não foram os governos do PSD que, em 1993, prometeram 30 centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro, mas que, chegado o dia 1 de Outubro de 1995, não tinham criado um único centro cultural do Instituto Camões no estrangeiro?
Basta dizer que, em 1985, havia 450 professores de língua e cultura portuguesas, em França, e, quando VV. Ex.as perderam as eleições, no dia 1 de Outubro de 1995, apenas havia 114 professores a leccionar em França.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito ao apoio social, com certeza, V. Ex.ª também concordará comigo no seguinte: a todos os emigrantes, que, por qualquer motivo, em situação extremamente dificil e precária, regressem a Portugal, a esses, também lhes é atribuído o rendimento mínimo garantido. A esse respeito, gostava de saber qual é a política do PSD para as comunidades portuguesas, pois, até ao momento, ainda não ouvi uma única proposta do líder do PSD para essa área, a não ser a da criação de um ministério para as comunidades portuguesas. É muito pouco, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Gostava de saber, em todos os aspectos que V. Ex.ª focou, qual é a política do PSD para as comunidades portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, agradeço a sua intervenção, meu caro Colega e Deputado da emigração. Nós, Deputados deste verdadeiro ghetto - somos apenas quatro -, com muito poucas possibilidades de actuação e de afirmação da experiência, que é nossa, dessas Comunidades e que aqueles que não as vêem e não conhecem têm sempre dificuldade em compreender.
Em relação às afirmações mais político-partidárias que fez, Sr. Deputado, só gostaria de dizer-lhe que, se o PSD actuou assim tão mal nos últimos 10 anos, seria fácil, por contraste, ao Governo do Partido Socialista brilhar agora, fazendo tudo quanto não se fez nessa década que referiu. No entanto, não é isso o que vemos.
No campo dos direitos políticos, em que ninguém pode acusar de falta de coerência o PSD, não é por nossa culpa que os emigrantes não têm hoje a plenitude dos direitos nas eleições nacionais, regionais e locais; é por culpa do seu partido, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No que respeita aos aspectos culturais, sim, a «Nação de comunidades» exige que o ensino seja assegurado a todos os jovens, em todo o mundo, a todos aqueles que querem aprender a língua e a cultura portuguesas. Mas só na Europa, Sr. Deputado, que é o seu círculo eleitoral, mas não é o meu, é que esse ensino é assegurado pelo Estado. E, ainda agora, na reunião em que participei do Conselho das Comunidades, em Toronto, as responsabilidades do Estado português são bem denunciadas no descaso em que se encontra o ensino do português nesses países e no facto de os emigrantes se sentirem discriminados por o Governo português subsidiar o ensino na Europa, mas não o fazer fora da Europa, a não ser no caso excepcional da África do Sul, o que já era prática em governos anteriores.
No que respeita ao campo social, em que a «Nação de comunidades» exige a solidariedade para com todos aqueles que precisam, Sr. Deputado, tenho feito sucessivos requerimentos aos membros do seu Governo, apelando a que, se não põem, de imediato, fim ao princípio da territorialidade, como propus, e como se propõe no Conselho da Europa, criem, ao menos, num período transitório, um fundo de solidariedade. Porém, respondem-me, sempre, Sr. Deputado, que não é possível e que o princípio da territorialidade os impede de proceder à protecção desses cidadãos no estrangeiro. Ou seja, caímos num círculo vicioso.
Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, claro que o saúdb. O Sr. Deputado e eu própria fizemos o possível para que, através de uma lei da Assembleia da República, esse Conãelho pudesse surgir e caminhar pelos seus próprios pés. Mas, em boa verdade, esse Conselho tem tido mais apoio da nossa parte, Deputados, do que, segundo eles próprios afirmam e ainda agora reafirmaram, do próprio Governo.