I SÉRIE - NÚMERO 65 2406

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: A produção, o tráfico ilícito e o consumo de drogas constituem, sem qualquer dúvida, um dos mais graves problemas da humanidade..
A toxicodependência assume proporções trágicas, atingindo principalmente populações em risco como os adolescentes, com consequências sociais extremamente graves, como, aliás, se pode verificar no nosso país, com um elevado número de jovens presos, doentes, condenados por alguma criminalidade resultante da necessidade de obterem fundos para poderem negociar com os traficantes de droga.
Este flagelo preocupa a generalidade das populações que têm o direito de exigir dos governos acções realistas que concorram para um eficaz combate à droga, que tem agravado a estabilidade de milhões de famílias em todo o mundo.
São dramas muito assinaláveis a que é difícil augurar quando será posto um termo.
A propósito, podemos citar que o relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia, que fez um levantamento sobre esta problemática, conclui que, infelizmente, a oferta da droga continua a crescer; segundo a INTERPOL, cerca de 800 t métricas de cocaína e 450 t métricas de heroína são produzidas todos anos em todo p mundo. Dados fornecidos pela INTERPOL indicam que apenas 38 t de cocaína e 4,5 t de heroína foram apreendidas no ano passado na União Europeia, enquanto que a Organização Mundial das Alfândegas declara que as detecções de drogas apenas aumentaram 10%.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, as Nações Unidas produziram algumas prevenções sobre o controle internacional de droga e, recentemente, um aspecto muito grave do. relatório da ONU sobre a evolução da população mundial refere-se à influência da SIDA na diminuição da esperança de vida em alguns países, nomeadamente no continente africano - e é de um acordo celebrado entre Portugal e um país africano que estamos a falar.
Só para se ter uma ideia, assinale-se que, por força da SIDA, a esperança de vida no Zimbabwe baixou de 65 para 39 anos; na Etiópia de 51 para 41 anos; no Uganda de 51 para 43 e na Zâmbia de 56 para 37 anos. É realmente um gravíssimo flagelo.
Também nos preocupamos com esta questão e a própria Assembleia da República criou uma Comissão Eventual para o acompanhamento e a avaliação da situações de toxicodependência, do comércio e do tráfico de droga, que elaborou um significativo relatório que está à disposição de todos.
Portanto, é com este quadro lamentável que estamos perante esta proposta de resolução do Governo.
Já agora citaria mais algumas notas.
O Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência tem como parceiros alguns organismos internacionais que se debruçam sobre as actividades antidroga, como seja o PNUPC1D (Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional de Droga), a Organização Mundial de Saúde, uma estrutura intergovernarnental no âmbito do Conselho da. Europa, o Grupo Pompidou, uma unidade de drogas da EUROPOL, a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas.
Já agora, a propósito, o relatório do PNUPC1D alarma-nos perante os números que encontramos. Ultimamente foram produzidas 5000 t de ópio, um terço das quais consumidas como ópio e o restante produzido em heroína; 220 000 ha foram dedicados ao cultivo da coca, metade no Peru e a outra metade na Colômbia e na Bolívia; houve uma

colheita de 300 000 t de coca que dá milhares de toneladas de cocaína.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há que intensificar as relações, há que envidar esforços bem coordenados em termos internacionais para se pôr termo a este flagelo.
Ora, é neste lamentável quadro que os Governos de Portugal e de Moçambique, a exemplo do que já aconteceu com Angola, decidiram celebrar este acordo bilateral de cooperação no domínio do combate-ao tráfico ilícito de estupefacientes, sendo importante citar que o mesmo também tem a ver com o combate ao branqueamento de capitais e de outros produtos resultantes deste tráfico ilícito.
Trata-se, no nosso entendimento, de um importante instrumento; que visa o combate à droga através da criação de mecanismos apropriados não só para a troca de informações mas também para possibilitar a formação técnico-profissional de elementos moçambicanos, com certeza carenciados de um grande apoio.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este acordo, que estabelece uma natural cooperação de forma a possibilitar positivas investigações tendentes a obter meios de prova de combate ao tráfico ilícito, de apoio técnico-profissional e de combate ao branqueamento de capitais, merece o nosso apoio, pelo que estamos em condições de o votar favoravelmente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abordar este tema da forma como o fez o Sr. Deputado João Corregedor dá Fonseca seria penoso para mim, pois ele abordo-o muito bem e de uma forma muito completa. Permitam-me, todavia, que aborde este tema de outra forma, porventura com uma visão muito optimista, mas que reflecte a nossa esperança e o nosso desejo.
A nota mais importante tem a ver com a circunstância de estarmos a formalizar este acordo com um país que, até há bem pouco tempo, afogado numa guerra sem sentido, não tinha organização político-administrativa a qualquer nível. Um país que não tinha escolas, hospitais, serviços públicos e sociais a funcionarem de uma forma organizada e articulada, um país no qual a esperança de vida era o dia seguinte, um pais com os mais baixos índices de riqueza e de bem-estar.
E este o país com quem, hoje, estamos a celebrar um acordo bilateral num domínio tão sensível e determinante quanto este o é. E o que isto significa de bom, Srs. Deputados!
É um sinal de vitória do interesse colectivo sobre os inconfessáveis interesses sectoriais, do bom senso e do sentido de Estado e de nação sobre radicalismos tribais, da cultura e do esclarecimento sobre o atraso e a ignorância. Mas, acima de tudo, reflecte a vontade de um povo cívico e cordato, que deseja viver e construir o seu país em paz e harmonia, consolidar o seu próprio regime democrático e promover um desenvolvimento sustentável e sustentado sem pôr em causa os seus interesses enquanto país soberano e a sua identidade enquanto nação. É um país com esperança, Srs. Deputados!

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - A pior falência do homem é perder o entusiasmo e a fé! Mas os nossos governos, particularmente o