19 DE MARÇO DE 1999 2257

Governo, formulado, pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Santos; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Pimenta Dias; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reunião plenária de 12 de Março, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e à Secretaria de Estado do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Feist; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Pimenta Dias.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Lalanda Gonçalves, no dia 2 de Novembro; Carlos Encarnação, na sessão na sessão de 3 de Fevereiro; e Isabel Castro, na sessão de 10 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há inscrições para eventual tratamento de assuntos de interesse político relevante. Antes, porém, temos de tratar do debate de urgência requerido pelo Partido Social-Democrata sobre a grave quebra do investimento público nas vias de comunicação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acontecimento mais significativo dos últimos três anos e meio das obras públicas em Portugal foi a imagem do Sr. Primeiro-Ministro na Ponte 25 de Abril a fingir que conduzia um comboio e a fingir que a obra era dele.
Era tudo falso: a obra não era dele, o comboio não foi inaugurado, e o Sr. Primeiro-Ministro não é maquinista. Eis como uma imagem revela muito mais do que mil palavras, porque, de resto, durante estes nove anos houve muito mais do que mil palavras nas obras públicas.
Com efeito, ouvimos tudo o que se pode ouvir de promessas: milhões, cada vez mais milhões, centenas de milhões; quilómetros, centenas de quilómetros de estradas, de auto-estradas, de vias rápidas; tudo sempre antecedido pela frase que o Primeiro Ministro mais repete, que é o célebre «pela primeira vez»: pela primeira vez se vai fazer isto, pela primeira se vai fazer aquilo. Em breve se chegará ao «pela primeira vez se promete pela segunda vez aquilo que não se cumpriu da primeira»...

Aplausos do PSD.

Já ouvimos aqui mesmo, nesta Assembleia, o Governo anunciar que assumia o compromisso de ter todos os itinerários principais concluídos no ano 2000 - isso, aliás, ia acontecer pela primeira vez -, mas, infelizmente para todos, não é verdade!
A 25 de Março de 1996, em Bragança, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma nova rede de acessibilidades para ligar vários concelhos do Norte ao IP4. Três anos passados, não existe qualquer rede nova de acessibilidades ao IP4. A promessa era falsa.
A 30 de Agosto de 1996, é anunciado um plano de legislatura que pretende, segundo se dizia, ser um sinal do actual Governo nas obras públicas nacionais antes de 1999. Previa-se, durante esse período, a conclusão da auto-estrada Lisboa-Algarve, da Via do Infante e da CRGL em Lisboa.
Em Novembro de 1996, anuncia-se o lançamento dos concursos do IC25, Alfena-Felgueiras, para Junho de 1997;
do IC24, Águas Santas-Sandim, para Março de 1997; do IC1, Vagos-Vila Nova de Gaia, para Janeiro de 1997; do IP3, Régua-Chaves, para Maio de 1997; do IP3, Castro Daire-Viseu, para Julho de 1997; do IP2, Guarda-Covilhã, para Janeiro de 1997, e, por aí fora.
A verdade é que nenhuma, repito, nenhuma destas datas foi cumprida e, pior do que tudo, três anos depois, nenhuma destas obras está sequer em construção.
Em Julho de 1997, o Governo promete que em 2002 será possível ir de comboio de Braga ao Algarve em cinco horas. Era falso! Hoje já se sabe que em 2002 não se irá, de Braga ao Algarve de comboio em cinco horas.
Lembram-se de que o Sr. Primeiro-Ministro, em visita ao Algarve em 1996, anunciou a construção imediata da auto-estrada em direcção a Lisboa com a novidade de que começaria a ser construída de sul para norte. Mas, de facto, três anos depois, a auto-estrada ainda nem sequer começou a ser construída, nem de norte para sul, nem de sul para norte, nem de leste para oeste, nem de maneira alguma.

Protestos do PS.

Ainda há pouco mais de três meses, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que no ano 2000 Portugal terá uma rede completa de auto-estradas e que, no que respeita ao norte, estão a ser abertos mais de 300 km de auto-estrada - é claro que, «pela primeira vez»... Era bom, mas é falso! O Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade. Como todos sabemos, Portugal não terá em 2000 uma rede completa de auto-estradas e não estão a ser construídos no norte 300 km de auto-estradas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, podia continuar por aí fora. Todas as promessas de que falei foram feitas publicamente e estão documentadas. Raras vezes se tem assistido a uma mistificação tão acentuada e tão prolongada por parte de um Governo seja em relação a que matéria for.
O que é espantoso, Srs. Deputados, já nem é o extraordinário rol de promessas que fomos ouvindo nestes anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que é espantoso é que nenhuma, insisto, nem uma das promessas que referi foi cumprida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é muito fácil verificar que não foram cumpridas: basta ir lá ver.
Para iludir a opinião pública, o caminho escolhido foi o de prometer cada vez mais para ver se conseguia disfarçar o que não fazia. E quanto menos cumpria, mais prometia - a chamada fuga para a frente - a palavra galopou desenfreada, mas a obra, ao contrário, essa ficou parada.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, com o desastre já evidente para todos, ainda mesmo assim, o Governo continua a prome-