18 DE MARÇO DE 1999 2249

O Sr. Deputado Carlos Amândio referiu aqui um regulamento comunitário relativamente ao preço da cevada, que foi aqui enunciado no debate de urgência de há tempos atrás e já está publicado. Há ou não medidas?

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Havia, mas não há! Prometeu!

O Orador: - Há, sim senhor, mas com as inverdades e algumas atoardas insistem em não querer ver o que, de facto, é uma verdade!
O Sr. Deputado Carlos Amândio leu aqui - e volto a repetir - que o Governo fez, no Conselho de Ministros de Agricultura de 18 de Janeiro de 1999, um pedido de intervenção pública. Infelizmente, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Itália, a Holanda, a Suécia, a Áustria e o Reino Unido inviabilizaram-na e temos de respeitar a forma de dirigir e governar a União Europeia.
Srs. Deputados, está aqui! Digam que não é verdade!
Relativamente à crítica à ausência de medidas, segundo alguns Deputados da oposição, por parte dti Governo, o PP fez um projecto de resolução; o PSD critica mas não foi ainda capaz de trazer ao debate de há tempos e ao de hoje uma única proposta para resolver esse problema. O Governo já agiu, tomou medidas. O PP considera que não são suficientes e fez um projecto de resolução, enquanto o PSD a tudo disse nada! Efectivamente, assine, Sr. Deputado Carlos Duarte, não credibiliza a sua posição junto dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr: Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas para repor a verdade dos factos.
Tal como a Câmara assistiu, no início de Fevereiro, aquando do debate de urgência, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um conjunto de cerca de oito medidas para resolver o problema da suinicultura. Foram apreciadas pelo Sr. Ministro da Agricultura, que, na altura, criticou a bancada do PS por não ter apresentado qualquer proposta. Esta é a verdade dos factos e quero apenas que algumas inverdades que circulam não se tornem factos.
Sr. Presidente, para terminar, quero lembrar que o Parlamento e a Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas solicitou ao Governo que fosse fornecida à Comissão Parlamentar a acta do Conselho de Ministros em que o Sr. Ministro teria pedido a intervenção pública, uma proposta que, no quadro da OCM, podia ser feita. Passado um mês, a Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não teve resposta. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem com algumas informações que, lamentavelmente, não foram alvo de uma resposta a esta carta da Comissão. Isto demonstra que entre o Governo, nomeadamente o Ministério da Agricultura, e a Assembleia não há um relacionamento institucional correcto, o que lamentamos.
Mas, acima de tudo, o que nos preocupa é a agricultura e a economia nacional e é por isso que apelamos a todos para que sejam sensíveis ao drama das várias famílias portuguesas que sofrem na pele aquilo que são as consequências no mercado da ausência de medidas por parte do Governo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para defesa da honra, relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Santo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Amândio.

O Sr: Carlos Amândio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Santo, ao longo destes anos de função parlamentar - pelo menos nos que tenho, não sei se a Sr.ª Deputada Helena Santo terá tantos como eu -, penso que se foi criando até alguma amizade pela actuação que V. Ex.ª tem tido na Comissão de Agricultura e creio que nunca faltei a V. Ex.ª com o respeito devido e até com essa amizade que venho dizendo. Por isso, não lhe reconheço agora autoridade moral para me chamar ignorante, sobretudo numa área em que creio que tenho alguns conhecimentos, pois, como o Sr. Deputado Carlos Duarte disse, resido até numa área de forte implantação da suinicultura.
Depois, Sr.ª Deputada, continuo à espera das propostas construtivas do PP. Brilhe, Sr.ª Deputada! Brilhe! Não insinue, não venha aqui apenas com propostas que já foram referidas, pisadas e repisadas, algumas das quais o Governo já tomou!
No último debate de urgência que aqui se fez, falou-se até de números concretos. Se tem dúvidas, Sr.ª Deputada, posso ir buscar a acta! Nessa altura, falou-se de números concretos sobre fiscalização e controlo, apreensões e coimas, em tantos números que aqui foram referidos. Hoje, não quis aqui repeti-los, até porque em política, embora eles possam ajudar, os números não são tudo, Sr.ª Deputada!
Por isso, estou à espera que o PP brilhe. Apresente propostas, Sr.ª Deputada! Aliás, note que, no último debate, os suinicultores que enchiam as galerias estavam à espera que a oposição lhes oferecesse a solução, até porque não podemos esquecer que a oposição tem a maioria nesta Assembleia e pode, por isso, oferecer soluções. Mas, da parte da oposição, foram apresentadas zero propostas, a criatividade foi zero!
Então, se a oposição tem tantas propostas mas não as divulga, os suinicultores podem ser levados a pensar que VV. Ex.as estão, afinal, por malvadez, a não fornecer essas propostas!
Srs. Deputados, o Partido Socialista e o Governo têm feito tudo aquilo que é possível para resolver a situação. O que não nos pode ser exigido é que ultrapassemos as regras comunitárias, porque, mais tarde, a Comunidade vem pedir a devolução do dinheiro e isso não nos pode ser exigido. Sr.ª Deputada, pelo facto de respeitarmos as regras de funcionamento da instituição comunitária, dizer que somos ignorantes, isso, desculpe, mas não posso admitir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Amândio, é evidente que não o chamei ignorante, o que disse foi que o senhor revelava, em alguns aspectos da sua intervenção, ignorância relativamente àquilo de falou, ou seja, desconhecimento, tal como acabou agora de revelar desconhecimento. Mas isso não significa que lhe esteja a chamar ignorante, trata-se apenas de desconhecimento, ao pretender que sçja a oposição a levar a cabo medidas que competem ao Governo.

Protestos do PS.