I SÉRIE-NÚMERO 60 2224

O Governo pouco o consulta, o Governo não vê o Conselho das Comunidades como o viu, entre 1980 e 1987, o governo português, o seu Conselho associativo como um parceiro para a co-determinação das políticas de emigração. Não é assim que o Governo português, hoje, considera o Conselho das Comunidades.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - E é isto, Sr. Deputado. Onde está o progresso?
(A Oradora reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai passado um século e meio desde a introdução do caminho-de-ferro em Portugal, facto que marcou significativamente a sociedade portuguesa e transformou muitas povoações, que evoluíram de uma economia rural para locais de instalação de indústrias ou de desenvolvimento comercial e de serviços.
A par dessa evolução sócio-económica, surgiram novas estruturas urbanísticas e arquitectónicas, que, mesmo nos nossos dias, são ainda valioso património, tantas vezes servindo de emblema para divulgação das nossas riquezas e realidades turísticas, ambientais e monumentais.
Ao abordar, hoje, este tema, quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alertar para duas questões, que estão intimamente ligadas e se reflectem no quotidiano dos cidadãos do meu distrito, Viana do Castelo.
Começo por recordar o que nos foi proposto no Programa do Governo socialista: «Reforçar-se-á o caminho-de-ferro como meio de transporte eficiente e competitivo, assegurando a adequada operacionalidade dos itinerários de ligação a Espanha, com destaque para a ligação à Galiza». E, noutro passo, adianta-se que se «caminhará numa progressiva execução de investimentos, que confiram à rede ferroviária uma harmonização técnica de exploração, com efeitos significativos na redução dos custos de exploração, de elevados padrões de segurança, e acréscimo de qualidade para o utilizador (electrificação, sinalização, comunicação, ordenamento e imagem das estações, bem como modernização da material circulante)». Era suposto, portanto, que isto estivesse a acontecer, mas o que se verifica, nas ligações a Espanha, é exactamente o contrário.
Falando da linha do Minho, das ligações entre Porto e Valença e seu enlace com o país vizinho, tudo e todos se afastam da utilização do meio de transporte ferroviário, tais são as suas carências e as suas debilidades.
O material circulante é obsoleto ou encontra-se em acelerado processo de degradação, as condições de comodidade e de conforto não existem, os horários não se cumprem e não se adequam às necessidades das populações.
Uma viagem entre Valença e o Porto, ou vice-versa, é uma aventura e, se tudo correr bem, o que é dificil, teremos duas horas e meia de trem, para cobrir pouco mais de 100 km; e se pretendermos chegar à cidade de Vigo, então, a demora é de mais de três horas, tempo superior àquele que se verifica numa viagem entre o Porto e Lisboa, que é uma distância tripla daquela.

Até quando continuará o distrito de Viana do Castelo com este «ronceiro» e «anacrónico» transporte ferroviário, que afasta os passageiros e, por isso, tem de ser deficitário em termos de exploração, por culpa dos gestores e do Governo socialista,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... o Governo das muitas promessas e das muitas palavras, mas que, quanto à concretização e lançamento de novos projectos, estamos entendidos.
Por outro lado, os tais «emblemas» de que falava são as pontes metálicas existentes nesta linha do Minho, de que se destacam as pontes de Viana do Castelo, de Caminha e de Valença, pois algumas outras já deixaram de sê-lo, como foi o caso da ponte sobre o rio Ancora, que foi substituída, por questões de segurança, mas que o bom senso e, sobretudo, o bom gosto e o respeito por tão valioso património obrigaria a preservar e a manter na sua traça original, o que não aconteceu.
Mas, se este atentado ao património se verificou na ponte sobre o rio Âncora, as obras de reforço e manutenção da ponte metálica de Caminha, com a introdução de novos elementos, também trouxeram alguma descaracterização àquela estrutura, que é um ex-libris do Alto Minho, e nós pensamos que a modernização necessária não obrigaria a «amputar»a traça original de tão raras e sul generis construções, que já fazem parte integrante do habitat da região.
Não basta a REFER concentrar as suas atenções de investimento no troço Porto-Nine, pois é exactamente mais para norte que há mais dificuldades nos transportes e nos acessos e não se conhecem projectos para a modernização da via entre Nine e Valença, a não ser a prevista intervenção na ponte metálica de Valença, de modo a garantir condições de circulação mais actuais.
Porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há grandes preocupações quanto ao tipo de intervenção a efectuar e o alerta foi já lançado pela Assembleia Municipal de Valença, que, em documento recentemente aprovado, reclama contra qualquer descaracterização desta jóia de engenharia do século XIX, testemunho marcante e simbólico das duas praças fortes que são Valença e Tui, agora também irmanadas no projecto conjunto de candidatura a Património da Humanidade.
Modernizar sim!, amputar, descaracterizar, não! Proceda-se às obras de restauro que se impõem, mas defenda-se aquele belo património que ajudou a fazer um século de História e que corre mundo como imagem de marca de Valença.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos chegar ao, século XXI e, em termos ferroviários, a linha do Minho, nesta ligação transfronteiriça, permanecer nos meados no século XIX.
Os investimentos na ferrovia são vultosos, mas justificam-se pela comodidade que pode ser oferecida às populações, pela durabilidade das infra-estruturas, pela poupança de energia e pela defesa do meio ambiente, o que torna o recurso ao caminho-de-ferro como uma das apostas de futuro.
O Alto Minho, o distrito de Viana do Castelo não pode ficar agrilhoado ao tempo passado também no caminho-de-ferro, pelo que o Governo deve impulsionar os estudos, os projectos, que apontem para a modernização e para os investimentos a fazer na linha do Minho para norte de Nine, e não deixar correr o tempo, esquecendo este Alto Minho,