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18 DE MARÇO DE 1999 2231

A Oradora: - Por que é que os senhores agora se preocupam tanto com esse quid? Gostava que a Sr.ª Deputada se preocupasse sabe com quê? Com a falta de segurança nas nossas praças de touros, que estão em ruínas!

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - É verdade!

A Oradora: - Podem verificar-se problemas gravíssimos com a falta de enfermarias para os toureiros e com o local de abate para os touros.

Vozes do CDS-PP: - Tem razão!

A Oradora: - Essas é que eram as questões que gostaria de ver colocadas, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): essa discussão!

Então vamos fazer

A Oradora: - Sr. Deputado Fernando Pereira, sobre a «presunção...», concordo consigo, porque cada um toma a presunção que quer, e o Sr. Deputado tomou a bem... Mas não é isso que me preocupa, porque já estou habituada, durante estes três anos, a esse género de linguagem.
Sobre as «chegas» de bois, Sr. Deputado, no projecto de lei do PS salvaguarda-se a situação de confronto, desde que não seja mortal. E, que eu saiba, não é mortal nas «chegas» de bois! Portanto, não se põe esse problema.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Põe-se esse problema, sim!

Vozes do PSD: - A Sr.ª Deputada não sabe!

A Oradora: - Qual é o problema, Srs. Deputados? Estão muito incomodados? Gostaria que os Srs. Deputados levantassem aqui a questão do tiro aos pombos, gostaria que colocassem outras questões!
A propósito das violências, a Sr.ª Deputada Isabel Castro falou da hipocrisia do projecto de lei do PS em relação às touradas. Sr.ª Deputada, quer a bancada do PS, quer eu própria, temos os pés bem assentes na terra; não costumamos elaborar documentos utópicos, para não serem aprovados ou, então, para não serem legislados. Reconheço que em Portugal..., e muitos Deputados da sua bancada também o reconhecem, já que entregaram um projecto de lei...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A minha bancada não é a do PCP!

A Oradora: - Não, Sr.ª Deputada, mas está inserida
nela!
Sobre as touradas à portuguesa, reconheço que existe na sociedade portuguesa uma certa cultura e uma certa tradição na área das touradas e, como não sou fundamentalista e tenho os pés bem assentes na terra, tenho a esperança de que os jovens do meu país, com o andar dos tempos, reconheçam que, realmente, as touradas são violentas e que não há necessidade de as frequentarem.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É essa a minha esperança; mas não sou fundamentalista e tenho os pés bem assentes na terra.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - E os horários de trabalho?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, ouvi com toda a atenção a sua intervenção e deixe-me, antes de mais nada, felicitá-la pelo espírito com que aqui trouxe esta iniciativa.
Todavia, penso que devemos usar de alguma seriedade no tratamento desta questão e, sobretudo, balizá-la com suficiência, pelo menos. Com isto, quero referir-me ao artigo 3.º do projecto de lei n.º 526/VII, que pretende regulamentar, precisamente, as touradas.
Para o bem ou para o mal, Sr.ª Deputada, é um facto perfeitamenté incontornável que as touradas formaram uma parte significativa, e porventura querida, do património cultural, quer de Portugal quer de Espanha. E um património que é feito, seguramente, de sortilégio, de encantamento, de feitiço, que só quem vive nas arenas sabe que existe. Mas, sem embargo, alguns intelectuais, designadamente de esquerda, souberam como mais ninguém traduzir e fazer viver desta forma... - recordo, por exemplo, Garcia Lorca, Henri de Montherlant e o próprio Picasso, que uma vez, nos anos 40, se não estou em erro, depois de um touro ser morto pela espada de Luís Miguel Dominguin, pintou um quadro com o sangue do touro e ofereceu-o a Ava Gardner. Com certeza que Picasso, com esta atitude, mais não fez do que traduzir o sortilégio e o encantamento que caracterizam, precisamente, esse património cultural a que me refiro, e não outra coisa que não fosse isso.
Sr.ª Deputada, o que quero dizer é que tudo isto tem de ser visto com muito cuidado. Será que, de alguma maneira, estamos dispostos ou podemos abrir mão desse património? E de que forma?
É que o projecto de lei do PS é incongruente, designadamente ao prever a proibição da assistência a corridas de touros por menores de 13 anos. Ou melhor, é um acto dissimulado, porque não tem a coragem de dizer que, com essa medida, vai acabar, necessariamente, com as corridas de touros. Se é essa a vossa vontade, vamos assumi-lo! E digo isto por uma razão muito simples: muito antes dos 13 anos, todos os jovens, em Portugal e em Espanha, treinam e já toureiam. Portanto, proibir os jovens de assistir às corridas de touros, quando já participam nelas - e participam ordinariamente -, não faz qualquer espécie de sentido, Sr.ª Deputada.
Portanto, dentro desse espírito, estou aberto a discutir - e gostaria muito de o fazer -, em profundidade, este problema das touradas, que é muito complexo e tem significados e impactos culturais muito importantes que gostaria de não escamotear nesta discussão.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se está ou não disposta a deixar cair este n.º 3 do artigo 3.º e a discutir connosco um projecto de lei para regulamentar as touradas, tratando, de fio a pavio, todos os problemas que elas envolvem, projecto esse que hoje mesmo dará entrada na Mesa.

Aplausos do CDS-PP.

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