18 DE MARÇO DE 1999 2229

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, antes de colocar-lhe duas perguntas, queria dizer-lhe que, quer na sua intervenção, quer há alguns tempos, a Sr.ª Deputada tem tentado fazer passar a ideia de que quem é contra o seu projecto de lei é contra a protecção dos direitos dos animais.
Ora, para que fique bem claro, quero dizer-lhe, sem demagogias e sem hipocrisias, que defendo os direitos dos animais e, por isso, sou contra o seu projecto de lei. E sou contra porque, em muitos aspectos, o mesmo prevê soluções que considero uma verdadeira aberração, que são uma pura demagogia e até são impraticáveis.
Não estou aqui a defender os direitos dos animais «de apartamento» mas, sim, os direitos dos animais que possam viver no seu habitat,...

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - ... porque, felizmente, nasci no meio rural e tenho o privilégio de fazer esta defesa, com conhecimento de causa e com naturalidade.
Em primeiro lugar, pergunto-lhe o que tem a ver com a defesa dos direitos dos animais prever, como é ocaso do seu projecto de lei, que os responsáveis por transportes públicos não possam opor-se ao transporte de animais de companhia.
Sr.ª Deputada, já imaginou o que é meter um cão ou um gato no metro à hora de ponta? Que violência para o animal! Onde é que está aqui a protecção dos direitos dos animais?
Isto é uma verdadeira demagogia, uma pura aberração!

Aplausos do CDS-PP.

A pergunta que vou colocar-lhe a seguir tem a ver com o facto de eu ser ribatejana, mas, antes, também não posso deixar de pedir a esta Câmara que faça um reflexão em conjunto sobre o que considero uma verdadeira aberração deste projecto de lei.
É que recordo com muita saudade, Sr.ª Deputada, os tempos em que tinha 5, 6 ou 7 anos e ia às corridas de touros com os meus avós. Não foi por isso que me tornei mais violenta, não foi por isso que deixei de gostar de animais, mas tive a possibilidade de assistir a uma tradição que tem séculos e tive a possibilidade de ter a educação que a minha família entendeu dar-me.
Acontece que sou mãe e quero continuar a poder levar o meu filho às touradas. Assim, pergunto: com que direito é que esta Assembleia, ou a Sr.ª Deputada, ou o Partido Socialista, vêm pôr em causa o meu direito de poder educar o meu filho e dar-lhe a possibilidade de optar por assistir a um espectáculo que tem tradições seculares em Portugal? Com que razão? Isto, quando tanto o meu próprio filho como os de todos nós são confrontados, diariamente, com a violência na televisão, com as próprias touradas que são transmitidas pela televisão!
Portanto, este projecto de lei é uma pura aberração, é demagógico e não tem rigorosamente nada a ver com a protecção dos animais!
Sr.ª Deputada, se se quer proteger os animais ou se se pretende outros protagonismos, isso é outra questão. Por mim, defendo efectivamente os animais, defendo as tradições que existem em Portugal e que devem ser respeitadas, tal como deve ser respeitada a liberdade de cada um de nós para assistir ou não a esses espectáculos.
Quando sabemos, no caso concreto da assistência aos espectáculos tauromáquicos, que as nossas crianças passam mais tempo diante de uma televisão do que na escola, quer

a Sr.ª Deputada vir dizer, agora, que os familiares de uma criança com menos de 13 anos não podem levá-la à tourada?! E repare que, no seu projecto de lei, nem. sequer se diz «no caso de não ser acompanhada», o que eu ainda poderia admitir, mas não diz!
Sr.ª Deputada, de facto, considero este projecto de lei uma aberração, porque não faz qualquer defesa dos direitos dos animais.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz acaba de informar a Mesa que responderá a grupos de três pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, penso que estamos perante uma questão que não é político-partidária, é uma questão de valores, é uma questão do que foram e são as vivências de cada um.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo que vi e ouvi quanto ao que tem sido o percurso de V. Ex.ª nesta matéria, penso que, se calhar, poderei aplicar aqui a expressão «presunção e água benta, cada qual toma a que quer»! Acho que, neste caso, V. Ex.ª tem-se ficado mais pela presunção e tem deixado para «outras ruas» a «água benta», nomeadamente, quando, na discussão da Lei n.º 92/95, V. Ex.ª propunha a introdução nas escolas de educação e tal... E, depois, nada foi feito! Portanto, já naquela altura V. Ex.ª «pregava».
Mas vamos ao concreto.
V. Ex.ª abriu a excepção para as touradas e disse que estava tudo bem desde que fossem sujeitas a regulamentação própria. Ora, pergunto-lhe, concretamente, o, que pensa em relação às «chegas» de bois no Barroso. E que sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Vila Real, e V. Ex.ª, conhecedora das tradições do País, deve saber o que são «chegas» de bois: há um boi em cada aldeia, e embora neste momento já se pratique a inseminação artificial lá na zona, esse boi ainda é utilizado... Portanto, há uma luta de bois, mas, a maioria tias vezes, não chega a haver sangue. Estamos a falar de bois com 700, 800 ou 1000kg.
Assim, no caso de ser aprovado este projecto de lei de que V. Ex.ª é a primeira subscritora, pergunto-lhe se o mesmo vai proibir as «chegas» de bois do Barroso.
A Sr.ª Deputada disse que não deveríamos ridicularizar esta matéria - não quererei chamar-lhe lições de moral - e não quero fazê-lo. Vou é dar-lhe mais um exemplo de como quero defender os interesses dos animais, mas não com pressões, sejam elas da comunicação social, das associações zoófilas ou de quem for, pois tenho é de exercer o mandato para o qual fui eleito.
Por exemplo, no meu concelho, Ribeira de Pena, existe uma associação de caça e pesca. Ora, se esta associação tem conhecimento de que alguém infringe a lei, pescando com bombas no rio, ou matando uma ave protegida, ou caçando fora dos prazos legais, porque é que aquela associação, que é a única naquela zona; já que não há nenhuma associação zoófila, não pode constituir-se como assistente no processo?
Penso que se há quem desune é o projecto de lei de V. Ex.ª e as críticas que também foram feitas pelas associações zoófilas, nomeadamente numa carta que recebi.