2296 I SÉRIE-NÚMERO 61

sabemos que há mulheres neste país que não têm, quando são vítimas da brutalidade e da violência, um espaço alternativo onde se abrigar - e não têm, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada falou em cinco locais. Entendamo-nos: há a Fundação Bissaya Barreto. A SOROPTIMIST, que referiu, é um projecto - vá visitá-la e verá que não existe. Há-de vir a constituir-se com o apoio do município do Porto, mas não está a funcionar, nem, tão-pouco, tem uma experiência anterior e uma história de lidar com mulheres vítimas de violência. Há duas experiências de associações religiosas que têm um âmbito de intervenção completamente diferente, não estando vocacionadas para o apoio às mulheres mas, sim, para o apoio a adolescentes vítimas de abusos sexuais em situações diferenciadas. Trata--se, portanto, de um universo e de uma experiência completamente diferentes e são ambas de organizações religiosas: a experiência de Évora, agora iniciada, e a experiência, já a funcionar, de um ordem religiosa, em Sintra.
Assim, aquilo que a Sr.ª Deputada tem é, por exemplo, a Associação das Mulheres Contra a Violência, que já há alguns anos vem propondo ao Governo o financiamento e apoio aos seus projectos, nomeadamente, à criação de centros de apoio e de refúgios para mulheres vítimas de violência, mas que não recebe um tostão do Governo, pois o Governo não investe, não porque entenda que não deve ser o Estado a substituir-se à sociedade, mas porque efectivamente não quer investir e continua a não considerar como prioridade política o combate à violência, neste caso, na perspectiva do apoio às vítimas. É que, se assim fosse, de há muito que esta associação - esta concretamente, mas também outras -, já teria recebido apoio financeiro e estaria em condições de ter o seu centro a funcionar, substituindo-se, no fundo, à intervenção que propomos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo está mais do que esgotado. Peco-lhe que conclua.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente. Em conclusão, direi que lamento a atitude do Partido Socialista em relação às mulheres deste país, que provavelmente continuarão à margem deste debate e seguramente sem abrigo, à espera de boas intenções ou de um qualquer milagre que, um dia, altere a situação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, penso que todas as iniciativas que possam aparecer aqui, no sentido de dar visibilidade à mulher e à sua participação, não são excludentes e devem ser complementares. Portanto, pode acontecer que umas passem e outras não, mas devemos ter uma visão complementar de todas elas.
Aquilo que quisemos dizer foi que o projecto do seu partido deixou transparecer uma visão muito linear e única da implementação dessas casas de abrigo.
Pela nossa parte, defendemos que o Governo não se deve alhear dessa preocupação, mas não deve ser o único. A sociedade civil deve participar na criação desses centros de apoio e pareceu-nos entender que, no seu projecto, ela é excluída. Somos da opinião de que essa preocupação deve ser comum, de que a sociedade deve participar nesta criação dos centros de apoio.
Por outro lado, também não estamos satisfeitos com a situação. E não podemos estar, porque temos consciência daquilo que falta fazer e as estatísticas não são claras. Sabemos que as estatísticas estão longe de nos dar a realidade neste assunto. Daí que não possamos estar satisfeitos.
No entanto, não podemos esquecer aquilo que já está feito e se todo o País não está coberto com casas de abrigo - já temos cinco distritos -, temos de incentivar... E também não podemos querer que estas situações se resolvam imediatamente.
A Lei n.º 61/91, de 13 de Agosto, nunca foi regulamentada, mas, agora, o Governo socialista está a fazer alguma coisa nesse sentido. Porém, há tantos aspectos, tantos apoios e tantas situações que se alteram que, muitas vezes, também tem de se alterar a própria legislação.
Assim sendo, concordamos com a iniciativa - aliás, dissemo-lo na nossa exposição -, achamos que ainda há um caminho a percorrer, mas não nos podemos esquecer daquilo que já tem sido feito.
Por isso, entendemos que, quer o Governo quer a sociedade, devem continuar a poder partilhar estas iniciativas dos centros de apoio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O debate que hoje nos ocupa não pode correr o risco, na nossa opinião, de particularizar a discussão relativamente a algumas formas de violência sobre a mulher, geralmente as mais visíveis, ignorando outras, tão ou mais graves, que um Estado de direito democrático não pode ignorar, quer pelo silêncio, quer pela passividade.
Bem sabemos que os números e as estatísticas são pobres; perdendo em subjectividade e causas o que ganham em objectividade muitas vezes gritante.
Mas mesmo reconhecendo essas limitações, é importante ouvir o peso de alguns números, quando chegam até nós depois de tantos tratados, conferências, resoluções, directivas comunitárias, planos de acção, cimeiras governamentais, etc., etc.
Hoje, era de todas as tecnologias, «as injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra (...). Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Ou porque não lho permitem aqueles que efectivamente governam o mundo, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a quase nada o que ainda restava de .ideal da democracia.» Afirmou-o Saramago perante a Academia Real Sueca e os números estão aí para o reafirmar.
As mulheres constituem cerca de 60% da população rural pobre do mundo, que ultrapassa 1000 milhões de pessoas e esta percentagem continua a aumentar.
Dos 905 milhões de analfabetos que se registavam em 1990, 587 milhões (65%) eram mulheres.
As mulheres representam actualmente 40% dos adultos infectados com o HIV.
Todos os anos, pelo menos meio milhão de mulheres morrem por complicações provocadas pela gravidez e mais de 100 000 abortos praticados sem condições de segurança.