19 DE MARÇO DE 1999 2285

pública nunca conseguiu exercer essa competência, nunca conseguiu realizar um inquérito aos serviços de informações, porque a bancada que agora o propõe sempre se opôs a isso, alegando que aos serviços de informações não se fazem inquéritos parlamentares.

O Sr. José Magalhães (PS): - Estão esquecidos!

O Orador: - Parece, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, que é agora o Partido Socialista que já entende que aos serviços de informações não se podem fazer inquéritos. Esta é mais uma boa razão para lembrar que uma maioria absoluta nunca, em circunstância alguma, é desejável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!... Mas mesmo muito bem!...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães: A gravidade da situação presente não pode compadecer-se - e convirá comigo, com certeza - com o tom, que eu diria burlesco, da sua intervenção.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): Burlesca é a sua intervenção!

0 Orador: - A situação é por demais grave para que, com ela, possamos minimamente brincar.
O estado de descoordenação, de desvario, a total falta de assumpção mínima da responsabilidade política que o Governo deve e tem que ter em termos de serviços de informação e de polícia é de tal forma que, de facto, a todos espanta e assusta. E é deste registo que nós tomamos as iniciativas que decidimos por bem levar a cabo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é possível que, conforme aflorou há pouco o Sr. Deputado João Amaral - e foi isso o que nos motivou a, na 1.ª Comissão, tomarmos a iniciativa de propor a presença não só do Sr. Primeiro-Ministro mas também do Sr. Ministro da Justiça, nos termos que VV. Ex.ª muito bem conhecem -, no mesmo Governo e sob as ordens do mesmo Primeiro-Ministro co-existam estas duas situações perfeitamente incompatíveis: num momento, alguém que é tido como mentiroso, que falta à verdade e que não tem qualquer espécie de perfil e, no momento imediatamente a seguir, esse alguém é nomeado para um cargo, longínquo, com certeza, mas da maior importância?

O Sr. José Magalhães (PS): - O mesmo aconteceu ao Manuel Monteiro, que era bom e tomou-se um bandido!

O Orador: - O que é que há por trás disto tudo? Que situação tão estranha!...
Sr. Deputado José Magalhães, quando tomámos a iniciativa de propor a vinda imediata a esta Casa de algumas entidades para prestarem esclarecimentos e para, de uma vez por todas, se resolver esta questão - que é grave, repito -, de forma alguma, excluímos outro tipo de iniciativas! Nós entendemos que ela deve ser complementada, já que só assim deve sair desta Câmara uma resposta cabal, definitiva e, sobretudo, transparente.
Para nós, esta situação não pode, de forma alguma, continuar a acontecer e é por isso que votaremos favoravelmente a proposta do PSD. Isto sem embargo de, entretanto e depois, tomarmos as iniciativas que entendermos serem as mais convenientes para um total e integral esclarecimento da verdade.
Sr. Deputado, como é possível que o Sr. Ministro da Justiça exare um despacho que exonera o Director-Geral da Polícia Judiciária e, de seguida, se meta num avião e vá para Macau, fugindo, de uma maneira incrível,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Fugindo?!...

O Orador: - ... à responsabilidade política que tem de assumir?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas terá de aguardar, porque penso que o Sr. Deputado José Magalhães quer pedir esclarecimentos ao último orador.

É assim, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Presidente. Pedi a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada, dados os termos em que o Sr. Deputado Francisco Peixoto aludiu à intervenção que proferi da tribuna.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Muito bem. Ser-lhe-á dada a palavra oportunamente.

Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É para apresentar as conclusões do inquérito!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às vezes, vale mais ficar calado. Foi o que aconteceu ao Sr. Deputado José Magalhães quando falou há pouco.

Aplausos do PSD.

Devo dizer que me fez muita pena ver o Sr. Deputado José Magalhães falar da maneira como fez.

O Sr. José Saraiva (PS): - Coitado!...

O Orador: - Não só atraiçoou a sua memória aqui escrita na Assembleia da República como foi completamente incoerente naquilo que disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães, no fundo, foi fazer aquele papel do alto da tribuna, como num