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18 DE MARÇO DE 1999 2233

Por outro lado, para nós não faz sentido, num projecto de lei de protecção dos animais, continuar a admitir, por exemplo, as práticas dos campos de treino de caça, em que se faz o exercício de tiro com arma de caça, ou continuar a permitir o controlo de predadores, ou não prever a criação de zonas protegidas de refúgio e de protecção de espécies, ou não prever que haja educação para uma caça sustentável.
Portanto, regular alguns aspectos da caça sem fazê-lo exaustivamente poderá ter efeitos contrários àqueles que se pretende. Isto para nós tem a ver, provavelmente, com o entendimento, que nos parece um pouco restritivo, da concepção que o projecto de lei do Partido Socialista tem em relação à protecção dos animais selvagens, entendendo que esta protecção deve fixar-se apenas nas espécies em perigo de extinção e não em toda a vida selvagem. Provavelmente, o aspecto das espécies em vias em extinção consta do projecto de lei porque, obviamente, não poderia deixar de constar.
Uma última pergunta muito concreta prende-se com uma expressão com a qual também tive alguma dificuldade em lidar. E pergunto-lhe - porque confesso que não sei o que é: o que é a umarcação definitiva de cães e gatos»? Confesso que esta expressão também me causa alguma complicação, mas, eventualmente, poderá significar que eu não saiba o que a expressão quer dizer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.
A Sr.ª Deputada tem um crédito de mais 5 minutos que foram concedidos a mais aos Srs. Deputados que lhe formularam pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Deputado Francisco Peixoto, relativamente à questão que me colocou sobre as touradas, já disse o que tinha a dizer.
Quando o Sr. Deputado me acusa ou quando acusa este projecto de, ao fazer a referência à idade dos 13 anos, originar que as touradas em Portugal acabem, pergunto ao Sr. Deputado: então o que é que se passou em Espanha com o estabelecimento dos 14 anos? Não acabaram as touradas! Acabaram, Sr. Deputado? Não acabaram as touradas!
Portanto, sobre as touradas, devo dizer que existe uma lei geral que está regulamentada, nos termos da qual as crianças podem entrar nas touradas a partir dos 6 anos acompanhados de adultos. Acha bem que elas vão sózinhas com essa idade? Essa é uma questão que não quero colocar cone má fé.
Devo só dizer que mesmo que este projecto de lei não tivesse outro mérito, teve o mérito de colocar nesta Casa três projectos de lei, e agora, pelos vistos, mais um, de protecção dos animais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quatro projectos de lei de protecção dos animais! Durante 3 anos não apareceram projectos, agora, à última hora, apareceram quatro! Portanto, pelo menos, tivemos o mérito de proporcionar a apresentação de outros projectos de lei.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Álvaro Amaro, com certeza que não leu o nosso projecto de lei, porque se o tivesse lido sabia que a questão dos animais de zoo já está regulamentada.
Quanto à caça a cavalo, devo dizer, muito rapidamente, já que não tenho tempo, que o Sr. Deputado, entre linhas, chamou a este projecto um projecto fundamentalista, que quer acabar com a caça. Devo dizer ao Sr. Deputado que, pelos vistos, numa boa parte da Europa as pessoas são todas fundamentalistas, porque numa boa parte da Europa acabou a caça a cavalo.
No Reino Unido, onde existia uma tradição de caça a cavalo - e falo de caça a cavalo com matilhas -, à raposa, por exemplo, foi votada, por maioria, no parlamento inglês, uma proposta para acabar com a caça cavalo, que, neste momento, está na comissão de agricultura.
Mas, mesmo assim, antes, as autarquias inglesas viramse obrigadas a ter de deixar de passar licenças a muitas associações, em zonas como, por exemplo, Surrey - que conheço -, em Brighton e noutras zonas.
Sr. Deputado, não esteja muito preocupado, porque o Sr. Deputado conhece bem os Srs. Brito Paes, António Barradas, João Moura, Paulo Branco, o Eng.º Francisco Barradas que não estão nada preocupados com este projecto de lei. Só o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar é que estão preocupados com essa questão.
Quanto à Srª' Deputada Carmem Francisco, voltou a dizer que este projecto é fundamentalista, mas ao mesmo tempo diz que não é.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Não disse nada disso!

A Oradora: - Não chega a dizê-lo, mas faz críticas como se fosse um projecto fundamentalista.
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que não sou fundamentalista, ao contrário daquilo que dizem outras bancadas. Não sou contra a caça, aceito a caça tradicional, e sou pelos caçadores, não sou é pelos matadores.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr.ª Deputada, que só falo da caça a cavalo com matilhas, porque quem legisla sobre a caça é o Ministério da Agricultura, é o Governo, e, portanto, nada tenho a ver com essa questão.
A única questão que coloco é relativamente à caça a cavalo com matilhas, que acho ser uma caça artificial, não é caça, é aquilo que no parlamento inglês dizem ser a «caça à dentada».

Aplausos do PS.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Para uma verdadeira interpelação. Mas o Sr. Presidente ajuizará.

O Sr. Presidente: - Então, se é verdadeira, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, já há pouco o meu colega de bancada, Deputado Fernando Pe-

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