2292 I SÉRIE - NÚMERO 61

contra as mulheres como um crime semi-público -, com um percurso feito, que permite perceber que não é por enclausurar e por privar da liberdade o agressor que se resolve o problema. É, sim, por conseguir o acompanhamento clínico, é por conseguir o acompanhamento psicológico, é por conseguir afastá-lo do espaço onde vivia, é por conseguir afastá-lo da casa.
Mas uma coisa é termos a noção de tudo isto, do conjunto e da interligação, percebendo que a transformação se consegue pela soma de tudo aquilo de que temos falado, outra coisa é fazermos um pouco o que a Sr.ª Deputada está a fazer, ou seja, «nós estamos aqui, mas isto não vale nada!».
Do nosso ponto de vista, isto vale! Do nosso ponto de vista, independentemente da prevenção e da punição, há mulheres que precisam de apoio.
A Sr.ª Deputada do Partido Socialista há pouco referia a violência omitindo um aspecto que me parece importante e que não podemos descurar nas características da violência - e ela é transversal na sociedade -, que é também a violência física. É a violência psicológica, é a violência física e a violência sexual.
Toda a gente entende, ouvindo os relatos das mulheres e falando com as associações, que é fundamental, muitas vezes, para garantir que essa mulher (e muitas vezes os seus filhos) fica viva ou que essa mulher não fica irreversivelmente mutilada - e pode não ser mutilada apenas fisicamente mas mentalmente impossibilitada de reconstruir a sua vida -, ter condições de ser retirada do espaço de violência onde está. Ora, se não tem um espaço para se abrigar, se não tem condições para voltar a ser considerada uma pessoa humana e tomar consciência de si própria e ter capacidade de ter apoio, se não tem um sítio onde se acolher e onde possa ter silêncio e sentir segurança, um sítio onde não viva aterrorizada, isso é muito difícil.
É disso que estamos a falar com este projecto de lei e, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, julgo que optámos por uma coisa em concreto. Poderá dizer que a regulamentação poderia ter resolvido esta situação; não sei se resolvia ou não. O Partido Socialista, no modo como faz a leitura, considera que essa regulamentação vai partir da sociedade. Eu julgo que parte da sociedade no seu todo, mas julgo, também, que o Governo faz parte da sociedade e tem um papel do qual não se pode desresponsabilizar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a senhora não me ouviu. Então, eu ia diminuir um debate para o qual também trago um projecto? Não! Se eu quisesse diminuir este debate, não estava cá, a bancada não tinha apresentado um projecto e eu não estaria a defendê-lo.
O que quis dizer foi que, neste tipo de problemas, se conseguíssemos fazer uma contabilidade, Portugal era decerto o país que menos investia na prevenção, ou seja, no combate das causas. Era isso que eu queria dizer! Não podemos perder de vista a questão das causas, devendo tentar fazer um investimento nas mesmas. Mas com certeza que eu não quis dizer com isso que, perante a enormidade das causas, o melhor é não me ralar mais com este problema! Não!
Portanto, a rede de casas é muito importante e eu disse-o logo! Até porque a mulher vítima de violência é refém na sua casa; se não tiver outra para onde ir, fica nesse espaço como refém. Toda a gente percebe! Também toda a gente percebe que a grande maioria das mulheres vítimas de Violência não terão autonomia para criar uma alternativa de um dia para o outro.
Tudo isto faz sentido como parte de um todo e eu queria era o todo. Não me vai dizer que vou abdicar do todo apenas porque o todo é difícil. Não tenho apenas noções! Aliás, se quer que lhe diga, penso que, com um bocadinho de empenhamento, qualquer pessoa que tivesse uma responsabilidade executiva era capaz de criar soluções relativamente eficazes.
Queria também dizer-lhe que a situação em Portugal é má, mas a situação em Espanha é muito grave e a situação em França é muito grave. Estamos, portanto, perante um problema que tem uma dimensão internacional e, naturalmente, ainda é pior noutros lados onde isto nem sequer é falado. Talvez seja possível que este fenómeno tenha raízes muito fundas e ancestrais.
Todavia, penso que há aqui um aspecto importante, quando o PS diz que esta rede é asfixiante e sufocante. Eu, que vejo o PS querer dar injecções aos portugueses e pôr gesso nas pernas dos portugueses, fico pasmada quando o PS agora tem uma moda nova e vem dizer: «Consultas de planeamento familiar em empresas que já têm serviços médicos, nem pensar! Isso seria uma violência sobre as empresas!»... Agora, numa rede pública que é integrada por ONG e por IPPS, diz também: «Mas que ideia! É uma violência!». Então, se isto não compete ao Estado, compete a quem!?
Tenho de dizer isto porque me parece extraordinária a dificuldade que quem sabe onde o Estado tem de estar de forma equilibrada tem tido para gerir, com o Partido Socialista, os sítios onde o PS quer o Estado e onde este não deve estar e, de facto, perante um problema que tem uma dimensão qualitativa e quantitativa muitíssimo grande criar-se uma rede pública, embora chamando a essa rede públicas as parcerias privadas,... devo dizer que fico estupefacta.
Portanto, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero dizer-lhe que, além de eu não me demitir deste debate, de eu não baixar os braços, embora considere que era na prevenção que tínhamos de apostar, estou de acordo que essa rede seja pública, embora integrada, através de parcerias, por IPPS e por ONG e talvez até com vantagens em relação a serviços estritamente públicos, e, obviamente, com financiamento público, porque não estamos a falar de mulheres que possam ir para o Ritz.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A violência contra as mulheres é uma manifestação particularmente visível de desequilíbrio do poder entre homens e mulheres e tem de ser equacionada numa perspectiva de igualdade de direitos e de mudança cultural. Não se circunscrevendo ao contexto nacional, é um problema universal que atinge as mulheres em vários pontos do planeta e transcende fronteiras culturais e políticas.
As raízes da violência, em especial a doméstica, são profundas e radicam numa multiplicidade de factores que não se resolvem com iniciativas pontuais e desgarradas de planos globais de acção transversais, pelo que as soluções para o problema não poderão ser simplistas nem redutoras.