2284 I SÉRIE - NÚMERO 61

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ena!...

O Orador: - ... em ciclo democrático, a mistura leva a discutir à porta fechada coisas que se discutem à porta aberta...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Olhe o tempo!

O Orador: - ... e à porta aberta o que se devia discutir à porta fechada - é a confusão que reina no PSD desde que saiu do Governo! - e, por último, tem aspectos burlescos ou insólitos. Os Srs. Deputados querem, seriamente, discutir as fugas de informação?!... Ou os Srs. Deputados querem fazer de Polícia Judiciária?!... Os Srs. Deputados querem andar de capote de Sherlock Holmes atrás de redacções de jornais, de binóculo nas mãos atrás dos jornalistas?!... O Deputado Carlos Encarnação, que tem vocação de polícia, quer andar atrás dos jornalistas portugueses, atrás dos ministros, atrás dos secretários de Estado?!... Atrás até dos Deputados, Srs. Deputados!... Querem converter a Assembleia na Polícia Judiciária?!...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Magalhães, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Eu concluo, Sr. Presidente. Srs. Deputados, a questão não é tratada seriamente pelo PSD, mas, infelizmente, para as instituições democráticas, é uma questão séria e por isso dizemos, Srs. Deputados, que como questão séria a trataremos. Iremos para a comissão de inquérito para inquirir tudo, segundo as regras de um Estado de direito democrático, velaremos pelo cumprimento da Constituição e da lei. Partimos para estes inquéritos com as mãos limpas e a consciência tranquila. Assim o pudessem dizer os nossos adversários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que, para o efeito, dispõe de 5 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um ponto prévio que tem de ser esclarecido devidamente: é que se o debate está a correr desta maneira foi porque todos os partidos políticos que estão na Assembleia da República o aceitaram!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Houve consenso na forma de agendar este inquérito parlamentar e na forma de o votar! Portanto, o PS não pode vir aqui queixar-se, como uma vítima infeliz, daquilo de que é co-responsável.

O Sr. José Magalhães (PS); - Não seja cúmplice!

O Orador: - Em segundo lugar, é importante não esquecer o que é que está em debate. Ora, o que está em debate - e Sr. Deputado «marchou», disse várias coisas, mas, no fim, acabou por dizer que o que estava em debate era uma coisa séria; só no fim é que disse que era uma coisa séria -, o que está em debate, repito, é, de facto, um assunto muito sério! Em primeiro lugar, é a questão relativa ao SIEDM e à forma como foi demitido o embaixador Monteiro de Portugal, em quem, de resto, as autoridades do Estado português confiam, porque acabam de nomeá-lo para representante do Estado português junto de um país. Isto é, nomeiam como representante do Estado português a mesma pessoa que acusam de ter dito mentiras acerca do Ministro da Defesa Nacional!
Creio que isto é a confissão mais clara que pode haver de que os senhores sabem perfeitamente que, em toda esta questão, o Ministro da Defesa Nacional tem gravíssimas culpas.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD. Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados, os senhores propuseram aqui um inquérito que abrange não sei quantos casos do governo do PSD!

Vozes do PS: - Nós?!...

O Orador: - Sim, votaram esse inquérito. Votaram-no.
Portanto, os inquéritos podem ter - e sempre tiveram - várias alíneas.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o inquérito abrange uma grave questão, que teve reflexos, hoje, na demissão do Director-Geral da Polícia Judiciária, mas que teve também os seus contornos na praça pública, quando aparecem e desaparecem inquéritos de um Serviço de Informações e Segurança, quando há relatório e não há, quando se diz que o relatório anda nos corredores e, depois, já se faz um segundo inquérito. E tudo isto no quadro de um processo que envolve altas figuras, que envolve uma parte da maçonaria e que tem de ser averiguado, mas que, até hoje, nem o Ministro da Justiça, nem o Primeiro-Ministro, nem o Governo disseram que estavam dispostos e que davam todos os meios necessários para que essa averiguação fosse feita.

Protestos do PS.

Estas questões são graves e justificam uma atenção absoluta, completa, por parte desta Assembleia, como justificam estas perguntas muito simples, dirigidas directamente ao Primeiro-Ministro: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro repara naquilo que está a passar-se? Como é que o Sr. Primeiro-Ministro deixa passar um mês, sem fazer nada,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... conhecendo a carta que nós ouvimos ler há pouco tempo, cujo conteúdo mostra que estamos perante uma grave situação de crise do Estado democrático, uma grave situação que se consubstancia na forma como a tutela exerce a sua função em relação ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares?
Para concluir, Srs. Deputados, em relação a inquéritos parlamentares que têm por objecto os serviços de informações, quero dizer que, no passado, a Assembleia da Re-