I SÉRIE-NÚMERO 60 2248

porque não pediu essa intervenção. Isso era algo que o Governo podia ter feito e não fez. O Governo, no dia 2 de Fevereiro, anunciou que no dia 10, no Comité de Gestão de Carne Suína, ia apresentar um conjunto de medidas, tendo chegado a enunciá-las: um aumento de 25% para a restituição da carne de porco,...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Estamos à espera!

O Orador: - ... uma campanha de promoção da carne de porco a nível europeu,...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Continuamos à espera!

O Orador: - ... apoios financeiros aos suinicultores ...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Para o ano!

O Orador: - ... e uma campanha de classificação da carne suína.
Srs. Deputados, nem queremos falar do comportamento do Governo português que, perante uma situação dramática como se vê neste sector e apesar de assumir aqui compromissos públicos e políticos, em Bruxelas, pautou pelo silêncio, tentando que outros países pudessem defender os suinicultores nacionais.
Sr. Presidente, como não queremos estar à espera dos outros países para defenderem os interesses dos nossos suinicultores, apoiamos o projecto de resolução do Partido Popular e esperamos que as outras bancadas sejam sensíveis a este drama e a esta situação, de forma a que este sector, estratégico para a economia nacional e para algumas regiões do País, seja salvaguardado. Exortamos todas as bancadas a acompanharem-nos neste projecto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma segunda intervenção, tema palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, e porque o Sr. Deputado Carlos Amândio considerou inútil o projecto de resolução apresentado pelo Partido Popular, gostaria de dizer que inútil, de facto, foi a intervenção do Sr. Deputado. Mas mais do que inútil é confrangedor o desconhecimento que releva na sua intervenção e a ignorância sobre aquilo de que se está a falar.
Sr. Deputado, as medidas propostas pelo PP no projecto de resolução, designadamente o apertado sistema de fiscalização, são conhecidas de todos os portugueses. E sobre isto não vale a pena estar a perder muito mais tempo, porque não existe fiscalização em Portugal. De certo modo, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quando esteve aqui presente no debate de urgência, requerido pelo Partido Popular, manifestou que, de facto, esse sistema já estava em curso mas ia continuar a fiscalização.
Portanto, estar a dizer que o Partido Popular está aqui a pedir medidas que já estão em curso é de facto demonstrar uma ignorância muito grande e muito preocupante quando estamos a falar de coisas muito sérias e quando estamos a falar de famílias que estão na ruína, que estão na miséria, porque há oito meses que estão a vender abaixo do valor do custo de produção.

De facto, fazer estes comentários gratuitos, infundados, quem não sabe o que está a falar é muito preocupante, nomeadamente quando estamos a falar de um sector muito importante, que é o da suinicultura em Portugal.
Por outro lado, foi também aqui afirmado que - e isso faz parte de uma das propostas do Partido Popular, no seu projecto de resolução - tinha sido apresentado ao Conselho de Ministros da Agricultura um plano de ajuda e relançamento do sector suinícgla em Portugal. Onde é que isso está em prática? Não está em prática! Foi afirmado que vai ser apresentado, também junto da União Europeia, um pedido de abertura imediata de uma intervenção pública. Está em prática? Já foi feita essa abertura imediata? Foi, de facto, anunciado aqui pelo Sr. Ministro que tinha feito o pedido, mas onde está esse pedido? A informação que tenho é a de que ele nem sequer foi feito pelo nosso Ministro. Não foi feito!
Por outro lado, anunciou pôr em prática um conjunto imediato de ajudas fiscais, tal como o fizeram os governos dos demais países europeus. De facto, Sr. Presidente, foi até este último aspecto que motivou a minha segunda intervenção. É que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas afirmou aqui, no debate de urgência, que considerava esta medida positiva, que, inclusivamente, iria falar com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade para ver se havia viabilidade de pô-la em prática.
Portanto, não se percebe como é que, passado uns dias, vem o Partido Socialista dizer que esta medida é descabida quando o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, reconhecendo efectivamente que essas medidas foram postas em prática pelos demais parceiros europeus, a considera viável, a aceita, se compromete a pôr em prática.
Assim, decorrido todo este tempo, o projecto de resolução do Partido Popular seria inútil e nós teríamos muito gosto que ele fosse inútil se as medidas que,aqui propomos já tivessem sido postas em prática e seria com grande orgulho que o retiraríamos por inútil, porque isso significaria uma melhoria nas condições de vida dos nossos suirucultores. Como, infelizmente, ele continua a ser muito útil, nós reafirmamos tudo o que aqui propomos, porque o que propomos não foi posto em prática e, se calhar, se o tivesse sido, hoje, a situação da suinicultura em Portugal seria bem diferente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É difícil o debate político quando parece que ele se faz com ouvidos moucos. Na verdade, este debate está a ir por um caminho de algumas atoardas e muitas inverdades. Atoardas, enquanto deixa pairar no ar o trovão, o ruído, o barulho, que não permitem a compreensão do que se afirma; inverdades, porque rondam mesmo a mentira.
Nenhuma medida está em execução, disse-se aqui neste debate. Depois, referem-se as medidas, enunciam-se, até se diz que há fiscalização mas é deficiente; até se diz que o Sr. Ministro se abriu à possibilidade de equacionar algumas medidas de carácter fiscal. Então, há medidas ou não há medidas? Houve, efectivamente, tomada de medidas ou não?