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19 DE MARÇO DE 1999 2283

coragem de tomar a palavra, não nos intimida minimamente nesta matéria.

Aplausos do PS.

E vão ouvir!...

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer esclarecer até ao fim e quer que as instituições democráticas assumam todas as suas responsabilidades em relação aos factos que servem de pretexto ao projecto de resolução agora apresentado pelo PSD.
No momento próprio, o Sr. Primeiro-Ministro pediu ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República...

Risos do PSD.

... que exercesse as suas competências legais, competências para as quais elegemos esse conselho. Depois, o Sr. Primeiro-Ministro transmitiu à 1.ª Comissão os documentos relevantes para o ajuizar da situação existente. No meio de uma delicadíssima negociação internacional, não deixou de tomar as medidas que vão permitir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dentro de momentos, tomar conhecimento de um outro documento, remetido pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, igualmente relevante para o esclarecimento da situação.
É da nossa parte claro o intuito de tudo esclarecer e por isso demos assentimento à iniciativa do PP de convocar à 1." Comissão diversos responsáveis governamentais. Aliás, demos a isso a máxima urgência.
Devo dizer que temos orgulho nessa atitude, que foi timbre da atitude do Primeiro-Ministro e que é timbre da atitude da nossa bancada que, nesta matéria, não tergiversa, não hesita,...

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Ena!...

O Orador: - ... marcha segundo as regras que o Regimento e a Constituição nos impõe.

Aplausos do PS.

O contraste com a atitude dos nossos oponentes não podia ser maior e está, desde logo, na forma como este inquérito está a ser aqui discutido,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... que é um tropel de iniciativas contraditórias, uma corrida: o Dr. Paulo Portas propõe que venha o Director do SIS e o Dr. Luís Marques Mendes, de imediato, propõe um inquérito; o Dr. Luís Queiró propõe que venha o Ministro Jorge Coelho e, de imediato, o PSD propõe outra coisa qualquer, numa corrida entre vampes da política que se querem ultrapassar a si próprias.

Risos do CDS-PP.

Não é assim que actuamos nesta bancada.

Aplausos do PS.

E esta resolução, Srs. Deputados, será uma, mas os inquéritos são cinco. Cinco inquéritos, Srs. Deputados, é um máximo constitucional e parlamentar, que nunca foi atingido. Nunca ninguém tinha ousado discutir em 5 minutos - porque eu serei o único a usar da palavra - cinco inquéritos parlamentares, à razão, portanto, de uma média de l minuto por inquérito parlamentar. E são cinco: um inquérito ao Ministro da Defesa Nacional;...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... um inquérito ao SIEDM;...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... um inquérito ao SIS;...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... um inquérito às fugas de informação, em geral e em abstracto, e não sei desde que século;...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... e, em último lugar, um inquérito à Polícia Judiciária.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nunca ninguém ousou fazer uma tal mistura em matéria institucional e em questões de Estado!... E quem o faz procede com a mesma irresponsabilidade com que viola o sigilo das comissões de inquérito, com que propõe inquéritos em catadupa, numa «inquérito-mania» na qual o Dr. Rebelo de Sousa mergulhou viciosamente o PSD e as instituições, sem nenhum resultado que não seja o de uma vergonha para o PSD, o de um vexame para o PSD e, se tivesse vergonha o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, o de uma vergonha para o Dr. Rebelo de Sousa.

Aplausos do PS.

O PS nunca propôs tal catadupa de inquéritos e «inqueritómanos» no passado e portanto, coerentemente, Srs. Deputados, vamos dizer que não votaremos estas iniciativas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...

O Orador: - Não votaremos este inquérito de chicana.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, escutem atentamente esta última observação, se o Sr. Presidente me permite: Sr. Presidente e Srs. Deputados, inquéritos aprovam-se de jacto, até cinco de uma vez, mas eu espero que os Srs. Deputados meditem bem e saibam, exactamente, naquilo em que estão a meter-se.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sabemos!

O Orador: - Primeiro, o inquérito não diz nada sobre prazos, é o mais desleixado e canhestramente escrito que eu alguma vez vi na história do Parlamento português,...

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