2286 I SÉRIE - NÚMERO 61

momento solene, para esconder duas coisas simples, para esconder duas vergonhas. As duas vergonhas são claras e cristalinas: é a permanência, a manutenção do Sr. Ministro da Defesa como Ministro da Defesa, depois do que tem acontecido,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - ... e é a manutenção desta história há mais de um mês, sem que o Sr. Primeiro-Ministro venha à Assembleia. São estas duas as vergonhas que V. Ex.ª quis fazer esquecer.

Aplausos do PSD.

Mas não há exibição que esconda estas vergonhas, Sr. Deputado!
V. Ex.ª tem, porventura, medo de afrontar questões sérias, diz que as questões são muitas e eu pergunto-lhe quem é que criou estas questões, senão o seu Governo. Somos nós os responsáveis por isto? Quem é que criou esta confusão tremenda? Quem é que criou a degradação dos serviços de informação? Quem é que criou a descredibilização dos serviços de informações do Estado?
Sr. Deputado José Magalhães, se V. Ex.ª se amedronta, perca o medo e venha discutir na comissão de inquérito que hoje propusemos tudo aquilo que agora lhe proponho.

O Sr. José Magalhães (PS): - Oh, se vamos!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, há duas questões que também gostaria de abordar, duas questões muito simples também.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas há bocado não teve coragem para o fazer!

O Orador: - A primeira é a célebre questão da carta. Andamos neste folhetim há um mês. O Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, esqueceu-se de classificar a carta, depois, mandou a carta sem ser classificada, agora, quando se trata da Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro, à socapa, resolve dizer que a carta é reservada, quando, perante as televisões, dizia exactamente o contrário, dizia que era tudo abertura, que podia conhecer-se tudo. Então, ó que é isto, Sr. Deputado? O que é que vem a ser isto, senão uma profundíssima hipocrisia?

Aplausos do PSD.

Por último, Sr. Deputado, já aqui foi referido várias vezes o caso do Embaixador Monteiro Portugal e da sua nomeação. Mas afinal, Sr. Deputado José Magalhães, onde é que está o processo disciplinar a este homem? Onde é que está o processo disciplinar a este homem, tido por VV. Ex.ªs como mentiroso?

O Sr. José Magalhães (PS): Até há um processo crime!

O Orador: - Então ele é promovido? V. Ex.ª acha bem que o Sr. Primeiro-Ministro, aquele que tem o poder de fazer a proposta de nomeação por decreto, dê a machadada final na cabeça do Ministro Veiga Simão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Peixoto aludiu impropriamente e de maneira forçada a palavra «burlesco», embora essa palavra se pudesse aplicar a certas coisas que aqui estão a acontecer. Mas não é isso que me leva a pedir a palavra para defesa da honra da bancada. O que me leva a pedir a palavra para este efeito é o facto de o Sr. Deputado Francisco Peixoto e de o Sr. Deputado Encarnação - que, agora, fez pior ainda - terem marcado com o seu selo o debate de uma questão que podia ser discutida como questão de Estado. Fizeram-no de maneira «descabelada» e irresponsável, que antecipa o pior em relação àquilo que vai ser a vossa conduta na comissão dos cinco inquéritos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em relação a isso, gostava de dizer o seguinte, de maneira terminante. Em primeiro lugar, o PSD, nesta matéria, entra sem legitimidade e sai com legitimidade nenhuma. Como disse o Sr. Deputado João Amaral, que só foi até metade - o que, agora, se torna habitual -, o PSD acabou por fazer agora o contrário do que fazia no passado. É um pouco como aquele que, recusando a bebida, agora deu em alcoólico. Passou do grau «zero» de inquérito para o grau «mil» de inquérito. O Sr. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa vai pela rua, dizem-lhe «Bom dia» e ele diz: «Inquérito!». Dizem-lhe que há um problema - «Inquérito!». Inquéritos, uns atrás dos outros, sem qualquer sentido de Estado. É o mito do Inquérito!
Em segundo lugar, Srs. Deputados, propusemos no passado inquéritos sensatos.

Vozes do PSD: - Muito!...

O Orador: - O PSD, que, de facto, está pouco habituado, vai para um inquérito insensato. O Sr. Deputado Encarnação não se deu ao trabalho de agarrar na «pena» para esquissar os termos em que esta comissão vai funcionar. Não se preocupou sequer com os prazos e com as condições.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é com o Presidente!

O Orador: - É tudo igual, o que importava era disparar ao acaso e de qualquer maneira, em todas as direcções. Mas vai ter de explicar em que condições é que quer que o inquérito se faça. Se querem discutir de porta aberta coisas que se devem discutir sem porta aberta, terão o nosso voto contra; se querem discutir de porta fechada coisas que se devem discutir de porta aberta, não contem connosco para esse tipo de coisas, porque isso seria uma farsa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é com a comissão!

O Orador: - Srs. Deputados, não aceitamos duas coisas e é por isso, sobretudo, que tomo a palavra: em primeiro lugar, não aceitamos que os Ministros portugueses