18 DE MARÇO DE 1999 2239

do Homem e por causa do respeito que ele a si próprio se deve e por causa dos valores que marcam e garantem a eminente dignidade humana de todos nós.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP, Helena Santo.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, João Amaral.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Baptista, Carmem Francisco e Rui Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista.(PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Melo, foi com muito prazer e atenção que ouvi a prelecção que V. Ex.ª proferiu e que, com certeza, seria mais longa se tivesse sido proferida num outro fórum propício a explanações filosóficas e teológicas com que V. Ex.ª nos brindou e que eu gostaria de replicar no mesmo nível mas, como compreende, por não ser aqui o fórum e também por eu não ter tempo...

O Sr. Luís David Nobre (PSD): - Nem conhecimento!

O Orador: - ... não é possível entrar nesse campo.
A retórica com que V. Ex.ª aqui nos brindou - e digo retórica sem sentido pejorativo -, independentemente do mérito que terá noutro fórum, teve aqui o efeito de criar uma cobertura sobre a situação real que se passa neste Hemiciclo.
Sr. Deputado Barbosa de Melo, o senhor veio dar cobertura a uma outra coisa, que é o facto de o PSD ser contra uma lei da protecção dos animais. O PS apresentou esta iniciativa há muito tempo, ela foi discutida em imensos fora da opinião pública e VV. Ex.as apareceram agora, à última hora, com o vosso projecto de lei unicamente para obstaculizar que o PS possa aprovar nesta Câmara uma verdadeira lei de protecção dos animais.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Barbosa de Melo, deixe-me dizer-lhe, muito claramente, por que é que VV. Ex.as não querem o projecto de lei que o PS aqui apresentou e por que é que apresentaram um outro para obstaculizar o do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Fundamentalmente por três razões: em primeiro lugar, porque o projecto de lei do PS exceptua, na protecção genérica que faz aos animais, as touradas tradicionais. portuguesas, mas reitera a proibição das touradas de morte; em segundo lugar, porque VV. Ex.as se opõem a um outro ponto do projecto de lei do PS, que é aquele onde, claramente, são proibidas as formas de caça bárbaras e soezes e as que se baseiam - como o Sr. Deputado Álvaro Amaro fazia que não entendia - no sofrimento do animal e, sobretudo, as que visam que no Homem haja prazer pelo sofrimento dos animais, crueldade essa a que o projecto de lei do PS se opõe e que VV. Ex.as querem branquear;...

Aplausos do PS.

... em terceiro lugar, VV. Ex.as não querem que no projecto de lei do PS se proíba essa coisa miserável a que chamam, com eufemismo, «tiro ao voo», para esconder esta realidade de levarem pombos, fecharem-nos numa caixa escura, em determinado momento abrirem a caixa e, quando os animais voam para a luz, para a liberdade, a cobardia de alguns... atiram e matam os animais! É este tipo de coisas que no projecto de lei do PS estão explícitas e que no de VV. Ex.as não existem e que VV. Ex.as não querem aceitar.
No fundo, o que está em causa, Srs. Deputados, é, por um lado, a luta entre os valores civilizacionais de integração do Homem com os animais, do Homem com a natureza numa empalia real, que, é o que a bancada do PS defende, e, por outro lado, a barbárie, unicamente a barbárie do sofrimento e do machismo.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, agradeço imenso a atenção com que seguiu a minha intervenção e a cortesia que utilizou fazendo-me uma pergunta.
Em primeiro lugar, e como consideração prévia, o senhor disse que eu tinha feito uma explanação filosófica e de índole religiosa - julgo que foi isso...

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Teológica! É bem diferente!

O Orador: - Sim, teológica. De facto, fiz umas considerações que têm a ver com isso e V. Ex.ª contrapôs com uma argumentação jurídica. Chamou-me, pura e simplesmente, encobridor, disse que eu estava aqui. a encobrir qualquer coisa...! Deve ser qualquer deformação penalista que domina as suas argumentações... mas deixemos lá essas coisas.
Sr. Deputado, não tenha medo da palavra «tónica»;. é uma palavra musical, como sabe, é a nota dominante de qualquer composição e não há problema algum - aliás, não é nenhuma palavra ofensiva para estar com medo de usá-la.
O Sr. Deputado falou desse encobrimento e é dele que eu quero falar-lhe. Exercia eu as funções de Presidente da Assembleia da República e um dia dois Deputados, um de cada um dos maiores partidos, foram ter comigo dizendome o seguinte: «Temos um projecto para uma nova lei sobre os animais - aliás, lei que não existe em Portugal. Há duas ou três legislaturas que temos esse projecto de lei, conversámos com os líderes, todos dizem que sim mas, chegada a hora, ele nunca é agendado. Você é capaz de agendá-lo?». Eu respondi: Ao projecto não sei; o que tenho é o dever de o ler e se ele tiver sentido podem crer que o agendo». Sim, porque o direito de agendar pertence ao Presidente; só não pode mudar aquilo que estiver agendado, porque aí precisa da concordância maioritária. Mas eu tinha de ler primeiro o projecto de lei.
Li-o e ao primeiro desses Deputados que me apareceu eu disse: «Depois de ler o vosso projecto de lei, o meu comentário para comigo próprio foi este: quem me dera ser cão com tantos direitos que por aí vão... É verdade que há uma lacuna grave, mas desses cerca de 135 artigos