18 DE MARÇO DE 1999 2247

O Governo português assistiu impávido e sereno a que a Espanha desse benefícios fiscais e apoios financeiros aos suinicultores espanhóis. O Governo português assistiu impávido e sereno a que o Governo francês desse apoios claros aos suinicultores franceses. É um facto que a Comissão notificou o Governo francês para um contencioso relacionado com essas ajudas, mas também é um facto, Sr. Deputado do Partido Socialista, que, neste momento, os suinicultores franceses e espanhóis têm apoios e que os suinicultores portugueses não têm nada.
Os suinicultores portugueses viram o Sr. Ministro da Agricultura e o Governo anunciarem em Dezembro, em Janeiro e, depois, aqui, em Fevereiro um conjunto de medidas. Srs. Deputados, até hoje nenhuma delas está em funcionamento.

O Sr. António Martinho (PS): - Isso é mentira!

O Orador: - Terminou ontem a fase de candidaturas para a linha de crédito anunciada pelo Governo, pelo que, até hoje, não está aprovado qualquer financiamento nem qualquer crédito bonificado aos suinicultores, quando era disso que eles precisavam.
O Sr. Deputado fala em fiscalização?! Foi anunciada uma linha telefónica pública e foi denunciado o facto de ser um segurança da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar que atendia, dizendo, mais tarde, que não conseguia contactar'com os agentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Srs. Deputados, toda a gente sabe e o Governo é o primeiro a reconhecê-lo. Só não o reconhece a bancada do Partido Socialista, que continua a ser fundamentalista, a estar afastada do Pais real e a ser...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Seguidista!

O Orador: - ... seguidista em relação ao Governo. A bancada do Partido Socialista é porta-voz do Governo, em lugar de ser porta-voz dos seus eleitores e, por isso, não reconhece aquilo que é o fracasso claro da actuação do Governo.
Srs. Deputados, estivemos aqui a debater durante três horas um quadro legal para proteger os animais e estamos a falar, neste caso dos suínos, de três milhões de animais, estamos a falar de produtores que vão ao seu bolso buscar dinheiro para pagar a alimentação dos animais, que deviam ser uma fonte de criação de riqueza e que são uma fonte de depauperação das suas poupanças.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, estamos a falar de um sector que valeu 220 milhões de contos/ano até 1995, mas que, fruto da actuação deste Governo, viu, no ano passado, o valor da sua produção cair cerca de 25%, estando, este ano, a agravar-se.
STS. Deputados, estamos a falar de um sector em que o custo de produção de 1 kg de carne é de 270$. Na semana passada, na Bolsa do Porco, no Montijo, o valor caiu mais 20$, estando agora em 205$. Por cada quilo, os produtores vêem-se obrigados a pagar 65$ para custear estes animais, para pagar uma alimentação condigna e para os proteger.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Por quilo!

O Orador: - Por quilo!
Srs. Deputados, VV. Ex.as, tão fundamentalistas na defesa da protecção dos animais, não entendem que esta é uma situação que vos deveria sensibilizar? É que, paralelamente à protecção dos animais, há o bem-estar animal, há a conservação das espécies e há a economia nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a bancada do PSD está, como esteve desde o início da crise, a exortar o Governo a tomar medidas.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Mas o Governo não toma!

O Orador: - Vimos hoje que a bancada do PS não quer reflectir sobre esta situação, que é dramática para todas as pessoas e para todos os suinicultores. Esta situação, para além da dimensão económica, tem uma dimensão social, já que se concentra em zonas muito circunscritas, como Leiria, Rio Maior, Montijo e Setúbal. São zonas muito específicas, cujas economias locais e regionais dependem desta fileira, importante para o País e, principalmente, para estas regiões. Por isso, a bancada do PS torna hoje a demonstrar uma insensibilidade gritante perante o drama por que passa esta fileira.
Neste sentido, apelo à bancada do PS para que, até amanhã, contribua para esta discussão.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Ajudem o vosso Ministro!

O Orador: - Estas medidas que foram propostas podem não ser suficientes, pelo que vos. peço que apresentem medidas, que olhem para fora desta Assembleia e que falem com as pessoas, no sentido de conseguirem solucionar, de acordo com a vossa consciência, de acordo com o vosso sentido de responsabilidade e de acordo com os vossos compromissos políticos, aquilo que é o drama dessas regiões.

O Sr. Carlos Amândio (PS): - E as suas propostas, onde estão? Não seja demagogo!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Amândio, quero vêlo em Agosto, Setembro e Outubro a andar junto das pessoas no Montijo, na sua zona, e a dizer-lhes o que disse hoje aqui! Diga-lhes o que disse hoje aqui! Isso é que era coragem política!
Hoje, em vez de ser representante dos eleitores, dos nossos concidadãos que passam por esse drama terrível, está, exclusivamente, a remeter-se a um papel de portavoz do Governo «enquistado» deste pais, marginalizando os eleitores!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Paralelamente a isto, não posso deixar de lamentar que o Governo, no dia 2 de Fevereiro, tenha dito aqui que requereu, em 24 de Novembro, no Conselho de Ministros da Agricultura, a intervenção pública no quadro da Organização Comum de Mercados, reivindicação antiga do PSD. No dia seguinte, a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pediu ao Governo os documentos que comprovassem esse pedido. Passado um mês, o Governo não diz nada,